Serra Talhada: prefeitura se incorpora à campanha por vítimas da Mata Sul

Ele será julgado pelas mortes de Thaylane Ferreira  e Rosália Medeiros, em 2013. Defesa de Hebson alegou que repercussão na mídia gera condenação prévia.  

O Desembargador Fábio Eugênio Oliveira Lima negou o desaforamento do Juri Popular de Hebson Thiago Silva Sampaio, acusado de homicídio qualificado  no atropelamento e morte das jovens Andreza Thaylane Ferreira dos Santos, 18 anos, e Rosália Medeiros Oliveira, 19 anos, em 19 de dezembro de 2013.

A defesa de Hebson alegou, em síntese, que, caso seu julgamento ocorra na Comarca de Tabira, por certo será condenado, posto que o crime causou muita repulsa e comoção na população local. Afirmou, ainda, que até os dias atuais, mais de quatro anos após o fato, há constante publicação de fotos, notícias sobre o caso na imprensa local e manifestações públicas contra o réu, o que pode comprometer a isenção dos jurados. Assim, pediu em caráter liminar, a suspensão do julgamento.

Mas decidiu o Desembargador: “Essa alteração do foro natural do julgamento é medida excepcional, somente autorizada quando houver, nos termos do arts. 427 e 428 do CPP, (a) interesse da ordem pública, (b) comprometimento da imparcialidade dos jurados, (c) dúvida sobre a segurança do réu ou (d) atraso injustificável na realização do julgamento popular. Assim, por significar derrogação da regra do julgamento no distrito da culpa, o desaforamento deve ter aplicação restrita”.

Ele acrescentou que o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça possuem firme posição no sentido de que o desaforamento, baseado na dúvida sobre a imparcialidade dos jurados ou no risco à ordem pública, somente será autorizado quando estes elementos estiverem comprovados objetiva e concretamente. O desaforamento desloca o julgamento da ação penal para outra comarca da região, quando o interesse da ordem pública o reclamar ou houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado. “A mera alegação de dúvida sobre a imparcialidade dos jurados sem a devida comprovação não autoriza o desaforamento”.

Diz ainda que a divulgação do fato criminoso pela mídia não reflete o ânimo dos membros integrantes do Conselho de Sentença.”No caso em apreço, não havendo a demonstração de elementos concretos e específicos que sejam passíveis de interferir na imparcialidade dos jurados e tendo o Juízo Singular, cuja opinião é relevante para se aferir a necessidade do desaforamento, afirmado não mais haver a grande repercussão social na comarca de Assis Chateaubriand que justifique o deslocamento da competência, não se vislumbra o alegado constrangimento ilegal suportado.

“Na hipótese, cabia ao requerente demonstrar através de algum elemento concreto ou dado objetivo a existência de ameaça à imparcialidade do júri ou risco à ordem pública – ônus que não se desincumbiu. Não se olvide que estamos diante de medida com aplicação nos processos de crimes dolosos contra a vida que, normalmente, nas pequenas comarcas do interior do Estado, já possuem grande repercussão entre a população”, diz o Desembargador.

“Com efeito, meras alegações da repercussão social do crime não podem ser consideradas, por si só, como autorizadoras do desaforamento que, repita-se, tem caráter excepcional”, conclui. Assim, indeferiu o pedido de liminar.

Nesta quinta-feira (24), o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, junto com os secretários Jonas Rodrigues (Administração) e Everaldo Patriota (Governo), recebeu a visita da vice-prefeita e do secretário de Governo de Floresta, Dário Novaes.

Eles vieram convidar o gestor para o Encontro de Prefeitos e Prefeitas pelo Clima e pelas Águas do Rio Pajeú, que acontecerá em Floresta, no dia 10 de março. O objetivo é discutir estratégias de preservação do rio com todos os municípios da Região, que são banhados pelo Pajeú.

Na ocasião, o prefeito Anchieta Patriota falou de algumas ações no município, como as caixas de tratamento de esgoto em bairros e comunidades de Carnaíba. “Temos algumas já prontas e outras em construção, de modo que esse esgoto seja tratado antes de ser lançado ao rio”, explicou o gestor.

Outro assunto foi a construção de barragens para a perenização do rio, de forma que as populações ribeirinhas possam ter acesso à água o ano inteiro, através de irrigação de gotejamento. 

