Serra Talhada registra menor número de casos diários de Covid-19 dos últimos 30 dias

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a instauração de inquérito pedido pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para apuração de fatos noticiados pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro em pronunciamento ocorrido na última sexta-feira (24), quando anunciou sua saída do governo e fez acusações ao presidente da República, Jair Bolsonaro.

Segundo Aras, os supostos atos apontados por Moro revelariam a prática, em tese, de ilícitos como falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça e corrupção passiva.

O decano do STF determinou a realização da diligência inicial requerida por Aras, no prazo de 60 dias, pela Polícia Federal, que deverá ouvir o ex-ministro, a fim de que apresente manifestação detalhada sobre os termos do pronunciamento, com a exibição de documentação idônea que eventualmente possua acerca dos eventos em questão.

Em seu despacho, o ministro Celso de Mello afirma que o constituinte republicano, “com o intuito de preservar a intangibilidade das liberdades públicas e a essência da forma de governo, sempre consagrou a possibilidade de responsabilização do Presidente da República em virtude da prática de ilícitos penais comuns e de infrações político-administrativas”.

O ministro ressaltou que não se aplica ao caso a cláusula de “imunidade penal temporária”, prevista no artigo 86, parágrafo 4º, da Constituição Federal, uma vez que as condutas supostamente atribuídas a Bolsonaro se inserem no conceito de infrações penais comuns resultantes de atos não estranhos ao exercício do mandato presidencial.

“A sujeição do Presidente da República às consequências jurídicas e políticas de seu próprio comportamento é inerente e consubstancial, desse modo, ao regime republicano, que constitui, no plano de nosso ordenamento positivo, uma das mais relevantes decisões políticas fundamentais adotadas pelo legislador constituinte brasileiro”, destacou Celso de Mello.

“Não obstante a posição hegemônica que detém na estrutura político-institucional do Poder Executivo, ainda mais acentuada pela expressividade das elevadas funções de Estado que exerce, o Presidente da República – que também é súdito das leis, como qualquer outro cidadão deste País – não se exonera da responsabilidade penal emergente dos atos que tenha praticado, pois ninguém, nem mesmo o Chefe do Poder Executivo da União, está acima da autoridade da Constituição e das leis da República”, concluiu o relator.

– Leia a íntegra da decisão.

Tem sequência nesta sexta-feira (6) a série “Super Debates”, com candidatos a prefeito de oito cidades da região. A série vai ao ar sempre às 10h.

Nesta sexta-feira (6), a série tem sequência por Tuparetama. Os convidados são Deva Pessoa (PSD), Júnior Honorato (PSOL) e Sávio Torres (PTB).

Deva Pessoa e Sávio Torres, já postaram cards em suas redes sociais confirmado a presença no debate. Júnior Honorato também confirmou presença à produção.

Com o fim da campanha de rua decretado pelo TRE, os debates ganharam ainda mais protagonismo na luta pelo voto dos indecisos.

A transmissão será da Rádio Pajeú 99,3 FM. Você ainda pode sintonizar a emissora no seu aplicativo para Android no Google Play. Basta buscar por Rádio Pajeú.  Tem também os aplicativos próprios para o meio rádio como o radios.net.

Os debates terão o formato clássico com algumas alterações. Além de candidato perguntando a candidato, haverá um quadro sobre temas de gestão, de perguntas feitas pelos ouvintes e também um momento com a participação do Grupo Fé e Política, que tem feito um importante debate em ligação com a Diocese de Afogados da Ingazeira.

A série é gerada para a emissora e em suas redes sociais, com destaque para o YouTube da Rádio Pajeú, com geração profissional.

Um estúdio foi montado no Cine São José com profissionais que trabalharam na produção para emissoras. 

Dentre os profissionais envolvidos, estão Wally Filmes, WN Empreendimentos, Júnior e Emanuel Sonorização, Bruno Chateubriant, Roberto Gouveia e Cláudio Gomes.

Em respeito aos ouvintes, ausências e eventuais justificativas só serão informadas na abertura do debate, com a indicação do púlpito que foi reservado para o(a) candidato (a) faltoso (a).

A Rádio Pajeú, que formatou o modelo dos debates, é emissora da Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios, ligada à Diocese de Afogados da Ingazeira.

A emissora tem apelado para que os encontros sejam rigorosamente propositivos, em respeito à sociedade do Pajeú.

Próxima semana: a série será fechada semana que vem com as cidades de Solidão (dia 9 de novembro), Iguaracy (dia 10), Carnaíba (dia 11) e Afogados (dia 12).

