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G1

O presidente da República, Michel Temer, anunciou neste domingo (27) um “ajustamento institucional” com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a fim de impedir a tramitação no Congresso de qualquer medida que permita anistia a políticos que em eleições passadas tenham praticado caixa 2 (uso de recursos não declarados à Justiça Eleitoral).

O anúncio foi feito durante entrevista conjunta com Maia e Renan no Palácio do Planalto. Os três descartaram a hipótese de aprovação de alguma proposta que eventualmente venha a ser apresentada com a finalidade de anistiar o caixa 2 ou crimes associados a essa prática, como corrupção e lavagem de dinheiro.

Na quinta-feira (24), a votação do projeto com medidas anticorrupção acabou adiada para esta terça-feira (29) após ter sido revelada uma articulação que previa a apresentação de uma emenda para anistiar quem tivesse feito uso de caixa 2em eleições passadas. Nos bastidores da Câmara, chegou a circular um texto de uma emenda que previa livrar, em todas as esferas (cível, criminal e eleitoral) quem tivesse praticado caixa dois.

Segundo Temer, é preciso “ouvir a voz das ruas” em relação à anistia. “Estamos aqui para revelar que no tocante à anistia, há uma unanimidade daqueles dos poderes Legislativo e Executivo”, afirmou. “Não há a menor condição de se patrocinar, de se levar adiante essa proposta”, declarou.

De acordo com o presidente, o objetivo da entrevista foi desestimular qualquer movimentação interna na Câmara dos Deputados com o objetivo de viabilizar uma proposta de anistia ao caixa 2. Segundo ele, “seria impossível ao presidente da República sancionar uma matéria dessa natureza”.

Em depoimento ao Conselho de Ética da Câmara, o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, confirmou nesta terça-feira (26) que repassou pagamentos de propina em espécie ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Um dos delatores da Operação Lava Jato, Baiano ressaltou, porém, não ter conhecimento de que o peemedebista tenha contas bancárias no exterior.

O lobista é uma das principais testemunhas do caso de Cunha porque, em depoimento de delação premiada a investigadores da Operação Lava Jato, disse que entregou no escritório de Cunha de R$ 1 milhão a R$ 1,5 milhão em dinheiro oriundo do esquema de corrupção na Petrobras.

Réu em uma das ações penais da Lava Jato, Eduardo Cunha é suspeito de manter contas bancárias secretas no exterior e de ter mentido sobre a existência delas à CPI da Petrobras em março do ano passado. Ele alega que é apenas o “usufrutuário” de fundos geridos por trustes.

“Eu, pessoalmente, entreguei R$ 4 milhões”, disse Fernando Baiano aos integrantes do Conselho de Ética, reforçando que as entregas de suborno sempre foram feitas em dinheiro vivo.

Responsável pela defesa de Cunha, o advogado Marcelo Nobre protestou e disse que as suspeitas de recebimento de propina não faziam parte do processo no colegiado. “Não estamos tratando de recebimento de vantagem indevida”, enfatizou o defensor.

Sobre a acusação de ele manteria contas no exterior, Baiano contou aos deputados que só soube da suposta existência delas pela imprensa. “O conhecimento desses fatos é através da imprensa. Não conheço, nunca tive acesso, nunca fiz depósito para o deputado no exterior e, portanto, não posso tratar desse assunto”, afirmou.

Por uma decisão do vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão, o foco da apuração no colegiado ficou limitado à suspeita de que Cunha teria contas bancárias secretas.

A decisão foi baseada no relatório preliminar do deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que estabeleceu a continuidade do processo. Inicialmente, o relator determinava no seu parecer que Cunha deveria ser investigado por duas suspeitas: a de que omitiu a existência de contas no exterior e a de que teria recebido vantagem indevida.

Na hora da votação, no entanto, para que conseguisse votos suficientes para aprovar o parecer, Marcos Rogério concordou em retirar a acusação sobre a suspeita de recebimento de propina. No lugar, ele colocou uma observação de que a investigação poderia ser ampliada caso surgisse algum outro fato.

A sessão do Conselho de Ética realizada para ouvir o depoimento de Fernando Baiano no processo que investiga o presidente da Câmara teve início por volta das 14h30. A defesa do delator da Lava Jato pediu que a reunião não fosse transmitida pela televisão nem fotografada. Por se tratar de um convite, Fernando Baiano não tinha obrigação de comparecer ao Conselho de Ética.

O presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PR-BA), submeteu a solicitação da defesa de Baiano para deliberação do plenário do órgão. Alguns parlamentares se opuseram e sugeriram que a sessão ocorresse a portas fechadas, somente com a presença de deputados e assessores.

A maioria, no entanto, rejeitou fechar a reunião por completo e decidiu que cinegrafistas tinham de ser retirados da sala. Diante disso, nem a TV Câmara, que registra as sessões e as atividades da Casa, pôde permanecer no plenário do conselho. Depois da decisão, Fernando Baiano chegou, pouco depois das 15h30, para dar início ao depoimento.

