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Serra Talhada e mais três municípios são acusados de não erradicarem o Trabalho Infantil

Por André Luis

trabalho-infantil-folha-babitonga-1728x800_cDo blog do Inaldo Sampaio

O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco ajuizou ações civis públicas nesta segunda-feira (16) contra os municípios de Serra Talhada, Caetés, Iati e Lajedo por não adotarem medidas de prevenção e erradicação do trabalho infantil. Nas ações, o MPT pede que a Justiça obrigue os respectivos prefeitos a tomarem providências, sob pena do pagamento de multa.

De acordo com o procurador autor das quatro ações, Ulisses Dias de Carvalho, o MPT recebeu do Ministério do Trabalho e Emprego relatórios que comprovam a situação irregular nas citadas cidades. Crianças e adolescentes são encontrados trabalhando em feiras, que deveriam ter as permissões públicas gerenciadas pelas prefeituras.

Nos quatro casos, disse ele, as ações civis públicas foram movidas após anos de tratativas com cada um dos municípios, os quais, muitas vezes, sequer responderam aos ofícios encaminhados pelo Ministério Público.

Em caráter liminar, o Ministério Público do Trabalho fez a cada um dos municípios 25 pedidos, entre eles o de que garantam verba suficiente para a execução dos programas e ações para erradicação do trabalho infantil e que, no prazo de 120 dias, formulem diagnóstico de todas as crianças que trabalham.

O MPT solicitou também ao Poder Judiciário que determine a implantação de um plano de ação para enfrentamento e erradicação do trabalho infantil a partir do diagnóstico feito e que inserisse, em 30 dias, as crianças e adolescentes identificados em programas sociais adequados às situações de violação de direitos constatada.

Em caso de descumprimento de qualquer das 25 obrigações, o MPT requer que seja aplicada multa de R$ 50 mil por item, acrescido de cinco mil reais por criança ou adolescente prejudicado.

Outras Notícias

Secretaria de Educação de Serra Talhada se posiciona sobre paralisação e revisão do Plano de Carreiras

A Secretaria Municipal de Educação de Serra Talhada-PE emitiu uma nota pública nesta quinta-feira (20) para se pronunciar sobre os movimentos de paralisação promovidos pelo sindicato da categoria, que reivindicam a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCs).  A gestão municipal afirmou que não está alheia ao tema e que tem realizado estudos […]

A Secretaria Municipal de Educação de Serra Talhada-PE emitiu uma nota pública nesta quinta-feira (20) para se pronunciar sobre os movimentos de paralisação promovidos pelo sindicato da categoria, que reivindicam a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCs). 

A gestão municipal afirmou que não está alheia ao tema e que tem realizado estudos e debates internos para avaliar possíveis melhorias. Além disso, garantiu que os 200 dias letivos serão cumpridos, com a reposição dos dias paralisados, conforme determina a Lei Complementar nº 103/2010.

A nota também destacou que o atual plano de cargos e carreiras já compromete cerca de 78% das receitas do FUNDEB com a folha de pagamento dos profissionais da educação, percentual superior aos 70% estabelecidos pela Lei Federal nº 14.113/2020. A Secretaria ressaltou que, mesmo diante desse cenário, a gestão tem investido em avanços para a categoria, como a concessão de auxílio transporte para todos os profissionais, a distribuição de notebooks para professores, a equiparação salarial entre contratados e efetivos, e o reajuste do piso nacional já em janeiro deste ano.

Outras ações citadas incluem a reforma de mais de 40 escolas, a distribuição de kits de material escolar e fardamento para todos os alunos, e a manutenção de índices do IDEB acima da média regional e estadual. A Secretaria reforçou, no entanto, que os recursos do FUNDEB não se destinam apenas ao pagamento de salários, mas também ao cumprimento de outras obrigações previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96).

A gestão informou que está na fase final da prestação de contas e que, na próxima quarta-feira (26/06), apresentará sugestões à gestora municipal sobre o PCCs, iniciando assim o debate externo sobre o tema. A Secretaria de Educação encerrou a nota reafirmando seu compromisso com a valorização da educação e a transparência no diálogo com a comunidade escolar. Leia a nota na íntegra abaixo.

NOTA PÚBLICA

A Secretaria municipal de Educação de Serra Talhada-PE, em face dos movimentos “paredistas” promovidos pelo sindicato da categoria, sob a bandeira da necessidade de revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCs, objetivando alcançar melhorias para a categoria profissional da educação, vem a público informar que a gestão educacional de Serra Talhada não está inerte ao tema, tendo em vista que tem feito vários estudos e debates internos sobre o mesmo, ao passo que, nos termos da Lei Complementar nº 103/2010, a comunidade escolar (pais e alunos) pode ficar tranquila quanto ao cumprimento dos 200 dias letivos, pois todos esses dias de paralisação serão repostos.

