Serra: TCE questiona contratação de advogado e aplica multa a ex-prefeito
Por Nill Júnior
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas julgou, nesta terça-feira (01), procedente uma denúncia (TC n° 1306068-5) protocolada por um grupo de vereadores de Serra Talhada contra o ex-prefeito da cidade, Carlos Evandro, relativo à ilegalidade na celebração, pela Prefeitura Municipal, de Termo de Adesão ao contrato de prestação de serviços advocatícios, firmado entre a Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) e o escritório de advocacia Monteiro e Monteiro Advogados Associados, objetivando o recebimento de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), não repassados pela União.
Para acatar a denúncia o relator, conselheiro Carlos Porto, considerou pontos como, a celebração irregular do Termo de Adesão devido à falta de licitação no processo; a contratação em duplicidade de serviços advocatícios para o mesmo objeto: recuperação de valores relativos ao FUNDEF; e a existência de antieconomicidade em cláusula de pagamento do mencionado Termo de Adesão, tendo em vista que ele projeta gastos indevidos com honorários advocatícios para o Município, na medida em que lhe atribui o pagamento de nova verba honorária, pela obtenção de decisão de que o município já dispõe desde 2006. Devido às irregularidades, o conselheiro aplicou uma multa no valor de R$ 5.000,00 ao ex-prefeito.
Também ficou determinado que a atual gestão de Serra Talhada providencie a rescisão do Termo de Adesão. E que a Coordenadoria de Controle Externo do Tribunal, por meio do Departamento de Controle Municipal, verifique a situação de regularidade de adesões formalizadas por outros municípios ao Termo de Adesão, relativo ao contrato de prestação de serviços advocatícios, firmado entre a AMUPE e o escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados, com vistas ao recebimento de recursos do FUNDEF, não repassados pela União.
Pouca gente deve saber, mas já tive alguns bons embates com Ney Quidute. Sua atuação política, quase sempre coordenando a Frente Popular e em alguns momentos como Secretário já nos colocaram em rota de colisão. Pra discutir com ele você precisa ter argumento. Conheço poucos inteligentes como ele. Mas era impressionante como esse período me […]
Pouca gente deve saber, mas já tive alguns bons embates com Ney Quidute. Sua atuação política, quase sempre coordenando a Frente Popular e em alguns momentos como Secretário já nos colocaram em rota de colisão.
Pra discutir com ele você precisa ter argumento. Conheço poucos inteligentes como ele.
Mas era impressionante como esse período me unia a ele. Nossa parceria nunca envolveu dinheiro. E sempre me coloquei a disposição para o que fosse preciso. Ficava me colocando no lugar dele e do filho, Matheus, que sempre esteve mais perto. Era insano organizar um evento que nem os grandes centros conseguiram montar. O Recifolia acabou e com a multiplicação de eventos com dinheiro público, de graça, ninguém resistiu. Só Ney e Matheus mantinham com muita coragem o nosso carnaval fora de época. E eles conseguiram segurar 24 anos nessa aventura.
Tenho uma história igual a de muita gente que compartilha nas redes. Conheci Manu Galindo no Afogareta de 2000. Então tenho motivos pra celebrar o evento mais que muitos. Esses motivos se chamam Nívea Victoria e Caio Felipe, e uma relação de 23 anos.
Só isso pra explicar que no quarto de minha filha tem um mural com os pais dela, Henrique & Juliano e Ney Quidute. O amor e respeito que ela tem por ele veio do ventre da mãe. Brincou o Afogareta 2003 na barriga dela.
Matheus eu vi crescer ano a ano orgulhoso do lado do pai, desde rapazinho, já se inteirando de tudo, falando dos detalhes da festa toda vez que iam à Rádio Pajeú. Depois ganhou asas e se divide entre sua atuação como médico, já destacado entre os colegas de sua idade, e o Afogareta. Não é só o evento. Ali tem um cordão umbilical que une amor de filho e pai. Por isso também deve ser tão duro dizer adeus. É uma ligação sentimental que os une muito além daqueles três dias, resultado de meses de trabalho.
