Serra Talhada receberá homenagem no Jubileu de Ouro da Justiça Federal

A depender do prefeito de Ouro Velho,  Augusto Valadares (DEM), o nome governista à sucessão de Evandro Valadares será o do vice, Eclérinston Ramos.

Perguntado sobre o tema no Debate do Sábado,  na Gazeta FM,  Augusto deixou claro que esse tema só deve ser aprofundado em 2024. Augusto,  que também tem tido o nome ventilado,  deixou nas entrelinhas que sua prioridade é a disputa em Ouro Velho,  onde tem direito à reeleição.

Augusto disse agradecer à lembrança,  falou de sua relação com a cidade,  mas foi na linha do que defendeu Paulo Jucá.  Que gostaria de ver Eclérinston Ramos eleito prefeito.  “Torço por ele”, disse.

O prefeito também disse acreditar que o novo pacote de emendas e ações sinalizadas para a gestão Evandro Valadares vão potencializar sua avaliação positiva.

A Prefeitura Municipal de Serra Talhada (PMST) assina, nesta terça-feira (19.02), às 16h, a ordem de serviço para construção da nova escola de 12 salas de aula no bairro Vila Bela.

A escola padrão FNDE terá investimento total de R$ 4.022.804,26 (quatro milhões, vinte e dois mil, oitocentos e quatro reais e vinte e seis centavos) do Ministério da Educação – MEC.

O equipamento faz parte do Projeto Espaço Educativo Urbano 12 Salas de Aula e terá capacidade de atendimento de até 780 alunos, em dois turnos (matutino e vespertino), e 390 alunos em período integral.

A estrutura física contará com oito blocos distintos distribuídos em 3.228,08 metros quadrados: Bloco A – Administrativo, Bloco B – Pedagógico (biblioteca, auditório), Bloco C – Pedagógico (informática, laboratório, grêmio), Bloco D – Serviço (cozinha, pátio coberto), Bloco E (E1 e E2) – Pedagógico (salas de aula e sanitários), Bloco F – Pedagógico (salas de aula e vestiários) e Bloco G – quadra coberta.

Uol

A inflação oficial no Brasil fechou 2016 em 6,29%, dentro do limite máximo da meta do governo. O objetivo era manter a alta dos preços em 4,5% ao ano, mas com tolerância de dois pontos percentuais para mais ou para menos, ou seja, podendo oscilar de 2,5% a 6,5%. Em 2015, a alta dos preços havia sido de 10,67%, a maior desde 2002.

No mês de dezembro, a alta de preços foi de 0,3%. O valor representa aceleração em relação ao mês anterior (0,18%), mas é o menor para o mês desde 2008.

Os dados do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) foram divulgados nesta quarta-feira (11) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Eles indicam que a crise econômica, que reduziu gastos tanto da população quanto do governo, teve impacto na inflação.

As previsões para a inflação ao longo de quase todo o ano estimavam que a inflação estouraria o limite máximo da meta pelo segundo ano seguido.

Mas, no final de 2016, tanto o governo quanto o mercado passaram a prever inflação dentro da tolerância da meta.  O resultado do ano passado abre espaço para mais cortes na taxa de juros.

Por Carlos Barros*

Voltando para casa após longo dia de trabalho, João é surpreendido com uma pessoa se projetando, abruptamente, em direção ao seu veículo. José, um desatento pedestre que era filho de uma autoridade local, atravessava a via em um ponto inapropriado e às pressas, a fim de logo chegar ao estádio para assistir uma partida de futebol. A colisão e a morte foram inevitáveis, mesmo João tendo feito tudo para salvar José.

Já no local, a polícia deu voz de prisão a João, alegando ter sido ele o responsável pelo sinistro.

Enquanto João permaneceu detido na delegacia, o advogado por ele acionado foi impedido de contatá-lo. Ao argumentar que era direito do seu cliente ser assistido por um advogado, o referido defensor também foi preso, tendo assim permanecido até o final da lavratura de ambos os flagrantes (o de João, por homicídio com dolo eventual, em contrariedade à realidade fática; o do advogado, absurdamente, pelo crime de desacato). No curso do inquérito policial, não foi concedido acesso às provas ao novo causídico habilitado para defender João e o primeiro advogado, concluindo-se a investigação com o indiciamento dos dois.

Pois bem.

Você sabe quem é João, da história acima? Não? João poderia ser você, caro cidadão, se, por uma desventura, fosse envolvido em uma contenda (de qualquer natureza ou gravidade) e não existisse uma lei federal que, em favor de cada um dos brasileiros, conferisse aos advogados e advogadas anteparos legais para, no exercício da profissão, promoverem a defesa dos direitos dos seus constituintes de forma livre e plena.

Não, as prerrogativas da advocacia, insculpidas na Lei 8.906/94, não são simplesmente “dos advogados”, mas sim de cada cidadão que deles necessite para a defesa dos seus direitos, em juízo ou fora dele.

Ora, como se cogitar que um advogado seja impedido de conversar com um cidadão que o constituiu como defensor? Como se conceber que um advogado seja proibido de se manifestar na defesa dos direitos do seu constituinte? Como se negar ao advogado acesso a provas já produzidas que sejam essenciais à defesa do cidadão que o habilitou para defende-lo? Como se admitir que um advogado seja preso pelo simples fato de estar, legitimamente, defendendo o direito de outro cidadão? Como se imaginar que, na eventual prisão de um advogado em razão do exercício da profissão, a Ordem dos Advogados do Brasil não seja imediatamente comunicada e não esteja presente? Enfim, como se esperar uma atuação independente e altiva de um advogado na defesa dos direitos de outrem sem que fossem conferidos anteparos legais para tanto? Impossível, não há negar!

As prerrogativas da advocacia se prestam justamente para impedir que essas e outras arbitrariedades incompatíveis com o Estado Democrático de Direito sejam concretizadas em detrimento de cidadãos que tenham confiado a defesa dos seus direitos a um advogado. Aliás, exatamente em razão dessa relevante função, a Constituição Federal, em seu artigo 133, estatui que “o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”, alçando a advocacia, dessa forma, à condição de um verdadeiro múnus público.

Assim, longe de configurarem um privilégio dos advogados e advogadas, as prerrogativas da advocacia constituem mais uma importante proteção conferida aos cidadãos pelo Estado, sendo, pois, essencial ao pleno exercício da cidadania por cada um dos brasileiros.

Prerrogativas da advocacia, garantias do cidadão: defendamos, todos, essa bandeira.

*Carlos  Barros é Advogado criminalista, Diretor da OAB-PE e Coordenador do Sistema Estadual de Prerrogativas

Por Anchieta Santos

O PSDB foi afastado da Frente Popular de Pernambuco pelo governador Paulo Câmara ainda na eleição municipal de 2016, inconformado pelos tucanos apresentarem candidato à Prefeitura do Recife.

Mesmo assim, o ex-Prefeito de Afogados da Ingazeira Totonho Valadares, filiado ao PSDB segue na Frente Popular, inclusive admitindo votar no governador, mas impõe condição: conversar com o governador com cujo governo não parece satisfeito.

Em contato com a Produção do Programa Rádio Vivo, Totonho Valadares revelou que na passagem de Paulo Câmara pelo Pajeú na semana passada, não se encontrava em Afogados da Ingazeira e a conversa esperada, não aconteceu.

“Sigo esperando por ele”, disse o ex-prefeito. Totonho revelou só ter três votos definidos até o momento: Waldemar Borges(Estadual), Gonzaga Patriota(Federal) e Mendonça(Senador).