Serra Talhada: Juíza Federal suspende a aplicação do piso dos professores

Lei tem coautoria do deputado federal Carlos Veras.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o Projeto de Lei 5384/2020, que reformula a Lei de Cotas nas instituições federais de ensino, passando a incluir quilombolas e pós-graduandos, além de estabelecer prioridade para os cotistas no recebimento de benefícios de assistência estudantil. O PL de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS) com coautoria do deputado federal Carlos Veras (PT-PE) será enviado para apreciação no Senado Federal.

A iniciativa altera a Lei nº 12.711/ 2012, para tornar permanente a reserva de vagas nas universidades federais e nas unidades federais de ensino técnico de nível médio.

Entre outros pontos, o texto diminui de 1,5 para 1 salário mínimo a renda per capita familiar máxima do estudante candidato ao ingresso pelas cotas por ter cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

A proposição define também uma nova condição para o preenchimento das cotas, com os cotistas concorrendo às vagas gerais, isto é, não restrito aos subgrupos (pretos, pardos, indígenas, etc.). Caso não atinjam a nota para ingresso, sua média será utilizada para disputarem as vagas reservadas a seu segmento dentro da cota global de 50%.

“Criada no governo do PT, a Lei de Cotas é uma conquista que abre as portas das universidades brasileiras e demais instituições federais de ensino, provando-se eficaz para assegurar a igualdade de oportunidades e para realizar a devida retratação histórica”, comemora Carlos Veras.

Com um investimento de R$ 38,4 milhões, PE-576, entre Ipubi e Trindade, será requalificada. 

Rodovia é estratégica para o escoamento da produção de gesso do Sertão do Araripe

O governador Paulo Câmara autorizou, na manhã desta quinta-feira (13), o início das obras de restauração da rodovia PE-576, no trecho entre os municípios de Ipubi e Trindade, no Sertão do Araripe. 

Com um investimento de R$ 38,4 milhões, a ação faz parte do Programa Caminhos de Pernambuco e vai facilitar o escoamento da produção do polo gesseiro do Estado, responsável por 95% do gesso fabricado no País. 

O início dos trabalhos na via foi anunciado durante videoconferência realizada com a secretária estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, que está acompanhando o andamento de intervenções viárias e hídricas na região, e o prefeito de Ipubi, Chico Siqueira.

“Estamos dando uma prioridade muito grande às obras de infraestrutura, sejam elas viárias ou de água. Não podemos deixar de cuidar do que é prioritário. O Araripe tem essa vocação e é o grande produtor nacional. O Brasil e diversos outros países dependem do gesso do Araripe, e a gente tem que dar condições para a região se desenvolver mais e atender bem os seus clientes. Por isso, estamos tendo o cuidado de realizar a recuperação dessa rodovia, para que tenha condições de maior trafegabilidade”, afirmou Paulo Câmara.

Os serviços no trecho de 18,8 quilômetros da estrada serão executados pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e, quando concluídos, vão beneficiar mais de 335 mil moradores dos 10 municípios do Araripe. 

A ação vai potencializar a economia da região, que tem o polo gesseiro como principal fonte de geração de emprego e renda, com atividades baseadas na extração de gipsita, fabricação de gesso e manufatura para construção civil e o setor hospitalar. E conta, ainda, com cadeia produtiva movida pela criação de bovinos, ovinos e caprinos, apicultura e cultivo da mandioca. A expectativa é de que a obra seja entregue dentro de um ano.

A secretária Fernandha Batista explicou que a intervenção proposta pelo Programa Caminhos de Pernambuco vai incrementar o desenvolvimento socioeconômico do Araripe no período pós-pandemia. 

“A requalificação da PE-576 é um pleito antigo dos sertanejos, que está sendo atendido pelo governo para garantir a mobilidade necessária ao escoamento da produção do gesso, que é a maior do Brasil, e certamente aquecerá setores como a construção civil, dentro e fora do Estado, e toda a cadeia produtiva local. Além disso, as melhorias asfálticas levarão mais segurança e conforto para os moradores e trabalhadores que precisam se deslocar diariamente pela rodovia”, pontuou a gestora. Em 2021, mais de 11 mil pessoas estão no mercado formal na região.

Também participaram da videoconferência o deputado federal Fernando Monteiro; os deputados estaduais Roberta Arraes e Antônio Fernando; o secretário de Ciência e Tecnologia, Lucas Ramos; a presidente da Compesa, Manuela Marinho; o presidente do DER, Maurício Canuto; e a presidente da Câmara de vereadores de Ipubi, Leontina Delmondes.

