Serrinha tem risco de voltar a ter água imprópria para consumo, alerta especialista

A Prefeitura de Arcoverde, por meio da Autarquia de Trânsito e Transportes – Arcotrans, esteve reunida com representantes da categoria de mototáxi no município, na manhã desta quinta-feira (14/01), no auditório da AESA. O encontro foi realizado com o intuito de tratar de assuntos relativos ao serviço, assim como melhorias na sua prestação para a população.

Na ocasião, também participaram representantes do Serviço Social de Transporte (Sest) e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat), que falaram de cursos profissionalizantes, entre outros benefícios para o segmento.

“A reunião foi de extrema importância para a Arcotrans e os mototaxistas devidamente regulamentados no município, para que pudéssemos debater e definir melhores condições na prestação do serviço promovido pela referida categoria, na cidade de Arcoverde”, ressaltou o diretor da autarquia municipal, Cel. Abel Ferreira Junior.

Prezado Jornalista Nill Junior,

A respeito da Nota publicada pelo nobre colega Luciano Duque, Presidente do CIMPAJEÚ, por quem, repito aqui, tenho respeito e admiração, devo dizer que tudo que disse na entrevista estou acostumado a repetir nas assembleias, às quais nunca faltei.

Também não costumo descumprir meus deveres de associado, como bem sabem os colegas. Creio que o prefeito Duque não ouviu atentamente a entrevista, na qual reconhecemos as dificuldades e comentamos o que de fato acontece, até como autocrítica. Atenciosamente,

Tradição é antecipar feira pra terça. Na semana do feriado de finados, ela quer adiar pra quinta

A prefeita de Tabira Nicinha Melo resolveu inventar moda.

Diferente da prática de anos, que sempre antecipa a feira livre de Tabira para a terça, quando um feriado coincide com a quarta, ela agora vai adiar para a quinta.

A confirmação desse ato se deu através de um áudio na voz do diretor da Feira do Gado, Beliato Cipriano, ao relatar a situação em um grupo de WhatsApp.

Na mensagem ele informa que a feira do dia 2 de novembro, em virtude do feriado nacional de finados, foi adiada para a quinta-feira, dia 3. Historicamente nesses casos a feira sempre foi antecipada para a terça, mas prefeita resolveu inovar.

Nas redes sociais, feirantes, comerciantes e parte da população já estão se queixando da invenção.  A prefeita já enfrentou nesse ciclo uma grande polêmica ao mudar a feira do rolo, de pequenos e simples comerciantes, de local.

O governador Paulo Câmara cumpriu nesta sexta-feira (01) uma extensa agenda no Sertão de Pernambuco para entregar novas viaturas, apresentar reforço no efetivo policial da região e melhorias na educação.

O deputado Lucas Ramos (PSB) integrou a comitiva oficial e acompanhou o chefe do Poder Executivo nas cidades de Araripina, Serra Talhada e Belém do São Francisco.

Pela manhã, em Araripina, no Sertão do Araripe, foi anunciada a chegada de 50 PMs e entregues 10 veículos que irão reforçar as atividades da 9ª Companhia Independente da Polícia Militar, que atende também aos municípios de Trindade e Ipubi. “O Governo de Pernambuco vem realizando investimentos importantes no combate à violência, enfrentando a criminalidade com ações que vão garantir a segurança da nossa população”, frisou o Lucas Ramos.

À tarde, a comitiva seguiu para Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, para inaugurar a 1ª CIPM do 14º Batalhão da Polícia Militar e entregar 25 viaturas que também irão beneficiar os municípios de Petrolina, Cabrobó, Ouricuri, Salgueiro, Petrolândia e Afogados da Ingazeira. “Petrolina terá 10 novos veículos para o 5º BPM, fruto do nosso empenho e trabalho junto ao governador e ao secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, para ampliar as ações de segurança na região”, destacou o parlamentar. “Estas ações do Governo de Pernambuco reafirmam o compromisso que o governador Paulo Câmara tem pela segurança do Sertão”, concluiu.