A vice-prefeita e o secretário afirmaram a intenção de vir posteriormente conhecer melhor essas práticas exitosas do município em relação ao meio ambiente e população rural.

A Prefeitura Municipal de Itapetim na forma da Lei Federal nº 8.666/1993 e demais normas pertinentes, abriu Leilão Público para a venda de dois veículos usados, além de uma máquina usada e a sucata de uma retroescavadeira.

Os bens móveis objetos do leilão nº 001/2022 são uma ambulância GM Montana 1.4, ano de fabricação 2016, modelo 2017, cor branca – placa PCK-1284, Chassis n° 9BGCA8030HB113987. Valor de R$ 33.483,45.

Ainda Ambulância GM Montana 1.4, ano de fabricação 2017, modelo 2017, cor branca – placa PDN-4997, Chassis n° 9BGCA8030HB206268. Valor de R$ 35.034,99.

Uma retroescavadeira New Holland B110B T4X4, ano 2011, Amarela, Diesel, Chassi NAAH24521, motor 6051733. Valor R$ 76.125,00.

E uma sucata de Retroescavadeira Randon RD406 Advanced, motor natural aspirado c/84 HP de Potência, TRAC 4×4, Cabine aberta Rops-Fops, caçamba dianteira com dentes, caçamba traseira de 24, modelo 2013, motor EIN182468, Chassi 000DA406AMC4334. Valor R$ 4.725,00.

O Leilão será realizado no dia 08 de agosto, das 10h às 13h, por vídeo chamada, através do link: https://meet.google.com/wvq-ioan-xrh

Encontro aconteceu em Brasília nesta quarta-feira (25)

Por André Luis

Nesta quarta-feira (25), o secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira e presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado de Pernambuco (Cosems-PE), Artur Amorim participou de encontro organizado pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) com a ministra da Saúde, Nísia Trindade e sua equipe ministerial em Brasília.

Entre os temas abordados, a importância do SUS e as ações de imunização realizadas nos municípios brasileiros 

Artur participou do debate que mostrou o panorama da hesitação vacinal e os desafios para combatê-la. O assessor técnico do Cosems-PE, Paulo Dantas, também compartilhou suas experiências em oficina sobre o tema.

Amorim comemorou a volta do diálogo com entidades representativas do Sistema Único do Saúde do Brasil. 

“Agenda forte se faz com participação e escuta qualificada. O nosso país é continental, as especificidades precisam ser respeitadas, analisadas e seus problemas solucionados. Saímos emocionados com a fala da mesma e de todos os membros de sua equipe”, destacou.

“Vamos colocar como projeto prioritário a liberação de recursos para realizar cirurgias eletivas e reduzir as filas de exames e consultas especializadas”, informou Artur falando ao blog.

Ainda segundo o secretário, a Nísia se comprometeu em priorizar a habilitação de serviços que estão aguardando já a algum tempo a liberação de recursos do Ministério da Saúde.

“Vai também priorizar a pauta da vacinação como estratégica para o Ministério da Saúde, respeitando as especificidades locais de cada região do país”, informou Artur.

“O que me chamou muito a atenção foi o preparo técnico, a humildade de convocar as pessoas para apresentar as demandas e a necessidade de respeitar as necessidades regionais”, destacou Artur Amorim.

O município de Floresta sediará, hoje (13), a reunião semanal do Pacto pela Vida, com a presença do secretário de Defesa Social, Antonio de Pádua, e toda a cúpula da segurança pública. O encontro será às 14h, no auditório da Gerência Regional de Educação (GRE) do Sertão do Submédio do São Francisco.

“O Sertão tem sido a região com maior recuo da violência no 1º semestre de 2019, em relação ao mesmo período do ano anterior. São 27% de queda nos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) e 29,60% nos roubos. A cidade de Floresta, especificamente, tem obtido resultados ainda mais expressivos nesse enfrentamento”, analisa o secretário Antonio de Pádua.

São  -53% nos homicídios e -31% nos crimes contra o patrimônio. “Estamos trabalhando para potencializar as ações no Sertão e replicar, para as demais regiões, as experiências bem-sucedidas na repressão e prevenção da criminalidade”, conclui.