Serra Talhada discutiu propostas para a saúde em conferência municipal

Deputada e pré-candidata ao Governo do Estado vai recorrer ao TSE

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) condenou, por unanimidade, nesta segunda-feira (30), a deputada federal e pré-candidata ao Governo do Estado Marília Arraes (Solidariedade) e seu assessor Victor Fialho por propaganda eleitoral antecipada, em razão de 10 outdoors veiculados pela passagem do aniversário do Recife, no início de março.

Nas peças, estavam estampadas as fotos da parlamentar junto com a do ex-presidente Lula, pré-candidato à Presidência da República, e de Victor Fialho, à época pré-candidato a deputado estadual, com a mensagem “Recife, 485 anos; Cidade de luta e resistência”. 

A corte acolheu representação do Ministério Público Eleitoral, considerando como ato de promoção eleitoral, aplicando a Marília e Victor uma multa de R$ 8 mil, valor equivalente ao gasto pela veiculação das peças. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O relator do caso foi o desembargador eleitoral Leonardo Gonçalves Maia. Ele considerou ato de propaganda eleitoral antecipada mesmo a peça não contendo pedido explícito de voto. 

“No presente caso, a condição de pré-candidatos dos representados é pública e notória, e restou exaltada pela propaganda, pois não é possível desvincular tal publicidade do pleito que se avizinha. A forma, as cores, a presença do ex-presidente da República e pré-candidato à Presidência da República e o momento de divulgação são elementos que conferem viés eleitoral à peça publicitária”, escreveu o relator em seu voto, acompanhado pelos demais integrantes da Corte. 

“Com efeito, não se pode imaginar que os representantes fariam a campanha publicitária em tela, com 10 outdoors distribuídos pelas cidades (Recife e Moreno), caso não fossem futuros candidatos nas eleições que se aproximam”, completou. O TRE entendeu que não caberia condenação ao ex-presidente por ele não ter participado da decisão da contratação das peças publicitárias.

Ao Jornal do Commercio, o advogado da pré-candidata, Walber Agra, ressaltou que todos os pré-candidatos também fizeram o mesmo tipo de homenagens e que também teriam sido condenados. “Mas o caso de Marília tem uma especificidade, ela apenas menciona ‘cidade de lutas e resistência’. Mostrei ao tribunal, uma decisão tomada no dia cinco de maio pelo ministro Ricardo Lewandowski, acompanhada por unanimidade, que disse que mensagens de felicitações configura-se como ‘um diferente eleitoral’, ou seja, não se configura como ilícito eleitoral”, afirmou Agra.  

A equipe jurídica de Marília Arraes irá recorrer da decisão. “O posicionamento do TRE-PE destoou da decisão que o TSE havia tomado, portanto, não temos a menor dúvida que essa condenação será reformada. Marília não faz exaltação de qualidade pessoal, de qualidade de pré-candidata”, disse o advogado.

O governador Paulo Câmara assinou, na última sexta-feira (4), durante o Todos Por Pernambuco, em Surubim, o decreto que institui o Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros Intermunicipal Complementar no Estado. A medida, que autoriza a circulação dessa modalidade, foi importante pauta de discussão da Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe durante o mês de setembro.

A Amupe junto com a Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI), viajou o Estado para informar aos trabalhadores de transporte complementar sobre o processo de pré-cadastramento e sanar possíveis dúvidas. A reunião passou em municípios como Serra Talhada, Petrolina, Caruaru, Garanhuns, Palmares, Carpina, Ouricuri, Surubim.

A normatização do Transporte Complementar é resultado dos trabalhos da Comissão Especial instituída pelo Decreto 47.807, de 19 de agosto de 2019, que percorreu todo o Estado discutindo com os representantes do segmento a melhor forma para a regulamentação. As regras de atuação para quem realiza o transporte remunerado de passageiros intermunicipal no interior do Estado serão apresentadas por meio de resolução da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) – órgão fiscalizador do sistema – prevista para ser publicada no Diário Oficial na próxima terça-feira (8).

“Ficamos cientes dessa questão do transporte e dessa legislação que foi sancionada pelo presidente da República no mês de agosto. É, claramente, uma lei feita por pessoas que não conhecem o Nordeste, nem Pernambuco, e não sabem da importância de um trabalho feito com dignidade, por pessoas que chegam a locais que ninguém chega, garantindo o ir e vir da população. Diante disso, nós não tivemos dúvidas: vamos fazer diferente do que a gente está vendo acontecer no Brasil. Através desse decreto, todos vão poder atuar dentro da lei e, acima de tudo, com a garantia do Estado de que eles vão ter tranquilidade para exercer sua função em Pernambuco”, afirmou o governador Paulo Câmara.

O Decreto Nº 48.052, de 04 de outubro de 2019, define o transporte complementar intermunicipal como “o serviço de transporte de usuários prestado, mediante autorização prévia do Poder Público, entre municípios distintos, exceto na circunscrição da Região Metropolitana do Recife – RMR, independentemente de suas localizações no território estadual, com origem, paradas e destino” O documento também define que somente estarão autorizados a prestar o serviço de transporte complementar intermunicipal os veículos micro-ônibus, mini ônibus, mini bus e micro bus.

