Sertanejos condenados a penas de 83 e 22 anos por desvio de dinheiro com alvarás

O Ministério da Ciência e Tecnologia pagou, em 2021, duas viagens de urgência para o engenheiro Carlos Rocha, um dos indiciados no inquérito da tentativa de golpe de Estado para manter ilegalmente Jair Bolsonaro (PL) no poder mesmo com a derrota na eleição de 2022.

O dinheiro público – R$ 7,7 mil – foi usado para que Carlos Rocha fosse a Brasília se encontrar com o então titular do ministério e hoje senador Marcos Pontes (PL-SP) em duas datas distintas: 23 de julho e 30 e julho de 2021.

A compra de passagens de urgência só pode ser autorizada pelo próprio ministro ou por seu secretário-executivo.

O objetivo oficial das viagens, segundo os registros do ministério, era ouvir uma associação que defende voto auditável – uma bandeira usada por Bolsonaro para atacar a confiabilidade das urnas eletrônicas, que já são auditadas.

O senador Marcos Pontes não foi indiciado, e é citado no inquérito como responsável por indicar Carlos Rocha para Valdemar da Costa Neto, presidente do Partido Liberal (PL). A legenda contratou o engenheiro por R$ 1 milhão para elaborar um relatório que apontou, sem provas, indícios de fraudes nas urnas eletrônicas no 2º turno da eleição de 2022.

Para a PF, Rocha fez o documento mesmo tendo consciência de que não havia irregularidade nas urnas.

As informações produzidas por Rocha foram usadas pelo PL para questionar o resultado da eleição do 2º turno e para embasar a propagação de informações falsas sobre as urnas eletrônicas para incitar a população contra a derrota de Bolsonaro, segundo a investigação da PF.

Farol de Notícias

A coordenação do Partido dos Trabalhadores (PT) em Serra Talhada realizou, nesse domingo (9), no Museu do Cangaço, uma reunião com militantes e apoiadores das candidaturas do ex-presidente Lula e da deputada Marília Arraes, que disputa o governo de Pernambuco.

O objetivo foi traçar estratégia para as as campanhas. Entre os presentes, o deputado eleito, Luciano Duque, mas a ausência mais sentida foi a da prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, que encontra-se em viagem.

A presidenta do diretório municipal do PT, Cleonice Maria, aproveitou para deixar claro que os petistas e apoiadores irão às ruas contra às candidaturas que representam Jair Bolsonaro.

“Nós entendemos que Marília hoje em Pernambuco representa a candidatura do Presidente Lula, já que o próprio abraçou essa candidatura. Vamos trabalhar todos os dias, mostrando ao povo que Pernambuco só tem dois lados: Lula e Bolsonaro, representados nas figuras de Marília Arraes e Raquel Lyra. O palanque está montado. Vamos pra luta rumo a vitória”, reforçou.

O Partido Socialista Brasileiro reuniu, neste sábado, seus principais líderes locais durante o Seminário Gestão Socialista: Um Olhar para o futuro, em Gravatá. O evento contou com a participação do governador Paulo Câmara, do prefeito Geraldo Julio, do presidente nacional Carlos Siqueira, do dirigente da Fundação João Mangabeira, Ricardo Coutinho, além do presidente Estadual do PSB, Sileno Guedes. Vários deputados estaduais e federais e prefeitos também participaram do encontro.

Não ocasião, o governador Paulo Câmara falou sobre as perspectivas para o futuro. O socialista fez um resgate histórico das conquistas do povo brasileiro nos últimos 30 anos, como a redemocratização, a Constituição de 88, a estabilidade econômica e conquistas sociais. “Todas essas as conquistas estão ameaçadas e isso a gente não pode aceitar. Essas ameaças fazem de nós celeiro de resistência. Temos que ser resistentes. Que a gente não possa deixar essa agenda atrasada, antidemocrática, de subtração de direitos do povo chegar a Pernambuco. O nosso futuro tem que ser com esses valores e ideias”, afirmou.

O prefeito Geraldo Julio destacou que é motivo de orgulho para o PSB estar ao lado do povo em um momento em que as políticas sociais estão sendo ameaçadas. “Aqui em Pernambuco tem um conjunto político e no Brasil existe o Partido Socialista Brasileiro que vai resistir, que é resistente. A gente vai grudar no povo como sempre fez. Somos do campo democrático e popular. O PSB é um partido de esquerda, do povo”, pontuou.

Geraldo Julio ficou responsável por conduzir o painel Eduardo Campos: O Novo Pernambuco e sua influência no cenário nacional. O gestor recordou a implantação de programas e políticas públicas da gestão que se tornaram referências para o Brasil, como o Pacto pela Vida, Mãe Coruja, Ganhe o Mundo, a retomada do programa Chapéu de Palha, além de muitas outras que mudaram a realidade do Estado e do povo que mais precisa. Também participaram do debate o deputado estadual licenciado Aluísio Lessa, os ex-secretários da gestão de Eduardo Campos Evaldo Costa (Imprensa) e Cristina Buarque (Mulher) e Alexandre Rebêlo (Planejamento e Gestão).

O presidente Estadual do PSB, Sileno Guedes, abriu o encontro falando do objetivo do seminário. “A ideia desse seminário surgiu da necessidade da nossa militância de se aprofundar mais na nossa história. O PSB carrega uma longa história de democracia no Brasil. Resolvemos falar hoje da história para que a história nos inspire para o futuro”, afirmou. Ele ainda destacou a vasta galeria de biografias de intelectuais e de lideranças políticas importantes que ajudaram a construir a história do partido.