Também por isso, posso garantir que não é o dinheiro que atraía nos últimos anos Ney e Matheus pro evento.
Ney já é rico. Não precisa de mais nada. Seus tesouros, Matheus e Amanda, o preenchem mais que a maior conta bancária. Encaminhados, realizados, filhos decentes, lindos por fora e, acredite, ainda mais por dentro. Agora ele colhe os juros afetivos de todo o amor que viveu com Ana Tereza, a paixão da sua vida.
Posso testemunhar que não era por dinheiro. E também o quanto deve ter sido desafiador dizer aquelas palavras na madrugada de segunda.
Como disse a ele, me coloco a disposição para qualquer cenário, qualquer decisão em relação ao Afogareta, inclusive dizer que é hora de dizer adeus. A história do evento ninguém apaga.
Respeito as posições de quem questiona, diz isso, aquilo, tenta pisotear quem já está machucado. Eu tenho consciência de como isso funciona, pois também sou vítima, de quem às vezes é criticado até pelo bem que tenta promover. É do mundo de hoje. Mas desejo mais empatia aos poucos que ainda buscam atirar pedras em quem, com suas virtudes e defeitos, foi motivado pelo amor ao filho que gerou e criou até onde pôde, chamado Afogareta.
Se pudesse escolher uma frase pra fechar esse texto, não conseguiria. Ela já está pronta e imortalizada na voz da última loucura de Ney e Matheus:
O vereador Igor Sá Mariano (PSD) bateu Rubinho do São João (PEN) por apenas um voto e vai presidir a Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira no biênio 2017-2018. Durante o dia, foi grande a movimentação para tentar costurar um consenso entre os postulantes Igor e Rubinho. O vereador Raimundo Lima retirou o nome […]
O vereador Igor Sá Mariano (PSD) bateu Rubinho do São João (PEN) por apenas um voto e vai presidir a Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira no biênio 2017-2018.
Durante o dia, foi grande a movimentação para tentar costurar um consenso entre os postulantes Igor e Rubinho. O vereador Raimundo Lima retirou o nome e enviou uma nota apelando para a unidade. Mais tarde, Rubinho do São João disse que abriria mão para um nome de consenso se Igor fizesse o mesmo. Não adiantou.
Igor conseguiu o apoio de Reinaldo Lima (PSB), Luiz Besourão (PSB), Franklin Nazário (PSD), Cícero Miguel (PSD), Daniel Valadares (PMDB) e ao que tudo indica, Zé Negão, que teria sido o voto de minerva.
Rubinho do São João contou com votos de Cancão, Sargento Argemiro, Wellington JK, Raimundo Lima e Augusto Martins.
Além de Igor, Frankilin Nazário é o Primeiro Secretário e Daniel Valadares, o Segundo Secretário. A escolha aconteceu na solenidade de posse dos eleitos, incluindo o prefeito Patriota e o vice, Alessandro Palmeira.
Do G1 O governo anunciou nesta sexta-feira (26) que o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) decidiu ampliar o orçamento destinado a investimentos em R$ 21,7 bilhões neste ano. A expectativa é que esses investimentos resultem em 140 mil novas unidades habitacionais, de acordo com o ministro do Trabalho e […]
O governo anunciou nesta sexta-feira (26) que o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) decidiu ampliar o orçamento destinado a investimentos em R$ 21,7 bilhões neste ano.
A expectativa é que esses investimentos resultem em 140 mil novas unidades habitacionais, de acordo com o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto,que fez o anúncio.
“Esses recursos são todos voltados para habitação, o que representa mais empregos e representa a construção de mais, em média, 140 mil novas unidades habitacionais”, disse o ministro.
Com o aumento, o orçamento do fundo para este ano passou de R$ 83,6 bilhões para R$ 104,7 bilhões.