Esta terça-feira (08) foi bastante intensa para o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) que reservou o dia para participar de entrevistas, confraternizações e reuniões em Custódia e Sertânia.

Logo cedo, o socialista participou de uma reunião em Custódia ao lado dos seis vereadores da oposição e de lideranças. Na ocasião, firmaram uma parceria para que nas próximas eleições lancem um candidato para concorrer a prefeitura.

Patriota aproveitou o momento e anunciou o envio de R$ 250 mil para revitalização do Mercado Público que, segundo o parlamentar, está deteriorado. Além disso, comunicou também uma emenda no valor de R$ 120 mil para aquisição de um trator e mais R$ 100 mil para compra de um aparelho de exame para o Hospital de Custódia.

Em seguida, partiu para Sertânia onde concedeu entrevista à Rádio Sertânia FM ao lado do prefeito Ângelo Ferreira. Após, visitou o Açude da Barra e pôde conferir o local cheio com água do Rio São Francisco trazida do eixo leste.

Patriota ainda participou de uma confraternização com o prefeito Ângelo Ferreira, o vice Toinho Almeida, vereadores da situação, lideranças politicas e presidentes de sindicatos e associações.

Na oportunidade, fez um balanço das emendas que já mandou para o município nos últimos 10 anos, totalizando mais de R$ 19 milhões e reforçou que ainda tem R$ 1 milhão para saúde; R$ 500 mil para calçamento; R$ 500 mil para equipamentos hospitalares e R$ 250 mil para revitalização do cinema.

Debate das Dez: Gonzaga Patriota é o convidado do Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú 104,9 FM, com Michelli Martins. Ele fala sobre como reagiu ao apoio do prefeito José Patriota a João Campos, depois de anos majoritário no município.

Também avalia os 1.372 votos que teve com o apoio do compadre e ex-prefeito Totonho Valadares. Fala ainda dos projetos para Afogados, das gestões Câmara e Bolsonaro e responde ouvintes pelo 87 9-9956-1212 (Zap da Pajeú) e 87 3838-1213.

Você escuta sintonizando FM 104,9 , no www.radiopajeu.com.br, por aplicativo próprio no Google Play ou Apple Store e ainda em ferramentas como o TuneIn Rádio.

Romero Queiroz Ferreira, 21 anos, solteiro, agricultor, morador do Sítio Poço de Pedra, Zona Rural de Afogados da Ingazeira, morreu em mais um acidente de trânsito na nossa região.

Ele não conseguiu desviar a moto que guiava, uma Honda CG 150, preta, placa PEJ-4530,  da moto CG 125 guiada por Hélio José de Souza Santos, 29 anos, solteiro, agricultor, morador da Rua Jurandir Cordeiro Bairro João Cordeiro, em Tabira. Foi na PE-320, no  Povoado do Riacho do Gado.

No acidente ambas as vítimas desmaiaram ficando com escoriações pelo corpo, sendo socorridas para o Hospital local. Romero morreu no hospital. A motocicleta que guiava estava com o chassi adulterado e a placa era  de outra motocicleta.

Os cofres municipais recebem nesta quinta-feira, 30 de janeiro, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3º decêndio do mês, no valor de R$ 6.506.607.647,79, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 8.133.259.559,74.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que no 3º decêndio a base de cálculo é contada dos dias 11 a 20 do mês corrente. Esse decêndio geralmente representa em torno de 30% do valor esperado para o mês inteiro.

“A entidade municipalista reforça ainda a orientação aos gestores municipais que sempre mantenham cautela e atenção no uso dos repasses. É de suma importância que o gestor tenha pleno controle das finanças da prefeitura”, diz a entidade em sua página.

De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 3º decêndio de janeiro de 2025, comparado ao mesmo decêndio do ano anterior, apresenta crescimento de 17,99%. No acumulado do mês, é observado um crescimento nominal de 6,47% na comparação com janeiro de 2024. Na comparação com 2023, o fundo apresenta crescimento de 38,89% no decêndio e de 19,80% no acumulado do mês.

Isso foi possível devido à arrecadação da base de cálculo do FPM, que aumentou R$ 5,51 bilhões no terceiro decêndio de janeiro de 2025, passando de R$ 30,64 bilhões em 2024 para R$ 36,15 bilhões neste ano.

O principal fator para o crescimento de 17,99% do FPM foi o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), nas modalidades de rendimento do trabalho e do capital, que passou de R$ 30,25 bilhões para R$ 34,09 bilhões. Destacou-se, também, o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), que reflete o lucro das empresas, passando de R$ -106,78 milhões para R$ 1,11 bilhão.