Serra Talhada recebe SerTão Mais Criativo em setembro

Nesta sexta-feira (17), na Praça do Carmo, no Recife, vai acontecer um  ato público com a participação da presidenta Dilma Rousseff. O evento, com concentração marcada para as 15h, está sendo organizado pela Frente Brasil Popular e a pela Frente Povo Sem Medo, tendo como tema: Mulheres Pela Democracia e Contra a Violência.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-PE), Carlos Veras, reafirma a importância da luta feminista contra a violência e que o ato também terá o caráter de reivindicar o restabelecimento da democracia, com o retorno da presidenta eleita ao cargo.

Antes do ato com as mulheres, a presidenta Dilma Rousseff estará na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) às 13h.

A presidenta Dilma está no Nordeste desde ontem (15), onde se encontrou com milhares de pessoas em João Pessoa, capital da Paraíba, em uma audiência pública convocada pela Assembleia Legislativa do Estado. Dilma esteve na companhia do Governador do Estado Ricardo Coutinho (PSB) e do Governador do Pauí Wellington Dias (PT). No evento em João Pessoa, ela teve a oportunidade de falar sobre a democracia brasileira.

Nesta quinta-feira (16), Dilma passa por Salvador, local que vai receber o título de cidadã baiana, na Assembleia Legislativa. Seguindo para outras atividades no Palácio de Ondina e participa de um ato cultural no Pelourinho.

O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) deu entrada em uma ação popular com pedido de liminar para a suspensão dos efeitos da Medida Provisória 814/17 no Tribunal Regional Federal da 5ª Região. O parlamentar questiona legalidade e a lesividade ao patrimônio da União a ser provocada pela decisão do governo federal de privatizar o sistema Eletrobras. A MP define regras para a comercialização de energia elétrica no País (Lei 10.848/04), retirando a estatal brasileira do Programa Nacional de Desestatização (PND). Na prática, revogou trecho do texto que proibia a venda de estatais, abrindo caminho para a venda das companhias.

A medida atinge também controladas da Eletrobras, como Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), Furnas, Eletronorte, Eletrosul e Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE). A ação popular foi protocolada na Segunda Vara Federal de Recife – Seção Judiciária de Pernambuco. O processo é o de número 0800124-70.2018.4.05.8300.

Segundo Danilo Cabral, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, a privatização da Eletrobras, além de fragilizar a segurança energética do País e a soberania nacional, pode gerar aumento das tarifas para a população. Ele lembra que estudo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estimou que a nova proposta para o setor elétrico poderá fazer a conta de luz subir até 16,7%. “O povo já vem sendo penalizado com aumentos sucessivos das tarifas ligadas ao setor energético, como da conta de luz, dos combustíveis e do gás de cozinha. Este, por exemplo, entre agosto e dezembro, subiu mais de 67%”, critica o deputado.

Em relação à legalidade da MP, a ação reforça que a privatização da Eletrobras só deve ocorrer por meio de lei específica, com trâmite parlamentar regular, porque a estatal foi criada pela Lei Federal nº 3890-A/61. “A privatização sem discussão e aprovação do Congresso é ilegal e inconstitucional”, afirma Danilo Cabral.

Para Danilo Cabral, o argumento de urgência para editar a MP não se sustenta. Diz o texto da medida provisória que o “intuito da revogação é permitir, com plena segurança, que sejam contratados e iniciados os estudos da situação econômica e financeira da Eletrobras, garantindo substancial ganho no cronograma da operação, com vistas a concluí-la no ano de 2018.” De acordo com o parlamentar, utilizar a justificativa de “ganho no cronograma” milita contra a urgência utilizada como argumento para edição de qualquer medida provisória.

Vale ressaltar que, na Lei 10.848, da qual constava o dispositivo que excluía a Eletrobras e suas subsidiárias do Programa Nacional de Desestatização, não consta nenhum impedimento para a contratação e o início de estudos da situação econômica e financeira da estatal, argumento principal utilizado na exposição de motivos do ministro Fernando Bezerra de Souza Coelho Filho para edição da MP.

“Não haveria sequer necessidade do uso da MP, porque a contratação de autoria ou outro meio similar para a realização de cálculos que propiciem a operação de privatização da estatal independe de autorização ou menção em medida provisória”, diz trecho da ação. “Não há urgência real. Há sim uma intenção clara de fazer caixa a qualquer custo por meio da desestatização e postergar as obrigações da União Federal perante à Eletrobras em prejuízo da mesma”, destaca Danilo Cabral.

Do ponto de vista da lesividade ao patrimônio público, a ação questiona como o governo, que alega a necessidade de realização de estudos técnicos para avaliar o valor de mercado da estatal, na Lei Anual Orçamentária de 2018, prevê que a União arrecadaria R$ 12 bilhões com a venda do setor elétrico. “A Eletrobras é a maior empresa de energia elétrica da América Latina, com valor de mercado estimado em R$ 370 bilhões, dos quais R$ 81 bilhões são relativos somente à Chesf, segundo estudo apresentado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco. Como estimar a venda por pouco mais de R$ 10 bilhões?”, questiona Danilo Cabral.

