Serra: Varzinha recebe agenda de inaugurações neste sábado (20)

O Congresso Estadual da UVP (União de Vereadores de Pernambuco), realizado em Garanhuns, no último final de semana, contou com a presença do presidente da Câmara de Vereadores de Tabira, Djalma Nogueira, que também ocupa o cargo de Diretor Administrativo da UVP. 

Com o tema: A União Cada Vez Mais Forte, o encontro aconteceu no auditório do Sesc, onde reuniu parlamentares e servidores das câmaras municipais.

O Presidente esteve acompanhado dos vereadores Valdeir Tomé (Pipi da Verdura), Edilson Oliveira (Dicinha) e da servidora, a Secretária da Câmara, Olinda Siqueira, que participaram das palestras e debates voltados ao fortalecimento do Poder Legislativo no Estado de Pernambuco.

Durante o evento, Djalma encontrou lideranças políticas, colegas presidentes de outras câmaras e com o Presidente da UVP, Léo do Ar, que parabenizou o trabalho de Djalma e anunciou uma visita pelo Pajeú, começando pela Câmara de Tabira.

“Foi um momento de aprendizado, conhecimento e troca de experiências, onde pudemos nos atualizar sobre as principais leis e novas plataformas para potencializar os nossos trabalhos no âmbito do legislativo. Quero parabenizar o presidente da UVP, Léo do Ar, pela realização desse evento que foi um sucesso.”, afirmou Djalma.

Por Edilson Xavier*

Reporto-me, inicialmente à Obra do Ministro do Supremo Tribunal Federal no livro em que comenta a Constituição Federal, no que concerne aos acusados em geral em processo administrativo ou judicial, são assegurados o contraditório e ampla defesa.

Assim se pronuncia o autor: “O devido processo legal configura dupla proteção ao individuo, atuando tanto no âmbito material de proteção ao direito de liberdade e propriedade quanto no âmbito formal, ao assegurar-lhe paridade total de condições com o Estado-persecutor e plenitude de defesa (direto à defesa técnica, à publicidade do processo, à citação, à produção ampla de provas, de ser processado e julgado pelo juiz competente, aos recursos, à decisão imutável, à revisão criminal)”.

É de curial interesse esclarecer que essa digressão à obra jurídica, cujo assunto está em voga nesse momento de plena fertilidade quanto à atuação do Judiciário, do Ministério Público e até mesmo da mídia de todas as formas: imprensa, falada, escrita, televisa e eletrônica.

É público e notório que o noticiário tem sido pleno de acusações, exposições de políticos e empresários presos ou investigados, e em sua maioria expostos á execração pública, em que muitos deles se apresentam já condenados pela mídia de todas as formas, como se estivéssemos vivendo um regime de exceção.

Ora, impõe-se ressaltar aos apressados pela condenação antecipada, que é indispensável se conceder aos acusados em geral o direito á defesa ampla, sob pena de estarmos em uma ditadura do Judiciário,que é igualmente lesiva á liberdade em seu sentido mais amplo e ao direito de expressão.

À luz do direito á liberdade, não se pode simplesmente impor ao acusado fóruns de condenação, sem que seja respeitado o direito de se defender perante o Judiciário ouno Legislativo, conforme a instância em que tramite a acusação.

O açodamento tem se mostrado prejudicial até ao órgão julgador. Durante o processo de afastamento da presidente Dilma, muito se discutiu pela imprensa sua condenação antecipada, como se tivesse direito á ampla defesa o que ocorreu até mesmo diante do Plenário do Senado Federal que a ouviu atentamente.

O mesmo direito está sendo concedido ao ex-presidente Lula, que vem se defendendo de acusações que lhe faz o Ministério Público Federal. Entretanto, esse mesmíssimo direito não deve ser negado ao presidente Temer, que antes mesmo de apresentar sua defesa perante o Legislativo, a mídia e alguns deputados também investigados já o condenam antecipadamente, cuja atitude certamente é fruto de interpretação esdrúxula, ingênua e bisonha, da Constituição Federal.

Para esses investigados, se invoca sempre o direito á defesa, mas quando se trata de adversários, anseia-se pela prévia condenação. Assim, viceja clara a acintosamente o desejo de acusar por mero fetiche.

*Edilson Xavier é advogado, tendo presidido a OAB e Câmara de Vereadores de Arcoverde

Quais são as falhas na rede de proteção às pernambucanas? Essa pergunta norteou audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, nesta terça (25). Com o tema “Tolerância zero para violência contra a mulher”, o encontro ouviu representantes de órgãos públicos e da sociedade civil que atuam nesse enfrentamento.

Presidente do colegiado, a deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB) apresentou um diagnóstico sobre a questão no Estado. De acordo com o levantamento, Pernambuco registrou 43.752 boletins de ocorrência de violência doméstica e familiar em 2022. Muitos municípios, contudo, tiveram menos de 40 boletins desse tipo no último ano. Na visão da parlamentar, isso indica uma subnotificação e torna essas cidades prioridade nas políticas públicas de proteção às mulheres.

