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Serra Talhada: MPF requer cumprimento de sentença que condenou ex-prefeito Carlos Evandro

Por André Luis

Ex-prefeito teve os direitos políticos cassados e não poderá se candidatar a cargos eletivos por cinco anos.

Não cabe mais qualquer recurso da condenação.

Primeira mão

O Ministério Público Federal (MPF) em Serra Talhada (PE) requereu à Justiça Federal o cumprimento da sentença que condenou o ex-prefeito do município Carlos Evandro de Meneses por improbidade administrativa. 

Ele cometeu irregularidades na gestão de verba federal proveniente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), em 2005, que resultaram em enriquecimento ilícito, dano ao patrimônio público e ofensa aos princípios da administração pública. O caso é de responsabilidade do procurador da República André Estima.

Com o cumprimento da sentença, o ex-prefeito fica impedido de se candidatar a cargos eletivos, já que uma das sanções impostas pela Justiça foi a cassação dos direitos políticos por cinco anos. A decisão judicial transitou em julgado em 15 de junho deste ano, conforme certidão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5). Assim, não cabe mais qualquer recurso da condenação.

Carlos Evandro foi condenado também ao ressarcimento integral do dano causado, no valor atualizado de R$ 288 mil, pagamento de multa, perda de função pública que estiver exercendo e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios por cinco anos. 

O Tribunal de Contas da União (TCU) já havia condenado administrativamente Carlos Evandro pelas irregularidades na gestão do convênio com a Codevasf.

Irregularidades – A verba federal era destinada à recuperação de estradas e de barragens destruídas pelas chuvas. Apesar de firmado na gestão municipal anterior, os recursos do convênio somente foram creditados à época em que Carlos Evandro era prefeito. Ele esteve à frente da gestão em Serra Talhada entre 2005 e 2012.

O ex-prefeito contratou empresa para execução do serviço após o vencimento do convênio entre o município e a Codevasf, mesmo tendo sido comunicado pela companhia sobre a necessidade de devolução dos recursos. Também não fez a prestação de contas da destinação da verba.

As obras foram executadas com máquinas do Instituto de Pesquisa Agropecuária de Pernambuco (IPA) e do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER/PE). Foi constatada ainda a emissão de cheques nominais à empresa contratada e à própria prefeitura, sacados na boca do caixa sem qualquer comprovação de regularidade.

Outras Notícias

Aprovação a Dilma cai a 13%, diz Datafolha

O governo da presidente Dilma Rousseff é avaliado positivamente por 13% dos entrevistados, segundo pesquisa Datafolha divulgada nesta quarta-feira (18), considerado o ponto mais baixo desde o início de seu primeiro mandato, em janeiro de 2011. O índice de eleitores que avaliaram o governo da petista como “ruim” ou “péssimo” é de 62%. A última […]

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O governo da presidente Dilma Rousseff é avaliado positivamente por 13% dos entrevistados, segundo pesquisa Datafolha divulgada nesta quarta-feira (18), considerado o ponto mais baixo desde o início de seu primeiro mandato, em janeiro de 2011. O índice de eleitores que avaliaram o governo da petista como “ruim” ou “péssimo” é de 62%.

A última pesquisa divulgada pelo instituto, em 7 de fevereiro de 2015, apontava que Dilma tinha avaliação positiva de 23% dos entrevistados. À época, outros 44% disseram que o governo da presidente era “ruim” ou “péssimo”.

O resultado da pesquisa de avaliação do governo de Dilma feita neste mês é: Ótimo/bom: 13%; Regular: 24% e Ruim/péssimo: 62%

De acordo com o Datafolha, esta é a mais alta taxa de reprovação de um presidente da República desde setembro de 1992, véspera do impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello. Na ocasião, pouco antes de ser afastado do Palácio do Planalto, a reprovação de Collor era de 68%, destacou o instituto de pesquisa.

Na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, recordou o Datafolha, a pior taxa de aprovação foi de 28%, em dezembro de 2005, registrado pouco depois da cassação do mandato do ex-chefe da Casa Civil José Dirceu. O ex-ministro perdeu o mandato devido à suspeita de seu envolvimento no esquema do mensalão do PT.

A pesquisa entrevistou 2.842 eleitores logo após as manifestações do último domingo (15) que levaram milhares de pessoas às ruas do país para protestar contra Dilma e pedir o fim da corrupção no país. A margem de erro do levantamento é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Nota do governo: Ao questionar os eleitores sobre a avaliação do governo, o Datafolha também costuma pedir para os entrevistados atribuírem uma nota de 0 a 10 ao presidente da República objeto do levantamento.

Segundo o instituto, a nota média de Dilma é de 3,7, a mais baixa desde que a petista assumiu o comando do país, em 2011. Na última pesquisa do Datafolha, em fevereiro, a nota média da petista era de 4,8.

No primeiro mandato da presidente, observou o Datafolha, a nota mais baixa atribuída a Dilma foi registrada em pesquisas realizadas entre junho e julho de 2014. Na ocasião, a nota média do governo era de 5,6.

