Serra Talhada sedia seminário de escuta pública para o Plano Decenal da Primeira Infância

Por André Luis

Na tarde desta terça-feira (07), um caminhão desgovernado provocou um acidente na Rua Antônio José De Lemos, antes da ponte que liga o Centro ao bairro Padre Pedro Pereira.

O repórter Celso Brandão, esteve no local e  passou os detalhes ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú.

Segundo Celso, o caminhão pipa com placas KKR 4F52, de Teixeira-PB, estava parado em frente a Casa de Peças Pajeú, quando o freio de mão soltou e o veículo desceu desgovernado, atingindo 8 veículos que estavam parados logo mais abaixo.

Celso conversou com uma senhora, que vendia cartela no local e que quase foi atingida. Ela relatou que por pouco não foi atingida com uma criança de 13 anos. “um rapaz gritou pra eu sair dali e eu corri”, disse ela à Celso Brandão.

Nenhuma pessoa ficou feriada. Os prejuízos foram apenas materiais.

A cantora Irah Caldeira, grande nome na defesa da cultura popular do Nordeste, emprestará seu talento no evento que marcará a migração da Rádio Pajeú para a faixa FM, dentro da programação de 59 anos da emissora. A Rádio vai migrar para a frequência 104,9 MHZ.

Mineira de nascimento, Irah mas reside em Recife e canta o autêntico forró-de-serra. Tem vários CDs gravados e uma identidade única com o xote, o xaxado, o arrasta-pé.

A Rádio Pajeú terá seu ato de migração no dia 13 de outubro, com evento às 20h no Cine Teatro São José. A programação oficial, com pequenos ajustes, entra o ar pela primeira vez na segunda, dia 15. A emissora promete uma novidade: 100% da grade ao vivo, 24 horas por dia.

Outra garantia é de manutenção dos pilares da emissora: informação de qualidade com busca incessante da isenção, opção pelos mais pobres e fatias da sociedade carentes de políticas públicas, música de qualidade com espaço para firmar os valores culturais da região e a presença dos programas religiosos da emissora, de uma Fundação ligada à Diocese de Afogados da Ingazeira.

O Presidente da ASSERPE, Associação das Emissoras de Rádio e TV do Estado, Cleo Nicéas, também confirmou presença no evento. “Será um grande prazer participar. A maneira como a Rádio Pajeú lida com seu modelo de gestão é um exemplo para o Estado”, disse.

O Prefeito de Tabira Sebastião Dias (PTB) disse em entrevista ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú) que estão sendo realizados os últimos ajustes  para  que a unidade funcione com 100% de sua capacidade, o que deve acontecer em outubro.

“Foi uma luta de mais de ano. É muita gente indo visitar a unidade. Em outubro ele estará estruturado com a atual equipe e pessoas que ainda deveremos contratar. O hospital ficou bem equipado, com bloco cirúrgico, trinta leitos, camas modernas, banheiros organizados, dormitório médico”.

Ele diz que um dos maiores desafios assim como em outra unidades é o cumprimento da escala. “O problema é o cumprimento da escala médica”, relata.

“Desculpas a Presidente da Câmara” : Sebastião Dias se isentou de culpa e responsabilizou a correria e o cerimonial pela negativa de fala ao presidente da Câmara Zé de Bira.

“Quero me isentar de culpa. Disse à menina do cerimonial que iria falar logo por conta da abertura da missa do poeta. Mas a organização ficou com essa parte. Peço desculpas ao Zé de Bira. Não foi restrição minha. Vou mandar uma nota pedindo desculpas”.

A previsão da meteorologia se confirmou e a chuva caiu em Tabira na tarde de ontem, aumentando a esperança dos sertanejos da Cidade das Tradições de que em 2015 teremos um bom inverno. Em Solidão também choveu.

No dia 18, oficialmente só choveu em Carnaíba (6 mm), São José do Egito (1 mm), Iguaraci (18 mm), Solidão (12 mm) e Flores (1,7 mm).

*Por Gonzaga Patriota

No limite, o foro privilegiado contraria a Constituição Federal e colide com o princípio republicano mais elementar. A Constituição de 1988 abre o capítulo “Dos Direitos e Garantias Fundamentais” com o enunciado do Art. 5º, segundo o qual “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza…”, e o princípio básico da República apregoa que “a lei é para todos”.

Sob esses dois aspectos, o foro privilegiado contém em sua denominação popular uma contradita que suscita reações legítimas à sua natureza funcional, confrontando a organização primária do Estado brasileiro.