A deputada é autora do Projeto de Lei (PL) n° 137/2023, que garante às vítimas de violência doméstica, familiar e sexual o atendimento por policiais femininas nas Delegacias de Polícia Civil de Pernambuco. “A mulher que acabou de ser agredida por um homem vai ter medo de fazer a denúncia para outro homem”, avaliou.

A importância da rede de apoio, que envolve a articulação de diversos atores para agir nessa proteção, foi lembrada por muitas participantes. Coordenadora do Grupo de Violência Doméstica da Defensoria Pública de Pernambuco, Virgínia Moury frisou essa necessidade. “Não basta a atuação da Defensoria se a mulher não tem para onde ir. Essa estrutura precisa ser integrada e estar presente não apenas na Capital, mas também no Interior”, salientou.

Dificuldades

O Estado conta com quatro Casas Abrigo, espaços mantidos pelo Governo e destinados ao acolhimento de mulheres que passam por violência doméstica. Esses equipamentos, no entanto, precisam de melhorias, como apontou a Secretária da Mulher de Pernambuco, Regina Célia. “A situação é insalubre. Precisamos fazer uma reestruturação imediata e, em alguns casos, mudar de casa, pois os locais deixam de ser seguros quando se tornam conhecidos. Esse deve ser um espaço de esperança, para de fato acolhermos e reerguermos essas mulheres”, afirmou a gestora.

A juíza Luciana Marinho, que integra a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), destacou que o Judiciário estadual conta com dez varas especializadas para esse tipo de caso: três no Recife, cinco em outros municípios da Região Metropolitana, uma em Caruaru (Agreste) e uma em Petrolina (Sertão).

“Nessas varas, o acolhimento à mulher inclui atendimento multidisciplinar, com assistente social, psicólogo, além de juízes, promotores e defensores especializados nesse tema. É fundamental que esses espaços se espalhem, porque eles têm um outro olhar para tratar tais casos”, analisou a magistrada. Ela também apontou a importância de integração com municípios para atender às mulheres em situação de violência nos locais em que não existe vara específica.

Coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a promotora Bianca Stella considera a violência contra a mulher “hiperendêmica”: constante e crescente. “Temos uma das melhores leis do mundo, mas não temos efetividade no cumprimento dessa legislação. Só em 2022, a Ouvidoria da Mulher do Conselho Nacional do Ministério Público recebeu mais de 3 mil pedidos de socorro. Essa alta demanda liga um alerta para o MP”, observou.

A deputada Dani Portela (PSOL) contou que fez parte do Grupo de Trabalho de elaboração da Lei Maria da Penha e lembrou que, apesar da norma, o país mantém altos índices de violência doméstica e familiar. “O Brasil é o quinto País do mundo mais violento para mulheres. A pandemia mostrou que nem dentro de casa estamos seguras”, afirmou.

Propostas

A necessidade de destinação de recursos públicos para projetos direcionados às mulheres, a valorização profissional e o combate às violências obstétrica e política foram outras questões levantadas no encontro. A deputada Simone Santana (PSB) apontou formas como a Alepe pode contribuir: “Além da criação de leis que nos protejam, podemos promover espaços de diálogo e atividades como a Ação Formativa Mulheres na Tribuna Adalgisa Cavalcanti, que estimula o surgimento de lideranças políticas para atuarem nos municípios”, elencou.

As deputadas Rosa Amorim (PT), Socorro Pimentel (União) e o deputado Gilmar Júnior (PV) também participaram da reunião. Gleide Ângelo fez uma avaliação positiva do encontro. “Tivemos mais de 50 municípios representados, além da rede de instituições envolvidas na proteção às mulheres. O comparecimento massivo significa que estão todos conscientes da necessidade de discussão e de aperfeiçoamento”, considerou. 

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher vai reunir as contribuições e elaborar um relatório com sugestões para um programa de tolerância zero à violência de gênero em Pernambuco.

Diante da repercussão negativa da postagem de um vídeo exaltando os atos golpistas de 8 de janeiro,  a Deputada Federal eleita Clarissa Tércio apagou a postagem.

Ela e o marido, Deputado Estadual eleito Júnior Tércio,  compartilharam imagens das cenas de selvageria e crime na Capital Federal.  Certamente alertada das implicações,  deu um passo atrás e, apesar da firmeza de posições que costuma pregar nas redes, inclusive na defesa de tratamentos ineficazes contra a Covid-19,  retirou o post.

Em seu lugar, fez uma postagem afirmando: “A Constituição Federal nos garante o direito à livre manifestação,  de forma ordeira e pacífica.  Em alinhamento com Jair Bolsonaro,  somos totalmente contra qualquer ato de violência,  vandalismo ou de destruição do patrimônio público,  que venha ameaçar a nossa democracia.  Orem pelo Brasil”, concluiu,  em postura bem diferente de horas atrás.