Os investimentos fazem parte do Plano de Segurança de Pernambuco, que prevê um aporte de R$ 290 milhões na área até o final de 2018.

NOVA ETE – A agenda foi encerrada no município de Belém do São Francisco, no Sertão do Itaparica, onde o governador inaugurou a quadra poliesportiva da Escola Maria Emília Cantarelli, que agora passa a funcionar como Escola Técnica Estadual (ETE). Lucas Ramos lembrou que os avanços obtidos na educação colocam Pernambuco como referência nacional de ensino público. “Investir nos nossos alunos, professores, técnicos e na melhoria constante das nossas unidades educacionais é garantir um futuro melhor, com mais oportunidades para os pernambucanos. Nosso Estado é exemplo para o Brasil”, resumiu o parlamentar.

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco expediu recomendação ao Governo do Estado para que a parcela referente à remuneração dos profissionais que exercem atividade-fim nas organizações sociais da área de saúde (OSS) seja considerada na apuração do total de gastos com pessoal estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes assina o documento do MPF, endereçado ao governador Paulo Câmara (PSB) e ao secretário estadual de Saúde, André Longo.

A recomendação é decorrente de inquérito civil instaurado para apurar se a Secretaria Estadual de Saúde (SES), como gestora de recursos federais do Sistema Único de Saúde (SUS) repassados às organizações sociais que atuam em Pernambuco, está cumprindo a orientação do TCU de contabilizar, no percentual das despesas com pessoal do Poder Executivo estadual, os valores pagos às organizações para o desempenho de atividade-fim.

O inquérito foi instaurado após o MPF ser acionado pelo procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).

O objetivo, segundo o MPF, é garantir maior transparência e visibilidade às despesas executadas pelas organizações sociais que prestam serviços públicos de saúde, de forma a evitar que possível contratação indiscriminada de pessoal, sem consideração aos limites impostos pela LRF, represente risco de desequilíbrio financeiro nas contas públicas.

Acórdãos do TCU apontam, segundo a procuradora do MPF, que o descontrole nas despesas de pessoal custeadas com recursos federais repassados a estados e municípios conduz as finanças públicas a cenário de colapso, resultando em um círculo vicioso de endividamento excessivo, alimentado pela crença de sucessivo socorro financeiro pela União.

Além das decisões do TCU, ao expedir a recomendação, o MPF considerou portaria recente do Ministério da Economia, que indica que a parcela referente à remuneração de pessoas que exercem a atividade-fim nas organizações sociais deve ser incluída na verificação dos limites estipulados na LRF para gastos com pessoal. O cumprimento dessa norma, segundo o MPF, poderá ser avaliado pelo TCU no âmbito dos processos de acompanhamento dos relatórios de gestão fiscal.

O MPF argumenta que, de acordo com a norma do Ministério da Economia, se o Estado  compromete os gastos com pessoal relacionados à prestação de serviços públicos num percentual acima do limite estabelecido pela LRF, de forma direta ou indireta, haverá redução da capacidade financeira para alocar recursos em outras despesas. Além disso, se as contratações de forma indireta tiverem o objetivo de viabilizar o aumento da despesa com pessoal, há risco para equilíbrio das finanças públicas, o que pode inviabilizar a prestação de serviço ao cidadão.

O MPF fixou prazo de dez dias úteis, a contar do recebimento do documento, para que o governador e o secretário Estadual de Saúde informem sobre o acatamento ou não da recomendação. Em caso afirmativo, requer que sejam informadas também as providências a serem adotadas, e respectivo cronograma de cumprimento.

A procuradora da República fixou, ainda, prazo de 90 dias para a adoção das providências referentes ao cumprimento do Acórdão 1187/ 2019 do TCU. Em caso de descumprimento, poderá adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis.

Em janeiro deste ano, o MPF já tinha aberto um procedimento administrativo com a finalidade de fiscalizar a qualidade das informações de transparência fornecidas pela SES e pelas organizações sociais de saúde, de 2010 a 2018. A procuradora da República também instaurou procedimento para acompanhar a alimentação dos portais da transparência da SES e das organizações em 2019.