O secretário-executivo do conselho curador do FGTS, Quênio Cerqueira, que detalhou o anúncio feito por Rossetto, explicou que a decisão de ampliar o orçamento foi motivada pela escassez de crédito imobiliário no país e pelo aumento da capacidade de investimento do fundo.
O principal motivo para a diminuição do crédito imobiliário, segundo ele, foi a retirada de recursos da poupança, que é um dos pilares do financiamento habitacional. Em janeiro, a saída de recursos da caderneta de poupança foi recorde. As retiradas superaram os depósitos em R$ 12,03 bilhões em janeiro.
Segundo, Cerqueira, pelo menos R$ 7,6 bilhões devem ser destinados à habitação popular – que são os imóveis de R$ 225 mil.
Linhas de investimento
Os R$ 21,7 bilhões serão divididos em duas linhas de investimento. A maior parte, R$ 11,7 bilhões, será investida em linhas tradicionais de financiamento habitacional, sendo R$ 8,2 bilhões na chamada Pró-cotista, que concede financiamento de residências exclusivamente para trabalhadores que têm conta vinculada ao FGTS.
Antes da suplementação, o valor previsto para essa linha em 2016 era de apenas R$ 1,3 bilhões. A outra parte – R$ 10 bilhões –, o FGTS investirá em Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI).
Essa forma de investimento consiste em um título que o FGTS compra dos bancos – tanto públicos quanto privados – a uma taxa de juros de 7,5% ao ano. Ao receber o valor investido pelo FGTS, o banco tem de usar os recursos para financiar habitação.
Uma diferença entre as duas linhas é que, enquanto a Pró-cotista financia imóveis apenas para pessoa física – exclusivamente aquela que tem conta vinculada ao FGTS –, pelo CRI, o banco pode fazer empréstimos também para empresas que investirão na construção de habitações.
“A ideia é que os recursos sejam direcionados para produção habitacional. Caso não sejam, os agentes financeiros têm de retornar o recurso para o fundo”, afirmou Cerqueira.
O secretário explicou que, em cada uma das linhas, há uma destinação mínima obrigatória para a habitação popular. No Pró-cotista, são R$ 4 bilhões; no CRI, R$ 3,6 bilhões, o que totaliza R$ 7,6 bilhões.
O conselho do FGTS considera, segundo Cerqueira, que a média do valor dos imóveis financiados será de R$ 155 mil.
Pedaladas
O valor adicionado ao orçamento do FGTS para 2016 é muito próximo dos R$ 20 bilhões que o Tesouro Nacional pagou ao fundo, em dezembro do ano passado, relacionados às chamadas “pedaladas fiscais” – atrasos de pagamentos do Tesouro Nacional a bancos públicos e ao FGTS.
De acordo com Cerqueira, o pagamento desse valor em dezembro deu mais liquidez ao fundo. Ele explicou que os recursos eram esperados, porém ao longo do ano.
“O orçamento refletia que o pagamento se daria em algumas parcelas. Com autorização do pagamento integral, recebemos de uma só vez. Então, aumenta a liquidez. Isso melhora a capacidade do fundo de investir, mas não aumenta o patrimônio em R$ 20 bilhões porque eles já estavam considerados”, disse.
Questionado sobre se o anúncio desta sexta foi feito devido ao pagamento das pedaladas, Cerqueira foi cauteloso. “Apesar da coincidência dos valores, só esse pagamento não explicaria esse aumento do orçamento no fundo”, disse.
FGTS e consignado
Questionado sobre a medida provisória que o governo anunciou que enviará ao Congresso para permitir que verba do consignado seja usada como garantia de crédito, Cerqueira disse que o assunto foi tratado na reunião do conselho curador desta sexta-feira.
Ele afirmou, no entanto, que, por depender de alteração na lei, o trabalho cabe ao Congresso Nacional.
O secretário afirmou que representantes do Ministério da Fazenda deram esclarecimentos ao conselho sobre o que está sendo estudado pelo governo, mas ele não detalhou.