Nas redes sociais,  vários perfis denunciaram os parlamentares. A Deputada Federal Andrea Werner, do PSB de São Paulo propôs: “Vamos fazer uma thread só com parlamentares (de todos os estados e cidades) que estiveram no ato ou apoiaram pelas redes? Que tal? Prints aqui!” Também o Ministério Público Federal estimula denúncias de condutas criminosas de apoio aos atos.

Em ambos os casos,  os perfis de Clarissa e Júnior Tércio estão entre os mais denunciados.

Após os atentados contra os prédios do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e STF (Supremo Tribunal Federal) realizados por terroristas inconformados com a derrota eleitoral de Jair Bolsonaro, a bancada do PSOL requereu ao STF que investigue uma lista de parlamentares bolsonaristas de todo o Brasil.

O casal Tércio está na lista, que ainda tem André Fernandes (PL/CE), Silvia Waiãpi (PL/AP), Magno Malta (PL/ES), Ricardo Barros (PP/PR), Sargento Rodrigues (PL/MG), José Medeiros (PL/MT), Coronel Tadeu (PL/SP), Carlos Jordy (PL/RJ) é Ana Campagnolo (PL/SC).

O pedido de investigação e responsabilização dos parlamentares tem fundamento na participação de autoridades públicas em crimes contra o Estado democrático de Direito tipificados nos artigos 359-L, 359-M e 359-N do Código Penal Brasileiro:

Abolição violenta do Estado Democrático de Direito – Art. 359-L. Tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais: Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, além da pena correspondente à violência.

Golpe de Estado – Art. 359-M. Tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído: Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 12 (doze) anos, além da pena correspondente à violência.

Interrupção do processo eleitoral – Art. 359-N. Impedir ou perturbar a eleição ou a aferição de seu resultado, mediante violação indevida de mecanismos de segurança do sistema eletrônico de votação estabelecido pela Justiça Eleitoral: Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.

Ameaçou este jornalista de processo por crítica à atuação na pandemia: Em 2020, no auge da pandemia, Clarissa, apoiou o projeto “Doutores da Verdade”, em que profissionais de saúde realizavam caravanas para promover o tratamento e a prevenção do novo coronavírus (covid-19) através da prescrição e distribuição de hidroxicloroquina, medicamento comprovadamente ineficaz, que,  ao contrário, matou muita gente levada a acreditar em sua eficácia em lugar de se imunizar.

As ações pelo uso da hidroxicloroquina no tratamento da covid-19, foram amplamente defendidas nas redes sociais da parlamentar. “Eu sempre acreditei que a medicação é uma aliada importante, quando usada precocemente”, defendeu, conforme reportagem do JC de maio de 2020.

Àquela altura, vários estudos como os publicados pelo Journal of The American Medical Association,  feito por pesquisadores da Universidade de Albany, em Nova York, apontavam não haver relação entre o uso da cloroquina e a redução da mortalidade causada pela covid-19. Mas a Deputada chegou a dizer que doava parte do seu salário de deputada estadual para comprar a medicação e distribuir nas comunidades que recebiam o projeto.

À Clarissa,  chegou um vídeo de um programa Manhã Total, da Rádio Pajeú,  em que este jornalista dizia que ela e outros bolsonaristas que defendiam tratamentos ineficazes contra a Covid-19 deveriam responder criminalmente pelas mortes que ajudaram a provocar e até ir presos.  A Deputada usou a fala para auto promoção, ameaçando processar esse jornalista, em caso que teve repercussão estadual.  Até hoje, não há nenhuma manifestação jurídica sobre o caso.

As ações para a promoção da apicultura no semiárido pernambucano realizadas pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) somam mais de R$ 8,7 milhões, atingindo mais de 500 famílias no estado. São iniciativas que passam pela implantação de kits produtivos de apicultura compostos por equipamentos como colmeias, melgueiras, cera, indumentárias, entre outros utensílios.

A ação inclui também a construção de Unidades de Extração e Beneficiamento de Mel, também conhecidas como Casas de Mel. A Codevasf, por meio de sua 3ª Superintendência Regional, sediada em Petrolina (PE), tem incrementado a apicultura em Pernambuco com recursos da Secretaria de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional (SDR/MI), no âmbito do eixo de inclusão produtiva do Plano Brasil Sem Miséria.

As ações são voltadas para famílias de comunidades rurais de vários municípios, como Araripina, Moreilândia, Serra Talhada, Bodocó, Exu, Petrolina, Manari, Belém do São Francisco, Dormentes, Inajá e Petrolândia, entre outros. A iniciativa tem levado produtores a incrementar a renda familiar e até passar a viver somente da atividade apícola, a exemplo do apicultor Rivaldino Reis, um dos pioneiros na atividade em Santa Filomena, sertão do Araripe.

Segundo o analista em desenvolvimento regional da Unidade de Desenvolvimento Territorial da 3ª SR da Codevasf em Petrolina, Antônio Paulo Lopes, a evolução dos investimentos da instituição para incrementar a apicultura nas cidades de atuação do órgão no estado tem fortalecido a atividade e atraído cada vez mais pessoas para a produção de mel no sertão pernambucano.