Serra Talhada e Belmonte lideram ranking de desmatamento

Como noticiado, o Plenário do Senado aprovou substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto que regulamenta a criação de municípios (PLS 104/2014 – Complementar). A votação da matéria está ligada à decisão sobre um veto presidencial a outra proposição que buscava regulamentar o tema. Caso a lei receba a sanção da presidente Dilma Rousseff, Pernambuco pode ganhar cinco novos municípios, situados na Região Metropolitana do Recife (RMR) e no interior do estado.

Dos 26 projetos de emancipação que estão tramitando na Assembleia Legislativa de Pernambuco, apenas cinco atendem à exigência proposta na lei para a criação de municípios na Região Nordeste. Como os futuros novos municípios devem apresentar uma população mínima de 12 mil habitantes, apenas dois distritos no Agreste e três na RMR podem alcançar essa condição. São eles: São Domingos, de Brejo da Madre de Deus; São Domingos, de Buíque; Ponte dos Carvalhos, do Cabo de Santo Agostinho; Nossa Senhora do Ó, de Ipojuca, e Cavaleiro, de Jaboatão dos Guararapes.

O novo texto “enterra” as pretensões de distritos em alguns municípios sertanejos. No Pajeú, distritos como Fátima (Flores), Jabitacá (Iguaraci) e Ibitiranga (Carnaíba) não se enquadram nos requisitos estabelecidos. Nem agregando outras áreas. Em Ibitiranga, por exemplo, o vereador Luiz Alberto queria atrelar Novo Pernambuco e Serra Branca a território. Ainda assim, não passa por não atingir os 12 mil habitantes.

Nessa fase inicial, os agendamentos estarão disponíveis para as agências do interior, para o Hospital dos Servidores do Estado e para a Central de Saúde Bucal

A partir do dia 1º de agosto o Instituto de Recursos Humanos (IRH) dá o primeiro passo para o agendamento on-line do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado (Sassepe). Nesse momento, os beneficiários do Sassepe poderão agendar consultas e exames na rede própria do Sistema, através do site: www.agendasassepe.com.br. 

De acordo com o presidente do IRH, João Victor Falcão, a informatização do processo de agendamento vem para atender uma das principais reivindicações dos usuários, que é a dificuldade para marcar consultas. 

“Atualmente, o agendamento acontece através do call center. Como são muitos beneficiários, acaba tendo filas grandes, tornando difícil a marcação”, explica o presidente, salientando que esse é um dos pontos para a reestruturação do Sassepe. “O Governo do Estado de Pernambuco está preocupado em reestruturar o Sassepe. E estamos fazendo isso em todas as esferas, para tornar o Sistema forte e sustentável”.

Nessa fase inicial, os agendamentos estarão disponíveis para as agências do interior, para o Hospital dos Servidores do Estado e para a Central de Saúde Bucal. No site estará disponibilizada a agenda do mês corrente e o beneficiário poderá agendar até quatro serviços. Lembrando que os agendamentos através do call center serão mantidos.

Sassepe possui agências nos municípios de Afogados da Ingazeira; Arcoverde; Bezerros; Carpina; Caruaru; Garanhuns; Goiana; Ouricuri; Palmares; Petrolina; Salgueiro; Serra Talhada e Surubim, que atendem diversas especialidades. 

Já o Hospital dos Servidores, além de ser a unidade de saúde para urgência e emergência da Região Metropolitana do Recife, também realiza consultas e exames letivos. A Central de Saúde Bucal, localizada no bairro da Torre, oferece serviços de urgência e emergência, periodontia, endodontia, bucomaxilo, odontopediatria, dentística, perícia odontológica e atendimentos para pessoas com necessidades especiais.

Atualmente o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado (Sassepe) possui cerca de 170 mil beneficiários. Pernambuco foi o primeiro Estado do Brasil a criar um instrumento próprio de assistência médica para o servidor público estadual, isso em 2001.

O Sassepe destina-se à prestação de serviços de assistência à saúde aos servidores públicos estaduais e aos seus dependentes. O Sistema é administrado e gerido pelo Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco (IRH), e suas regras e coberturas são definidas pelo Conselho Deliberativo – Condaspe, órgão composto por oito membros, sendo quatro indicados pelo Governo e quatro indicados pelos sindicatos representantes dos servidores estaduais.

Durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, realizada nesta terça-feira (29), o vereador Zé Raimundo fez um pronunciamento informando que se afastará temporariamente das atividades parlamentares por questões de saúde.

Zé Raimundo falou sobre os últimos dias, que classificou como “muito difíceis”, e compartilhou com os colegas de plenário uma profunda reflexão sobre empatia, espiritualidade e o papel da política. “Parece que Deus coloca provações na vida da gente para que a gente possa olhar pra frente”, afirmou o vereador, destacando que o momento de dificuldade o levou a pensar nas pessoas que sofrem com doenças como o câncer e que muitas vezes não recebem a devida atenção.

Com mais de 30 anos de vida pública em Serra Talhada, Zé Raimundo disse que sempre procurou servir à população, mas admitiu nunca ter se preparado para enfrentar um momento de fragilidade pessoal. “Pensei tanto nos outros, corri tanto, fiz tanto, mas nunca pensei que um dia eu precisaria de apoio. E graças a Deus tenho recebido esse apoio, principalmente da minha família”, declarou.