Como falei ao meu comentário no Sertão Notícias, da Cultura FM, Luciano Duque realiza um ato sem fato novo em Serra Talhada. Acompanha o ato de filiação dos vereadores Vandinho da Saúde e Ronaldo de Deja ao Podemos, em um hotel da cidade. Não há fato novo no momento. Os dois já estavam alinhados com o time de Duque e […]
Como falei ao meu comentário no Sertão Notícias, da Cultura FM, Luciano Duque realiza um ato sem fato novo em Serra Talhada.
Acompanha o ato de filiação dos vereadores Vandinho da Saúde e Ronaldo de Deja ao Podemos, em um hotel da cidade.
Não há fato novo no momento. Os dois já estavam alinhados com o time de Duque e apenas definem a camisa que vestirão, no caso a do Podemos.
Luciano tem urgência em trazer fatos novos para sua compolsição, o que só ocorerá com dois fatores: um, a manutenção de sua liderança nas pesquisas se isso vier a ocorrer. E dois, se ele próprio for o candidato.
Caso o deputado mantenha a disposição de colocar o nome de Miguel Duque ou de Ronaldo de Dja para a disputa, a probabilidade é de manutenção de um grupo menor em relação ao que poderia ter e muito menor em relação ao da prefeita Márcia Conrado, que tem colocado a “máquina pra moer” para acomodar ainda mais aliados, num palanque heterogêneo e complexo de administrar.
Em Serra Talhada, com Duque na dispiuta contra Márcia, e eleição é interessante. Sem ele, plebicitária, colocando a reeleição do colo da ex-aliada.
O Governo Federal, por meio do Ministério da Integração Nacional, e o Governo do Estado de São Paulo vão assinar na próxima segunda-feira (21), na capital paulista, um novo acordo para a cessão de quatro conjuntos de motobombas que irão acelerar a chegada da água do Rio São Francisco à região metropolitana de Fortaleza. A […]
O Governo Federal, por meio do Ministério da Integração Nacional, e o Governo do Estado de São Paulo vão assinar na próxima segunda-feira (21), na capital paulista, um novo acordo para a cessão de quatro conjuntos de motobombas que irão acelerar a chegada da água do Rio São Francisco à região metropolitana de Fortaleza. A iniciativa irá beneficiar diretamente mais de 7,1 milhões de pessoas em quatro estados.
Essa é a segunda parceria do tipo firmada entre as duas esferas de governo. Em dezembro de 2016, acordo semelhante permitiu antecipar a chegada da água pelo Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco à região de Campina Grande, na Paraíba, evitando o colapso no abastecimento para quase um milhão de moradores de 18 cidades.
Agora, os mesmos conjuntos de motobombas irão acelerar a passagem da água ao longo de 260 quilômetros de canais e reservatórios do Eixo Norte do Projeto São Francisco para beneficiar, além da capital cearense, os estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.
Atualmente, os equipamentos disponibilizados pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) estão no município de Sertânia (PE). Depois de agilizar o enchimento das barragens do Eixo Leste do projeto em Pernambuco, as motobombas serão utilizadas na manutenção das estruturas, que estão em fase de pré-operação.
Após a conclusão desses serviços, as máquinas serão transportadas para o Eixo Norte e poderão ser instaladas ao longo dos 15 reservatórios do trecho, de acordo com o avanço das águas do Rio São Francisco. A previsão é de que o deslocamento das bombas ocorra em até 90 dias. O aditivo ao Termo de Cessão de Uso Não Oneroso irá ampliar em mais 180 dias o empréstimo das motobombas.
O trecho já conta com 900 profissionais contratados e, esse número deverá chegar a dois mil entre outubro e novembro – pico de atividades. Até o final do próximo mês, os turnos de trabalho também serão ampliados para 24 horas por dia para garantir o cumprimento do cronograma de entrega das águas do Rio São Francisco.
A expectativa do Governo Federal é de que o Eixo Norte seja totalmente concluído até o primeiro trimestre de 2018. Além da Meta 1N, as outras duas etapas – 2N e 3N – estão em fase final de execução.
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