AÇÕES – Outras estradas no Sertão estão sendo beneficiadas com ações como essa. Está em andamento a reconstrução asfáltica nas PEs 635 (Afrânio/Dormentes), 337 (Flores), 275 (Sertânia) e 550 (Santa Maria da Boa Vista), iniciada nesta semana, bem como a implantação de pavimento na VPE-674, no acesso a Lagoa do Barro, em Araripina. Além disso, está em curso a licitação para a segunda e a terceira etapas da rodovia PE-265, em Sertânia, e as obras da 574, em Lagoa Grande, que deverão ter os trabalhos iniciados ainda neste semestre.

Com tranquilidade e a participação expressiva da comunidade escolar, segundo nota ao blog, a Prefeitura de Afogados promoveu na última segunda as eleições para os novos gestores escolares de 13 unidades educacionais coordenadas pela Secretaria Municipal de Educação.

Foram contabilizados ao todo 2.830 votos. Podiam votar profissionais da educação, alunos maiores de catorze anos, pais e/ou responsáveis, sendo um voto por família. Para garantir a participação de todos, a Prefeitura manteve a mesma programação de transporte escolar de dias normais de aula.

As eleições foram realizadas no Centro de Excelência Dom Mota, nos Centros de Educação Infantil Maria Genedi Magalhães, São Sebastião, José Rodrigues de Brito e Evangelina de Siqueira, além das Escolas Municipais Ana Melo, Domingos Teotônio, Francisca Lira, Geraldo Cipriano, Levino Cândido, Maria Gizelda Simões, Letícia de Campos Góes e Petronila de Siqueira

“Fortalecemos a democratização da gestão escolar, com o voto direto, sem indicação política, valorizando a participação da comunidade na tomada de decisões, nos rumos da educação em Afogados da Ingazeira,” declarou a Secretária de Educação, Veratânia Morais.

Clique abaixo e veja o resultado geral:

RESULTADO ELEIÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

Blog de Jamildo

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, atendeu a um pedido da Advocacia Geral da União (AGU) e suspendeu uma liminar que dava insegurança jurídica às obras da transposição do rio São Francisco. Noronha acatou o argumento do governo federal, de que haveria prejuízos com a paralisação do serviço.

“Levando em consideração a importância das obras do eixo norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco, sob o prisma regional e nacional, para a mitigação de situações adversas experimentadas no Nordeste brasileiro, conclui-se que a manutenção da decisão impugnada, além dos elevados custos sociais e econômicos, afronta o interesse público e enseja grave lesão à ordem, à saúde e à economia públicas”, afirmou Noronha.

A decisão foi em uma ação de construtoras derrotadas no processo de licitação realizado em 2017 para o último trecho do eixo norte da transposição, que vai de Pernambuco ao Ceará.

As empresas que integram o Consórcio São Francisco Eixo Norte (Passarelli, CCPS Engenharia e PB Construções) alegavam ter apresentado um preço R$ 75 milhões menor do que o Emsa-Siton, que foi declarado vencedor pelo Ministério da Integração Nacional – nome anterior da atual do Desenvolvimento Regional. A pasta na época alegou incapacidade técnica das primeiras colocadas.

Na decisão, o presidente do STJ acabou to argumento de que “o risco dos prejuízos pela suspensão do procedimento de contratação supera em muito a suposta vantajosidade de adjudicar a proposta das agravantes”. A AGU apontou à Corte que os gastos seriam de R$ 5 milhões para aditar o contrato de gerenciamento e supervisão de obra, além de R$ 156,4 milhões em ações emergenciais para mitigar os efeitos da seca e R$ 650 milhões com carros-pipa em 11 meses.

Em abril de 2017, o Juízo da 21ª Vara Federal do Distrito Federal atendeu ao consórcio perdedor e suspendeu a licitação, decisão derrubada dois meses depois pela então presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmen Lúcia. Em recurso, o atual presidente da Corte, Dias Toffoli, apontou que a responsabilidade de julgar o caso é do STJ.

Em mais uma contestação das empresas, em novembro do ano passado, o desembargador Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), voltou a determinar a suspensão da licitação. A AGU, então, recorreu.

