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Assinada por 250 parlamentares, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Novo Pacto Federativo foi criada na Câmara Federal. A proposta do deputado federal Silvio Costa Filho (PRB-PE), foi protocolada nesta quarta-feira (06). O objetivo da Frente é levar o tema para o Congresso Nacional e fazer uma ampla discussão do tema com deputados e senadores. Durante os primeiros dias do ano legislativo, Costa Filho se reuniu com lideranças partidárias, deputados e senadores para colher as assinaturas, e vai tratar da proposta com os presidentes da Câmara Federal e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), respectivamente, além do ministro da Economia, Paulo Guedes, que se manifestaram favoráveis à criação da Frente.

Para ele, os parlamentares precisam se aproximar da população apresentando e votando em projetos que beneficiem os estados e municípios. “Acho que o Congresso Nacional tem responsabilidade de votar medidas e projetos que estimulem o crescimento econômico e a geração de emprego e renda no país. Entendo que é preciso mais Brasil e menos Brasília. Os municípios se transformam em administradores de folha de pagamento”, destacou Silvio.

Levantamento realizado pela Secretaria do Tesouro Nacional mostra que 14 estados estão acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, e os demais se encontram em situação alarmante. Além disso, falta capacidade para investir em áreas essenciais. Com a falta de um novo Pacto Federativo, cada vez mais os estados e municípios perderam a capacidade de investir em transporte, mobilidade, saúde e educação, além de outras áreas importantes. Antes da constituição de 1988, 70% do que se arrecadava no Brasil ficava nas mãos dos estados e municípios, mas hoje essa pirâmide inverteu, ficando agora quase 70% nas mãos da União e pouco mais de 30% com os governos estaduais e municipais.

“O ministro da Economia Paulo Guedes já se manifestou favorável ao tema, declarando que o Pacto Federativo deve ser um tema central do Governo. Entendo que com a divisão da arrecadação contemplará recursos para que os governadores e prefeitos consigam atrair investimentos”, pontua.

Após a oficialização da Frente, os parlamentares que assinaram serão convidados para integrar a Frente. O deputado Silvio Costa Filho vai procurar governadores, representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CMN), da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), além da União Nacional dos legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE) e a União dos Vereadores do Brasil (UVB) para colher sugestões e fazer as adequações necessárias.

O registro de chuva abaixo da média histórica na Mata Norte, no inverno deste ano, provocou o esgotamento de vários mananciais da região. Com níveis 50% abaixo do esperando, os reservatórios já estão com reservação baixa ou em colapso. 

É o caso do Sistema Integrado Siriji, alimentado pela barragem de Siriji, que se encontra com apenas 37% da sua capacidade. Esse sistema atende atualmente 11 cidades da Mata Norte.

Segundo a gerente de Unidade de Negócios da Compesa, Cleice Santos, a realidade de 2021 é bem diferente de 2020, quando a barragem de Siriji acumulava, no mês de novembro, 85%. 

O Sistema Integrado Siriji é responsável originalmente pelo fornecimento de água para oito municípios: Vicência, Bueno Aires, Aliança, Condado, Macaparana, Itaquitinga, Machados e São Vicente Férrer. 

Entretanto, devido ao colapso da barragem de Pedra Fina, que atende as cidades de Bom Jardim, João Alfredo e Orobó, a Compesa precisou integrar esses municípios ao Sistema Integrado Siriji, para que essa população não ficasse sem água na torneira.

Neste contexto, a Compesa vem trabalhando forte em soluções para minimizar os efeitos da estiagem. 

“Estamos em campo atuando na busca de alternativas. Realizamos intervenções para integrar os Sistemas Siriji e Buraco do Tatu para garantir a vazão de 80 litros por segundo para Bom Jardim, João Alfredo e Orobó, além de melhorar a vazão de distribuição para as demais cidades. Outro destaque é a instalação de uma nova captação flutuante na barragem de Siriji, que permitirá o incremento de 80 litros de água/segundo, o que representa 40% a mais de água, que se somarão a produção atual de 200 litros por segundo”, explica.

A Compesa ainda está intensificando a fiscalização nas principais adutoras do sistema Siriji com o intuito de combater os desvios de água e as ligações clandestinas, que afetam significativamente o abastecimento de água.

De acordo com a gerente, a Companhia vem trabalhando diuturnamente para buscar alternativas técnicas viáveis para amparar as cidades atendidas pelos Sistemas Siriji e Pedra Fina, assim como para os demais municípios da zona da Mata Norte, tão castigada com a escassez de chuvas na região. 

