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Serra Talhada: MPF requer cumprimento de sentença que condenou ex-prefeito Carlos Evandro

Por André Luis

Ex-prefeito teve os direitos políticos cassados e não poderá se candidatar a cargos eletivos por cinco anos.

Não cabe mais qualquer recurso da condenação.

Primeira mão

O Ministério Público Federal (MPF) em Serra Talhada (PE) requereu à Justiça Federal o cumprimento da sentença que condenou o ex-prefeito do município Carlos Evandro de Meneses por improbidade administrativa. 

Ele cometeu irregularidades na gestão de verba federal proveniente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), em 2005, que resultaram em enriquecimento ilícito, dano ao patrimônio público e ofensa aos princípios da administração pública. O caso é de responsabilidade do procurador da República André Estima.

Com o cumprimento da sentença, o ex-prefeito fica impedido de se candidatar a cargos eletivos, já que uma das sanções impostas pela Justiça foi a cassação dos direitos políticos por cinco anos. A decisão judicial transitou em julgado em 15 de junho deste ano, conforme certidão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5). Assim, não cabe mais qualquer recurso da condenação.

Carlos Evandro foi condenado também ao ressarcimento integral do dano causado, no valor atualizado de R$ 288 mil, pagamento de multa, perda de função pública que estiver exercendo e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios por cinco anos. 

O Tribunal de Contas da União (TCU) já havia condenado administrativamente Carlos Evandro pelas irregularidades na gestão do convênio com a Codevasf.

Irregularidades – A verba federal era destinada à recuperação de estradas e de barragens destruídas pelas chuvas. Apesar de firmado na gestão municipal anterior, os recursos do convênio somente foram creditados à época em que Carlos Evandro era prefeito. Ele esteve à frente da gestão em Serra Talhada entre 2005 e 2012.

O ex-prefeito contratou empresa para execução do serviço após o vencimento do convênio entre o município e a Codevasf, mesmo tendo sido comunicado pela companhia sobre a necessidade de devolução dos recursos. Também não fez a prestação de contas da destinação da verba.

As obras foram executadas com máquinas do Instituto de Pesquisa Agropecuária de Pernambuco (IPA) e do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER/PE). Foi constatada ainda a emissão de cheques nominais à empresa contratada e à própria prefeitura, sacados na boca do caixa sem qualquer comprovação de regularidade.

Outras Notícias

Serra: prefeitura sugere que vereador é ignorante e age irresponsavelmente

A prefeitura de Serra Talhada respondeu duramente ao vereador Vandinho da Saúde. Na última sessão,  dizendo não ser pailu mandado e pesquisar as coisas, disse que a prefeitura de Serra Talhada havia aplicado R$ 1,3 milhão no projeto Praça da Ciência. Ainda que a empresa é de São Lourenço da Mata e o valor total […]

A prefeitura de Serra Talhada respondeu duramente ao vereador Vandinho da Saúde. Na última sessão,  dizendo não ser pailu mandado e pesquisar as coisas, disse que a prefeitura de Serra Talhada havia aplicado R$ 1,3 milhão no projeto Praça da Ciência.

Ainda que a empresa é de São Lourenço da Mata e o valor total do convênio é de R$ 2,6 milhões.

“Só que não vi nenhuma praça dessas”, disse, usando a questão para cobrar o piso dos professores.

So que, diz a prefeitura, “diferentemente do que vem sendo divulgado de forma irresponsável, Praça da Ciência é o nome dado a um projeto, não a um espaço físico, uma praça propriamente dita”, sugerindo implicitamente haver ignorância do vereador em relação ao tema.

“O projeto Praça da Ciência tem o objetivo de promover e incentivar o conhecimento científico de maneira lúdica e interativa para popularizar a ciência nos espaços públicos, despertando nos jovens o interesse por conhecimentos em tecnologia e inovação. Permite, ainda, trabalhar conceitos como: equilíbrio, gravidade, força, movimento, massa e ótica. Cabe ao legislador municipal fazer um levantamento sério do que está sendo questionado, antes de denegrir a imagem da gestão, acusando ações fantasmas”.

