Santa Terezinha adere Programa Estadual de Transporte Escolar

A deputada Teresa Leitão registrou seu repúdio na tarde desta segunda-feira (8/8), à decisão do Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, que determinou na última sexta-feira a abertura de representação contra o Partido dos Trabalhadores (PT), visando à cassação do registro da legenda.

Protestando contra a medida, considerada seletiva pela deputada, Teresa lembrou que a última cassação de um partido político aconteceu na ditadura militar e aproveitou sua fala para registrar as iniciativas “autoritárias e truculentas” que vêm sendo adotadas contra brasileiros que tem se manifestado a favor do “Fora Temer”, durante as Olimpíadas.

Tereza disse se sentir plenamente representada pelo texto da Bancada do PT na Câmara, assinada pelo líder do partido na Câmara dos Deputados, o baiano Afonso Florence. “A Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados repudia mais uma ação seletiva e política do ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

Ao pedir a cassação do registro do Partido dos Trabalhadores, Mendes tira de vez a toga e assume o papel de militante da direita brasileira. Sua decisão contra o PT coincide com um momento em que se tenta cassar o mandato legítimo da presidenta Dilma Rousseff, sem que tenha cometido crime de responsabilidade, configurando-se um golpe e a instituição de um ambiente político e jurídico de exceção no País.”

Por Joel Gomes*

Num processo que demanda desde 2009 e que foi transitado e julgado em 3 de junho de 2020 (Contas julgadas irregulares/débito/multa), colocou o então prefeito de Tuparetama Sávio Torres numa saia justa em relação ao pleito eleitoral vindouro, fato de que seu nome consta na  “Relação do TCU Informações da conta irregular relativa ao TC-000.497/2015-0”, com implicações eleitorais.

Nos programas de Rádio onde dá entrevistas e nas lives que faz, o gestor diz que sofre onda de denuncismo e que não existe nada contra ele nas hastes judiciais e tribunais de contas (do Estado e TCU). No entanto, a realidade é outra. Existem dezenas de procedimentos que estão nos fóruns e tribunais aferindo os pormenores para sentenciar culpado ou inocente o verdadeiro “dono da culpa”.

No citado processo a demanda fixa a omissão na prestação de contas: Tomada de Contas Especial, com montante analisado: R$ 351.268,76. O motivo da instauração: omissão no dever de prestar contas.

Tal processo foi instaurado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco em relação a denúncias efetuadas por Vereadores (Eu, inclusive encabeçando às denúncias à época) que assim textua: “TCE instaurada por meio do Processo 72031.007245/2013-34, em função de dano apurado no âmbito do Convênio n. 142/2009, que tem como objeto o apoio à realização do Projeto denominado Tupã Folia 2009 em Tuparetama/PE”.

Afirmávamos à época, que o “Tupã Folia” se acobertava de irregularidades, de dispensa de licitações combinadas e superfaturamento nas contratações de artistas e divulgação.

O outro processo, também transitado em julgado em 06/11/2.018, narra sobre as “Festas Juninas”, outra farsa de desvio do dinheiro público que assim diz:

Processo: 019.226/2015-2 Tipo: Tomada de contas especial – Assunto: Tomada de Contas Especial referente Convênio n. 508/2008 (Siafi n. 540012) firmado entre o Ministério do Turismo e Prefeitura Municipal de Tuparetama/PE, tendo por objeto incentivar o turismo, por meio do apoio à realização do Projeto intitulado Festas Juninas em Tuparetama/PE

O “trânsito em julgado” indica a partir do qual a decisão passa a ser definitiva, pois dela não cabe mais recurso. Assim tem-se que, de acordo com o CPC/2015, a demanda transitou em julgado quando a sentença tornou-se definitiva, não podendo mais ser modificada, seja por ter transcorrido o prazo para a interposição de eventuais recursos, seja por não caber mais recurso sobre ela

Já a “Tomada de Conta Especial”, numa singela transparência e sem delongas expressões é um instrumento de que dispõe a Administração Pública para ressarcir-se de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

Sempre ela, a Justiça, para corrigir os erros.

*Joel Gomes é ex-vereador e advogado

Depois da notícia publicada pelos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, informando do rompimento de Cida Oliveira (PSB) com o prefeito Djalma Alves (PSB) em Solidão que a casa da ex-prefeita se transformou em ponto de visitação. A informação é de Anchieta Santos para o blog.

Políticos e populares procuram Cida para reafirmar o apoio a sua pré-candidatura a Prefeitura em 2020. As últimas informações vindas da terra da Padroeira Nossa Senhora de Lourdes são de que o ex-prefeito Diomésio Alves já anunciou o seu apoio a Cida Oliveira.

Já o ex-prefeito Genivaldo Soares já teria adiantado que não vota no prefeito atual, mas também não disse que votaria em Cida. Por seu lado o prefeito Djalma Alves (PSB) faz silencio diante da decisão da ex-aliada. Como diz uma raposa da política do Pajeú, “com a caneta na mão, Djalma está bem vivo no processo sucessório de Solidão”.

