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Serra: STF autoriza seleção simplificada da Secretaria de Educação

Por Nill Júnior

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos da decisão liminar proferida pelo juiz Diógenes Portela Saboia Soares Torres, da 1ª Vara Cível de Serra Talhada, e confirmada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco – TJPE, que havia suspendido o Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Educação de Serra Talhada, realizado no último mês de julho, através do Edital nº 001/2019.

Em sua decisão, o magistrado deferiu o pedido de suspensão de tutela provisória requerida pelo Município de Serra Talhada contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco que, no Agravo de Instrumento nº 0012363-73.2019.8.17.9000, havia suspendido os efeitos do respectivo Processo Seletivo Público Simplificado. Na decisão, o magistrado afirma que o edital do PSS está “alicerçado na Lei Municipal nº 1.709, de 14 de junho de 2019, que definiu as hipóteses claras e objetivas para a contratação por excepcional interesse público” e de acordo com as regras constitucionais.

“Aduz que “o edital nº 001/2019 da Secretaria Municipal de Educação, foi elaborado para atender à necessidade reconhecida na Lei Municipal 1.709, de 14 de junho de 2019, o que demonstra que resta evidenciado que houve o integral cumprimento das regras do art. 37, IX da CF/88.”

“Sendo assim, sob óptica restrita do comprometimento da ordem público-administrativa, entendo presente, no caso, o grave prejuízo à prestação dos serviços públicos essenciais no Município de Serra Talhada. Ante o exposto, defiro o presente pedido de contracautela para suspender os efeitos da decisão no Agravo de Instrumento nº 0012363- 73.2019.8.17.9000, em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, até o trânsito em julgado do referido feito na origem”.

 “Ante o exposto, defiro o presente pedido de contracautela para suspender os efeitos da decisão no Agravo de Instrumento nº 0012363- 73.2019.8.17.9000, em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, até o trânsito em julgado do referido feito na origem”.

Outras Notícias

Yves abre 25 pontos sobre Padilha em Paulista

A pesquisa do Instituto Opinião feita com exclusividade para este o Blog do Magno sobre a disputa de segundo turno à Prefeitura de Paulista, na Região Metropolitana do Recife, mostra que o candidato Yves Ribeiro (MDB) abriu ampla vantagem sobre Francisco Padilha, do PSB. Se a eleição fosse hoje, o emedebista teria 49,1% dos votos […]

A pesquisa do Instituto Opinião feita com exclusividade para este o Blog do Magno sobre a disputa de segundo turno à Prefeitura de Paulista, na Região Metropolitana do Recife, mostra que o candidato Yves Ribeiro (MDB) abriu ampla vantagem sobre Francisco Padilha, do PSB. Se a eleição fosse hoje, o emedebista teria 49,1% dos votos contra 23,8% do oponente socialista. Uma diferença de 25,3 pontos percentuais. Brancos e nulos somam 14,4% e os indecisos chegam a 12,7%.

Na espontânea, em que o entrevistado é forçado a lembrar o candidato em que votará sem o auxílio do disco com todos os nomes, Yves também lidera com grande frente de 24,3 pontos: tem 43,6% das intenções, enquanto Padilha surge com 19,3%. Neste quesito, o número de indecisos é de 24%, já brancos e nulos representam 13,1%.

O levantamento também expõe a opinião dos eleitores sobre os dois candidatos e a chance de votar em um deles. Entre os consultados, 42,7% afirmam que com certeza votariam em Yves Ribeiro, enquanto 17,6% poderiam votar. Em contrapartida, 32,7% não votariam no candidato do MDB. Apenas 3,8% não o conhecem e 3,2% não responderam.

Sobre Padilha, 18,7% disseram que com certeza votariam nele, enquanto 19,8% declararam que poderiam votar no prefeiturável do PSB. Já 46,7% dos eleitores não votariam no citado, 11,8% declararam não conhecê-lo e 3% não responderam.

A consulta do Instituto Opinião, de Campina Grande (PB), foi a campo no dia 19 deste mês, com a aplicação de 450 questionários. A margem de erro é de 4,6 pontos percentuais para mais ou para menos e o intervalo de confiança de 95%. A modalidade de pesquisa adotada envolveu a técnica de Survey, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados a uma amostra representativa do universo de investigação.

Pela metodologia, a consulta é representativa dos eleitores da área pesquisada (o município de Paulista) e foi selecionada da seguinte forma: primeiro na aleatorização da amostra em quatro estágios (bairro/localização, rua, domicílio e entrevistado) e depois em um controle das variáveis (sexo e faixa etária), ponderado de acordo com os dados obtidos junto ao TSE e TRE-PE. O número de registro da pesquisa na Justiça Eleitoral é PE-03936/2020.

