Serrinha tem risco de voltar a ter água imprópria para consumo, alerta especialista

Blog de Jamildo

As câmaras de vereadores de Pernambuco não vão poder aplicar o aumento de 26% concedido pela Assembleia Legislativa aos deputados estaduais. Decisões do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em consultas de anos anteriores proíbem o reajuste neste momento.

“Para os vereadores vigora expressamente o princípio da anterioridade, previsto no texto da Constituição Federal. Uma legislatura fixa o subsídio da seguinte”, adverte Cristiano Pimentel, procurador do Ministério Público de Contas (MPC).

Segundo o procurador, a Emenda 25/2000 incluiu na Constituição Federal esta vedação, no artigo 29, inciso VI: “o subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente”.

Apenas em 2016 as câmaras municipais poderão aumentar o subsídio dos vereadores, que começarão o mandato em janeiro de 2017.

“No curso do mandato, os vereadores só podem fazer a correção anual da remuneração conhecida como revisão geral, no mesmo percentual aplicado aos servidores do município, para corrigir a inflação. Mesmo assim, apenas se houver condições orçamentárias e respeito aos limites”, lembrou Cristiano Pimentel.

O procurador descarta a possibilidade das câmaras não respeitarem a regra.

“Muitos vereadores vêm de vários mandatos e conhecem a proibição, em vigor desde o ano 2000”, avalia Pimentel.

Farmacêutica chinesa realizou testes clínicos em 500 pessoas de 3 a 17 anos e demonstrou que vacina também é capaz de provocar reações imunológicas nesta faixa etária.

A CoronaVac, vacina contra Covid-19 da Sinovac Biotech, é segura e capaz de provocar reações imunológicas em crianças e adolescentes, segundo resultados de testes em fase inicial anunciados pela empresa chinesa nesta segunda-feira (22). A informação é de Rosanne Liu e Ryan Woo/Reuters.

Os dados preliminares são de testes clínicos com mais de 500 crianças e adolescentes entre as idades de 3 e 17 anos que receberam duas doses médias ou baixas da vacina ou um placebo.

De acordo com Zeng Gang, pesquisador da Sinovac, a maioria das reações adversas foi branda. Duas crianças que receberam a dose menor tiveram febre alta e foram categorizadas como grau 3, segundo o especialista, que não quis apresentar mais detalhes.

Zeng disse, ainda, que os níveis de anticorpos desencadeados pela vacina CoronaVac em crianças foram maiores do que aqueles vistos em adultos de 18 a 59 anos e em pessoas idosas, dados coletados em testes clínicos anteriores.

Para crianças de 3 a 11 anos, a dose menor conseguiu induzir reações de anticorpos favoráveis, e a dose média funcionou bem nos jovens de 12 a 17 anos.

Os dados preliminares ainda não foram publicados em revistas especializadas e/ou analisados pela comunidade científica. Os testes de estágio avançado da Sinovac no exterior, que testam a capacidade da vacina para impedir a doença Covid-19, ainda não incluíram menores de idade.

A empresa também está testando uma terceira dose como mais um reforço em ensaio clínico na China, com os participantes recebendo uma terceira dose cerca de oito meses após receberem a segunda.

A Sinovac já forneceu 160 milhões de doses de vacina a 18 países e regiões, incluindo a própria China, e mais de 70 milhões de doses já foram aplicadas. Atualmente, é um dos imunizantes aplicados no Brasil, em fabricação pelo Instituto Butantan, em São Paulo.

Esta será a segunda reunião da governadora com os gestores, primeiro encontro aconteceu em janeiro.

A governadora Raquel Lyra recebe, nesta terça-feira (7), os prefeitos da Região Metropolitana do Recife (RMR), no Palácio do Campo das Princesas para discutir as soluções integradas de demandas para a gestão metropolitana. O encontro está marcado para acontecer às 14h.

Está será a segunda vez que a governadora se reúne com os prefeitos da RMR, no primeiro encontro, em janeiro, a governadora apresentou proposições para os gestores darem encaminhamentos em cada município. Para executar os projetos necessários nas áreas específicas ficaram de ser criados grupos temáticos para realizar levantamento de indicadores, mapeamento e visitas técnicas.

No fim da tarde, às 17h, na Secretaria Estadual de Saúde , Raquel lança o programa Cuida Mulher, que tem o objetivo de reduzir o tempo de espera das mulheres que aguardam consultas especializadas, procedimentos cirúrgicos e preventivos, através de uma intensificação das ações voltadas para este público, com início no mês de março em toda rede de saúde do estado de Pernambuco.

Na semana em que ocorre o “dia nacional da Caatinga”, a Comissão de Meio Ambiente do Senado promove, na próxima segunda-feira, 24, uma audiência pública para debater as riquezas desse bioma, discutindo seu potencial econômico e sociocultural. 

“Queremos ouvir especialistas e proporcionar, com esta audiência, uma oportunidade de se conhecer o que está sendo feito em termos de pesquisa científica no semiárido brasileiro e de oportunidades para a população da região”, disse a senadora Teresa Leitão, que propôs a audiência.

A Caatinga, bioma exclusivo do Brasil, se espalha por todos os estados do Nordeste e norte de Minas e é associada, na maioria das vezes, apenas à seca. Mas conta com fauna e flora muito ricas. O nome caatinga vem do tupi e significa “mata branca”, numa alusão à ausência de folhagem na sua vegetação nos longos períodos de estiagem.

Os debates vão contar com representantes do Ministério do Meio Ambiente e de instituições que desenvolvem e incentivam pesquisas socioeconômicas e de transferência de tecnologia na Caatinga, como a Articulação do Semiárido (rede defensora dos direitos da população da região), Universidade Federal de Pernambuco, Embrapa, CNPq e Universidade Federal de Campina Grande.

Na abertura da audiência, o poeta e repentista Antônio Marinho, de São José do Egito, vai declamar alguns poemas, fazendo referência à paisagem do sertão.

Foi um decreto federal de 2003 que instituiu o dia 28 de abril como o “Dia Nacional da Caatinga”.

Na pauta, os efeitos da crise financeira nos municípios

A presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado se reuniu nesta quinta-feira, 16 de novembro, com o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) Ranilson Ramos.

Na pauta da reunião, a crise financeira que passam os municípios, com reflexo na responsabilidade fiscal, bem como a dificuldade dos gestores e gestoras no cumprimento dos limites constitucionai e obrigações previdenciárias.

O presidente Ranilson Ramos demonstrou solidariedade e preocupação com a pauta da Amupe. O presidente frisou a necessidade da legislação ser revista e adaptada aos reais desafios que os municípios enfrentam diariamente.

“O dialogo com os órgãos de controle externo e a compreensão, por partes desses, das dificuldades que as gestões municipais estão enfrentando neste momento de crise financeira são essenciais para que se busque na atuação educativa e preventiva a não punição de gestores e gestoras”, frisou a presidente da Amupe, Márcia Conrado.

Na próxima segunda-feira, 20 de novembro, a diretoria da Amupe se reúne com o Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) Álvaro Porto, com presença confirmada do presidente do TCE/PE.