Nesse caso, o instrumento, formalmente denominado de “Foro por prerrogativa de função”, também conhecido por “foro especial”, distingue autoridades no meio da população, como desiguais, merecedores de condicionalidades que lhes asseguram tratamento diferenciado. É como se a condição que lhes conferem poder representativo (parlamentares), ou poder de mando e, funcionários da alta burocracia, fosse suficiente para também lhes dar regalias distintivas.

Sob o pretexto de proteger a atividade do cargo público, a maioria dos constituintes estabeleceu o “Foro por prerrogativa de função”. Ao definir as competências do Supremo Tribunal Federal (Art. 102), do Superior Tribunal de Justiça (Art. 105) e dos Tribunais e Juízes dos Estados (Art. 125), foi reservada a estas Cortes a prerrogativa exclusiva de julgarem, conforme a hierarquia do sistema jurisdicional, as ações penais relativas a autoridades igualmente situadas na hierarquia do poder público.

O transcorrer da aplicação do Foro Especial passou a despertar atenção especial para o uso enviesado do instrumento. Há discussões sobre as dificuldades da Operação Lava Jato, e algumas nomeações, a exemplo do ex-presidente Lula e da ex-deputada Solange de Almeida, sob a suspeição de que tais iniciativas buscavam, supostamente, proteção aos nomeados, alvos de investigações.

Pesquisa recente da Fundação Getúlio Vargas, junto ao STF, ampliou ainda mais a percepção de desvios na aplicação do Foro Especial. Foi revelado que 68% das ações penais julgadas pela Suprema Corte contra autoridades beneficiadas pelo Foro Especial prescreveram; e, apenas 0,74% delas, resultaram em condenação. Menos de 1%.

O Foro Privilegiado, na prática, corresponde a quase uma garantia de prescrição, de impunidade e de proteção indevida.  Um privilégio que vai se tornando intolerável e inequivocamente excessivo: estima-se que existem aproximadamente 22 mil pessoas com foro privilegiado no Brasil.

Há hoje no Congresso Nacional 21 proposições destinadas, em diferentes abordagens, a alterar o estatuto do “Foro por prerrogativa de função”. São 19 Propostas de Emendas à Constituição na Câmara dos Deputados e três no Senado Federal.

A PEC nº 10, de 2012, de autoria do Senador Álvaro Dias (PV-PR), é a proposta que o Senado, por acordo entre os líderes partidários, está dando andamento. Em seu texto, prevê o fim do foro privilegiado para todas as autoridades brasileiras, inclusive o presidente da República, nas infrações penais comuns; assim como permite a prisão de membros do Congresso Nacional condenados em segundo grau nas infrações comuns. Hoje eles são julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e só podem ser presos após condenação definitiva dessa Corte.

A PEC 10 preserva, portanto, a alegada proteção à atividade do cargo público, como também ao exercício dos mandatos.

Na Inglaterra, os tribunais superiores não exercem competência originária em nenhuma matéria. Só se pronunciam sobre casos já analisados pelos tribunais inferiores.

Nos Estados Unidos, da mesma forma, não existe qualquer competência para o julgamento exclusivo de autoridades, nem nos tribunais federais nem os estaduais. Apenas os embaixadores de outros países são exclusivamente julgados pela Suprema Corte.

Em Portugal o foro por prerrogativa é definido de forma lacônica, e, portanto, restrita a número menor de beneficiários. Ações penais de autoridades são remetidas para o Código de Processo Penal. Os membros do Poder Legislativo português não gozam de foro por prerrogativa de função.

A Espanha segue o exemplo de Portugal. São mínimas as possibilidades previstas na constituição. Exceções se devem ao fato de o Reino de Espanha não ser organizado de modo federativo.

Na França também não existe definição de competência para tribunais em relação a ocupantes de altos cargos governamentais, do judiciário ou do ministério público. Mas, em 1993, foi instituída uma nova corte, a “Cour de Justice de la République”, com competência penal sobre os ministros do governo.

Na Alemanha, a Lei Fundamental de Bonn estabelece que a decisão sobre a aceitação da acusação a um juiz pertence à “Corte Constitucional Federal”, estatuto que se assemelha à prerrogativa de função.

Por tais razões e, por ter, como Constituinte, na Assembleia Nacional, votado contra a proposta para proteger a atividade do cargo público, o chamado “Foro por prerrogativa de função”, é que defendo a sua extinção, por entender que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.

*Gonzaga Patriota é Contador, Advogado, Administrador de Empresas e Jornalista. Pós-Graduado em Ciência Política, Mestre em Ciência Política e Políticas Públicas e Governo e Doutor em Direito Civil pela Universidade Federal de Buenos Aires, na Argentina.