Neste domingo (03), a Caravana Cultura Viva desembarca no bairro do Cagepe, em Serra Talhada, no sertão pernambucano, com uma programação bastante diversificada.
A programação conta com a exibição do filme “Lampião e o Fogo da Serra Grande”, apresentação de dança com Grupo de Xaxado, Frevo, Samba de Coco, Capoeira Muzenza, Caboclinhos, e de grupos de teatro. “A Caravana Cultura Viva” é um canal pra levar atividades culturais em todos os cantos da cidade, quer seja nos bairros, nas escolas ou nos distritos da zona rural.
O evento é uma realização da Fundação Cultural de Serra Talhada e Prefeitura Municipal. A Fundação de Cultura de Serra Talhada reúne grupos de alunos das oficinas, espetáculos prontos e artistas convidados e como uma trupe mambembe, no meio da rua ou da praça, faz o público se deliciar com belas apresentações, interagindo com as pessoas, da criança ao idoso, todos se sentem envolvidos na magia da arte.
Consultor Jurídico Lei municipal que trata da concessão mensal e vitalícia de “subsídio” por ex-vereador e a consequente pensão em caso de morte não é harmônica com a Constituição Federal de 1988. Esse foi o entendimento do Plenário do Supremo Tribunal Federal na sessão de quinta-feira (19/12), ao julgar, improcedente o Recurso Extraordinário 638.307, com […]
Lei municipal que trata da concessão mensal e vitalícia de “subsídio” por ex-vereador e a consequente pensão em caso de morte não é harmônica com a Constituição Federal de 1988. Esse foi o entendimento do Plenário do Supremo Tribunal Federal na sessão de quinta-feira (19/12), ao julgar, improcedente o Recurso Extraordinário 638.307, com repercussão geral reconhecida.
O caso envolvia a Lei 907/1984 do Município de Corumbá (MS), que concedia ao ex-vereadores que tivessem exercido o cargo durante quatro legislaturas ou por 16 anos subsídio mensal e vitalício, a título de pensão, no valor da parte fixa da remuneração dos membros ativos da Câmara Municipal.
O RE foi ajuizado por ex-vereadores da cidade sob a alegação de que, na época da publicação da lei, o artigo 184 da Constituição de 1967 autorizava o implemento de pensão vitalícia a ex-vereadores e que a Carta de 1988 não poderia modificar situação consolidada, por se tratar de direito adquirido.
O relator do recurso, ministro Marco Aurélio, assinalou que a Constituição de 1988 que o subsídio não é previsto como espécie remuneratória no artigo 39, parágrafo 4º, para quem não mais ocupa cargo. Ressaltou ainda que a forma republicana de governo prevê o caráter temporário do exercício de mandatos eletivos.
Segundo o relator, a lei municipal viola ainda o artigo 37, inciso XIII, da Constituição Federal, que proíbe a vinculação ou a equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público. “Descabe atrelar o valor do benefício vitalício ao montante remuneratório fixo percebido pelos membros da Câmara Municipal em exercício”, afirmou.
Por unanimidade, o Plenário declarou a não recepção da Lei 907/1984 do Município de Corumbá pela Constituição Federal de 1988. Com informações da assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal.
A 1ª Promotoria de Justiça de Cabrobó recomendou ao prefeito Elioenai Dias adotar uma série de medidas para assegurar o respeito à Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal, que declara inconstitucional a prática de nepotismo em todos os entes da administração pública. Além de colocar em prática as medidas recomendadas pelo Ministério Público […]
A 1ª Promotoria de Justiça de Cabrobó recomendou ao prefeito Elioenai Dias adotar uma série de medidas para assegurar o respeito à Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal, que declara inconstitucional a prática de nepotismo em todos os entes da administração pública.
Além de colocar em prática as medidas recomendadas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o gestor deve determinar a implementação das mesmas medidas a todos os agentes públicos do Executivo municipal com atribuição de nomear pessoas para cargos comissionados ou funções de confiança.
Conforme a recomendação, os agentes públicos que integram a administração do município de Cabrobó devem exonerar, no prazo de 30 dias, todos os ocupantes de cargos comissionados ou funções de confiança que sejam cônjuges, companheiros, parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e demais agentes públicos que exercem funções de chefia, direção e assessoramento.