Para João Chaves, o representante dos loteiros no estado de Pernambuco, “a respeito do Decreto 48.052 de 2019, a categoria está em alegria. Até sexta-feira nós éramos conhecidos como clandestinos e hoje nós podemos falar em voz alta que existimos perante a Lei. É um sonho da categoria. Nós agradecemos ao governador Paulo Câmara e a Amupe e aos prefeitos pernambucanos, na pessoa do presidente José Patriota que vestiu a nossa camisa”, completou.

O decreto atende a uma reivindicação antiga dos motoristas que fazem o transporte alternativo, conduzindo milhares de pessoas e mercadorias em todos os municípios do Estado.

*Colaboração: Assessoria de imprensa da EPTI

Colisão aconteceu próximo a Bom Nome, na BR 232

As estradas sertanejas continuam sendo palco de graves acidentes. Esta tarde, na BR 232 a uma colisão envolvendo três carros causou ao menos uma morte. Oi próximo ao Distrito de Bom Nome, município de São José do Belmonte.

No acidente, um caminhão da empresa Nato, um Cobalt branco  e um Gol se chocaram. O local é uma reta e há condições de ultrapassagem, mas a manobra de um ou outro veiculo pode ter sido mal executada, casando o acidente. O Gol pegou fogo após o choque.

Três feridos foram levados para Serra Talhada. Nenhum deles é natural do Sertão. O nome da vítima fatal não foi identificado ainda. Ele não estava no carro incinerado e sim no Cobalt e ficou preso às ferragens.

Os motoristas são de Recife, 43 anos, Abreu e Lima, também 43, e o terceiro é de Belo Jardim, 36 anos.

Alvo de pedido de impeachment por decisões como a de libertar José Dirceu, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, diz que a Operação Lava Jato tem importância “notória” e fluirá normalmente, mas sem “extravagâncias jurídicas”.

Em entrevista à Folha, o ministro afirmou que sem as prisões haveria as delações da Odebrecht e da OAS. “Eu tenho a impressão que sim. Em muitos casos, especialmente nos que você cita, a força-tarefa já dispunha de elementos [de prova], tanto que foram anunciados como fundamento para as prisões. E a maioria dos diretores da Odebrecht que fizeram delação estavam soltos.

Há um pouco de mito nisso tudo. E tem também a doutrina da Operação Mãos Limpas [realizada na Itália na década passada]. Aqui também há uma luta pela opinião pública. O apoio dela está associado a ter reféns desse grau”, disse.

Ainda na oportunidade, ele afirmou que o ‘sucesso da operação dependeria de um grande apoio da opinião pública’. “Tanto é assim que a toda hora seus agentes estão na mídia, especialmente nas redes sociais, pedindo apoio ao povo e coisas do tipo.

É uma tentativa de manter um apoio permanente [à Lava Jato]. E isso obviamente é reforçado com a existência, vamos chamar assim, entre aspas, de reféns”, argumenta.

O ministro explica também que “reféns” seriam os “presos”. “Para que [os agentes] possam dizer: “Olha, as medidas que tomamos estão sendo efetivas”. Não teria charme nenhum, nesse contexto, esperar pela condenação em segundo grau para o sujeito cumprir a pena. Tudo isso faz parte também de um jogo retórico midiático. Agora, o apoio da opinião pública é importante porque se trata também de um jogo de poder. Você está confrontando gente com poder econômico, influência política”.

Mais incêndios de pequeno e médio, e grande porte tem sido registrados na zona rural de cidades do Pajeú. Este mês, já foram registrados episódios na vegetação das comunidades rurais do Jorge, Salgado, Barra e Izidório, em Ingazeira.

Dia 1 de novembro, um incêndio de grandes proporções atingiu o Sítio Oitizeiro, nas proximidades da Barragem de Iguaraci e se alastrou por 18 quilômetros, chegando à cidade de Ingazeira.

Foi preciso uma verdadeira força-tarefa que contou com o apoio da população e da brigada de incêndio do Ibama-PE, o Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo).

Em Itapetim, incêndios foram registrados entre 1 e 8 desse mês, atingindo áreas como o Sitio Serrinhas. Homens do Corpo de Bombeiros de Afogados da Ingazeira foram acionados e controlaram o fogo. A Defesa Civil do estado também foi acionada e carros pipas do município foram autorizados a trabalhar para combater o incêndio.

Na noite de hoje, o flagrante foi feito pelo  estudante e Internauta Repórter Renan Wallison, que passava pelo local, próximo ao portal de acesso a Triunfo.

As imagens mostram muitas chamas e foram registradas na PE 320. O local também está a alguns quilômetros da divisa ente as cidades de Flores e Carnaíba. Não se sabe se os Bombeiros foram acionados.