Serra Talhada: Márcia Conrado assina PL que cria Auxílio Emergencial para Artistas

O presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, estará nesta segunda-feira (18/03) em Teresina, no Piaui, junto com os demais presidentes das Associações Municipalistas do Nordeste.

A ideia é construir uma proposta de Desenvolvimento para o Nordeste, que será entregue ao Presidente da República na Marcha dos Prefeitos a Brasília, de 8 a 11 de abril.

Desse encontro sairá o documento “Carta do Nordeste”. Dentre os temas, o Pacto Federativo, com melhor distribuição de recursos do bolo tributário, financiamento de programas nas áreas de saúde e educação, reforma da previdência, dentre outros.

O governador Paulo Câmara disse ao programa Frente a Frente, com Magno Martins, que questões burocráticas e administrativas atrapalharam o andamento célere das obras do Aeroporto de Serra Talhada, para que possa iniciar as operações com a rota Recife-Serra Talhada.

O Aeroporto está quase pronto para operar. Já poderia receber ao menos um voo semanal, mas para rota regular é necessária a instalação de uma cerca para evitar presença de animais ao longo da área do terminal e pista além de uma área de escape na pista.“Creio que no primeiro semestre de 2020 o aeroporto entrará em operação”, disse o governador.

Mês passado, foi noticiado que a situação fiscal apertada do Estado e a necessidade de novos investimentos estão fazendo o governo de Pernambuco desenhar uma estratégia de futuras concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs), que incluem os aeródromos de Noronha, Caruaru e Serra Talhada; as rodovias PE-045, PE-060 e PE-90; 26 terminais de ônibus urbanos; a Arena Pernambuco e o Centro de Convenções (Cecon).

No último sábado (20), houve o encerramento dos Jogos Escolares Municipais 2024 de Sertânia, no Ginásio de Esportes Epaminondas Morais. Estiveram presentes na entrega dos troféus e medalhas o prefeito Ângelo Ferreira, a secretária de Educação Simoni Laet, o secretário de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo Tácio Henrique, os responsáveis diretos pelos jogos, secretários e vereadores.

O público compareceu em peso para assistir aos jogos. “A nossa gestão segue incentivando a juventude para a prática de esportes. Foram seis dias de competição e parabenizamos as escolas e os atletas participantes, além dos representantes das secretarias envolvidas e toda a coordenação técnica que fizeram essa linda festa, desde a abertura até o encerramento”, destacou o prefeito Ângelo Ferreira.

Neste sábado, um grupo de secretários, vereadores e lideranças políticas participou de um almoço em apoio à pré-candidatura do odontólogo Breno Araújo, esposo da prefeita Márcia Conrado, ao cargo de deputado estadual.

No encontro promovido pelo vereador Tércio Siqueira (PSD), estavam presentes os vereadores Gin Oliveira, Zé Raimundo, Ronaldo de Dja, Giliard, Juliana Lima e Rosimério de Cuca.

“Esse foi um momento muito especial, de confraternização, mas, principalmente, de fortalecimento do grupo da prefeita Márcia Conrado, mantendo a união em torno da pré-campanha de Dr. Breno Araújo”, disse Tércio Siqueira.

“Temos que dialogar e buscar apoio entre as pessoas com quem convivemos, especialmente dentro do grupo. Respeitamos quem já tem compromisso, mas quem ainda não tem, que se junte a nós. Vamos seguir em frente, de mãos dadas e confiantes de que Serra Talhada continuará avançando com o trabalho de todos nós, juntos com a nossa prefeita Márcia Conrado”, acrescentou.

O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta terça-feira (3) em plenário a devolução ao governo federal da medida provisória 669/2015 que trata da desoneração da folha de pagamento das empresas. A informação é do G1.

Publicada pelo governo na última sexta-feira, a medida reduz a desoneração da folha de pagamentos das empresas, adotada em 2011 para aliviar os gastos com mão-de-obra das empresas e estimular a economia.

Segundo a Secretaria-Geral da Mesa do Senado, com a devolução, a medida provisória deixa de ter validade. Pela MP, quem pagava alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta passaria a pagar 2,5%. A alíquota de 2% aumentaria para 4,5%

Após o anúncio da devolução, o governo informou que a presidente Dilma Rousseff assinou um projeto de lei com urgência constitucional nos mesmos termos da medida provisória. Segundo nota, a substituição da MP pelo projeto ‘não trará prejuízo para o ajuste fiscal pretendido pelo governo’.

A decisão de devolver a MP foi anunciada depois de uma reunião de Renan Calheiros com líderes partidários. Ao tomar a decisão, Renan se baseou no artigo 48 do regimento interno Casa. Esse artigo estabelece que cabe ao presidente da Casa “impugnar as proposições que lhe pareçam contrárias à Constituição, às leis, ou ao próprio regimento”.

Para Renan Calheiros, a MP é inconstitucional. “Não recebo a medida provisória e determino a sua devolução à Presidência da República”, declarou no plenário.

O presidente do Senado disse que não se pode considerar urgente a medida provisória já que, segundo ele, a criação ou elevação de tributos tem prazo de 90 dias para entrar em vigor e que, por isso, o reajuste poderia ser editado por meio de um projeto de lei.

No início da noite, a Secretaria de Imprensa da Presidência da República divulgou nota na qual informou que a presidente Dilma Rousseff assinou um projeto de lei com urgência constitucional nos mesmos termos da MP. Com isso, segundo a nota, não haverá prejuízo para as medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo.

“A presidenta Dilma Rousseff assinou agora à noite um Projeto de Lei com urgência constitucional que retoma os termos da MP 669/15, que alterava as alíquotas de desonerações das folhas de pagamento.O Projeto de Lei prevê a mudança nas alíquotas das desonerações 90 dias a partir da publicação, a chamada noventena. Isso significa que a substituição da MP pelo Projeto de Lei não trará prejuízo para o ajuste fiscal pretendido pelo governo federal”, diz o texto da nota.

‘Ouvir o Congresso’: Para Renan Calheiros, qualquer medida de ajuste fiscal deve ser, antes, analisada pelo Congresso Nacional. “Não é um bom sinal para um ajuste, para a democracia, para a estabilidade econômica, aumentar impostos por medida provisória. [Para] qualquer ajuste, é preciso primeiro ouvir o Congresso Nacional”, afirmou. “Esse é um péssimo sinal de instabilidade jurídica que o Brasil emite […]. Não dá, na democracia, para continuar usurpando o papel do Legislativo. Como presidente do Congresso, cabe a mim zelar pelo papel constitucional do Legislativo”, disse.

Durante a leitura da justificativa da devolução, Renan lembrou de outras duas medidas provisórias editadas pelo governo durante o recesso parlamentar e disse “lamentar” não ter tido tempo de devolvê-las ao Planalto.

As duas MPs, que alteraram regras para acesso a benefícios previdenciários e trabalhistas, foram editadas pelo governo e enviadas ao Congresso durante o recesso parlamentar. Com isso, o prazo de admissibilidade das matérias expirou e os textos puderam tramitar na Câmara e no Senado. “Apenas lamento não ter tido a oportunidade de fazer o mesmo com as medidas provisórias que limitaram o exercício de direitos previdenciários aos trabalhadores”, disse Renan.