Serra Talhada sedia o 14º Encontro Nordestino de Xaxado

As prisões aconteceram durante a Operação Recidiva deflagrada pela Polícia Federal realizada em conjunto com o Ministério Público Federal e o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU).

Os presos foram encaminhados para a sede da PF em Patos. A investigação teve início em maio com foco nas empresas do ramo da construção civil de Patos que participavam de licitações de fachada pois não possuía equipamentos, funcionários registrados, além de não recolher FGTS ou INSS.

Veja os nomes das pessoas presas de forma preventiva ou temporária na manhã de ontem: Madson Fernandes Lustosa, Marcondes Edson Lustosa Félix (pai de Madson), Charles Williams Marques de Morais(advogado), Dineudes Possidônio de Melo, Francisco de Assis Ferreira Carvalho (vereador de Teixeira conhecido como Assis Catanduba), Diângela Oliveira Nóbrega (assessora de projeto).

Ainda Otávio Pires Lacerda Neto (funcionário de uma empresa), Malena Kelly Rodrigues (funcionária de uma construtora), Ednaldo de Medeiros Nunes (Naldinho), José de Medeiros Batista (Caetano), Naiane Moreira do Vale (suposta empresária), Josinaldo da Silva Alves (Biu Bento) e Sebastião Ferreira Tavares (irmão do vereador Assis Catanduba).

O empresário de João Pessoa Joilson Gomes da Silva e Luis Felipe Diógenes Bezerra são considerados foragidos. Os detalhes da Operação Recidiva foram divulgados durante entrevista coletiva de imprensa realizada ontem na cidade de Patos.

Com fotos gentilmente cedidas por Cláudio Gomes

Uma solenidade que reuniu autoridades e representantes de vários setores da sociedade inaugurou ontem o Espaço Wilson Brito, espaço multi-uso com 642 metros quadrados com capacidade para abrigar vários eventos com até 500 pessoas, ambiente climatizado, vista verde, acústica, banheiros, cozinha e bar, rampa de acesso e camarim.

O evento também teve a apresentação de parceiros na área de serviços, desfile da Liplig Noivas, além de shows com Chagas, Júnior e Emanoel, Josimar  e outras atrações. A solenidade de inauguração reuniu Carlos Brito, Guilherme e Carolina Brito, em nome da Pousada de Brotas, além do prefeito do município José Patriota.

Carlos Brito destacou em seu discurso a ousadia do empreendimento e sua destinação à sociedade. Ele lembrou a história de 40 anos da Pousada, desde o pioneiro Zé Preguiça, passando por Antonio Rolim e finalmente chegando ao seu grupo.

“Muitas foram as conquistas. Transformamos a Pousada de Brotas no Hotel Brotas. Construímos o Restaurante Dona Rosa, ampliamos os apartamentos. E agora, estamos terminando o espaço Wilson Brito, homenagem ao nosso irmão falecido em 1985.  A nossa real intenção é proporcionar conforto aos pequenos médios e grandes eventos”. Ele enfatizou também o fato de que o Hotel atende as normas técnicas de segurança, para realizar eventos e hospedar convidados”.

Guilherme Brito destacou o fato de a empresa ser genuinamente Pajeuzeira e afogadense. “Temos orgulho de pertencer à região por vários motivos, um deles o espirito empreendedor”.

Carolina Brito enfatizou a capacidade de atender 200 hospedes com conforto. Ela lembrou o desejo de que o projeto fosse concluído, externado por pessoas de Afogados e outras cidades. “Que o espaço seja usado como ferramenta para prosperidade e desenvolvimento do Pajeú”.

Já o Prefeito José Patriota destacou a vocação empreendedora de Afogados com pólo de desenvolvimento, polo industrial, metal mecânico, de serviços, Educação, Saúde e tantas outras potencialidades.  gestor enobreceu o fato de que a cidade tem infra estrutura suficiente para receber as pessoas de outras cidades. Se colocou a disposição para continuar ajudando os empreendedores e parabenizou os empresários por desenvolver atividade em Afogados, apesar dos convites para atuar em outros centros.

Por Anchieta Santos

No início de julho, durante as festividades de aniversário de Afogados da Ingazeira, o vice prefeito de Flores Chico dos Correios, em contato com a produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta se mostrava otimista para a sucessão de 2016.

Inicialmente Chico, que é vice da Prefeita Soraya Morioka (PR), festejava a adesão de novas lideranças ao grupo governista e dizia não acreditar na candidatura do ex-prefeito Marcone Santana pelo seu afastamento do município.

Agora, notícias que chegam da cidade de Flores dão conta de que além de trocar o PTB de Armando Monteiro pelo PSB de Paulo Câmara, Marcone é candidatíssimo a sucessão de Soraya. A notícia cai como uma bomba no colo do bloco governista de Flores.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) manteve, por unanimidade, a aplicação de multa de R$ 5.467,51 contra o prefeito de Petrolina, Simão Amorim Durando Filho. A decisão, formalizada no Acórdão T.C. nº 357/2026, confirmou achados de auditoria que apontaram retenção a menor de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre a verba de representação do gestor municipal.

A auditoria especial, realizada no Instituto de Gestão Previdenciária do Município de Petrolina (IGEPREV) e na Prefeitura Municipal, abrangeu os exercícios de 2021, 2022 e 2023. Os auditores constataram que a verba de representação foi classificada com natureza híbrida — 75% indenizatória e 25% remuneratória — quando deveria ter sido tributada integralmente como remuneração.

Segundo o entendimento consolidado do TCE-PE, a verba de representação possui natureza essencialmente remuneratória e deve ser integralmente submetida à tributação do IRRF. A classificação híbrida adotada pela administração municipal resultou em retenção irregular de imposto, configurando o que a corte de contas denominou como “renúncia de receita e gestão fiscal inadequada”.

Simão Durando Filho apresentou recurso ordinário contra a decisão original, buscando o afastamento da multa. Em sua defesa, argumentou que não havia gravidade na irregularidade, que os achados eram meramente formais e que a verba de representação possuía legalidade em sua natureza híbrida. O prefeito também invocou os princípios da proporcionalidade e razoabilidade para justificar a sanção.

O relator, conselheiro Eduardo Lyra Porto, e o tribunal pleno rejeitaram todos os argumentos. A corte manteve incólume a decisão anterior e a multa, estabelecendo que a invocação dos princípios de proporcionalidade e razoabilidade não seria suficiente para afastar a responsabilidade do gestor sem a desconstituição dos fundamentos da falha.

Um ponto relevante na decisão é a questão da anterioridade normativa. A verba de representação foi originalmente regulamentada pela Lei Municipal nº 3.134/2018, anterior à gestão atual. Ainda assim, o tribunal considerou que a origem da norma não exime o gestor de sua responsabilidade em corrigir a falha identificada.

O TCE-PE firmou tese de julgamento que estabelece três pontos fundamentais: a verba de representação deve ser tributada integralmente pelo IRRF; a atribuição de natureza híbrida que resulte em retenção a menor configura falha gerencial e renúncia de receita, passível de multa; e a anterioridade de norma municipal não afasta a responsabilidade do gestor por falhas que causem renúncia de receita.

A multa, embora de valor relativamente modesto, representa uma condenação administrativa que integra o histórico do gestor perante a corte de contas.

A manutenção da sanção também sinaliza que o tribunal não reconhecerá argumentos de proporcionalidade ou formalismo para justificar irregularidades que resultem em renúncia de receita pública, independentemente de quando a norma municipal tenha sido estabelecida.