Quando a pesquisa é estratificada, os melhores índices de Yves estão entre os eleitores na faixa etária dos 25 aos 34 anos (55,6%), entre os eleitores com grau de instrução superior (55,4%) e entre os eleitores com renda familiar acima de cinco salários (57,3%). Por sexo, ele tem a preferência de 50,2% dos homens e 48,2% das mulheres.

Já Padilha tem seus maiores percentuais de voto entre os eleitores na faixa etária dos 45 aos 59 anos (27,5%), entre os eleitores com grau de instrução ensino médio (26,2%) e entre os eleitores com renda familiar de dois a cinco salários (26,3%). Por sexo, tem a preferência de 25,1% dos homens e de 22,7% das mulheres.

AVALIAÇÃO DE QUEM VENCERÁ

O Instituto Opinião também perguntou aos entrevistados quem eles acreditam que vencerá as eleições para prefeito de Paulista. Para 61,1%, o candidato Yves Ribeiro será eleito, enquanto 17,6% apostam em Francisco Padilha. Já 21,3% não responderam.

Na Alepe, Waldemar Borges repercute suspensão de pagamentos do Clipe

A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de suspender os pagamentos ao Circuito Literário de Pernambuco (Clipe), realizado entre os dias 28 de maio e 3 de junho, causou alvoroço na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O deputado Waldemar Borges (PSB) comemorou a medida cautelar, que foi solicitada pela Comissão de Educação da […]

A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de suspender os pagamentos ao Circuito Literário de Pernambuco (Clipe), realizado entre os dias 28 de maio e 3 de junho, causou alvoroço na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O deputado Waldemar Borges (PSB) comemorou a medida cautelar, que foi solicitada pela Comissão de Educação da Alepe, presidida por ele.

A suspensão dos pagamentos ocorreu após a constatação de diversas irregularidades. Entre elas, destaca-se a contratação, por inexigibilidade de licitação, da Associação do Nordeste de Distribuidoras e Editoras de Livros (Andelivros) para a realização do evento. Além disso, os professores foram obrigados a utilizar o Bônus Livro exclusivamente no Clipe, o que gerou controvérsias.

Waldemar Borges ressaltou que o Tribunal reconheceu a consistência desses indícios e que agora a investigação seguirá para o Ministério Público de Pernambuco. O objetivo é apurar os gastos realizados e garantir que os recursos sejam devolvidos aos cofres públicos estaduais. Além disso, a medida visa libertar os professores da obrigação de utilizar o Bônus Livro apenas no evento.

Em aparte, a deputada Dani Portela trouxe à tona as denúncias feitas por professores sobre a falta de infraestrutura no evento. Além disso, ela criticou os preços exorbitantes cobrados pelos livros durante o Circuito Literário. Para Dani Portela, valorizar a educação significa também apoiar aqueles que estão diariamente nas escolas, lutando por diálogo, reajustes e melhores condições de carreira. A precariedade da feira, segundo ela, evidencia o descaso com a educação no estado.

Coluna do Domingão

Bolsonaro precisa de feito muito maior que em 2018 Nunca na história do país um presidente candidato a reeleição teve a condição do atual, Jair Bolsonaro, do PR, no tocante ao desafio necessário para manter-se no Planalto. Pela primeira vez, um presidente chega ao direito de disputar a reeleição como não favorito. Antes de Bolsonaro,  […]

Bolsonaro precisa de feito muito maior que em 2018

Nunca na história do país um presidente candidato a reeleição teve a condição do atual, Jair Bolsonaro, do PR, no tocante ao desafio necessário para manter-se no Planalto.

Pela primeira vez, um presidente chega ao direito de disputar a reeleição como não favorito. Antes de Bolsonaro,  Fernando Henrique Cardoso,  Lula e Dilma Roussef chegaram,  tinham favoritismo e venceram.

O problema do mandatário não está apenas na intenção de voto, com teto de 32% segundo o Datafolha e de 35% de acordo com o Ipespe. O grande problema de Bolsonaro é sua altíssima rejeição.

Aliás,  é muitas vezes mais importante ter menor rejeição do que maior intenção de votos. Veja o caso de Fernando Haddad em São Paulo.  Ele até lidera as intenções de voto no estado tradicionalmente reduto do tucanato. Tem 35% das intenções de voto.  Mas sua rejeição é de 36%, a maior entre os postulantes ao governo.  Um grave problema para o segundo turno.

Pois Bolsonaro chega a altíssimos 52% de pessoas que não votariam nele de jeito nenhum, bem mais alta que a do próprio Lula, na casa dos 39%.