“Em todos os municípios da Mata Norte, além das ações técnicas em andamento, estamos realizando o atendimento emergencial por meio de carros-pipa como forma de ampliar a oferta de água, especialmente para os clientes que moram em áreas mais críticas de distribuição, como pontos distantes das redes de distribuição e partes de topografia elevadas”, acrescentou.

Nesse sábado (30), às 10h, a prefeita Madalena Britto entrega a revitalização da Praça José Rabelo Vasconcelos, mais conhecida como Rodoviária, no São Cristóvão, com a presença do governador Paulo Câmara.  A reforma do equipamento teve  investimento de R$525 mil da Secretaria das Cidades e abrange uma área de convivência com pista de cooper, parque infantil e paisagismo composto de vegetação nativa.

Antes da reforma, não existia nada no local, a não ser um descampado. “Era uma vergonha, um espaço feio e maltratado. Só a prefeita Madalena Britto se lembrou da gente. Agora, teremos um lugar descente e agradável para levar nossos filhos e até fazer exercícios”, diz a moradora do bairro Lucia Oliveira.

Segundo nota, Arcoverde vem trabalhando para cumprir esse fim e já modernizou também a Praça Redonda e a Barão do Rio Branco. Ainda em andamento estão as praças do São Cristóvão e da Cohab II e os canteiros centrais da Avenida Antonio Japiassu.

G1

Diante das dificuldades para manter a arrecadação em meio ao fraco desempenho da economia, o governo alterou sua proposta e informou nesta quarta-feira (23) que pedirá aval do Congresso Nacional para um rombo de até R$ 96,65 bilhões nas suas contas em 2016, o que equivale a 1,5% do PIB nacional.

Em fevereiro, o Ministério da Fazenda havia anunciado que pediria ao Congresso autorização para um déficit primário (receitas menores que as despesas, sem contar juros da dívida pública) de até R$ 60,2 bilhões neste ano.

Segundo Barbosa, se a renegociação for aprovadada pelos parlamentares e todos os Estados assinarem o acordo, o impacto adicional em 2016 pode chegar a R$ 6 bilhões. Entretanto, esse valor poderia ser abatido na meta dos estados, e não da União.

Empurrão na economia: Barbosa informou que um projeto de lei será enviado ao Legislativo pedindo alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – que traz a meta fiscal para 2016 – ainda nesta quarta, ou nos próximos dias.

Para justificar o aumento do rombo, o ministro apontou a frustração de receitas (arrecadação de impostos menor que a prevista), além da necessidade de o governo manter alguns gastos e investimentos para evitar que a economia desacelere ainda mais – e volte a se aquecer mais rápido.

“Em um contexto em que se projeta que a economia terá o segundo ano de retração, é preciso mudar a meta fiscal para que o governo não empurre mais a economia para baixo e para que a economia se estabilize”, declarou o ministro da Fazenda.

O município de Flores-PE, no Sertão do Pajeú, é o primeiro de Pernambuco, a emitir o novo modelo da carteira de identidade inteiramente digital. O novo equipamento foi entregue de forma oficial pelo prefeito, Marconi Santana, na manhã desta quarta-feira (11), na sede do Governo Municipal.

Foi adquirido impressora, leitor biométrico facial, leitor de assinatura digital que vai trazer mais agilidade na emissão do RG.

Para garantir o novo serviço para população, a gestão municipal investiu mais de R$ 14 mil do próprio tesouro municipal.

“Antes quem procurava este serviço esperava por até 6 meses e agora vai ser 20 dias para emissão da nova carteira de identidade 100% digital, o que demonstra a quanto nossa gestão é comprometida com a direito de cidadania dos nossos munícipes”, destacou o prefeito.

O documento será processado por meio do Sistema ABIS (sigla em inglês para Sistema Automático de Identificação Biométrica), que vai reduzir o tempo de espera pelo RG para cinco dias e possibilitar a emissão de até 1,2 milhão de documentos por ano, aumentando a capacidade de produção das carteiras em 117%.

“Estamos aguardando o pessoal do Governo de Pernambuco, iniciar o treinamento voltado para o uso dos equipamentos e operacionalização do sistema. A previsão é que a gente comece a prestar o novo serviço pra população, no início do mês de maio” explicou o chefe do setor de identificação, Luciano Estima.

Os novos parâmetros do documento de identidade atenderão ao Decreto Federal nº 9.278 de 2018, que padroniza as novas cédulas. Os Estados têm até março de 2020 para cumprir a determinação.