Gonzaga Patriota no Debate das Dez dessa quarta, na Rádio Pajeú

O Desembargador plantonista do TJPE Raimundo Nonato de Souza Braid atendeu Agravo de Instrumento da defesa de João de Maria e derrubou a decisão liminar da juíza Tayná Lima Prado que o impedia de ter validada sua reeleição.

“Sustenta o agravante que o juízo de piso lastreou-se em premissa equivocada para embasar a decisão, ao seu ver, equivocada. A decisão agravada aplicou o art. 14 da Lei Orgânica Municipal, o qual proíbe a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente. No entanto, o mencionado art.14 teria sofrido alteração por força da Emenda Modificativa 04/02 à Lei Orgânica”, argumenta a defesa.

Verifico presentes os requisitos para concessão do efeito suspensivo requerido pela parte agravante. A parte agravante juntou aos autos documento comprobatório contundente, ao menos nesta análise perfunctória, da existência e vigência da Emenda Modificativa 04/02 à Lei Orgânica, datada de 02.08.2010 (pág. 171 do Agravo), que permite, no caso concreto, a recondução do Vereador ora agravante ao cargo de Presidente. Tal Emenda Modificativa não foi mencionada, ou seja, não foi levada em consideração quando da prolação da decisão ora agravada. À luz da nova realidade legislativa, impõe-se a suspensão da decisão ora agravada até que o mérito deste agravo seja apreciado e julgado pelo Des. competente”.

E decidiu: “Ante o exposto, defiro em parte o pleito da parte agravante, concedendo efeito suspensivo ao presente agravo para suspender os efeitos da decisão agravada até o julgamento de mérito deste agravo”, decidiu. Segue o baile jurídico.

O Solidariedade em Pernambuco tentou suspender a divulgação da pesquisa Real Time Big Data divulgada a seis dias, sob registro PE-09426/2026. Ela mostrou uma vantagem de 45% a 40% pró João Campos.

A legenda apontou supostas  irregularidades no levantamento, como falta de dados sobre bairros no registro oficial.

O desembargador José Ronemberg Travassos da Silva manteve a validade do levantamento, afirmando não haver irregularidades aparentes. O partido tentou incluir no pedido de reconsideração a falta de dados sobre bairros no registro oficial, mas o argumento foi rejeitado pelo desembargador por não constar na petição inicial do processo. Ainda haverá julgamento do mérito.

A judicialização da campanha em Serra Talhada teve mais um capitulo. A Justiça determinou que fosse retirada da mídia da campanha de Victor Oliveira e Marquinhos Dantas o jingle de composição e interpretação de Rui Grudi.

Segundo a reclamação, o jingle da Coligação Frente Popular, usado exaustivamente na campanha, “ataca a honra e imagem de Luciano Duque, causando considerável prejuízo politico”.

“Aduz o representante que a música em questão associa diretamente o candidato Luciano Duque a esquemas de corrupção e roubalheira, ferindo sua honra subjetiva, de forma ofensiva e difamatória”.

O juiz Marcus Gadelha atendeu a chamada tutela antecipada, argumentando que a demora colocaria em risco a própria pretensão deferida.

“Não é possível, nem plausível, macular a imagem de quem quer que seja, mediante propaganda eleitoral por  conduta eventualmente improba de qualquer pessoa, autoridade ou partido, ainda que da mesma sigla, sob pena de se ferir de morte o princípio da intranscendência punitiva, de forma injusta, desproporcional e inaceitável”, decidiu o Magistrado.

Deputado Federal Fernando Filho também foi indiciado

Veja

A Polícia Federal decidiu indiciar o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo Jair Bolsonaro (sem partido) no Congresso, pelo suposto recebimento de R$ 10,4 milhões em propinas de empreiteiras entre 2012 e 2014, quando foi ministro de Integração Nacional da ex-presidente Dilma Roussef (PT).

O filho dele, o deputado Fernando Bezerra Coelho Filho, também foi indiciado.

A informação consta em relatório de mais de 300 páginas, enviado ao Supremo Tribunal Federal, com a conclusão do inquérito que investigou os parlamentares. A PF imputa crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e falsidade ideológica eleitoral.

No mesmo documento, a delegada Andréa Pinho Albuquerque Cunha, responsável pelo caso, pede o bloqueio de R$ 20 milhões na conta dos Bezerra.

A investigação aponta que as propinas teriam sido pagas pelas construtoras OAS, Barbosa Mello, S/A Paulista e Constremac em troca do direcionamento de obras contratadas pelo governo federal no Nordeste, como a transposição do rio São Francisco. De acordo com a PF, há provas ‘cabais’ das irregularidades.

“Com base em todas as evidências coligidas aos autos e devidamente explicitadas nesta peça, concluímos haver provas suficientes da materialidade de diversas práticas criminosas nos eventos investigados neste inquérito”, diz um trecho do relatório.

O inquérito foi aberto em 2017, a pedido da Procuradoria Geral da República, a partir das delações de operadores financeiros pernambucanos que entraram na mira da Operação Turbulência. Eles atuariam como intermediários dos pagamentos ao grupo político do senador.

“O recebimento de tais valores ocorreu por um intrincado esquema de movimentação financeira ilícita, como também ocultação de ativos obtidos por meio criminoso, com a crível finalidade de integrar patrimônio adquirido de forma escusa”, afirma a PF.

O candidato a deputado estadual, Anchieta Patriota (PSB), votou às 08h40min na escola municipal Cônego Luiz Gonzaga de Melo, em Carnaíba. O socialista estava acompanhado por sua esposa, Cecília, seus filhos Laura e Victor e seu neto, Pedro, de apenas 9 meses. Após a votação, Anchieta seguiu para sua residência. Ele visitará outras seções eleitorais na região e vai acompanhar a apuração em casa.