Serra Talhada: estudantes do IF Sertão-PE expõem trabalhos na Sala Verde do município

O entendimento adotado é o de que a autonomia da Polícia Civil é incompatível com a subordinação à autoridade dos governadores dos respectivos estados e do Distrito Federal.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivos de leis do Estado da Paraíba que garantiam à Polícia Civil autonomia funcional, administrativa, orçamentária e financeira. Por unanimidade, o colegiado julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6599, na sessão virtual encerrada em 22/10.

A ação foi ajuizada pelo pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, contra dispositivos da Lei estadual 11.471/2019 e da Lei Complementar estadual 85/2008.

Jurisprudência

Relatora da ação, a ministra Rosa Weber destacou que a jurisprudência do STF, com fundamento no artigo 144, parágrafo 6º, da Constituição da República, considera inadmissível a concessão de autonomia funcional, administrativa, financeira e orçamentária às Polícias Civis. O motivo é a existência de vínculo hierárquico de subordinação das polícias estaduais e do Distrito Federal aos seus respectivos governadores.

Ela acrescentou que a Constituição Federal, em diversas passagens, reconhece expressamente a autonomia de diversas instituições, como o Ministério Público, as Defensorias Públicas, entidades da administração direta e indireta e universidades. “No entanto, em relação às Polícias não há qualquer menção. O silêncio é eloquente”, concluiu.

Gestores municipais de sete estados do nordeste do país estiveram reunidos na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), na tarde da segunda-feira (9).

A reunião foi marcada pela discussão de pautas de interesse regional dos Municípios nordestinos. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, recepcionou os prefeitos e passou orientações para nortear as demandas. 

“A política regional também precisa ser bem sustentada, para assim podermos avançar com as pautas regionais. Nós estamos aqui para oferecer toda a estrutura da Entidade – afinal a CNM são vocês. Neste sentido, tivemos um importante encontro aqui entre gestores e a bancada da Bahia”, lembrou Ziulkoski.

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e 1º secretário da CNM, José Patriota, foi quem conduziu a reunião. Ele lembrou que as primeiras ideias surgiram em um evento realizado em seu Estado, no mês passado. 

“A CNM dá um grande passo. Já que o Brasil é muito grande. Com os desdobramentos das nossas demandas, vamos ver como podemos dar andamento. Assuntos de relevância nacional, discutimos no Conselho Político, aqui estamos para as nossas demandas do Nordeste”, destacou Patriota.

Entre as pautas discutidas nesta primeira reunião estão a redução da desigualdade social da região – que é uma das que mais sofre com a pobreza -, a implementação do plano de desenvolvimento do nordeste, a não aprovação do Projeto de Lei 5824/2016 – que trata da equalização de política energética com potencial renovável, e poderia significar taxação, principalmente para o nordeste, com usinas de energia eólica e solar.

Os gestores também pedem a manutenção do Banco do Nordeste. “O banco atende todas as áreas de atuação e vai desde os empresários mais ricos até os mais modestos. Vai desde a tapioqueira até o fazendeiro, com muitas cabeças de gado. O banco pode ser uma grande ferramenta de desenvolvimento regional”, afirmou Patriota.

Ao final da reunião, os gestores decidiram que os encontros deverão ser feitos a cada dois meses, com revezamento da sede regional no nordeste e com edições sendo realizadas nas dependências da CNM. As informações são da Agência CNM de Notícias.

Por Anchieta Santos

Com o bloco governista dividido em Solidão, entenda-se o prefeito Djalma Alves e a ex-prefeita Cida Oliveira, esta poderia ser a vez das oposições que na eleição passada foram lideradas pelo ex-prefeito Genivaldo Soares (PSD).

Acontece que Genivaldo abandonou as bases e cada liderança tomou o seu rumo. Com o Prefeito Djalma Alves (PSB), estarão os vereadores Adriana Lima, Neta Riqueta e Genivaldo Barros.

Enquanto isso os vereadores Antonio Bujão, Edleuza Godê, Josias de Neta, Viturino Melo e Zeverland reforçarão a candidatura da ex-prefeita Cida Oliveira (PSB).

A vereadora Eliana de Genivaldo ainda não se definiu. Entre as dúvidas da política de Solidão está com quem ficará o PSB: com o Prefeito Djalma ou com a ex-prefeita Cida.

A Prefeitura de Arcoverde e a Caixa Econômica fecharam parceria, nesta quinta-feira, 30 de abril. O objetivo é evitar o tumulto em frente a agência bancária na Avenida Antônio Japiassu, principal via da cidade.

“Em tempos de pandemia do novo coronavírus, as aglomerações por causa dos saques do Auxílio Emergencial do Governo Federal tem me preocupado muito. Por isso, solicitei uma reunião para juntos pensarmos numa solução.”, destacou a prefeita Madalena.

Na ocasião, estiveram presentes o Gerente Geral da Caixa Econômica de Arcoverde, Wavell Modesto, o gerente Pessoa Jurídica Márcio Ludson,  o diretor da Autarquia de Trânsito Arcotrans, Abel Ferreira Júnior, o assessor jurídico da Saúde, Cledemário Cursino, o vereador Siqueirinha e o suplente de vereador Paulo Wanderley.

 A Antônio Japiassu já estava fechada para a fiscalização do uso das máscaras. A partir da próxima segunda, 04 de maio, a prefeitura vai mantê-la com metade para as filas das pessoas e a outra metade da via, junto aos canteiros, para a circulação dos carros.

A Arcotrans vai começar a pintar as marcações ainda nesta quinta (30). Para quem vai entrar na agência, a fila vai em direção ao posto de gasolina e quem vai usar o cash eletrônico vai em direção a Câmara dos Vereadores. A ideia é que as filas deem até quatro voltas, mas que garantam o distanciamento de 1,5 a 2 metros recomendado.

“Também disponibilizaremos banheiros químicos aos usuários. A preocupação maior é com o bem estar dos cidadãos e impedir a propagação do vírus. Daremos início a essa experiência, com novo formato para as filas. Em seguida, avaliaremos a ação e, se preciso, ajustaremos. Já estamos estudando também outras medidas junto à Caixa para auxiliar no andamento destes atendimentos”, finaliza Madalena.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira deu início nesta sexta (29), ao pagamento dos servidores públicos municipais referentes ao mês de novembro. A partir de hoje estão sendo injetados 3,1 milhões de Reais na economia do município, referente ao pagamento de 1.467 servidores, incluindo aposentados e pensionistas.

Confira o calendário:

29 de novembro – Educação

02 de dezembro – Demais órgãos e Secretarias Municipais

03 de dezembro – Saúde

04 de dezembro – Aposentados e Pensionistas que recebem um salário mínimo

05 de dezembro – Aposentados e Pensionistas que recebem até dois salários mínimos

09 de dezembro – Aposentados e Pensionistas que recebem acima de dois salários mínimos.

Se na próxima sexta (06) entrar o FPM, a Prefeitura antecipará o pagamento do dia 09 para o dia 06 de dezembro.