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Serra: TCE-PE julga irregular contratação de consultoria pedagógica pela Prefeitura em 2019

Por André Luis

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a contratação da empresa Atrattiva Locações e Serviços Ltda. pela Prefeitura de Serra Talhada, referente a serviços de consultoria pedagógica realizados no exercício de 2019.

A decisão foi tomada por unanimidade durante a 23ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, realizada no último dia 15 de julho, e publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (21).

De acordo com o Acórdão nº 1401/2025, relatado pelo conselheiro Rodrigo Novaes, a empresa vencedora do Pregão Presencial não comprovou qualificação técnica para a execução dos serviços contratados, descumprindo exigência expressa no edital (item 7.3.3). O TCE apontou a ausência de atestados de capacidade técnica ou notas fiscais que comprovassem experiência prévia na área de atuação.

Outra irregularidade grave identificada foi a violação ao princípio da segregação de funções: a então secretária de Educação de Serra Talhada, Marta Cristina Pereira de Lira Fonte, participou de múltiplas fases do processo — desde a solicitação da licitação até o atesto da execução dos serviços. Para o relator, tal conduta compromete a imparcialidade e a lisura do procedimento administrativo.

Apesar das falhas, o Tribunal entendeu que não ficou comprovada a total ausência da prestação dos serviços, motivo pelo qual não houve imputação de débito à gestora. No entanto, ela foi responsabilizada pelas irregularidades detectadas e teve sua conduta julgada como irregular.

Recomendações e providências

O TCE também emitiu uma série de recomendações aos atuais e futuros gestores da Prefeitura de Serra Talhada:

Exigir atestados de capacidade técnica em licitações de serviços de consultoria pedagógica;

Evitar contratar serviços já prestados por outras entidades no município, mesmo que de forma gratuita;

Alimentar corretamente o sistema LICON com as informações e documentos relativos ao processo licitatório, antes da publicação do edital ou expedição do convite.

Além disso, o Tribunal determinou o encaminhamento do processo ao Ministério Público de Contas (MPCO), que poderá, caso considere pertinente, enviar cópia dos autos ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), uma vez que há indícios de que a empresa contratada pode possuir características de “empresa de fachada”.

Participaram da sessão os conselheiros Carlos Neves e Eduardo Lyra Porto, que acompanharam o voto do relator, e o procurador do MPCO, Cristiano Pimentel.

Outras Notícias

Candidatos entre a cruz e a espada

A leitura é do Blog do Magno: faltando apenas 15 dias para a janela partidária ser fechada, cresceu muito o consumo de Rivotril entre os deputados da bancada federal de Pernambuco filiados em legendas que não conseguiram ainda atrair candidatos para chapas proporcionais. A revoada começou por Augusto Coutinho. Ele abriu mão da presidência do […]

A leitura é do Blog do Magno: faltando apenas 15 dias para a janela partidária ser fechada, cresceu muito o consumo de Rivotril entre os deputados da bancada federal de Pernambuco filiados em legendas que não conseguiram ainda atrair candidatos para chapas proporcionais.

A revoada começou por Augusto Coutinho. Ele abriu mão da presidência do Solidariedade em busca de uma legenda para salvar o seu mandato.

Está entre a cruz e a espada entre o Republicanos, PSB e PP. No Republicanos, a chapa só tem hoje dois federais: Silvio Costa Filho e o Pastor Ossessio. O ingresso de Coutinho, teoricamente, garantiria a eleição de dois deputados: Silvio Costa e o segundo sairia da medição de forças entre Ossessio e Coutinho. Jogo arriscado.

O risco não se restringe ao Republicanos. André de Paula, presidente estadual do PSD, se não vier a ser escolhido para o Senado na chapa de Danilo Cabral, será obrigado a procurar abrigo para se reeleger, pois o seu partido também não tem chapa.

Situação semelhante está Raul Henry. Também presidente estadual do MDB, não conseguiu fazer chapa pelo partido e só se salva se migrar para outra legenda. Sua opção seria o PSB. Se sair do MDB, a legenda no Estado passa para as mãos do senador Fernando Bezerra Coelho, que, apesar do filho Miguel Coelho ter ido para o União Brasil, continua filiado ao MDB.

Também sem chapa competitiva está o Avante, do presidente estadual e líder na Câmara, Sebastião Oliveira. Sebá, como é mais conhecido, chegou a defender e trabalhar pela inclusão do Avante numa federação partidária, mas até agora nada andou.

Já o deputado Pastor Eurico, do Patriota, que também não tem chapa, teria acertado seu ingresso no PL, que elege pelo menos três federais.

Também em mares nunca navegáveis está outro presidente estadual de partido: o pedetista Wolney Queiroz. O PDT não montou chapa que lhe garanta a reeleição.

