Serra Talhada recebe 11 lavatórios de mãos do Unicef e da AVSI Brasil

O feriado de Corpus-Christi ocorre nessa quinta (11), em São José do Egito com proibição de abertura do comércio.

A  exceção fica com os postos de combustíveis, farmácias e unidades de saúde. Nenhum outro estabelecimento comercial poderá abrir, mas está autorizado às entregas no formato delivery.

A medida tem por objetivo conter a disseminação do coronavírus no município e também vale para padarias, supermercados e comércios de pequeno porte.

Em caso de descumprimento o estabelecimento poderá ser autuado e o proprietário poderá ser multado. “A guerra contra o coronavírus é de todos nós, se cada um fizer sua parte, juntos podemos vencer o vírus”, diz a municipalidade em nota.

O Tribunal de Contas deu início na quinta (28) ao prazo para recebimento das Prestações de Contas de 2018 de seus jurisdicionados. As informações deverão ser encaminhadas pelos gestores e ordenadores de despesas de órgãos públicos estaduais e municipais, em meio eletrônico, por meio do sistema e-TCEPE, implementado pela instituição em 2015.

Os responsáveis pelo envio dos documentos devem estar devidamente credenciados no e-TCEPE e com cadastro atualizado. Para isso eles devem aderir às regras do sistema e assinar eletronicamente o Termo de Adesão. Entretanto, os usuários já credenciados em anos anteriores não precisam mais cumprir essa etapa. Basta acessar o site do Tribunal, ou clicar aqui.

TIPOS – As Prestações de Contas de Governo são encaminhadas pelos prefeitos e pelo Governador, e possibilitam examinar, sob os aspectos técnicos e legais, a gestão dos recursos públicos a cargo do Chefe do Poder Executivo, em especial as funções de planejamento, organização, direção e controle de políticas públicas.

As Prestações de Contas de Gestão, por sua vez, são encaminhadas pelos administradores e demais responsáveis pelos recursos públicos, inclusive prefeitos, quando atuarem como ordenadores de despesas na gestão de bens, dinheiros e valores públicos durante o exercício financeiro.

PRAZOS – O encaminhamento dos documentos de Prestações de Contas dos Prefeitos e gestores dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta Municipal deverá ocorrer até o dia 31 de março. Já as contas dos gestores dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta Estadual terá que ser remetida até 30 de março. Nesta lista estão inclusas as Secretarias de Estado, as Autarquias, os Fundos Especiais, as Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Estadual e as demais Unidades Gestoras Estaduais. Como as datas caem em final de semana, os gestores poderão cumprir com a obrigação na segunda-feira, dia 1º de abril. A mesma regra vale para os gestores dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público de Pernambuco.

A Prestação de Contas do Governador, por sua vez, deve ser enviada à Assembleia Legislativa até 60 dias após a abertura da sessão legislativa, que este ano aconteceu no dia 1º de fevereiro. A partir daí, os documentos serão encaminhados ao TCE para emissão de parecer prévio.

Por outro lado, as Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista do Estado e Municípios têm até o dia 15 de maio para enviar os documentos.

O Tribunal de Contas antecipou-se ao prazo, que terminaria em 1º de março, para prestar contas à Assembleia Legislativa. A instituição encaminhou os documentos à Alepe na última quarta-feira (27).

Um prontuário criminal de Virgulino Ferreira da Silva, o Lampião, e seu bando, datado de 1940, foi encontrado na última semana no arquivo do Itep (Instituto Técnico-Científico de Polícia) do Rio Grande do Norte. A informação é do Portal Uol.

Engavetado há quase oito décadas, o documento foi encontrado há duas semanas e faz parte de um dos três processos contra o bando de cangaceiros mais temido do Nordeste da década de 1930. Lampião e seu bando invadiram as cidades de Mossoró, Martins e Pau dos Ferros, no ano de 1927, e após essa invasão três processos foram instaurados.

O prontuário é datado de dois anos após a morte de Lampião, ocorrida em 1938, mas o Itep atesta sua veracidade. O prontuário é parte de uma peça criminal instaurada em 1927, no qual consta a identificação de Lampião e mais 55 integrantes do grupo. Foi encontrado nos arquivos criminais do Itep e estava misturado com outros que não possuem valor histórico.

Na ficha, não há o nome da companheira de Lampião, Maria Bonita. O órgão, desde aquela época, detinha as fichas criminais de acusados de crimes no Estado, como também os primeiros registros de identificação de moradores e já fazia exames de corpo de delito e necropsia.

De acordo com o chefe de gabinete do Itep-RN, Thiago Tadeu Santos de Araújo, foi neste documento que Lampião e seu bando foram incluídos no cadastro criminal do Estado.

“O documento consta o número 2261, que sugere ser a página do processo. O prontuário criminal de Lampião estava como um documento comum, no arquivo criminal, mas, devido ao seu valor cultural, já separamos e guardamos em outro local”, explica Araújo. “Vamos também digitalizá-lo.”

O juiz Jorge William Fredi, da 50ª Zona Eleitoral , deferiu o pedido de registro de candidatura do candidato a prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, do PSB.

“Foram juntados os documentos exigidos pela legislação em vigor. Publicado o edital, decorreu o prazo legal sem impugnação”, diz na decisão .

“Foram preenchidas todas as condições legais para o registro pleiteado e não houve impugnação. O pedido veio instruído com a documentação exigida pela legislação pertinente e, publicado o edital, transcorreu o prazo sem impugnação. As condições de elegibilidade foram preenchidas, não havendo informação de causa de inelegibilidade”.

Por fim diz que, isso posto, defere o pedido de registro de candidatura de Luciano Torres Martins, para concorrer ao cargo de Prefeito, sob o número 40, com a seguinte opção de nome: LUCIANO TORRES.