No caso de existirem contratos por tempo determinado com indivíduos que se enquadrem na mesma relação de parentesco, o poder público deve rescindir os vínculos.
Além de exonerar os ocupantes de cargos que possuam relação de parentesco com as autoridades públicas, a administração municipal também deverá se abster de contratar, celebrar, manter ou prorrogar contrato com empresa cujos sócios tenham relação de parentesco com agentes públicos; e de forma análoga, o município também não poderá realizar contratações temporárias ou nomeações para cargos em comissão ou funções de confiança de pessoas que sejam familiares das referidas autoridades ou que possuam relação de parentesco com autoridades de outros entes, prática conhecida como “nepotismo cruzado”.
O governo federal publicou nesta quinta-feira (31), no “Diário Oficial da União”, a substituição de nove ministros que serão candidatos nas eleições de outubro. As trocas serão anunciadas também em uma cerimônia no Palácio do Planalto, pela manhã, com a presença do presidente Jair Bolsonaro. Confira, abaixo, quem sai dos ministérios e pode se candidatar […]
O governo federal publicou nesta quinta-feira (31), no “Diário Oficial da União”, a substituição de nove ministros que serão candidatos nas eleições de outubro. As trocas serão anunciadas também em uma cerimônia no Palácio do Planalto, pela manhã, com a presença do presidente Jair Bolsonaro.
Confira, abaixo, quem sai dos ministérios e pode se candidatar nas eleições de outubro – e quem assume o comando das pastas:
INFRAESTRUTURA
Quem sai: Tarcísio de Freitas, pré-candidato ao governo de São Paulo;
Quem entra: Marcelo Sampaio, que era secretário-executivo do ministério.
Marcelo Sampaio era o secretário-executivo da Infraestrutura, número 2 na estrutura do ministério. Analista do Ministério da Economia, é engenheiro civil e tem mestrado em planejamento de transporte pela Universidade de Brasília.
CIDADANIA
Quem sai: João Roma, pré-candidato ao governo da Bahia. Volta à Câmara dos Deputados;
Quem entra: Ronaldo Vieira Bento, que chefiava a assessoria de Assuntos Estratégicos do ministério.
Ronaldo Vieira Bento chefiava a área de Assuntos Estratégicos do ministério. Segundo a pasta, é servidor público federal, tem graduação em Direito e em Administração pela Universidade Católica de Salvador e fez mestrado em Direito pelo Instituto Brasiliense de Direito Público.
MULHER, FAMÍLIA E DIREITOS HUMANOS
Quem sai: Damares Alves, pré-candidata ao Senado ou a Câmara dos Deputados;
Quem entra: Cristiane Britto, que era secretária nacional de Políticas para as Mulheres.
Advogada especializada em Direito Eleitoral e em marketing político, Cristiane Rodrigues Britto era a secretária nacional de Políticas para Mulheres do ministério.
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES
Quem sai: Marcos Pontes, pré-candidato a deputado federal por São Paulo.
Quem entra: Paulo Alvim, que era secretário de Inovação do ministério.
Paulo Alvim estava no cargo de secretário de Empreendedorismo e Inovação do ministério. Engenheiro civil e mestre em Ciência da Informação, ao longo da carreira ocupou cargos em diferentes ministérios, no governo do Distrito Federal e no Sebrae.
TRABALHO E PREVIDÊNCIA
Quem sai: Onyx Lorenzoni, pré-candidato ao governo do Rio Grande do Sul. Volta à Câmara dos Deputados;
Quem entra: José Carlos Oliveira, que presidia o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
José Carlos Oliveira estava desde novembro como presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Formado em Administração, é servidor concursado do INSS desde 1985. Foi superintendente estadual em São Paulo de 2016 a 2021.
SECRETARIA DE GOVERNO
Quem sai: Flávia Carolina Peres (Flávia Arruda), pré-candidata ao Senado no Distrito Federal. Volta à Câmara dos Deputados.
Quem entra: Célio Faria Junior, que era chefe do gabinete pessoal de Bolsonaro.