Carlos Siqueira participou do painel de abertura, que abordou a História do PSB, suas lideranças e conjuntura nacional. Siqueira destacou que o partido deve empunhar ainda mais as bandeiras progressistas que Eduardo Campos defendia para dar à sociedade e ao povo brasileiro a sua contribuição com políticas de desenvolvimento, de combate às desigualdades sociais e de promoção de direitos. “Vamos manter o partido com a sua história, a sua identidade, com o seu protagonismo e com sua vontade de ser instrumento de transformação social se todos, coletivamente, estivermos unidos para tentar levar adiante a luta que Eduardo Campos promoveu até a sua morte”, afirmou.

O presidente da Fundação João Mangabeira, Ricardo Coutinho, também participou do painel de abertura. Ele disse que Eduardo Campos, se estivesse vivo, seria a melhor alternativa para unir o país. Coutinho defendeu a organização do partido nos estados como caminho de preparação para as eleições do próximo ano. “O PSB deve buscar falar para fora. Nós temos muita coisa a dizer. É fundamental que a gente possa fortalecer a presença do PSB nos preparando não só eleitoralmente mas também popularmente”, disse.

O evento ainda abordou a atuação do PSB no Legislativo Federal, com palestras dos deputados João Campos, Danilo Cabral e Tadeu Alencar. A reforma da Previdência e o desmonte do Sistema  Único de Assistência Social foram alguns dos temas abordados no painel.

As transformações e avanços dos governo de Miguel Arraes em Pernambuco também foram abordadas, com palestra do ex-ministro Sérgio Rezende, Vanja Campos e João Bosco Almeida, além dos comentários de Evaldo Costa e  Pedro Eurico.

Do Correio Braziliense

Envolto por uma sequência de notícias do envolvimento de políticos no maior esquema de corrupção no país, investigado pela Operação Lava-Jato, 2015 foi marcado pelo escancaramento de escândalos e apontou uma série de desafios pela frente no combate aos atos ilícitos. Casos emblemáticos, como o do ex-senador Luiz Estevão, mostram que ainda são necessárias mudanças, principalmente no sistema judicial, para que a luta contra a impunidade se torne efetiva. Condenado a 26 anos de prisão por desvios de recursos públicos, ele não tem perspectiva de quando será preso. O Ministério Público Federal (MPF) propôs neste ano 10 medidas de combate à corrupção a serem enviadas ao Congresso como projeto de lei de iniciativa popular. Para especialistas, entre as propostas mais urgentes está a revisão da extensa possibilidade de recursos apresentados pela defesa, uma vez que a lentidão provocada por esses mecanismos leva, muitas vezes, à prescrição da pena.

Algumas das medidas propostas pelo MPF foram enviadas também pelo Executivo ao Legislativo e algumas já tramitam, como o caso das que tipificam o crime de enriquecimento ilícito de servidores públicos e estabelecem a perda antecipada de bens obtidos por meio de corrupção. Outras propostas buscam tornar mais rígida a punição aos desvios de recursos e acelerar o trâmite dos processos. Na última semana, o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa do MPF que atua na Lava-Jato, criticou a lentidão da Justiça e citou como exemplo o caso de Luiz Estevão. O ex-senador foi condenado a mais de duas décadas de cadeia por desvios de recursos das obras do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, nos anos 1990. No último dia 9, a condenação foi reforçada, quando um agravo regimental extraordinário foi rejeitado. A publicação do acórdão, porém, leva, em média, 231 dias para ocorrer e a prisão efetiva do ex-senador pode ultrapassar dois anos.

Devido às falhas no sistema judicial, a defesa costuma adotar a tática de apresentar uma série de recursos e postergar ao máximo o processo até que a pena seja prescrita. Esse é um dos maiores problemas na avaliação da promotora de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social, Cláudia Tomelin. “A Lava-Jato foi um ponto fora da curva, porque, no Brasil, as penas prescrevem. Os casos demoram muito para tramitar. As pessoas não querem colaborar com a Justiça. Os benefícios são maiores do que os custos”, diz. Segundo ela, o escândalo do mensalão foi importante para marcar uma mudança na forma de os processos correrem. Isso porque os denunciados não quiseram repetir o caso do empresário Marcos Valério, que segue preso após ter sido condenado a 40 anos depois de delatar o esquema. Esse fator impulsionou os denunciados na Lava-Jato a fazerem acordos de delação premiada.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) declarou que não apoiará a proposta de Reforma da Previdência do governo Michel Temer (PEC 287/16), que chegou à Câmara na última terça-feira (6). Segundo o parlamentar, ela retira direitos dos trabalhadores.

“Não tenho rabo preso com nenhum presidente, não ando atrás de cargos. Jamais apoiarei um projeto que seja contra o trabalhador e o povo brasileiro. E essa proposta é uma afronta aos direitos dos trabalhadores”, justificou Patriota.

O socialista ainda denominou a proposta como injusta e perversa, principalmente, para as mulheres que, muitas vezes, tem jornada tripla de trabalho.  “Não é justo para as mulheres exigir que se aposentem com a mesma idade que os homens. Não podemos fechar os olhos para a dupla, tripla jornada de trabalho que as mulheres enfrentam no país”, avaliou.

Pela proposta de Reforma da Previdência, a idade mínima para se aposentar passa a ser de 65 para homens e mulheres, e o tempo mínimo de contribuição salta de 15 anos para 25 anos.