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Serra Talhada cria Código Municipal de Defesa do Meio Ambiente

Por Nill Júnior

Objetivo é assegurar a melhoria da qualidade de vida da população e regular a ação do Poder Público Municipal, assim como sua relação com os cidadãos e instituições com vistas ao equilíbrio ambiental

O prefeito Luciano Duque sancionou a Lei Nº 345, de 27 de dezembro de 2018, que cria o Código Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Serra Talhada. Fundamentado na legislação em vigor e nas necessidades locais, o código regula a ação pública do Município de Serra Talhada estabelecendo normas de gestão ambiental para preservação, conservação, defesa, melhoria, recuperação, proteção dos recursos ambientais, controle das fontes poluidoras e da promoção de um meio ambiente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, de forma a garantir o desenvolvimento sustentável.

Em seu parágrafo único, a Lei Nº 345 afirma que a administração do uso dos recursos ambientais do Município de Serra Talhada compreende, ainda, a observância das diretrizes norteadoras do disciplinamento do uso do solo e da ocupação territorial previstos na Lei Orgânica municipal de Serra Talhada, no Plano Diretor, Códigos de Urbanismo, de Obras, de Posturas e a Política Municipal de Meio Ambiente.

O código trata da gestão ambiental do município; dos objetivos e instrumentos de aplicação da política ambiental; das entidades não governamentais, zoneamento ambiental, criação de espaços territoriais protegidos, zonas de preservação permanente,  unidades de conservação, zonas especiais de conservação e zonas de proteção histórica, artístico e cultural; das praças e espaços abertos; padrões de qualidade; monitoramento ambiental e avaliação de impactos; banco de dados e auditoria ambiental; cadastro técnico de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras dos recursos ambientais; educação e controle ambiental; arborização e reflorestamento; esgotamento sanitário; resíduos sólidos; emissão de ruídos; controle de poluição visual; e transporte de cargas perigosas, entre outros aspectos.

Quanto à fiscalização e apuração das infrações, o código destaca o poder de polícia administrativa ambiental e a classificação das infrações como leves, graves e gravíssimas, levando-se em consideração suas consequências, o tipo de atividade, o porte do empreendimento, sua localização, as circunstâncias atenuantes ou agravantes e os antecedentes do infrator. Responderá pela infração quem a cometer, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, ou quem se beneficiar da infração. Responderá, também, pela infração, quem incentivar ou, de qualquer modo, concorrer para a sua prática.

A política municipal de meio ambiente tem por instrumentos: zoneamento geoambiental; criação de espaços especialmente protegidos;  estabelecimento de padrões de qualidade ambiental; avaliação de impacto ambiental; licenciamento ambiental;  auditoria ambiental; monitoramento ambiental; cadastro de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras dos recursos naturais; banco de dados ambientais; fundo municipal de meio ambiente; educação ambiental; mecanismos de benefícios e incentivos com vistas à preservação e conservação dos recursos ambientais, naturais ou criados; fiscalização ambiental; e  sanções administrativas.

Outro destaque do Código trata sobre as Organizações Não Governamentais – ONGs, entidades da sociedade civil que deverão ter, entre suas finalidades e objetivo programático, a atuação na área ambiental sem fins lucrativos, sendo de direito privado e com atuação de interesse público. As ONGs referidas deverão ter inscrição junto aos órgãos competentes, em especial na esfera federal, há pelo menos um ano.

Confira o código no link:

http://serratalhada.pe.gov.br/legislacao/lei-complementar-n-345-de-27-de-dezembro-de-2018

Outras Notícias

Sebrae itinerante inicia atendimentos em Serra Talhada

Atendimento descentralizado com profissionais especializados, a fim de motivar o desenvolvimento e aprimoramento dos pequenos negócios, esse é o objetivo do Projeto Sebrae itinerante. Lançado na 17º Exposerra, o projeto, que consiste em uma visita semanal nos bairros para promoção de palestras e consultorias, fará sua primeira parada do bairro Vila Bela. O programa é […]

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Pedro Lira, quando esteve na ExpoSerra

Atendimento descentralizado com profissionais especializados, a fim de motivar o desenvolvimento e aprimoramento dos pequenos negócios, esse é o objetivo do Projeto Sebrae itinerante.