Nesse período, o governo rompeu com o consórcio Emsa-Siton e o Ferreira Guedes-Toniollo Busnello assumiu a obra em maio de 2018, após dois meses . Segundo o governo federal, as construtoras que assumiram o serviço não tinham condições financeiras de continuar no empreendimento.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, se reuniu em fevereiro com o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), em Fortaleza, para falar sobre a conclusão da transposição. Iniciado no governo Lula (PT), o eixo norte do empreendimento era esperado para o fim da gestão de Michel Temer (MDB), mas ficou para Jair Bolsonaro (PSL). De acordo com Santana, a previsão é de que a água volte a ser bombeada em maio. O novo atraso, segundo o Governo do Ceará, aconteceu devido a um problema estrutural em um trecho da obra, próximo ao reservatório de Negreiros, em Salgueiro, no Sertão de Pernambuco.

No eixo norte, as obras passam pelos municípios cearenses de Penaforte, Jati, Brejo Santo, Mauriti e Barro. Além disso, por Cabrobó, Salgueiro, Terranova e Verdejante, em Pernambuco; e São José de Piranhas, Monte Horebe e Cajazeiras, na Paraíba. A transposição vai beneficiar os três estados e o Rio Grande do Norte.

Desde 2016, três construtoras ficaram responsáveis pelas obras do eixo norte, no trecho entre Salgueiro e Jati. A empreiteira que cuidava da obra desde o início era a Mendes Júnior, que pediu para deixar o canteiro em junho de 2016, um mês após Temer assumir a presidência, alegando dificuldade para obter crédito. A construtora é uma das envolvidas na Operação Lava Jato e foi considerada inidônea. As obras foram entregues pela Mendes Júnior com 94,52% de conclusão. Hoje, segundo o ministério, 97% estão concluídos.

O equipamento transporta até 92 pessoas por hora e liga o Pátio de Eventos da cidade e o alto da Capela de Nossa Senhora do Monte Serrat, em um trajeto de cerca de 1,2 mil metros

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco, através do Prodetur, entregou, nesta quinta-feira (17), o novo Teleférico Governador Eduardo Campos, no município de Bonito. A nova atração do Agreste do Estado liga o Pátio de Eventos da cidade e o alto da Capela de Nossa Senhora do Monte Serrat, em um trajeto de cerca de 1,2 mil metros.

O equipamento comporta duas cabines subindo e duas descendo e tem capacidade para transportar até quatro pessoas sentadas por cabine. Os ingressos da nova atração custam de R$ 30,00 (trinta reais) e R$ 15,00 (quinze reais) meia entrada. O teleférico pode transportar até 92 pessoas por hora.

A gestão do equipamento será realizada pela administração indireta do Município, por meio da ADBONITO – Agência de Desenvolvimento do Bonito e o controle e fiscalização pelo Conselho Municipal de Turismo. Além da instalação do teleférico, um investimento no valor de R$ 5,2 milhões com recursos do Governo de Pernambuco como contrapartida ao financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), toda a área do entorno do teleférico foi requalificada, com serviços como reforma da capela, muro e pátio da capela, banheiros, quiosques e guarita. O Valor da intervenção foi de R$ 750 mil, com recursos oriundos de emenda parlamentar e contrapartida do Estado.

“O Teleférico Governador Eduardo Campos é um grande exemplo desse investimento. O equipamento ampliará o conjunto de atrativos turísticos oferecidos em Bonito, colaborando para movimentação da economia regional através de recursos oriundos da visitação e locação dos espaços”, comentou a secretária de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco, Manuela Marinho.

Centro de Referência Ambiental – Além da implantação do Teleférico Eduardo Campos, o Prodetur firmou um convênio com a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) para a construção e implementação do Centro de Referência Ambiental (CRA), sinalização das trilhas ecológicas e cercamento da Unidade de Conservação do Parque Natural Municipal Mucuri-Himalaia.

O centro de referência é uma estratégia utilizada mundialmente para fomentar e incentivar a educação ambiental voltada à conservação dos recursos naturais e da sustentabilidade ambiental, econômica e social. Já o Projeto de Sinalização e readequação das trilhas do parque busca promover atividades na Unidade de Conservação através de intervenções que visam a criação de novos atrativos, e a melhoria dos existentes, adequação do acesso ao parque e trilha para portadores de necessidades específicas.

Academia Pernambuco – Também em Bonito, a Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer concluiu a nova Academia Pernambuco. O projeto consiste na instalação de equipamentos esportivos de aço inoxidável, em um piso de borracha sintética. A Academia está situada na Travessa 7 de setembro, S/N. Bonito, Pernambuco, na antiga Praça da Bandeira, e conta com 25 equipamentos, instalados em uma área de 250 metros².  Os equipamentos são resistentes a sol e chuva e contemplam Musculação, Crossfit, Balance, Aeróbica, Step, Hiit, Ginástica Laboral, Abdominais e Alongamento. O novo equipamento já está com inscrições abertas.