Avaliação do Congresso: A pesquisa Datafolha mostra ainda que 9% dos entrevistados consideram “bom” ou “ótimo” o desempenho de senadores e deputados no Congresso. Outros 50% acreditam que a atuação dos parlamentares é “ruim” ou “péssima”.

Aprovação de Paulo Câmara é de 23,9%. Desaprovam 58,8%

O governador Paulo Câmara tem aprovação de 23,9% dos pernambucanos. Já 58,8% desaprovam o governo. E 17,3% não opinaram. Em relação à pesquisa divulgada em 23 de março, a rejeição aumentou 6,1%. E a aprovação teve queda de 5,5%. Dados da pesquisa: A pesquisa foi registrada no TSE sob os números PE 00386/2022 e BR 05529/2022.  Os […]

O governador Paulo Câmara tem aprovação de 23,9% dos pernambucanos.

Já 58,8% desaprovam o governo. E 17,3% não opinaram.

Em relação à pesquisa divulgada em 23 de março, a rejeição aumentou 6,1%. E a aprovação teve queda de 5,5%.

Dados da pesquisa: A pesquisa foi registrada no TSE sob os números PE 00386/2022 e BR 05529/2022.  Os números foram coletados entre 09 a 13 de maio.

A amostra é composta por 800 entrevistas aplicadas na população que tenha título de eleitor, more e vote no estado de Pernambuco e distribuídas da seguinte forma: Região Metropolitana (42,0%), Zona da Mata (14,8%), Agreste (25,2%) e Sertão (18,0%). O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 3,5%.

Perfil da amostra: Masculino 46,1%, feminino 53,9%; 16 a 24 anos 14,0%, 25 a 34 anos 21,2%, 35 a 44 anos 21,3%, 45 a 59 anos 24,9%, 60 anos ou mais 18,6%; até ensino fundamental completo 42,4%, médio (completo ou incompleto) 43,7% superior (completo ou incompleto) 13,9%, Até 01 salário mínimo 37,1%, De 01 a 02 salários mínimos 30,9%, De 02 a 05 salários mínimos 22,4% e acima de 05 salários mínimos 9,6%. Eram previstas eventuais ponderações para as variáveis sexo e idade, caso a diferença entre o previsto na amostra e a coleta dos dados fosse superior a 3 pontos percentuais; para as variáveis escolaridade e renda domiciliar o fator previsto para ponderação é 1 (resultados obtidos em campo). A amostra é composta por 800 entrevistas aplicadas na população que tenha título de eleitor, more e vote no estado de Pernambuco e distribuídas da seguinte forma: Região Metropolitana (42,0%), Zona da mata (14,8%), Agreste (25,2%) e Sertão (18,0%). O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 3,5%

Municípios pesquisados: Catende, Palmares, Água Preta, São José da Coroa Grande, Barreiros, Tamandaré, Rio Formoso, Gameleira, Sirinhaém, Ribeirão, Amaraji, Escada, Vitória de Santo Antão, Glória de Goitá, Lagoa de Itaenga, Paudalho, Carpina, Nazaré da Mata, Vicência, Macaparana, Timbaúba, Aliança, Itambé, Condado, Goiana, Pombos, Chã Grande, Quipapá, Buíque, Tupanatinga, Itaíba, Águas Belas, Bom Conselho, Garanhuns, São João, Lajedo, Canhotinho, Panelas, Cupira, Altinho, Cachoeirinha, Agrestina, São Joaquim do Monte, Bonito, Bezerros, Gravatá, Passira, Feira Nova, Limoeiro, João Alfredo, Bom Jardim, Orobó, Surubim, Vertentes, Taquaritinga do Norte, Santa Cruz do Capibaribe, Toritama, Brejo da Madre Deus, São Caitano, Belo Jardim, São Bento do Una, Sanharó, Pesqueira, Caruaru, Riacho das Almas, Pedra, Capoeiras, Caetés, Flores, Afogados da Ingazeira, Tabira, São José do Egito, Sertânia, Arcoverde, Ibimirim, Inajá, Manari, Tacaratu, Petrolândia, Floresta, Belém do São Francisco, Cabrobó, Santa Maria da Boa Vista, Lagoa Grande, Petrolina, Trindade, Araripina, Ipubi, Ouricuri, Bodocó, Exu, Salgueiro, São José do Belmonte, Serra Talhada, Custódia, Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Abreu e Lima, Camaragibe, Igarassu, Ipojuca, Paulista, São Lourenço da Mata e Moreno.

Ômicron continua predominante em Pernambuco

O Instituto Aggeu Magalhães (IAM – Fiocruz-PE) apontou, após mais uma análise genética feita em pacientes positivos para a Covid-19, que a variante Ômicron continua predominante no território pernambucano.  Das 244 amostras analisadas, 243 são desta linhagem. Apenas em uma amostra foi identificada a variante Delta. Os dados foram divulgados neste fim de semana pela […]

O Instituto Aggeu Magalhães (IAM – Fiocruz-PE) apontou, após mais uma análise genética feita em pacientes positivos para a Covid-19, que a variante Ômicron continua predominante no território pernambucano. 