Lançado na 17º Exposerra, o projeto, que consiste em uma visita semanal nos bairros para promoção de palestras e consultorias, fará sua primeira parada do bairro Vila Bela.

O programa é fruto de parceria da entre Unidade do Sebrae Sertão Central e prefeitura de Serra Talhada, por meio da Sala do empreendedor.

“Descentralizar o atendimento do Sebrae faz com que os empresários das localidades mais distantes da unidade possam ter o mesmo apoio que aqueles que estão mais próximos. Outro ponto relevante é a forma com que chegamos aos empresários. Estarmos na localidade onde  os negócios são desenvolvidos, assim torna-se mais fácil o aprimoramento e acompanhamento das atividades.”, esclarece Pedro Lira, Gerente – Gerente  da Unidade Sebrae Sertão Central, Moxotó, Pajeú e Itaparica.

O mapeamento de visitas segue diagnóstico realizado pela prefeitura de Serra Talhada, através da análise dos potenciais empresariais de cada região da cidade. A agenda de atendimento aos bairros pode ser consultado na sede da Unidade do Sebrae em Serra Talhada ou através do telefone 38312496.

Patriota solicita inclusão do Pajeú no Programa Morar Bem PE

O deputado estadual José Patriota (PSB) utilizou suas redes sociais para anunciar que apresentou indicações ao governo de Pernambuco, solicitando a inclusão do Sertão do Pajeú no Programa Morar Bem Pernambuco. O programa visa proporcionar moradia digna para famílias de baixa renda em todo o estado. Em sua postagem, o deputado destacou a importância de […]

O deputado estadual José Patriota (PSB) utilizou suas redes sociais para anunciar que apresentou indicações ao governo de Pernambuco, solicitando a inclusão do Sertão do Pajeú no Programa Morar Bem Pernambuco. O programa visa proporcionar moradia digna para famílias de baixa renda em todo o estado.

Em sua postagem, o deputado destacou a importância de garantir habitação adequada para a população do Sertão do Pajeú, uma região que conta com cerca de 300 mil habitantes e ainda não possui empreendimentos do Programa Morar Bem Pernambuco. 

“Estou apresentando várias indicações para que o Governo do Estado inclua o Sertão do Pajeú no Programa Morar Bem Pernambuco. Atualmente, nenhum dos 17 municípios da região possuem empreendimentos que fazem parte do programa”, informou Patriota.

Patriota enfatizou que sua iniciativa não está relacionada a questões políticas, mas sim ao compromisso com o bem-estar da população e a implementação de políticas públicas essenciais. 

“Independentemente da minha posição política em relação ao executivo estadual, meu compromisso é com o bem-estar do nosso povo e a implementação de políticas públicas essenciais. Tenho esperança que nosso pleito seja atendido”, esclareceu o parlamentar.

Ao finalizar sua publicação, o deputado reiterou seu compromisso com a promoção do acesso à moradia digna para todos os pernambucanos. “Trabalhamos para que nossa gente tenha acesso a algo tão fundamental quanto a moradia”, pontuou Patriota.

A solicitação do deputado José Patriota evidencia a necessidade urgente de ampliação do Programa Morar Bem Pernambuco para contemplar todas as regiões do estado, garantindo assim o direito básico à moradia para a população mais vulnerável.

Serra: últimos dias da FLIST e da Feira do Livro do Vale do Pajeú

Mais um dia e mais uma rodada de atividades nesta quinta (dia 10) na agenda da Festa Literária de Serra Talhada e da Feira do Livro do Vale do Pajeú que entre em contagem regressiva para o seu encerramento nesta sexta (11). Com o tema “Ler no Sertão”, a iniciativa tem trazido na Estação do […]

Mais um dia e mais uma rodada de atividades nesta quinta (dia 10) na agenda da Festa Literária de Serra Talhada e da Feira do Livro do Vale do Pajeú que entre em contagem regressiva para o seu encerramento nesta sexta (11).