E segue: “Somando-se aos diversos investimentos que têm sido feitos na área da Educação, como reforma e climatização de unidades, disponibilização de kits escolares, entre outros, a Prefeitura de Serra Talhada estimou o investimento de R$ 2.620.000,00 (dos quais só foram pagos R$ 500 mil), valor previsto no pregão eletrônico 127/2022. Neste valor, estão inclusas a criação de dois parques, que serão instalados no Colégio Municipal Cônego Torres e na Escola Municipal Vereador Manoel Pereira Neto”.

Diz ainda que, além de elaboração de projeto arquitetônico 3D, está também o serviço de instalação, treinamentos para Professores e Monitores para manuseio dos equipamentos necessários para as Praças da Ciência. “Vale lembrar que a Controladoria do município faz um trabalho sério de acompanhamento das empresas responsáveis pelas licitações em Serra Talhada, investigando a origem de cada uma delas”.

Após instalada, as Praças da Ciência não se limitam ao público apenas das duas escolas e sim a todos os estudantes da rede municipal de ensino. Haverá agendamentos para utilização do espaço.

Os espaços contam também com equipamentos de acessibilidade, garantindo a inclusão de todos os estudantes da rede municipal de ensino deste Município.

“A Praça da Ciência é um projeto inovador, que vem desmistificar o ensino da ciência, conta equipamentos de alta tecnologia para proporcionar experimentos- científicos, com objetivo de permitir a busca de conhecimento na área da Ciência e Física”, conclui.

Em reunião com Renildo, Zeinha anuncia R$ 1,2 milhão para Saúde em Iguaracy

O prefeito de Iguaracy,  Zeinha Torres,  do PSB, esteve com a Secretária de Desenvolvimento e Assistência Social, Juliany Rabêlo, no gabinete do Deputado Federal Renildo Calheiros, líder do governo na Câmara. “Tivemos a notícia da liberação de uma emenda parlamentar no valor de R$ 750 mil, mais uma de R$ 250 mil  e que amanhã […]

O prefeito de Iguaracy,  Zeinha Torres,  do PSB, esteve com a Secretária de Desenvolvimento e Assistência Social, Juliany Rabêlo, no gabinete do Deputado Federal Renildo Calheiros, líder do governo na Câmara.

“Tivemos a notícia da liberação de uma emenda parlamentar no valor de R$ 750 mil, mais uma de R$ 250 mil  e que amanhã será liberada mais uma no valor de R$ 290 mil, todas destinadas para a saúde do nosso município”, comemorou.

As emendas que totalizam mais de R$ 1,2 milhão serão destinadas para investimentos na saúde do município, em média e alta complexidade, além de atenção básica.

“Com elas, além de equipar e melhorar nossas UBS e Unidade Mista, vamos adquirir mais dois veículos para atender à nossa população”, acrescentou.

“Só estarei na oposição se a prefeita não me quiser mais na base dela”, afirmou Romério do Carro de Som

Da Vilabela FM Após confirmação da sua exoneração da Secretaria de Relações Institucionais, Romério do Carro de Som falou com exclusividade a Rádio Vilabela FM sobre seu retorno ao Legislativo. Segundo o próprio vereador, ele reassume o mandato ainda como aliado da prefeita Márcia Conrado. “Só estarei na oposição se a prefeita não me quiser […]

Da Vilabela FM

Após confirmação da sua exoneração da Secretaria de Relações Institucionais, Romério do Carro de Som falou com exclusividade a Rádio Vilabela FM sobre seu retorno ao Legislativo.

Segundo o próprio vereador, ele reassume o mandato ainda como aliado da prefeita Márcia Conrado.

“Só estarei na oposição se a prefeita não me quiser mais na base dela”, afirmou.

Questionado sobre o apoio às contas do ex-prefeito Luciano Duque, Romério negou que isso defina sua posição política e disse que os cargos exonerados da secretaria são de aliados que retornam com ele à Câmara.