Das 244 amostras analisadas, 243 são desta linhagem. Apenas em uma amostra foi identificada a variante Delta. Os dados foram divulgados neste fim de semana pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE).

Todas as 244 amostras foram coletadas em janeiro deste ano, entre os dias 12 e 27. Elas são de pacientes oriundos de municípios de todas as regiões do Estado.

“De forma homogênea, em todo o Estado, ainda estamos com um cenário com indicadores preocupantes por causa da variante ômicron. Por isso, a importância da intensificação da vacinação nas cidades, principalmente quanto à dose de reforço e no público infantil para todos que estão elegíveis nesse momento”, pontua o secretário estadual de Saúde, André Longo.

Romário Dias defende o fim da reeleição

“Tem que acabar com a reeleição. E eu falo isso de maneira geral, avaliando o Brasil como um todo. Presidente, governador e prefeito têm de ter mandatos de cinco anos, sendo o primeiro ano para arrumar a casa e quatro para poder trabalhar e entregar um País, um Estado e um município cada vez melhor”. […]

“Tem que acabar com a reeleição. E eu falo isso de maneira geral, avaliando o Brasil como um todo. Presidente, governador e prefeito têm de ter mandatos de cinco anos, sendo o primeiro ano para arrumar a casa e quatro para poder trabalhar e entregar um País, um Estado e um município cada vez melhor”.

Com esta fala, o deputado estadual Romário Dias (PSD) defendeu a necessidade de uma reforma política que inclua o fim da reeleição em todo o País.

Ainda de acordo com o parlamentar, a possibilidade de um mandato de oito anos faz com que “o gestor já sente na cadeira imbuído do propósito de ser reeleito e isso atrapalha a administração como um todo, desde a execução de dos programas sociais até os de desenvolvimento”. “De uma maneira geral, ninguém trabalha pensando no amanhã do cidadão, só pensa em construir o novo mandato”, afirmou Romário durante entrevista, na última quinta (01), à Rádio Folha.

Para o deputado, a mudança nas regras já deveria entrar em vigor na próxima eleição e, para isso, os atuais mandatos que se encerram em 2022 seriam prorrogados por mais um ano e as eleições majoritárias, já para um mandato de cinco anos, ocorreriam em 2023. “No geral, o que acontece é que o gestor eleito passa três anos falando da gestão anterior. Quando falta um ano (para o primeiro mandato encerrar), ele faz tudo que puder imaginar. Mas, quando se reelege, é um mandato mais difícil, geralmente não faz nada. Claro que existem exceções, o que estou exemplificando é o que acontece na maior parte do País”, sentenciou.

A melhora do sistema político nacional, conforme Romário, precisa ser discutida e trabalhada com urgência. “Enquanto isso não for feito vai sofrer Pernambuco, os demais estados e todos aqueles que vivem e convivem no meio do sistema político”, garantiu.

O deputado finalizou esclarecendo que, no Estado, há “excelentes quadros políticos”. “Meu partido, o PSD, por exemplo, já é uma realidade, um partido forte, organizado. Meu amigo André de Paula, deputado federal e presidente do partido, é um extraordinário político e estrategista e tem garantido esse crescimento. Além disso, temos diversos jovens políticos ocupando cada vez mais posições nos mais altos quadros”, detalhou.

Prefeitura de Afogados e CDL preparam 2ª edição da Feira da Construção Civil

Em uma reunião ocorrida nesta terça-feira (26), na Secretaria Municipal de Administração, a Prefeitura de Afogados e o CDL alinharam e planejaram os preparativos para a realização da segunda edição da Feira da Construção Civil de Afogados da Ingazeira, a FECONAF. Durante a reunião, foram apresentados os números com o resultado da primeira feira, ocorrida […]

Em uma reunião ocorrida nesta terça-feira (26), na Secretaria Municipal de Administração, a Prefeitura de Afogados e o CDL alinharam e planejaram os preparativos para a realização da segunda edição da Feira da Construção Civil de Afogados da Ingazeira, a FECONAF.

Durante a reunião, foram apresentados os números com o resultado da primeira feira, ocorrida no ano passado, incluindo a expectativa de faturamento dos expositores nos meses após a FECONAF. 

O projeto estrutural para 2024 também foi apresentado, mantendo o mesmo local – a praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara – e com data prevista para o mês de maio.  

“A iniciativa da feira partiu do CDL, mas a Prefeitura abraçou a ideia desde o primeiro momento. E essa junção de forças e esforços que garantiu o sucesso da primeira edição, retomamos agora para fazermos uma segunda edição ainda maior do que foi a primeira”, destacou o Secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico de Afogados, Ney Quidute. 

A reunião contou com as participações do Presidente da CDL Afogados, Aderval Vicente; Márcio Viana, Glauco Queiroz e Miguel Góes, respectivamente diretor financeiro, consultor e diretor de marketing da CDL, além de gestores da secretaria envolvidos no processo de planejamento e organização da feira.