Por outro lado, necessário esclarecer que, a par dessa necessidade de reformulação do plano de cargos e carreiras, o atual plano já compromete, aproximadamente, 78% (setenta e oito por cento) das receitas do FUNDEB com a folha de pagamento dos profissionais da educação, quando a Lei Federal nº 14.113/2020 estabelece que essa despesa não pode ser inferior a 70% (setenta por cento), ou seja, a gestão municipal já está investindo com os profissionais da educação mais que o fixado na lei federal sobre o tema.

Há necessidade de promovermos avanços, e o governo tem agido nesse sentido, especialmente, mas não somente, quando: 1) concede auxílio transporte para todos os profissionais (antes só professor de área definida como de difícil acesso tinha direito); 2) quando disponibilizou notebook para os professores; 3) quando equiparou os salários dos contratados por excepcional interesse público aos efetivos; 4) quando concedeu o reajuste do piso nacional já no mês de janeiro do corrente ano; 5) quando implementa a reforma de mais de 40 escolas, dotando-as de melhores condições profissionais e educacionais; 6) quando se distribui kits do material escolar e fardamento para todos os alunos; entre outros.

Não à toa Serra Talhada tem se destacado no cenário regional/estadual com índices nas avaliações do IDEB acima da média, resultado esse decorrente de uma política de valorização da educação.

Porém, há necessidade de compreender que os recursos do FUNDEB não se destinam apenas ao pagamento da folha de profissionais da educação, mas ao cumprimento de todo o escopo previsto nos artigos 70 e 71 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/96).

Nesse sentido, tranquilizamos a comunidade escolar, para informar que estamos na fase final da prestação de contas, e já na próxima quarta-feira (26/06) apresentaremos as sugestões da Educação à Gestora Municipal sobre o PCCs, para que então iniciaremos esse importante debate externamente.

Atenciosamente,

JOSÉ OMAR BEZERRA JÚNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Port. PMST/GP nº 004/2025

Edson do Cosmético rebate filha de Patriota. “defender o indefensável”

A sessão da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira desta terça-feira (23) foi marcada por um embate político envolvendo o vereador Edson do Cosmético e a filha do ex-prefeito e ex-deputado José Patriota. O vereador utilizou a tribuna para rebater a fala feita anteriormente na tribuna popular. Segundo Edson, houve uma tentativa de “defender […]

A sessão da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira desta terça-feira (23) foi marcada por um embate político envolvendo o vereador Edson do Cosmético e a filha do ex-prefeito e ex-deputado José Patriota. O vereador utilizou a tribuna para rebater a fala feita anteriormente na tribuna popular.

Segundo Edson, houve uma tentativa de “defender o indefensável” durante a participação da filha de Patriota. O parlamentar criticou o fato de, após a manifestação, não ter havido permanência no plenário para ouvir as respostas.

“Dizer para a filha do ex-prefeito e ex-deputado Patriota, que o meu respeito à memória do ex-gestor não me impede, enquanto representante do município, de cobrar alguma ilicitude que porventura exista durante ainda a sua gestão enquanto gestor municipal”, afirmou.

O vereador ressaltou que sua fala não teve como alvo a pessoa de Patriota ou sua integridade, mas questões relacionadas a obras iniciadas durante sua administração.

 

Prefeitura de Afogados iniciou pagamento dos servidores municipais 

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira iníciou nesta quarta-feira (30) o pagamento salarial dos servidores públicos municipais referente ao mês de julho.  Nesta quarta, começaram a receber seus vencimentos servidores vinculados a todas as secretarias, coordenadorias e autarquia municipais. Também receberam ontem, aposentados e pensionistas do IPSMAI, que tenham vencimentos de até R$ 3 mil.  […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira iníciou nesta quarta-feira (30) o pagamento salarial dos servidores públicos municipais referente ao mês de julho. 

Nesta quarta, começaram a receber seus vencimentos servidores vinculados a todas as secretarias, coordenadorias e autarquia municipais. Também receberam ontem, aposentados e pensionistas do IPSMAI, que tenham vencimentos de até R$ 3 mil. 

Nesta quinta (31), serão pagos os salários de aposentados e pensionistas do IPSMAI com vencimentos superiores a R$ 3 mil.

Dia municipal das associações rurais – O dia primeiro de sgosto em Afogados é dedicado às associações rurais, espaço fundamental de articulação comunitária e de debate sobre políticas públicas por parte da sociedade civil. 

O dia municipal das associações rurais foi criado por lei municipal de iniciativa dos vereadores César Tenório e Douglas eletricista, e da vereadora Gal Mariano. 