O partido perdeu recentemente Túlio Gadelha e ninguém de densidade ele eleitoral ingressou na legenda, o que está tirando o sono de Wolney. Ele pode ir para o PSB ou PT

Mário Viana diz que não há eleição fácil, mas “rejeição de Luciano” ajuda seu projeto

Pré-candidato se diz otimista quanto ao futuro enfrentamento com Lino Morais Os pré-candidatos a Prefeitura de Ingazeira Mário Viana Filho e Chico Bandeira foram os convidados do Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. Mário disse que a escolha de Lino Morais e Juarez Ferreira pelo bloco governista criou um grande problema […]

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Pré-candidato se diz otimista quanto ao futuro enfrentamento com Lino Morais

Os pré-candidatos a Prefeitura de Ingazeira Mário Viana Filho e Chico Bandeira foram os convidados do Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. Mário disse que a escolha de Lino Morais e Juarez Ferreira pelo bloco governista criou um grande problema para eles resolverem. Mário falou que a pré-campanha é empolgante na oposição, mas descartou eleição fácil.

“Não existe eleição fácil ou definida. Respeito Lino e Juarez, não temos problemas pessoais. Mas o Prefeito brincou com o sentimento do grupo. Manipulou todos e jogou entre eles. Ele mesmo disse que a chapa teria rejeição”, disse.

Já o Chico de Bandeira falou de sua trajetória, desde o nascimento na Fazenda Pinga Fogo até segundo ele,  deixar a cidade por falta de oportunidade. Ele atuou como cineasta com a irmã, a ex Miss Núbia Santana e no Instituto Social Lumiar, em Brasília.

Chico negou o rótulo de que será candidato porque agregará economicamente à campanha. “Estou trazendo experiência de empresário para Ingazeira”. Também não viu problema em ser conhecido como “o irmão da Miss”. “Não tenho como desvincular meu nome de minha irmã, Núbia Santana, que tem trânsito em Brasília”.

Mário criticou a gestão Luciano, a quem acusou de baixa popularidade. “Luciano fez muitas promessas vazias. Faltam  ações voltadas ao homem do campo. Falta apoio aos jovens, cursos profissionalizante, investir no empreendedorismo. A gestão é inerte. Na saúde, faltam plantonistas, não há calendário cultural”, afirmou.

Ele disse que ano passado 2015 foram quase R$ 12 milhões para Ingazeira. Também negou que a popularidade de Luciano Torres esteja alta. “A popularidade está em baixa há muito tempo. Há grande rejeição. Disse também que o prefeito vive na Amupe ou fazenda, sem presença no município”. Também classificou a gestão de “nepotista”.

“Minha Casa Minha Vida”: em parte do debate, os ouvintes que questionaram Mário  insistiram em questioná-lo com  Chico por não residirem em Ingazeira e sim em Afogados. Mário disse que tinha terrenos e acima de tudo serviços prestados ao município. Chico disse que não veio antes para Ingazeira por não ver estrutura na cidade, em crítica a Luciano. “Ele, Luciano, é que não vive na cidade”.

Também houve manifestação de ouvintes que afirmaram conhecer Mário e Chico, hipotecando solidariedade e apoio ao pré projeto, além de criticar a condução da chapa governista.

Juiz autoriza transferência de mais 4 presos da Lava Jato para penitenciária

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, autorizou a transferência de mais quatro presos para o Complexo Médico-Penal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. O despacho do juiz foi publicado na noite de domingo (24). Os detentos estão presos na carceragem da PF, em Curitiba. As transferências […]

deputados_ok_O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, autorizou a transferência de mais quatro presos para o Complexo Médico-Penal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.

O despacho do juiz foi publicado na noite de domingo (24). Os detentos estão presos na carceragem da PF, em Curitiba. As transferências serão feitas nesta terça-feira (26), mas sem horário definido ainda, segundo a PF.

Três dos presos são ex-deputados federais: André Vargas, que era do PT e atualmente está sem partido, Luiz Argôlo, que está afastado do Partido Solidariedade, e Pedro Corrêa, que pertencia ao Partido Progressista. Também será transferido o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

O complexo é uma penitenciária de regime fechado e com finalidades médicas. O pedido de transferência foi feito pelo delegado da PF Igor Romário de Paula, na quinta-feira (21). Ele alegou dificuldades de espaço para manter os detentos na carceragem.

André Vargas, Pedro Corrêa e Luiz Argôlo já foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) e são os primeiros ex-parlamentares réus em processos derivados da operação. Eles são acusados de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras.

“Pelo que foi verificado anteriormente, ficarão em ala reservada, com boas condições de segurança e acomodação”, diz Moro em um trecho da decisão.

Ainda no despacho, Moro não autorizou a transferência de Nestor Cerveró, ex-diretor da área Internacional da Petrobras. O juiz explicou que prefere aguardar o próximo julgamento da ação penal, que já está em fase final.

Com a transferência, serão nove presos da Lava Jato no Complexo Médico-Penal.

