Serra: Vereador critica fim das cisternas de placas no governo Bolsonaro

O governador Paulo Câmara assinou, na manhã desta segunda-feira (23), durante solenidade no Palácio do Campo das Princesas, um decreto que permitirá a desapropriação do imóvel que sediava a antiga Fábrica Peixe, no município de Pesqueira, no Agreste pernambucano.

Visando a preservação do complexo predial e o desenvolvimento da economia na região, o espaço de 81 mil metros quadrados se transformará em um centro de compras, que será implantado em uma parceria do Governo de Pernambuco com a prefeitura do município. A previsão é de que todo o processo de desapropriação, que está sob a responsabilidade da Secretaria Estadual de Administração, seja finalizado até o final de dezembro deste ano.

Na oportunidade, o Paulo afirmou que a ação será uma importante medida para movimentar a agenda econômica da cidade, trazendo novos investidores e fomentando o polo de compras do município. “A gente vai conveniar com o município para que ele possa fazer a gestão do imóvel e, junto com nosso apoio, possa ver a forma de tornar esse espaço mais agregador. Será um polo de referência na comercialização da região, dando melhores condições de trabalho e venda para os comerciantes e, ao mesmo tempo, oferecendo um local adequado para quem vai comprar lá também”, ressaltou Paulo.

A prefeita de Pesqueira, Maria José, agradeceu ao governador pela iniciativa de devolver ao povo de Pesqueira e região esse importante espaço comercial. “Eu sou uma pessoa que sempre fiz a feira no meio da rua, e, por isso, sei o quão é grande a importância dessa ação, que é essencial não só para os feirantes, como também para o desenvolvimento e a geração de oportunidades para a população da cidade. Então, para mim é muito gratificante saber que nós vamos continuar com aquele prédio e poder organizar melhor a nossa feira”, disse.

Participaram do ato o vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico, Raul Henry; o secretário da Casa Civil, Nilton Mota; o vice-prefeito de Pesqueira, Luca Peixoto; os deputados federais Fernando Monteiro e Danilo Cabral; e os deputados estaduais João Eudes e Waldemar Borges.

As ações de Regularização e Reordenamento  Fundiário  nos municípios de Jupi, Jucati e Bom Conselho estão avançando por meio do trabalho de medição dos imóveis rurais. Promovido pelo Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe), as ações fundiárias compõem as metas do Propriedade Legal, programa do Governo de Pernambuco que visa beneficiar 65 mil famílias com a posse definitiva da terra.

“O resultado da execução, fiscalização e gestão do georreferenciamento e cadastro dos imóveis culminarão na emissão de Títulos de Domínio devidamente registrados em cartório”, explicou o gerente de Ações Fundiárias, Ivison Silva. Nos municípios de Jupi, Jucati e Bom Conselho, as ações possuem investimentos previstos no convênio firmado entre o Iterpe e a União em 2017, através do Convênio nº 851671/2017 firmado entre o Iterpe e o Governo Federal, voltados a beneficiar 3,5 mil famílias rurais do Agreste Meridional e do Sertão do Pajeú com os documentos de acesso a terra.

“A parceria com os municípios do Agreste Meridional também foi contemplada através de um Termo de Cooperação Técnica que foi celebrado em 2018 com as prefeituras municipais, como estratégia de fortalecimento das ações fundiárias na região. Nossa meta é garantir a execução dos trabalhos do Propriedade Legal, com o objetivo de ampliar a regularização dos imóveis rurais em todo o Estado”, explicou o presidente do Iterpe, Altair Correia.

A Regularização Fundiária é executada de forma multidisciplinar para garantir a identificação, medição de imóveis rurais e a titulação definitiva da posse. De 2015 até novembro de 2018, o Governo de Pernambuco entregou 12.813 títulos de acesso a terra, das quais 8.768 foram títulos de propriedade/domínio (títulos definitivos).