Com o tema “Ler no Sertão”, a iniciativa tem trazido na Estação do Forró para o público do Sertão do Pajeú uma programação diversificada, com foco na integração com literatura, cultura e entretenimento.

Promovido pela Ideação e Cia. de Eventos, com incentivos do Funcultura, mantém em destaque, a partir das 9h, shows de malabarismo, palhaços, trapezistas, brincadeiras lúdicas e contação de histórias, e na parte da tarde as ações continuam com esta mesma proposta a partir das 15h, contudo, ainda será complementada com apresentação do Grupo Sertão Frevo e o Hip Hop Resistência nas Ruas e exibição dos curtas “Bicho de Sete Letras” e “Infinito de nós 2”.

Muitas novidades serão apresentadas na Plataforma de Lançamento a partir das 18h30 com o projeto de Adeilson Pinheiro Sedrins: “Conectando saberes da escola: escola, literatura, educação e ensino de línguas: reflexões,relatos e propostas de atividades”. Às 19h será a vez da apresentação do livro “In Vivo” de Sabrinna Alento Mourão; às 19h30, “Canta Dores” de Isabelly Moreira; 20h, “Noite em Clara – Um Romance (e uma mulher) em fragmentos” de Sidney Niceas; e 20h30, “Aspectos descritivos e sócio-históricos da língua falada em Pernambuco” de Adeilson Pinheiro Sedrins e Edmilson José de Sá (org).

Noite em Clara – um Romance (e uma Mulher) em Fragmentos é fruto de alguns experimentos técnicos narrativos, saindo por uma editora grande e que apostou na proposta, a Scortecci. Há um lirismo evidente na prosa e uma linguagem que transcende a escrita na obra, com ritmo e ilustrações que aprofundam o texto, isso sem falar nos temas abordados, que vão da violência sexual aos distúrbios psicológicos e emocionais desse pandemônio que é o mundo moderno”, comenta o escritor, poeta e produtor cultural.

À noite os visitantes podem também conferir a leitura dramática “Delírios de Criação e Loucura”, às 19h, que resgata personagens femininas da obra de Raimundo Carrero numa construção exclusiva das atrizes Ana Nogueira, Fabiana Pirro e Sílvia Góes; e às 20h a atriz Daniela Câmara fará a performance poética “Mulheres de sol e sangue” que, acompanhada do músico Fabio Curio, dá voz ao trabalho de diversas poetas pernambucanas. “Este trabalho se trata das poesias de poetas mulheres pernambucanas.

É um trabalho de performance poética em monólogo, que foi concebida para a Feira de Serra Talhada. Iremos eu e um percussionista, que vai fazer a ambiência sonora da apresentação, e iremos trazer a produção dessas poetisas pernambucanas que tiveram ou têm uma vida de luta e externam seus sentimentos e vivências através de sua escrita”, destaca Câmara. E a noite se encerra com a apresentação do jovem poeta, compositor e cantor serratalhadense Henrique Brandão, às 21h, que tem ecoado a tradição oral do Sertão do Pajeú pelo Nordeste.

A agenda da Flist e da Feira do Livro do Vale do Pajeú se encerra na sexta (11) começa com às 9h com a programação matutina dos outros três dias e, às 14h, o Grupo de Xaxado Zabelê faz uma bela apresentação abrindo as atividades do horário para o público. O período também reserva oportunidade de expansão de aprendizado com o workshop “Criatividade e Escrita” com Sidney Niceas, também às 14h, assim como uma boa discussão do “Mulherio das letras de Pernambuco”, que promoverá uma roda de bate papo com as editoras Patrícia Vasconcellos da Caleidoscópio, Aninha Ferraz da Coqueiro e Deborah Echeverria da Cubzac. O protagonismo das mulheres ainda é foco do recital e bate papo “A mulher no atual cenário poético do Pajeú”, às 20h, com as poetisas Elenilda Amaral, Izabella Ferreira, Sara Cristovão, Thyelle Dias.

E à noite será movimentada com a conferência com o tema “De literatura e a nossa identidade sertaneja”, às 18h30, com o escritor e pesquisador Adriano Marcena, autor do Dicionário da Diversidade Cultural Pernambucana, enfocando um pouco do seu conhecimento sobre o assunto.