Cumprindo as ações governamentais da grade de programação da Festa de 127 anos de Flores, a Gestão do município entregou obras estruturadoras para os moradores da Zona Rural.

Marconi Santana e diversas lideranças políticas da cidade estiveram presentes durante a entrega de várias passagens molhadas construídas para beneficiar os agricultores e os munícipes da comunidades rurais tirando-os do isolamento em épocas chuvosas.

A administração pública municipal entregou um total de cinco obras de passagens molhadas pela área rural de Flores, entre os Sítios Lagoa do Saco I e II, Rosário, e no Cajá.

O Prefeito agradeceu.  “O objetivo de nosso governo é garantir que esses equipamentos sejam de grande serventia para os nossos queridos produtores rurais, motoristas de transportes escolares e condutores de veículos em geral e, para nossos estudantes”, ressaltou Santana.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu, nesta sexta-feira (29), em entrevista à Rádio Itatiaia, em Minas Gerais, a cassação do mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Questionado sobre a atuação do parlamentar fora do Brasil, Lula afirmou que já conversou com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Hugo Motta (Republicanos-PB), e com outros deputados para tratar do tema.

“Ele não pode exercer o mandato dele. Eu já falei com o presidente Hugo Motta, já falei com vários deputados, de que é extremamente necessário caçar o Eduardo Bolsonaro, porque ele vai passar para a história como o maior traidor da história desse país. Aliás, um dos maiores traidores da pátria do mundo”, declarou.

Segundo Lula, Eduardo Bolsonaro teria atuado nos Estados Unidos contra os interesses brasileiros. O presidente acusou o deputado de contribuir com informações falsas que embasaram medidas do ex-presidente norte-americano Donald Trump contra o Brasil.

Quer que eu adicione no final uma nota explicando o contexto sobre quais taxações Trump impôs ao Brasil e como Eduardo Bolsonaro teria se posicionado na época?“Ele sai do Brasil, vai para os Estados Unidos e fica mentindo com relação ao Brasil. As acusações que o Trump fez ao Brasil para fazer a taxação são todas inverídicas”, disse.

 

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Em agenda pelo interior de Pernambuco neste fim de semana, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), entregou uma emenda no valor de R$ 200 mil reais para a Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste do Estado, e anunciou uma emenda no valor de R$ 110 mil para aquisição de kit para o Conselho Tutelar de Belém de São Francisco, no Sertão pernambucano.

O recurso para cidade de Santa Cruz foi solicitado pelos vereadores Deomedes Brito (PT) e Ernesto Maia (PT).  A verba será utilizada para custeio na área da saúde. A emenda foi entregue pelo senador ao prefeito Edson Vieira (PSDB), na última sexta-feira (16). Na ocasião, Humberto reforçou sua atuação em prol dos municípios do Agreste Setentrional. “Ao longo desses anos, temos atuado para ajudar as cidades da região. Além de Santa Cruz, também vão receber emendas este ano as cidades de Brejo da Madre de Deus, Toritama, Taquaritinga do Norte e Jataúba”, afirmou o senador.

Já os recursos para Belém do São Francisco fazem parte da ação de fortalecimento dos conselhos tutelares que o senador vem realizando. A verba para a entidade foi anunciada durante uma reunião do senador com lideranças do município, que aconteceu nesse sábado (17), na Câmara de Vereadores da cidade. “A emenda para aquisição do kit será repassada este ano e eu venho pessoalmente à cidade para fazer esta entrega. A nossa intenção é continuar, cada vez mais, com esse trabalho para ajudar no fortalecimento dos conselhos tutelares de nosso Estado”, destacou o parlamentar.

Este ano, serão entregues 14 kits para os conselhos tutelares de Pernambuco. Ao todo, já foram contempladas 33 entidades que atuam na defesa das crianças e adolescentes.  Os kits são compostos por carro, computadores, impressora, geladeira e bebedouro. O material serve para que os conselhos tutelares ampliem e melhorem seu atendimento.

Durante o giro pelo interior, o senador também esteve na cidade de Angelim e Petrolândia. Em Angelim, participou da festa em homenagem a São José, padroeiro dos agricultores, e se reuniu com o vereador Oliveira, que é presidente do PT municipal, com o prefeito Douglas Duarte (PSB) e outras lideranças da cidade.

Em Petrolândia, Humberto se reuniu com agricultores do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) de municípios da região do Sertão de Itaparica e falou sobre a perseguição política e jurídica contra o presidente Lula e sobre a importância da defesa do direito de Lula ser candidato. Também em Petrolândia, o senador visitou a comunidade Quilombola Borda do Lago, onde falou sobre a atuação dos governos Lula e Dilma em defesa do povo quilombola e os retrocessos que o governo golpista de Michel Temer tem imposto aos brasileiros.