O sindicato de trabalhadores e trabalhadoras rurais do município, em parceria com a câmara de vereadores e a Prefeitura de Afogados da Ingazeira, preparou uma programação especial para celebrar a data. O evento acontece nesta sexta (01), a partir das 8h, na sede do sindicato, na avenida Rio Branco.

Temer: “Presidência é trabalho sujeito a bombardeios”

G1 O Presidente Michel Temer disse nesta quinta-feira (29), durante a inauguração de um novo terminal do Aeroporto de Vitória (ES), que a Presidência é um “trabalho dificílimo” e “fica sujeito a bombardeios a todo momento”. Em seu discurso, Temer não fez nenhuma referência à prisão pela Polícia Federal, na manhã desta quinta, de dois […]

G1

O Presidente Michel Temer disse nesta quinta-feira (29), durante a inauguração de um novo terminal do Aeroporto de Vitória (ES), que a Presidência é um “trabalho dificílimo” e “fica sujeito a bombardeios a todo momento”.

Em seu discurso, Temer não fez nenhuma referência à prisão pela Polícia Federal, na manhã desta quinta, de dois amigos dele – o advogado José Yunes, ex-assessor especial da Presidência da República, e João Baptista Lima Filho, ex-coronel da Polícia Militar de São Paulo. O presidente não concedeu entrevista após a cerimônia.

Os amigos de Temer e pelo menos outras quatro pessoas foram alvo de prisões temporárias pedidas pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, na Operação Skala, autorizada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Barroso é relator do inquérito que investiga se Temer, por meio de decreto, beneficiou empresas do setor portuário em troca de suposto recebimento de propina.

“Sem embargo a Presidência ser um trabalho dificílimo, é uma coisa que você fica sujeito a bombardeios a todo momento, mas tenho a felicidade de ter chegado aqui, e não estou falando de um governo de quatro anos ou oito anos. Estou falando de um governo que completou dois anos. Tem 1 ano e 11 meses. E foi nesse período que pudemos fazer tudo isso que foi feito e, particularmente – e aqui quero comemorar – poder inaugurar no dia de hoje o Aeroporto de Vitória”, afirmou Temer no discurso.

Nesta quinta, em Florianópolis, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou que há “certeza” no governo que o decreto dos portos não beneficia empresas portuárias. Ele também disse não ter conhecimento dos motivos que levaram à prisão dos amigos de presidente. Por meio da assessoria, o Palácio do Planalto informou que não vai se manifestar.

Temer viajou para Vitória acompanhado de vários ministros: Eliseu Padilha (Casa Civil), Maurício Quintella (Transportes), Henrique Meirelles (Fazenda), Dyogo Oliveira (Planejamento) e Torquato Jardim (Justiça).

Também estavam presentes o vice-governador do Espírito Santo, César Colnago (PSDB), senadores, deputados e prefeitos. O governador Paulo Hartung (MDB) não compareceu.

Possível candidato à reeleição, Temer citou ações de seu governo, como a queda na inflação e nos juros, e disse que será necessário “muito malabarismo eleitoral para quem quiser criticar o governo”.

O presidente listou ainda a aprovação do teto de gastos para as despesas púbicas, a mudança na legislação trabalhista e a reforma do ensino médio como medidas que, segundo ele, serão positivas para o país. Ele atribuiu a aprovação dessas propostas ao diálogo do governo com o Legislativo.

“Foi esse diálogo com o Congresso Nacional que nos permitiu chegar até aqui”, disse.

Tabirense de 36 anos da Jureminha é oitavo caso de Covid-19

A Secretaria Municipal de Saúde de Tabira confirmou mais um caso positivo para Covid-19. O paciente tem 36 anos e reside no bairro Jureminha. “O referido paciente não possui comorbidades. Tem histórico de viagem à Sirinhaém”. Ele deu entrada no dia 20 de maio de 2020 na Ala Covid, com sintomatologia típica, e teste rápido […]

A Secretaria Municipal de Saúde de Tabira confirmou mais um caso positivo para Covid-19.

O paciente tem 36 anos e reside no bairro Jureminha. “O referido paciente não possui comorbidades. Tem histórico de viagem à Sirinhaém”.

Ele deu entrada no dia 20 de maio de 2020 na Ala Covid, com sintomatologia típica, e teste rápido positivo para CoVid-19. “O paciente encontra-se estável, orientado, internado na Ala Covid e a Secretaria Municipal de Saúde monitora o caso”.

O Bairro Florentino Leite lidera o número de casos, com três registros. Com um caso cada, Centro, Edite Rocha, Brayner Colaço, Juliana Dantas Pires e Jureminha. São cinco homens e três mulheres.