Prefeito já ganha quase R$ 35 mil de salário 

A Câmara de Vereadores de Garanhuns aprovou, nesta quarta-feira, dia 13, o Projeto de Lei nº 023/2025, que cria o pagamento de auxílio-alimentação para o Prefeito, Vice-prefeito, Secretários e Presidentes de Autarquias do Município.

Segundo o Blog Carlos Eugênio,  a matéria recebeu apoio dos 14 vereadores da Base Governista: Johny Albino, Luizinho Roldão, Matheus Martins, Juca Viana, Luzia da Saúde, Professor Márcio, Fabiana Zoobi, Leleu Andrade, Darliane de Natálicio, Nelma Carvalho, Marcos de Zaqueu, Alcindo Correia, Erivan Pita e Bruno Taveira. Foram contrários os oposicionistas, Fernando da Iza, Thiago Paes e Ruber Neto.

O texto prevê o pagamento mensal de R$ 5 mil para o Prefeito e de R$ 2.500 para os demais cargos, mesmo durante o período de férias.

Segundo estimativa, o impacto anual da medida será de R$ 750 mil para o bolso do contribuinte garanhuense.

A proposta, enviada pelo Executivo em regime de urgência, foi aprovada por maioria absoluta, em duas votações, e deve ser sancionada pelo Prefeito Sivaldo Albino (PSB) nos próximos dias, garantindo o pagamento já a partir deste mês.

Vale lembrar que como serão pagos mensamente, os valores serão incorporados, indiretamente, aos salários dos Gestores.

Com isso, o Prefeito de Garanhuns receberá um salário mensal de R$ 34.774,64, que somado aos R$ 5 mil do Auxílio Alimentação, se aproximará dos R$ 40 mil mensais (R$ 39.774,64).

Já o Vice-prefeito, que percebe R$ 17.387,32 mensais, passará a contar com R$ 19.887,32 por mês, enquanto que os Secretários e Presidentes de Autarquias Municipais, cujo salário é de R$ 13.770,00, passarão a contar com R$ 16.270,00 mensais.

Com exceção do Auxílio, os valores dos salários ainda sofrem as deduções dos impostos legais.

Além do auxílio, os Gestores seguem com direito a diárias para custear despesas de deslocamento, alimentação e hospedagem em viagens a serviço.

No caso do Prefeito e do Vice, os valores variam entre R$ 594,00 e R$ 1.633,50. Já para Secretários e Presidentes de Autarquias, os valores vão de R$ 371,25 a R$ 816,75.

Exclusivo

O Múltipla e o blog ganharam na justiça através de Mandado de Segurança o direito de divulgar o último levantamento do Instituto com a corrida sucessória da Capital do Xaxado.

O relator foi o Desembargador Rodrigo Cahu Beltrão.

Sobre o fato de a pesquisa ter sido feita em um dia e divulgada no outro, decide o Desembargador.

“Tenho que a suspensão da pesquisa com base nesse fundamento não tem lastro no direito eleitoral, pois não há, no art. 33 da lei das Eleições, qualquer determinação quanto ao tempo de colheita de dados ou ao percentual da população que deve ser pesquisado”.

“Quanto ao número de eleitores pesquisados, a Resolução nº 23.600/2019 faz referência apenas à necessidade de registro da informação quanto aos dados relativos ao número de eleitores pesquisados em cada setor censitário e a composição quanto a gênero, idade, grau de instrução e nível econômico dos entrevistados, na amostra final da área de abrangência da pesquisa eleitoral.(art. 2º,§7º, IV). Não há restrições quanto à quantidade mínima de entrevistados, ou ao período de realização da coleta de dados, mas apenas que estes dados estejam claramente registrados e, quanto ao período, que seja informado quando da divulgação das pesquisas (art. 10, I, da Resolução em referência)”.

