Serra Talhada: MP recomenda acompanhamento do estoque das farmácias básicas

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça local, recomendou ao presidente da Câmara Municipal de Ouricuri que se abstenha de efetuar novas nomeações para cargos de provimento em comissão e promova a atualização do Portal de Transparência da Câmara Municipal de Ouricuri.

O Portal da Transparência deve conter  informações quanto ao quadro de cargos providos e vagos, normativas internas referentes aos cargos efetivos e comissionados da Casa e as leis municipais em vigor, bem como os projetos de lei apresentados pelos parlamentares.

Ao presidente da Casa Legislativa de Ouricuri também foi recomendado que deflagre processo legislativo de revisão dos normativos internos, a fim de definir as atribuições dos Cargos Comissionados do quadro funcional da Câmara De Vereadores Do Município de Ouricuri, nos termos do art. 37, inciso V da Constituição Federal e do Recurso Extraordinário nº 1041210, julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

Em paralelo, ainda foi recomendado à Presidência que deflagre processo legislativo para reduzir o número excessivo de cargos de provimento em comissão, com vistas a manter a proporcionalidade em relação ao quantitativo de cargos efetivos, nos moldes do entendimento perfilhado pelo STF; bem como, para criação de cargos que devem ser de provimento efetivo por força do TEMA 1010 do STF (Repercussão Geral), por terem atribuições administrativas, técnicas, burocráticas ou operacionais: Controlador Interno (Lei Municipal n. 1.183/2009 – modificado pela Lei n. 1.241/2012);  Tesoureiro (Lei Municipal n. 826/1997 – modificado pela Lei n. 1.404/2017); Assessor de Comunicação (Lei Municipal n. 1.278/2013); e Secretário Executivo (Lei Municipal n. 826/1997).

Por fim, que sejam nomeados e empossados os candidatos aprovados no concurso público homologado em 2020 para todos os cargos efetivos vacantes, na Câmara Municipal, notadamente, aqueles que ocuparem posições correspondentes às vagas previstas no edital e tanto outros quantos forem necessários para suprir a necessidade do serviço do órgão, em atenção ao que preconiza o art. 37, II, da Constituição.

O Deputado Estadual Waldemar Borges publicou em sua rede social a foto de um encontro com o prefeito do Recife e pré-candidato a governo de Pernambuco, João Campos, e o prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira.

“Receber o apoio do prefeito Sandrinho e seu grupo em Afogados da Ingazeira é motivo de muito orgulho, alegria e, ao mesmo tempo, de muita responsabilidade. O Pajeú é uma região diferenciada do estado e, dentro dela, o grupo liderado por Sandrinho se destaca pela histórica trajetória de compromisso com as mais legitimas causas populares, cujos exemplos maiores foram deixados pela liderança maior de José Patriota”, disse.

“Ser parte desse grupo, portanto, nos fortalece e nos anima para seguirmos nos caminhos trilhados pela Frente Popular de Pernambuco, hoje liderada por João Campos, esse jovem e excepcional prefeito do Recife, que já é referência nacional quando se fala no futuro do país”, acrescentou.

“É, portanto, com espírito de chegar para somar que me apresento aos companheiros e companheiras de Afogados. Sou mais um soldado nesse exército que não tem medido esforços para fazer o melhor por nossa gente. De minha parte, não medirei esforços para estar à altura da confiança depositada”, concluiu.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira deu início, nesta terça (14), a distribuição de kits com merenda escolar para quatro mil alunos da rede municipal de ensino. A distribuição teve início pelas Escolas da zona rural e pelas Escolas Geraldo Cipriano e Letícia de Campos Góes, na área urbana de Afogados.

“Estamos priorizando os alunos em situação de vulnerabilidade social. Além disso, a quantidade de alimentos distribuída é proporcional à quantidade de alunos que aquela família tem na Escola. Um ou dois alunos, a família tem direito a um kit merenda. Com três filhos matriculados, dois kits; quatro filhos, três kits; com cinco filhos na escola, a família tem direito a quatro kits,” informou a Secretária de Educação de Afogados, Veratânia Moraes.

Outro aspecto importante na distribuição da merenda é que os alunos com necessidades alimentares especiais, como alergia a glúten ou outras restrições, estão recebendo seus kits condizentes com essas necessidades e obedecendo às orientações médicas. São sessenta alunos, ao todo, nessa situação.

Dentre vários itens, os kits contem açúcar, feijão, arroz, achocolatado, macarrão, xerém, leite em pó, biscoito, flocos de milho, dentre outros. Em cada escola, para evitar aglomerações, as famílias foram comunicadas dos seus horários de recebimento, de acordo com a turma em que os filhos estudam.

A Secretaria de Educação informa que nesta quarta (15), haverá a entrega dos kits aos alunos das Escolas São Sebastião e Francisca Lira. Elas estarão abertas das 8h às 17h para procederem a entrega. Cada Escola entrará em contato com as famílias para agendar os melhores horários, e assim evitar aglomerações.

A garantia da merenda para os alunos durante esse período de isolamento social conta com recursos, majoritariamente, da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, mais o aporte do Governo Federal e o apoio do Governo de Pernambuco, por intermédio do IPA.