O vereador pediu orações e disse esperar que nenhum colega passe por situação semelhante. Ele também destacou o fortalecimento espiritual que tem experimentado nos últimos dias. “Eu nunca me senti tão fortalecido. Não tenho preocupação com absolutamente nada quando me acordo para orar e quando vou me deitar. Porque passei a ter uma certeza, não uma certeza de igreja, mas uma certeza de que Deus está comigo.”

Foto: Alan Santos/PR

Durante evento no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (10), Bolsonaro até usou máscara

Durante cerimônia para sancionar a lei que facilita a compra de vacinas contra a Covid-19, nesta quarta-feira (10), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) mudou o seu discurso sobre o imunizante. Além da mudança de tom, o chefe do Executivo, que questiona a eficácia do uso da máscara no combate ao coronavírus, e seus ministros apareceram de máscaras no salão do Palácio do Planalto. As informações são da Folha de Pernambuco.

Até para discursar, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres, permaneceram usando o equipamento de proteção. Normalmente, Bolsonaro e seus ministros não utilizam máscaras em eventos.

A mudança pública ocorreu após o ex-presidente Lula (PT) fazer críticas ao governo federal sobre a condução da crise sanitária e ainda mandar os brasileiros não fazerem nada que o presidente manda. 

Ainda pela manhã, Bolsonaro chegou a afirmar aos seus apoiadores que comprou a vacina em agosto do ano passado, quando assinou Medida Provisória (MP) que abriu crédito para 100 milhões de doses do imunizante da AstraZenaca e alegou que não é negacionista e nem contra as vacinas.

Análise

Para o cientista político Alex Ribeiro, a mudança do discurso do presidente Bolsonaro se dá estrategicamente devido uma ameça política. “Com a elegibilidade do ex-presidente Lula a oposição preenche um vácuo na corrida eleitoral de 2022. Pelo menos, teoricamente. Isso se dar por alguns fatores como, a falta de lideranças no País para confrontar Bolsonaro, seja no campo da esquerda ou no centro; e pela figura de Lula ser mais representativa do que o PT, ou seja, o anti-petismo hoje é maior que o anti-lulismo”, destacou.

Já na avaliação do cientista político Antônio Lucena, a equipe do presidente percebeu que o discurso da vacina “garante voto” e agora o governo está correndo atrás do prejuízo. 

“Aquele discurso de negação de vacina passou a ser um discurso de afirmação a vacina. Então esse processo colocou, digamos assim, uma pressão maior em cima do próprio governo federal”, explicou.

Ministro divulgou mensagem em defesa da liberdade de expressão e imprensa depois de censura feita pelo STF

Da redação do Jota

Na mesma semana em que o ministro Alexandre de Moraes determinou a retirada do ar de uma reportagem da revista Crusoé , que mencionava um email de Marcelo Odebrecht em que ele se referia ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, como “o amigo do amigo de meu pai”, o decano Celso de Mello divulgou uma mensagem em defesa da liberdade de expressão e de imprensa.

“A censura, qualquer tipo de censura, mesmo aquela ordenada pelo Poder Judiciário, mostra-se prática ilegítima, autocrática e essencialmente incompatível com o regime das liberdades fundamentais consagrado pela Constituição da República”, escreveu o ministro.

Para Celso de Mello, o Estado não tem poder algum para interditar a livre circulação de ideias ou de restringir e de inviabilizar o direito fundamental do jornalista de informar.

“A prática da censura, inclusive da censura judicial, além de intolerável, constitui verdadeira perversão da ética do Direito e traduz , na concreção do seu alcance, inquestionável subversão da própria ideia democrática”, escreve o ministro.

Eventuais abusos poderão gerar responsabilização sempre depois da publicação, mas somente “no âmbito de processos judiciais regularmente instaurados nos quais fique assegurada ao jornalista ou ao órgão de imprensa a prerrogativa de exercer, de modo pleno, sem restrições, o direito de defesa”.

Leia a íntegra da mensagem do ministro Celso de Mello:

“A censura, qualquer tipo de censura, mesmo aquela ordenada pelo Poder Judiciário, mostra-se prática ilegítima, autocrática e essencialmente incompatível com o regime das liberdades fundamentais consagrado pela Constituição da República!

O Estado não tem poder algum para interditar a livre circulação de ideias ou o livre exercício da liberdade constitucional de manifestação do pensamento ou de restringir e de inviabilizar o direito fundamental do jornalista de informar , de pesquisar , de investigar , de criticar e de relatar fatos e eventos de interesse público, ainda que do relato jornalístico possa resultar a exposição de altas figuras da República!

A prática da censura, inclusive da censura judicial, além de intolerável , constitui verdadeira perversão da ética do Direito e traduz , na concreção do seu alcance, inquestionável subversão da própria ideia democrática que anima e ilumina as instituições da República!

No Estado de Direito, construído sob a égide dos princípios que informam e estruturam a democracia constitucional, não há lugar possível para o exercício do poder estatal de veto, de interdição ou de censura ao pensamento, à circulação de ideias , à transmissão de informações e ao livre desempenho da atividade jornalística!!!

Eventuais abusos da liberdade de expressão poderão constituir objeto de responsabilização “a posteriori”, sempre, porém, no âmbito de processos judiciais regularmente instaurados nos quais fique assegurada ao jornalista ou ao órgão de imprensa a prerrogativa de exercer, de modo pleno, sem restrições, o direito de defesa, observados os princípios do contraditório e da garantia do devido processo legal!”