E às 19h30 o jornalista Francisco José engrossa as atividades com a apresentação e bate-papo do seu livro “40 anos no Ar” que traça sua jornada como repórter pelos cinco continentes, trazendo os melhores momentos das coberturas jornalísticas pelo Brasil e pelo mundo, assim como aqueles momentos tensos de sua trajetória como a cobertura da Guerra das Malvinas e o conflito militar entre Argentina e Reino Unido, ocorrido entre 2 de abril e 14 de junho de 1982, quando foi um dos poucos jornalistas estrangeiros infiltrados no campo de batalha. Mas a noite ainda contará com diversos shows e apresentações como o “Humor na Feira” com o poeta Eugênio Gerônimo e “Simplesmente” da cantora e poetisa Leda Dias, que contará com participação especial de encerramento com Truvinca.

 

Ciro Nogueira, da CPI das bets, vai a Mônaco em jatinho de dono de casa de apostas investigado

A informação é da revista Piauí. O senador Ciro Nogueira viajou para Mônaco em um avião com o empresário piauiense Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandin OIG, presidente e fundador da One Internet Group, da área de tecnologia, que investe no ramo de bets. “Bora subir a ladeira”, postou Fernandin em sua conta no Instagram, […]

A informação é da revista Piauí. O senador Ciro Nogueira viajou para Mônaco em um avião com o empresário piauiense Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandin OIG, presidente e fundador da One Internet Group, da área de tecnologia, que investe no ramo de bets.

“Bora subir a ladeira”, postou Fernandin em sua conta no Instagram, mostrando uma manta da Hermès com a marca bem aparente e o trajeto do voo entre o interior de São Paulo e a cidade de Nice, na Riviera Francesa. O senador Ciro Nogueira não aparece no retrato, mas ele também estava dentro do avião.

Fernandin é um dos grandes responsáveis por disseminar as apostas online no Brasil. Sua empresa é dona da 7 Games Bet, que disponibiliza uma série de jogos, entre eles o Fortune Tiger, o “jogo do tigrinho”.

A CPI do Senado que investiga as bets levantou a suspeita de que a OIG seja a representante do Fortune Tiger no país e opere o jogo em diversas outras plataformas, mas Fernandin negou essa informação em depoimento à comissão. Na ocasião, ele pediu perdão caso gaguejasse. Argumentou ter estudado até o primeiro ano do ensino médio. Estimou o faturamento de sua empresa em torno de 200 milhões de reais por ano. Chegou a ser defendido por Ciro.

Com novo Comandante, 23º BPM amplia operações contra tráfico e homicídios no Pajeú

O 23º BPM realizou o lançamento da OPERAÇÃO INQUIETAÇÃO nos municípios de Tabira, São José do Egito e Solidão-PE. No município de Tabira, a operação contou com o apoio fundamental da Guarda Municipal de Tabira, que foi essencial para o sucesso da ação. O objetivo principal da operação foi prevenir ocorrências de Mortes Violentas Intencionais […]

O 23º BPM realizou o lançamento da OPERAÇÃO INQUIETAÇÃO nos municípios de Tabira, São José do Egito e Solidão-PE. No município de Tabira, a operação contou com o apoio fundamental da Guarda Municipal de Tabira, que foi essencial para o sucesso da ação. O objetivo principal da operação foi prevenir ocorrências de Mortes Violentas Intencionais e Crimes de Violação do Patrimônio, realizar apreensões de drogas e armas portadas ilegalmente, e combater outras ilicitudes.

Com foco nas áreas de maior incidência de crimes violentos letais e intencionais, bem como Crimes de Violação do Patrimônio, a operação também teve o propósito de elevar os protocolos operacionais e proporcionar um aumento da sensação de segurança à população.

O resultado da operação foi exitoso, com ações coordenadas e eficazes, destacando-se a colaboração da Guarda Municipal de Tabira, que contribuiu significativamente para o êxito da operação no município.

TEN CEL QOPM ARISTÓTELES

Comandante do 23º BPM