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura e o secretário de Cultura, Esportes e Turismo Ailson Alves, estiveram reunidos no último final de semana com o professor Marcos Nunes, o médico Eldemar (filho do saudoso ex-prefeito Geraldo Mariano) e a médica Maria do Socorro (Colinha de Antônio da Penha).

No encontro foi discutido a implantação do Museu Histórico de Itapetim com o objetivo de fortalecer ainda mais o turismo no município.

Na oportunidade, Adelmo informou ao filho de Geraldo Mariano, que a nova sede da Secretaria de Saúde vai homenagear o ex-gestor falecido em 2020.

Também foram realizadas visitas aos principais pontos turísticos do município, com a presença do professor Vicente de Paula, do fotógrafo Bernardo Ferreira, da estudante de direito Morgana Alves, e da professora Adriana Alves.

Serão realizadas obras de conservação dos bens artísticos decorativos e consolidação das fundações, com prazo de 30 meses

O Governo de Pernambuco vai restaurar os bens integrados que correspondem ao recheio artístico do Mosteiro de São Bento, em Olinda, na Região Metropolitana do Recife. Em visita à igreja, nesta terça-feira (23), a governadora Raquel Lyra assinou as ordens de serviço que permitem o início da conservação, assim como a obra de consolidação e estabilização de suas fundações. Com investimentos de R$ 15,3 milhões, as ações serão realizadas pela Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), com recursos do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), por meio do Novo PAC.

“Esse é mais um passo importante na recuperação do patrimônio histórico, cultural e religioso do nosso Estado. Estamos trabalhando de maneira muito intensa para devolver a Pernambuco o que representa a sua identidade, buscando fortalecer o nosso turismo, mas também podendo garantir a perpetuação da sua história. Essa ação se soma a tantas outras que já demos início nos últimos dias”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Serão realizados os serviços de restauração e conservação de todos os bens artísticos decorativos que integram a nave, a sacristia, o coro, a capela-mor, a capela do santíssimo, a capela abacial e a sala capitular da Igreja do Mosteiro de São Bento. Orçado em R$ 14,2 milhões, esses trabalhos serão iniciados no mês de novembro pela empresa Grifo Diagnóstico e Preservação de Bens Culturais Ltda, tendo prazo de execução de 30 meses.

Também foi autorizado o início da obra civil, com a contratação da empresa Multiset Engenharia, que realizará os serviços de drenagem e consolidação das fundações, implantação de subcobertura, proteção e implantação do sistema de prevenção e combate a incêndio da Igreja do Mosteiro. O investimento é de mais de R$ 1 milhão. 

“Essa era uma obra desejada há muito tempo e agora vamos devolvê-la para todos os pernambucanos, brasileiros e turistas que visitam a igreja”, disse a secretária de Cultura do Estado, Cacau de Paula, que esteve acompanhada da presidente da Fundarpe, Renata Borba, que reforçou: “O Governo de Pernambuco vem se comprometendo com a preservação do patrimônio cultural do Estado de forma transversal, como deve ser, à medida que executa a restauração de um monumento, resolve questões de educação, moradia, dinamização de centros históricos e fomento ao turismo”, complementou.

Também estão sendo recuperados o Cinema São Luiz, a Igreja Matriz de Santo Antônio, o antigo prédio do Diário de Pernambuco — que abrigará sede da Secretaria de Cultura —, a Fábrica Tacaruna e o prédio do Liceu de Artes e Ofícios. Estes últimos sediarão escolas técnicas estaduais. Além deles, o Edifício Frei Caneca, que foi sede da Vice-governadoria, e o Edifício Segadas Viana, antigo prédio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), serão transformados em moradia popular.

O Mosteiro de São Bento é um dos primeiros mosteiros brasileiros, que abrigou a primeira faculdade de direito no Brasil. Localizado em um terreno com quase 38 mil m², na Rua de São Bento, configura-se entre os principais conjuntos arquitetônicos barrocos do País, formado por igreja, mosteiro, pátios e edificações anexas.

Presente na solenidade, a senadora Teresa Leitão destacou a importância da recuperação dos patrimônios históricos. “Olinda não seria uma cidade patrimônio sem esse legado tão rico de tantas igrejas centenárias”, comentou.

Para o arcebispo emérito de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido, esse é um momento histórico. “Quero agradecer, em nome da comunidade, por essas obras. É um privilégio estar testemunhando esse fato que já havia sido pensado há tanto tempo e agora vai se consolidar no meio de nós”, comemorou.

Por fim, o superintendente do Iphan em Pernambuco, Gilberto Sobral, evidenciou a boa parceria com o Governo de Pernambuco. “O Estado tem se mostrado um parceiro muito correto em tudo o que faz, acreditamos que a obra será concluída no tempo certo, e tudo vai transcorrer na mais perfeita tranquilidade”, finalizou.

Também estiveram presentes na solenidade a secretária interina da Mulher, Juliana Gouveia; e o abade do Mosteiro de São Bento, Dom Luiz Pedro Soares.