Na história das democracias, nunca um mandatário com esse nível de rejeição conseguiu se reeleger. Por isso, o comitê da reeleição vai usar as próximas semanas, principalmente no programa de rádio e TV, para reduzir essa rejeição. A missão é chegar ao segundo turno, que virou uma possibilidade real pelo último Datafolha, com uma rejeição caindo, abaixo de 50%, para tentar uma virada na fase final da eleição.

Até agora, nem as medidas populistas como redução de combustíveis e Auxílio Brasil mudaram esse número.  E na chance que teve de reduzir sua impopularidade com mulheres, por exemplo,  como no Debate na Band, jogou tudo por terra na agressão a Vera Magalhães.

Em 2018, Bolsonaro escreveu a história com sua eleição,  fora de qualquer prognóstico,  por alguns fatores.  Não é verdade, por exemplo que só as redes sociais garantiram sua eleição.  O lamentável episódio da facada em 6 de setembro daquele 2018, somado à posterior exposição na mídia tradicional, com dez minutos diários na TV aberta, a criminalização do PT, a prisão de Lula e um candidato da esquerda menos competitivo deram os votos que faltaram para aquela eleição.

Agora, o presidente tem que escrever outra história inédita.  A poucos dias do primeiro turno,  reduzir sua rejeição e conseguir levar o pleito para o segundo ato. Essa é até relativamente factível.  Agora, reverter os indicativos de derrota para seus principais opositores – Lula, Ciro e Tebet o venceriam – e  conquistar a reeleição considerando os dados de hoje será um feito muito maior que aquele de quatro anos atrás.  No momento,  só a seita em que se transformou o bolsonarismo acredita.

Promessa 

O vice-prefeito de Tuparetama,  Diógenes Patriota,  homenageou sua mãe,  Vanilda Patriota, falecida em fevereiro do ano passado,  ao receber o prêmio Excelência, promovido pela Agência MV4. “O prêmio maior que eu vou dar à minha mãe será no ano de 2024. Esse prêmio tá guardado”. Não precisa traduzir…

O Zema de PE?

No hall do hotel em Caruaru depois do debate da Cultura, o Pastor Wellington (PTB) mostrava confiança, mesmo longe do grupo que briga pelo segundo turno. “Zema também tinha 3% um mês antes da eleição”.  Então tá…

JOntas

O pleno do TRE Pernambuco decidiu que a candidatura coletiva não pode concorrer apenas com o nome que a designa. Deverá constar antes o nome do candidato ou candidata que representa o grupo. Assim, a candidatura das Juntas terá que virar Jô das Juntas, referência a Jô Cavalcanti.

Junto$

O segundo caso de candidatura coletiva é da dupla Charles e Tiringa, de Serra Talhada.  Na urna aparece o nome da dupla. Já os dados informados e a foto são de Charles Barboza. Só para matar sua curiosidade,  declarou quase R$ 8 milhões em bens, fruto dos ganhos de seu canal Comédia Selvagem.

Separados?

Depois dos últimos episódios envolvendo os staffs de Márcia Conrado e Luciano Duque,  a dúvida é se ainda há clima para retomada da campanha conjunta. Na bolsa de apostas,  a maioria diz que não.  Só uma conversa entre os dois pode mudar os rumos do possível distanciamento.

O futuro de Aline 

A alguns dias a Coluna afirmou que, caso Marília Arraes vença o pleito, a comadre Aline Mariano poderia ser seu nome para disputa à prefeitura de Afogados em 2024. Esqueçam.  O projeto e base de Aline estão em Recife segundo nomes ligados a ela. O caminho estará aberto para Evângela Vieira.

Agenda

O candidato Miguel Coelho bateu cartão no Pajeú neste sábado.  Esteve na feira de São José do Egito com Zé Marcos,  em Carnaíba com Gleybson Martins, em Quixaba com Zé Pretinho e Zé Negão,  em Iguaracy com Dessoles e em Tuparetama, com Sávio Torres.

Voto, não digo…

O prefeito Romonilson Mariano,  de São José do Belmonte,  também recebeu Miguel Coelho.  O gestor apoia além dele, Luciano Duque para Estadual e Fernando Monteiro para Federal. Só esconde seu candidato ao Senado (o oficial de Miguel é Carlos Andrade Lima) e o presidente Bolsonaro,  de quem se diz fã.

Simulações …

A pergunta que muitos já tem feito é: quem se alia com quem no segundo turno em Pernambuco? As apostas: se der Marília x Danilo, Raquel Lyra e Anderson Ferreira poderiam apoiar a candidata do Solidariedade.  Miguel , sob influência de FBC, pode ir para qualquer palanque a depender da negociação. João Arnaldo foi vice de Marília em 2020 e vai ouvir a base, já que a candidata tem muita gente do Centrão,  com o PT do outro lado. Lula vai aparecer pedindo votos pra Danilo.

