Serra Talhada chega a 610 casos confirmados de Covid-19

O Congresso Nacional finalizou a sua sessão conjunta desta segunda-feira (27) confirmando a derrubada de mais quatro vetos presidenciais, entre eles os que barravam a criação das federações partidárias (VET 49/2021) e a suspensão da prova de vida para aposentados (VET 47/2021). Ao todo, os parlamentares derrubaram 11 vetos no dia.

As federações partidárias, que são coligações de longa duração entre partidos políticos, haviam sido aprovadas no mês passado. Nesse formato, partidos podem se unir para disputarem eleições e atuarem no Congresso como uma só entidade, desde que mantenham o arranjo por pelo menos quatro anos. 

O presidente Jair Bolsonaro vetou a ideia argumentando que ela contribuiria para a fragmentação partidária do país, já que partidos combinados em federação podem somar seus resultados eleitorais para superar a cláusula de barreira.

Após os senadores rejeitarem o veto (o projeto se originou no Senado, em 2015), os deputados confirmaram a decisão. Dessa forma, o projeto será promulgado na forma de lei e poderá valer para as eleições do ano que vem. 

O deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), que liderou o movimento pela derrubada do veto, agradeceu aos colegas e disse que o resultado representa uma “grande vitória” para a democracia brasileira. Mais cedo, senadores favoráveis à proposta haviam defendido que ela beneficia partidos com história e identidade política.

Prova de vida

Os deputados também confirmaram a derrubada do veto presidencial sobre trecho da Lei 14.199, de 2021, que suspende até o fim do ano a comprovação de vida para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida será reincorporada ao texto da lei.

O Executivo havia alegado que a suspensão da prova de vida poderia resultar em pagamento de benefícios indevidos. No entanto, os parlamentares entenderam que os riscos da pandemia para idosos e pessoas com deficiência, que são o público-alvo desse procedimento, justificam a interrupção da cobrança.

Saldo

Foram quatro os vetos que tiveram sua rejeição aprovada primeiro pelo Senado e depois pela Câmara nesta segunda. Além das federações e da prova de vida, o Congresso finalizou a sua sessão conjunta resgatando trechos da lei dos clubes-empresa — entre eles, a criação de modalidade de tributação específica para esses clubes — e a possibilidade de incentivo fiscal para indústrias veterinárias que produzirem vacinas contra a covid-19.

As votações somam-se aos sete vetos que o Congresso já havia derrubado durante a tarde. Os resultados foram: o projeto que proíbe despejos até o fim do ano será transformado em lei; a lei que promove acesso à internet para a educação básica voltará a ter a previsão de investimentos federais para recursos digitais nas escolas; serviços de streaming serão isentos do imposto para o setor audiovisual; a União garantirá pelo menos 70% dos repasses conveniados com ONGs e entidades filantrópicas durante a pandemia; será recomposta a lei que moderniza as Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs); concessionárias de aeroportos poderão antecipar pagamentos de contribuições fixas à União; municípios de ES e MG serão incorporados à Sudene.

Orçamento

Além dos vetos, o Congresso aprovou nesta segunda três projetos de lei com impacto orçamentário. Um deles abre caminho para a expansão do programa Auxílio Brasil, sucessor do Bolsa Família, ao permitir o aumento de despesas a partir de receitas que ainda estão sob análise do Congresso (PLN 12/2021).

Todo aumento de despesa exige uma compensação na forma de corte de gastos ou incorporação de novas receitas. O projeto mexeu na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano para autorizar a compensação com propostas que já estão em andamento. Isso significa que o Auxílio Brasil já poderá contar com a reforma do Imposto de Renda (PL 2.337/2021), que ainda não foi aprovada pelo Senado.

O Congresso também aprovou projeto que permite o uso dos recursos direcionados ao Auxílio Brasil na abertura de créditos extraordinários para políticas de assistência social destinadas ao combate à pandemia. Por fim, foi aprovada a abertura de um crédito de R$ 2,99 bilhões no Orçamento federal deste ano para investimentos em infraestrutura e no fomento ao setor agropecuário. As informações são da Agência Senado.

Rodrigo Lima – Ascom

A Prefeitura de Afogados inaugurou neste final de semana na comunidade rural do São João Velho. Foi o 23º ponto de apoio inaugurado pela Prefeitura em toda a zona rural. Com essa nova unidade, 120 comunidades rurais passam a receber a cobertura da atenção básica mais perto de casa.