Encerrada tradicional Festa de Caraíbas

A 47ª edição da Festa do Agricultor de Caraíbas, que este ano teve como tema ‘A Tradição dos Irmãos do Reisado na Terra do Agricultor’, na zona rural de Arcoverde, foi encerrada na noite de sábado, 27 de julho, mostrando toda a diversidade cultural do ciclo junino de Arcoverde. Moradores e turistas lotaram a praça da […]

A 47ª edição da Festa do Agricultor de Caraíbas, que este ano teve como tema ‘A Tradição dos Irmãos do Reisado na Terra do Agricultor’, na zona rural de Arcoverde, foi encerrada na noite de sábado, 27 de julho, mostrando toda a diversidade cultural do ciclo junino de Arcoverde.

Moradores e turistas lotaram a praça da comunidade para ver de perto o Samba de Coco Fulô do Barro, o Reisado Encanto das Caraíbas, a cantora Nágylla Ferreira e o Forró de Candeeiro.

Na ocasião, a prefeita Madalena Britto homenageou os ‘Irmãos do Reisado’, que encabeçam o Reisado Encanto das Caraíbas, Mestres Paulo e Antônio Cruz, ao fazer a entrega de troféus aos dois expoentes da nossa cultura. Também compareceram o vice-prefeito de Arcoverde, Wellington Araújo, o secretário de Agricultura, José Alberto Estevam Vaz e demais lideranças comunitárias daquele distrito.

O reisado na região de Caraíbas teve início no final dos anos 30. Há 81 anos, quando o folguedo popular começou a se estruturar, com os mestres, os músicos e os dançarinos. Atualmente, o maior desafio é manter a tradição através das gerações. “Por isso é que a gestão municipal e a Secretaria de Turismo e Eventos entendem a importância do Reisado de Caraíbas no nosso cenário cultural e ano após ano, temos valorizado o folguedo”, ressaltou o secretário municipal Albérico Pacheco.

No início, o reisado era visto apenas como uma diversão. Após as novenas, as pessoas se reuniam para tocar e dançar e passavam por todas as casas do povoado. Os mestres recebiam uma lembrança (presente) dos donos das casas.

Realizada há mais de quarenta décadas, a festa reúne agricultores, artesãos e mestres da cultura popular para celebrarem a padroeira da comunidade, Sant’Ana, no palhoção localizado ao lado da igreja do povoado. Já na sexta-feira, 26 de julho, primeira noite do evento, estiveram se apresentando nomes como: Aleff Rafael & Boys na Farra, Jadson Vaqueiro, Wagner Carvalho e Valdinho Paes.

A realização da 47ª edição da festa contou ainda com o Novenário do Agricultor, torneios esportivos, alvoradas festivas, exposições com elementos que marcam a saga dos agricultores na temporada junina e barracas com comidas típicas, tais como: milho, canjica, pamonha e bolos, além de espetos de carne de bode, uma das especiarias da região.

“Vale lembrar que Caraíbas também é o berço de João Silva, um dos maiores compositores do Brasil, parceiro em muitas músicas com o Rei do Baião Luiz Gonzaga. Portanto, é sempre bom e salutar e reverenciar quem tanto faz por nossos folguedos populares”, destacou Albérico Pacheco. Estiveram, ainda, presentes o vice-prefeito Wellington Araújo, o secretário de Agricultura José Alberto Estevam Vaz e demais lideranças comunitárias daquele distrito.

A Festa do Agricultor de Caraíbas foi uma realização da Prefeitura de Arcoverde, através das secretarias municipais de Agricultura, Turismo e Eventos, e Cultura e Comunicação, em parceria com a Associação Cultural Reisado de Caraíbas.

Santa Terezinha adere Programa Estadual de Transporte Escolar

Mais segurança e qualidade para os estudantes O município de Santa Terezinha, se juntou oficialmente aos outros 154 municípios do Estado que estão em parceria com o Governo de Pernambuco no Programa Estadual de Transporte Escolar (PETE). A adesão ao programa, assinada pelo prefeito Delson Lustosa, garante que os estudantes da rede estadual de ensino […]

Mais segurança e qualidade para os estudantes

O município de Santa Terezinha, se juntou oficialmente aos outros 154 municípios do Estado que estão em parceria com o Governo de Pernambuco no Programa Estadual de Transporte Escolar (PETE).

A adesão ao programa, assinada pelo prefeito Delson Lustosa, garante que os estudantes da rede estadual de ensino de Santa Terezinha contarão com transporte seguro e de qualidade a partir de 2024.

O PETE consiste na parceria entre o Estado e os municípios para o transporte dos estudantes da rede estadual. O Governo do Estado repassa aos municípios um valor proporcional ao número de alunos transportados, que é utilizado para custear as operações de transporte.

No mês de outubro deste ano, o Governo de Pernambuco dobrou os valores que contemplam o PETE, fortalecendo ainda mais a parceria com os municípios e estimulando a integração ao programa.