… sem mutações 

Se o segundo turno for entre Marília e Anderson, o PSB entra em uma enorme saia justa. Pode até se abster sob influência dos Campos contra o apoio.  O PT de Humberto e Doriel também ficará em maus lençóis,  mas a nacional pode pesar para definir pelo apoio ao nome do Solidariedade.  Miguel e Raquel penderiam para Anderson.

Frase da semana:

“A operação foi abusiva”. 

Do ex-juiz e candidato ao Senado,  Sérgio Moro, sobre a operação contra material irregular de campanha no seu endereço,  em Curitiba.  Da série “o mundo não dá voltas,  capota”…

Sertanejo tem encontro com Magal e Natchergale

O registro é do parceiro Renilson Teotônio, da Speeding,  provedor de Internet oficial do blog. Em São Paulo, ao lado da esposa, Luciene, ele teve encontros com dois talentos reconhecidos nacionalmente. Um, o cantor e ator Sidney Magal. Nascido em uma família de artistas, começou a cantar em programas infantis de televisão, mais tarde trabalhando […]

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O registro é do parceiro Renilson Teotônio, da Speeding,  provedor de Internet oficial do blog. Em São Paulo, ao lado da esposa, Luciene, ele teve encontros com dois talentos reconhecidos nacionalmente.

Um, o cantor e ator Sidney Magal. Nascido em uma família de artistas, começou a cantar em programas infantis de televisão, mais tarde trabalhando também na noite, em boates e casas noturnas. O sobrenome artístico surgiu em uma excursão pela Europa. Apareceu na mídia nos anos 70 como um cantor de músicas sensuais e românticas, causando furor entre as fãs. Seu primeiro sucesso foi um compacto com a sugestiva música “Se Te Agarro Com Outro Te Mato”. Incorporando elementos da música cigana, da disco music e da música latina, se tornou popular, presença constante em programas populares de televisão.

foto 2O outro, o ator Matheus Nachtergaele.  Matheus é originariamente um ator de teatro. Ganhou notoriedade por seu trabalho no início da década de 90 com a companhia Teatro da Vertigem, sob a direção de Antonio Araújo, e teve seu trabalho reconhecido por sua atuação no premiado espetáculo Livro de Jó.

Seu sucesso o levou à televisão (Rede Globo), onde estreou na minissérie Hilda Furacão como Cintura Fina. O sucesso na minissérie o levou a atuação como protagonista na também minissérie que se tornou telefilme Auto da Compadecida, baseado na obra de Ariano Suassuna, no papel de João Grilo. Atuação essa que lhe rendeu o Grande Prêmio do Cinema Nacional como Melhor Ator.

Defesa de Claudelino Costa deve alegar prova ilícita em denúncia de oferta de cargos

O jornalista Nill Júnior revelou, em comentário veiculado nesta terça-feira (28) na Rádio Itapuama FM, que a defesa do vereador Claudelino Costa já definiu sua linha de atuação na tentativa de evitar uma possível cassação no caso da denúncia apresentada pelo empresário Michel Lopes. O empresário filmou o vereador supostamente oferecendo cargos na Câmara de […]

O jornalista Nill Júnior revelou, em comentário veiculado nesta terça-feira (28) na Rádio Itapuama FM, que a defesa do vereador Claudelino Costa já definiu sua linha de atuação na tentativa de evitar uma possível cassação no caso da denúncia apresentada pelo empresário Michel Lopes. O empresário filmou o vereador supostamente oferecendo cargos na Câmara de Vereadores em troca do perdão de uma dívida.

Segundo apuração do jornalista, o advogado Fernandes Braga será o responsável pela defesa do parlamentar junto à comissão formada por Célia Galindo, Herberto do Sacolão e João Marcos, encarregada de analisar o caso. O nome de Fernandes Braga chama atenção por já ter atuado, no passado, no processo que levou a vereadora Zirleide Monteiro a renunciar ao mandato, após uma fala considerada capacitista. Na ocasião, ele atuava na acusação — agora, defende Claudelino.

De acordo com o comentário de Nill Júnior, a estratégia da defesa será tentar desqualificar a prova apresentada, sustentando que o vídeo gravado por Michel Lopes constitui prova ilícita, com base em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. O jornalista lembrou casos semelhantes, como o de Serra Talhada, quando o Ministério Público decidiu não dar prosseguimento a uma denúncia por entender que o áudio havia sido obtido de forma irregular.