A nova unidade conta com atendimento de médico, enfermeiro, técnicos de enfermagem, odontólogo e agentes comunitários de saúde. Em um espaço onde antes funcionava a antiga escola da comunidade (substituída por uma maior e mais moderna, construída e inaugurada pela Prefeitura), o ponto de apoio conta com sala de enfermagem, sala para atendimento médico, sala de vacina e de curativo, além de banheiro e espaço administrativo. A unidade vai atender a 553 moradores das comunidades de São João Velho, Belém, Antas, Boqueirão e Manoel Soares.

O Prefeito José Patriota agradeceu à gratidão dos moradores e destacou a importância de levar os serviços públicos para perto da população.“Hoje temos uma atenção básica que cobre 100% do nosso território, e alguns serviços de saúde estão dentre os mais bem avaliados de nossa gestão. Isso é fruto de planejamento e muito, mas muito trabalho,” destacou Patriota.

A inauguração contou com as presenças dos Vereadores Luiz Besourão e Rubinho, este último foi o autor do requerimento que possibilitou a instalação da unidade.

Durante Encontro do Congemas, realizado no Recife, gestores da assistência social debatem o fortalecimento de políticas públicas para a proteção social 

Durante o 23 Encontro Nacional do Congemas, o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destacou que o desenvolvimento econômico e o social devem caminhar lado a lado e, assim, promover a redução das desigualdades. 

“O Nordeste vai liderar o desenvolvimento econômico do Brasil até 2033. Isso é resultado do esforço que temos feito nos últimos meses, mas mostra que, com todo esse crescimento, as desigualdades regionais ainda vigoram”, afirmou. Os dados são da análise Cenários Regionais de Atividade Econômica, divulgado pela Tendências Consultoria. 

Segundo Danilo Cabral, a proteção social é fundamental para que esse crescimento possa resultar na melhoria da qualidade de vida da população. O PIB (Produto Interno Bruto) do Nordeste deve crescer acima da média nacional, considerando os importantes investimentos que serão realizados na região, especialmente pelo Novo PAC. 

Em contrapartida, o Nordeste é a região que concentra o maior percentual da população em condição de miséria. Esse contingente aumentou nos anos recentes, cresceu 4,2 pontos percentuais entre 2018 e 2021, segundo dados da Pnad Contínua, 2018, pesquisa realizada pelo IBGE. Tanto que tem o maior número de pessoas atendidas pelo Bolsa Família, cerca de 10 milhões.

“Por isso, é preciso continuar a defender e a reafirmar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) como uma política pública como foi concebido: a proteção social não é favor de ninguém, é dever de Estado e direito do cidadão”, frisou Danilo Cabral.  

O superintendente ressaltou que o desenvolvimento social é um dos sete eixos do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), aprovado pelo Conselho Deliberativo da Sudene, e tem entre suas prioridades o fortalecimento da proteção social para a redução da fome e da miséria na área de atuação da Autarquia.

Danilo Cabral foi autor da Proposta de Emenda Constitucional 383/2017, a chamada PEC do SUAS, enquanto deputado federal. A proposição estabelece que 1% das Receitas Líquidas da União (RCL) deve ser destinada para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social. O texto tem amplo apoio dos gestores e das entidades ligadas à assistência social e está pronto para ser votado pela Câmara dos Deputados. 

Com participação de gestores da assistência social de todo país, de representantes do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, da sociedade civil, o Encontro do Congemas teve como tema “Reconstrução do Sistema Único de Assistência Social: o desafio coletivo na eliminação da fome e da pobreza, na ampliação da proteção social no Brasil”.  Fundado em 2001, o Congemas é uma associação civil, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, que reúne os gestores municipais de assistência social.

Marcelo Queiroga também destacou a efetividade das vacinas contra a doença

Por André Luis

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, usou as suas redes sociais para pedir aos brasileiros que ainda não se vacinaram contra a Covid-19 para que procurem um ponto e vacinem-se. Queiroga também chamou a atenção para a importância da atualização da caderneta vacinal contra a doença.

“Hoje, a média móvel de novos casos de Covid-19 aumentou 161% nos últimos 14 dias. Não podemos relaxar quando temos as armas contra o vírus”, destacou.

Queiroga informou que quase 70 milhões de brasileiros ainda não tomaram a primeira dose de reforço e que mais de 32 milhões já poderiam ter tomado a segunda dose de reforço. 