Outro aspecto que chama atenção na MP está em seu artigo 2º, que trata da modificação da Lei nº 10.438, de 2002, determinando que o pagamento de R$ 3,5 bilhões devidos pela União à Eletrobras, previsto para o encerramento do ano passado, seja feito até o exercício de 2018, sujeito à disponibilidade orçamentária e financeira. Esses recursos são de ressarcimento de gastos com compra de combustível para termelétricas no Norte – despesas pagas pelas distribuidoras do grupo, que atendem aos Estados de Amazonas, Roraima e Amapá.

Na ação, Danilo Cabral defende que a União está, por MP, detendo ativos financeiros da Eletrobras, em especial as distribuidoras da região Norte, interferindo de forma ilegal no orçamento de outras entidades, às vésperas do fim do exercício financeiro. “Um calote lesivo ao patrimônio público. O governo ignorou o planejamento das distribuidoras da região Norte, seus orçamentos, os investimentos que seriam feitos com esse valor”, frisa o parlamentar.

Danilo Cabral afirma ainda que o pedido de liminar se justifica pela ausência de necessidade de urgência alegado na medida provisória. Além disso, a MP não é o instrumento adequado para revogação da Lei n° 3.890-A/61; e a autorização da postergação do pagamento que a Eletrobras deveria receber ainda em 2017 é corroborar o desvio de finalidade que perpassa todo o texto da medida. “É importante notar também que, com a MP 814, o governo já pode iniciar o processo de privatização, como aliás deixou claro ao prever no Orçamento de 2018 uma arrecadação de míseros R$ 12 bilhões decorrente da venda da estatal, extremamente baixo considerando a história e a natureza dos serviços prestados, sem contar no prejuízo previsto aos consumidores”, encerra o deputado.

O jovem município de Santa Cruz da Baixa Verde, conhecido como capital da rapadura, completa 24 anos nesta quinta feira, 01 de outubro.

“Santa Cruz merece todo nosso respeito e todo nosso apreço. Ela é nosso porto seguro e nosso lugar verdadeiro. Feliz Aniversário, minha querida Santa Cruz da Baixa Verde! Parabéns pelos seus 20 anos de Emancipação Política”, diz o Prefeito Tássio Bezerra.

História: Em 20 de dezembro de 1963 a Lei Estadual n° 4.973 elevou o distrito à categoria de município e sua sede à de cidade.

Pelo acórdão do Tribunal de Justiça, mandado de segurança n° 56.949, de 31 de julho de 1964, o município de Santa Cruz da Baixa Verde foi extinto, sendo seu território reanexado ao município de Triunfo.

Já Lei Estadual n° 10.620, de 1° de outubro de 1991, criou novamente o município, com a mesma denominação, desmembrado de Triunfo.

O presidente Michel Temer (PMDB) cancelou sua vinda a Pernambuco nesta quinta-feira (27). A informação foi confirmada pelo Diário de Pernambuco.

A visita teria como objetivo devolver ao governo local autonomia ao Porto de Suape, que desde 2013 pertencia ao governo federal.

A equipe do presidente já estava no estado trabalhando nos preparativos desde o início da semana, mas teve suas atividades interrompidas devido ao cancelamento do presidente.

Segundo a assessoria do vice-governador de Pernambuco, Raul Henry (PMDB), a ausência do peemedebista foi justificada devido à necessidade dele permanecer em Brasília e acompanhar a votação da reforma da Previdência, programada para esta terça-feira.

Ainda de acordo com a assessoria, não há nova data para a visita do presidente ao estado.

Esta visita seria a primeira oficial do presidente em Pernambuco, já que ele passou rapidamente por Sertânia, cidade do Sertão pernambucano, a caminho de Monteiro, na Paraíba.

Sua vinda ao Nordeste em março fez parte da inauguração do Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco

A Prefeitura de Ingazeira através da Secretaria de Saúde está realizando ações alusivas ao Outubro Rosa junto às Equipes das UBS I Sede, UBS II-Santa Rosa, NASF, academias saúde e cidades.

Na programação, participação de fisioterapeutas, nutricionista, psicológos, enfermeiras, dentistas, médico, educadores físicos, técnicos e ACSs.

Até agora foram realizadas atividades como orientações sobre auto exame de mamas, realização de citológicos, palestras educativas, auto maquiagem, esmaltação de unhas, distribuição de brindes, fisioterapia, acupuntura e lanches.

Hoje o prefeito Lino Moraes e a Secretária de Saúde Fabiana Torres, juntamente com os profissionais de saúde receberão o Deputado Diogo Morais. O parlamentar entregará à Secretaria de Saúde um carro Van para o TFD pela manhã.

A noite em Santa Rosa a equipe de saúde em parceria com os profissionais da Academia da Saúde realizarão uma ação com Zumba, Jump e atividades físicas. A informação é de Anchieta Santos ao blog.