“Não estou saindo. Se a prefeita quiser, que diga que estou fora”, reforçou o vereador, jogando a decisão para o grupo governista.

Compesa realiza serviços de manutenção emergencial no Sistema Adutor do Sertão

A Companhia Pernambucana da Saneamento – Compesa – realiza, nesta madrugada de terça-feira (13), a partir das 4h, uma paralisação emergencial no Sistema Adutor do Sertão para executar serviços de retirada de um vazamento de grande porte em um trecho da adutora, na zona rural do município de Cabrobó (Sertão do São Francisco). Para realizar […]

A Companhia Pernambucana da Saneamento – Compesa – realiza, nesta madrugada de terça-feira (13), a partir das 4h, uma paralisação emergencial no Sistema Adutor do Sertão para executar serviços de retirada de um vazamento de grande porte em um trecho da adutora, na zona rural do município de Cabrobó (Sertão do São Francisco).

Para realizar os serviços, será necessário suspender o abastecimento de água do município de Terra Nova, na mesma região.

Também ficaram ficarão com o abastecimento suspenso, devido o  reparo no sistema, o distrito de Guarani – em Serrita, além dos distritos de Pau Ferro, Umãs e os bairros Santo Antônio (Centro), Granja Aurora e Divino Espírito Santo, todos pertencentes a cidade de Salgueiro (Sertão Central).

Segundo o gerente da Unidade de Negócios da Compesa no Sertão Central, Alexsandro Chaves, a previsão é concluir os trabalhos até às 20h desta terça. Após o término dos serviços, a Compesa retomará o fornecimento.
Ricardo Coutinho é preso ao desembarcar em Natal

O ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB) foi preso no fim da noite desta quinta-feira (19) após desembarcar no Rio Grande do Norte, ao retornar de viagem à Europa. O político é um dos alvos da sétima fase da Operação Calvário, que investiga desvios de R$ 134,2 milhões na saúde e educação da Paraíba. Ao desembarcar […]

O ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB) foi preso no fim da noite desta quinta-feira (19) após desembarcar no Rio Grande do Norte, ao retornar de viagem à Europa. O político é um dos alvos da sétima fase da Operação Calvário, que investiga desvios de R$ 134,2 milhões na saúde e educação da Paraíba.

Ao desembarcar no terminal internacional de Natal, Coutinho já era aguardado por policiais federais, que o acompanharam até a sede da PF em João Pessoa. A distância entre as capitais potiguar e paraibana é de 188 quilômetros.

Ricardo Coutinho foi apontado pelo Ministério Público como chefe da suposta organização criminosa suspeita de desviar dinheiro público. O ex-governador era integrante do núcleo político da organização, que ainda se dividia em núcleos econômico, administrativo, financeiro operacional.

O ex-governador nega as acusações, diz que “jamais seria possível um Estado ser governado por uma associação criminosa e ter vivenciado os investimentos e avanços nas obras e políticas sociais nunca antes registrados”.

Desde a terça-feira (17), um mandado de prisão preventiva foi expedido contra Ricardo Coutinho no âmbito da sétima Operação Calvário. No entanto, ele estava em viagem de férias fora do país e só retornou na noite desta quinta-feira.

Ainda na manhã quinta-feira, antes de Ricardo retornar ao Brasil, a defesa pediu um habeas corpus ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), para tentar evitar a detenção de Coutinho, mas ainda não houve decisão. O ex-governador deve passar audiência de custódia ainda nesta sexta-feira, em João Pessoa, em que será decidido se ele seguirá preso ou se responderá em liberdade.

Na Operação Calvário, 13 pessoas foram presas, sendo nove na Paraíba, duas no Rio Grande do Norte, uma no Rio de Janeiro e uma no Paraná. Outras quatro pessoas alvos de mandado de prisão preventiva seguem foragidas. Todos os 54 mandados de busca e apreensão foram cumpridos.