“O fato de os questionários dos institutos de pesquisa conterem a identificação do pesquisado não desabona a empresa ou a pesquisa em si, e nem faz presumir que a empresa pretende criar banco de dados de eleitores com suas intenções de voto. Tenho que os fundamentos veiculados no pelo impetrante são plausíveis, quando alega que é comum, em pesquisas de campo, serem colhidos os dados do entrevistado, pois 20% (vinte por cento) da coleta é verificada, quanto à sua aplicação e à adequação dos entrevistados às variáveis das cotas amostrais”.

E segue: “tal argumentação é reforçada quando acompanhada de questionários de outros institutos de pesquisa de renome nacional, como Datafolha e Ibope, todos contendo identificação dos eleitores pesquisados”.

Assim, deferiu a liminar pleiteada, “para permitir a divulgação da pesquisa eleitoral registrada sob o nº 01762/2020”.

Assim, às dez da noite sai o último levantamento da Capital do Xaxado, Serra Talhada, registrado sob o número  01762/2020.

O Múltipla fez um trabalho especial na cidade, com o desafio de cravar ou acertar o resultado dentro da margem de erro. Lá as pesquisas indicam liderança de Márcia Conrado, seguida de Socorro Brito, Victor Oliveira e Marquinhos Dantas.

Da Folha de S.Paulo – Rubens Valente

Em delação premiada homologada pelo STF, Carlos Alexandre de Souza Rocha, entregador de dinheiro do doleiro Alberto Youssef, afirmou que levou R$ 300 mil no segundo semestre de 2013 a um diretor da UTC Engenharia no Rio de Janeiro, que lhe disse que a soma iria ao senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Rocha, conhecido como Ceará, diz que conheceu Youssef em 2000 e, a partir de 2008, passou a fazer entregas de R$ 150 mil ou R$ 300 mil a vários políticos.

Ele disse que fez em 2013 “umas quatro entregas de dinheiro” a um diretor da UTC chamado Miranda, no Rio.

Também em depoimento, o diretor financeiro da UTC, Walmir Pinheiro Santana, confirmou que o diretor comercial da empreiteira no Rio chamava-se Antonio Carlos D’Agosto Miranda e que “guardava e entregava valores em dinheiro a pedido” dele ou de Ricardo Pessoa, dono da UTC.

Nem Pessoa, também delator na Lava Jato, nem Santana mencionaram repasses a Aécio em seus depoimentos. A assessoria do senador chamou a citação de Rocha de “absurda” (leia abaixo).

Em uma das entregas, que teria ocorrido entre setembro e outubro daquele ano, Rocha disse que Miranda “estava bastante ansioso” pelos R$ 300 mil. Rocha afirmou ter estranhado a ansiedade de Miranda e indagou o motivo.

O diretor teria reclamado que “não aguentava mais a pessoa” lhe “cobrando tanto”. Rocha disse que perguntou quem seria, e Miranda teria respondido “Aécio Neves”, sempre segundo o depoimento do delator.

“E o Aécio Neves não é da oposição?”, teria dito Rocha. O diretor da UTC teria respondido, na versão do delator: “Aqui a gente dá dinheiro pra todo mundo: situação, oposição, […] todo mundo”.

O comitê da campanha presidencial do tucano em 2014 recebeu R$ 4,5 milhões da UTC em doações declaradas à Justiça. A campanha de Dilma recebeu R$ 7,5 milhões.

Rocha disse ter manifestado estranheza sobre o local da entrega ser o Rio de Janeiro, já que Aécio “mora em Minas”. Miranda teria respondido que o político “tem um apartamento” e “vive muito no Rio de Janeiro”.

O delator disse que não presenciou a entrega do dinheiro ao senador e que ficou “surpreso” com a citação.

Rocha prestou o depoimento em 1º de julho. Em 4 de agosto, foi a vez de Santana também dar declarações.

Embora tenha dito que Miranda não tinha “nenhuma participação no levantamento do dinheiro para formar o caixa dois” da construtora UTC, Santana observou que “pode ter acontecido algum episódio em que o declarante ou Pessoa informaram a Miranda quem seriam os destinatários finais da entrega”.