Servidor público federal e economista, Célio Faria Júnior chefiava o Gabinete Pessoal de Bolsonaro. Antes, atuou na assessoria de relações institucionais da Marinha, participou da transição de governo e foi assessor-chefe da assessoria especial do presidente.
AGRICULTURA
Quem sai: Tereza Cristina, pré-candidata ao Senado no Mato Grosso do Sul. Volta à Câmara dos Deputados.
Quem entra: Marcos Montes, ex-deputado, que era secretário-executivo do ministério.
Médico, ex-deputado federal e ex-prefeito de Uberaba (MG), Marcos Montes era o secretário-executivo do ministério. O político mineiro ficou por três mandatos na Câmara dos Deputados e presidiu a Frente Parlamentar da Agropecuária, conhecida como bancada ruralista.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Quem sai: Rogério Marinho, pré-candidato ao Senado no Rio Grande do Norte;
Quem entra: Daniel de Oliveira Duarte Ferreira, que era secretário-executivo da pasta.
Engenheiro civil com especialização em gestão pública, Daniel de Oliveira Duarte Ferreira é analisa de infraestrutura e era o secretário-executivo do ministério. Foi diretor do Departamento de Produção Habitacional da Secretaria Nacional de Habitação.
TURISMO
Quem sai: Gilson Machado, pré-candidato ao Senado em Pernambuco;
Quem entra: Carlos Brito, que era diretor-presidente da Embratur.
Carlos Brito era o diretor-presidente da Embratur, órgão vinculado ao Ministério do Turismo. Formado em Administração, com MBA em Marketing e Publicidade, fez carreira na iniciativa privada. Foi diretor de gestão interna da Embratur antes de assumir a presidência da agência.
A Secretaria Municipal de Educação de Serra Talhada nos termos da Lei nº 1709/2019, torna público o Edital Nº 001/2019, que visa Seleção Pública para Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público para 09 cargos e geração de Cadastro de Reserva. As inscrições são presenciais e estão abertas até o dia 12 de julho, no auditório […]
A Secretaria Municipal de Educação de Serra Talhada nos termos da Lei nº 1709/2019, torna público o Edital Nº 001/2019, que visa Seleção Pública para Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público para 09 cargos e geração de Cadastro de Reserva.
As inscrições são presenciais e estão abertas até o dia 12 de julho, no auditório da Secretaria Municipal de Educação, localizada na Praça Barão do Pajeú, Nº 1005, Nossa Senhora da Penha, das 08h às 14h.
A Seleção Pública tem o objetivo de suprir as lacunas geradas por afastamento de servidores para gozo de licenças sem vencimento, auxílio doença, licenças maternidade, licenças prêmio, readaptações de função, entre outros, nas diversas Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal.
O Processo Seletivo Público Simplificado será realizado em uma única etapa de Avaliação Curricular e coordenada sob a responsabilidade de uma Comissão Organizadora constituída por ato da Secretaria Municipal de Educação. As vagas são para instrutor de Braille, instrutor de libras, professor I e II, professor de laboratório de informática, nutricionista, merendeira, psicopedagogo e motorista de ônibus escolar.
O resultado preliminar será divulgado no dia 16/07 e o resultado final no dia 22/07. A contratação temporária advinda deste Edital terá duração de até 1 (um) ano, a depender da necessidade da Secretaria, podendo ser prorrogado.
A agenda da governadora Raquel Lyra começa hoje às 9 horas, com entrega de sistemas de dessalinização em Iati. Será no Povoado Bela Vista, na BR-423. Às 11 horas, entrega sistemas de dessalinização em Águas Belas, no Povoado Campo Grande, Zona Rural, BR-423. Às duas da tarde, tem programação com entrega de sistemas de dessalinização […]
Neste domingo (03), a Caravana Cultura Viva desembarca no bairro do Cagepe, em Serra Talhada, no sertão pernambucano, com uma programação bastante diversificada.
A agenda da governadora Raquel Lyra começa hoje às 9 horas, com entrega de sistemas de dessalinização em Iati. Será no Povoado Bela Vista, na BR-423.
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