“Com a aprovação da Anvisa para uso emergencial da versão bivalente da vacina da Pfizer, teremos mais um imunizante à disposição no combate à doença”, informou o ministro.

Marcelo Queiroga também informou que o atual contrato do Ministério da Saúde com os fornecedores contempla a entrega de vacinas atualizadas contra novas cepas. 

“Em breve, teremos o cronograma de envio dos lotes. As vacinas são efetivas contra as formas graves da doença e óbitos. Por isso, busquem os postos de vacinação”, apela Queiroga.

O prefeito de Afogados da Ingazeira,  Sandrinho Palmeira (PSB),  foi o convidado do Debate das Dez desta quinta-feira no programa Manhã Total,  da Rádio Pajeú.

Sandrinho falou sobre vários temas e respondeu críticas que tem recebido da oposição.

Sobre ações,  voltou a afirmar que em julho o trânsito de Afogados da Ingazeira iniciará seu processo municipalizado,  alertando que sociedade civil, empresários,  comerciantes e outros setores devem fazer sua parte. Uma novidade é a de que, ao contrário do que vinha sendo sinalizado até agora, a cidade terá áreas de zona azul.

Sobre as queixas em relação a animais soltos, anunciou que o município vai utilizar o espaço da Clínica Pai e Filho,  do veterinário Caio César,  na Diomedes Gomes, para o processo de castração e disponibilização de animais para castração.  Entretanto, afirmou que pela lei, depois de algum período,  os animais têm que ser devolvidos às ruas se não forem adotados.

Sobre habitação popular, revelou que o município tem espaço destinado para novas moradias, sem revelar qual, e que está com projeto junto ao Governo Federal para implementar a política pública.

Sandrinho foi questionado sobre as críticas da oposição e de setores da imprensa. Afirmou respeitar pelo princípio democrático todas elas, mas disse que há má vontade quando se apontam problemas e não se reconhecem avanços. Deu como exemplo a crítica de que a gestão teria desviado recursos do Fundeb. “O dinheiro foi para os professores”, alegou, dizendo que interrompeu os repasses cuja alegação era de desvio de finalidade e aguarda parecer do TCE. “Não fui notificado de nada”. Sandrinho disse que notícias como a entrega de uma ação por semana,  a ponte Antonio Mariano e o chamamento de mais aprovados que o previsto do concurso,  segundo ele “o maior da história”, não ganham destaque em setores da imprensa. “Quem só ataca é porque em algum momento teve o interesse contrariado”, chegou a dizer.

Sandrinho voltou a defender a proposta de afastamento ou calçamento de ruas a partir de dez imóveis no ano base 2024, disse que o curso de Medicina vai sair e que tem aprovação da maioria da população que reconhece seu trabalho. “Tínhamos 66% de aprovação na eleição. Chegamos a 68%”, disse.

Sandrinho respondeu a uma pergunta de seu opositor na Câmara,  Edson do Cosmético.  Ele questionou a posição de Afogados no Índice Firjan nas áreas de Saúde e Educação,  na posição 93 no segundo parâmetro,  enquanto Carnaíba ficou,  no primeiro lugar, e cidades como São José do Egito,  Tabira, Triunfo e outras, com menos recursos, tem posição melhor.

O prefeito disse respeitar a posição do vereador,  mas que esses índices tem oscilação,  que Afogados já ocupou a primeira posição e que poderia voltar de novo. Acusou Edson de não se assumir bolsonarista a depender da circunstância, que ele estava sendo acionado pela gestão e por empresários por acusações feitas e também o chamou de contraditório,  por reconhecer o trabalho do PSB em Carnaíba,  seu alvo ideológico no estado. Ainda disse ouvir permanentemente o povo, “que o aprovou nas urnas e na gestão”.

Ao final, Sandrinho foi confrontado com a posição de opositores de que será caçado, na ação por abuso de poder econômico. “A oposição disse que iria ganhar a eleição. Perdeu. A oposição disse que a gente não ia fazer concurso, que era pra ganhar votos. Nós fizemos. Depois disse que o concurso tava chamando pouca gente, chamamos muitos e a oposição não reconheceu ainda. Disse que Daniel Valadares não iria ficar com o MDB, outra conversa”. Ao final disse que era o papel dela,  mas apelou para que apresentem emendas para recursos. “Podem dizer onde querem colocar e vamos fazer”.

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