O superintendente da autarquia se reuniu com o reitor Telio Nobre Leite e a vice-reitora Lúcia Marisy para tratar de parceria voltadas para agricultura familiar

Em continuidade à estratégia de retomada do diálogo com as universidades, o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, visitou hoje (31) a Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf). Ele foi recebido pelo reitor Telio Nobre Leite e pela vice-reitora Lúcia Marisy. Foram discutidas, durante a reunião, parcerias voltadas para a agricultura familiar e a internacionalização. 

“A inovação é um eixo transversal do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste e, por isso, é muito importante a reaproximação da Sudene com as universidades. Estamos retomando o diálogo federativo com todos os atores e as universidades cumprem um papel importante na leitura sobre o Nordeste e a redução das desigualdades regionais”, afirmou Danilo Cabral. 

A nova gestão da Univasf está completando 100 dias. “Nossa universidade está presente em três estados – Pernambuco, Bahia e Piauí -, com sete unidades. Temos uma capilaridade muito grande e estamos à disposição em contribuir para reduzir as desigualdades regionais” , disse o reitor Telio. 

A vice-reitora Lúcia Marisy apresentou a proposta para firmar duas parcerias com a Sudene. A primeira foi para a especialização em tecnologia de agricultura de baixo carbono. O objetivo é formar 250 extensionistas em seis estados da região e levar a tecnologia para comunidades. “A mitigação do efeito estufa, diante das mudanças climáticas, é muito importante e também uma preocupação dos agricultores”, explicou a vice-reitora. 

A segunda proposta de parceria é a criação de um projeto de idiomas. “A internacionalização do mercado da região é uma realidade e nós precisamos ter uma inserção mais estruturaras”, frisou  Lúcia Marisy. 

Danilo Cabral destacou que as universidades são parceiros fundamentais para o desenvolvimento regional. “Vamos aprofundar nossas conversas e firmar parcerias que possam melhorar a qualidade de vida das pessoas”, disse. Ainda nesta segunda-feira, o superintendente cumpre agenda no município de Lagoa Grande, onde conversa com empresários e faz visitas técnicas.

Esse será o primeiro mutirão da entrega desses equipamentos desde o início da pandemia. 

A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, em uma ação integrada envolvendo as polícias Civil e Militar, realiza o 3º Mutirão Alerta Celular: Seu Aparelho de Volta, o primeiro após a reabertura das atividades. As entregas serão feitas de forma descentralizada para evitar aglomerações. 

Desta vez, serão devolvidos 462 celulares subtraídos pelos criminosos e apreendidos este ano. 

Nesta sexta-feira (09), as primeiras entregas ocorrem na Sede Operacional da Polícia Civil (Prédio Azul), seguindo protocolos sanitários, com acesso a álcool em gel e distribuição de máscaras descartáveis para quem chegar sem. 

Às 10h30, no auditório do órgão, no 4º andar, serão apresentadas estatísticas do programa que já possibilitou a restituição de mais de 26 mil equipamentos, além do lançamento do serviço via Whatsapp (81-9.8494.3219) e da premiação de unidades policiais com melhor desempenho na identificação e captura de celulares retirados de seus verdadeiros donos.

No Recife, serão devolvidos 200 aparelhos e o restante dos equipamentos estará disponível nas delegacias da RMR em que foram recuperados. 

Os 462 donos dos celulares receberam uma intimação com as informações de como será a retirada dos aparelhos. Essas pessoas haviam registrado o número do IMEI dos seus celulares no programa da SDS e no boletim de ocorrência (BO) sobre o roubo ou furto sofrido. O mutirão é um esforço concentrado para agilizar a devolução dos aparelhos recuperados.

CANAL DE ORIENTAÇÃO – Para fortalecer ainda mais o programa, a SDS lança o SAC Alerta Celular, para que a população possa tirar dúvidas sobre o sistema e concluir o cadastro. 

O canal funcionará de segunda a sexta, no horário comercial das 8h às 17h, pelo telefone (81) 9.8494.3219. Atualmente, o programa possui, em seu banco de dados, 500 mil telefones cadastrados. Esse número representa em torno de 5% do total de celulares existentes em Pernambuco. 

Com um canal para tirar as dúvidas, a expectativa é aumentar o cadastro para dar mais efetividade ao trabalho policial. A Operação Verão Alerta Celular também está nas ruas, nos finais de semana, fazendo a divulgação do programa em stands montados em Porto de Galinhas, no Marco Zero, no Recife Antigo e no Sítio Histórico de Olinda, além da participação nas edições do Governo Presente.

COMO SABER O IMEI E REALIZAR CADASTRO – Essa sequência numérica de 15 dígitos é facilmente verificada tanto na caixa do aparelho como na nota fiscal. Há também uma forma rápida de obtê-la: basta digitar *#06# no próprio celular e o IMEI aparecerá na tela. 

Depois, é só anotar e realizar o cadastro no programa Alerta Celular, para que em caso de roubo ou furto facilite a recuperação do telefone pelas forças de segurança pública. 

Basta acessar www.sds.pe.gov.br e clicar no banner do Alerta Celular, que está logo na página inicial. É importante preencher o formulário online com os dados corretos, pois assim os policiais podem entrar em contato quando encontrarem o celular.