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Ex-ministro Milton Ribeiro e pastores que tinham acesso livre ao MEC foram presos nesta quarta-feira

A Operação da Polícia Federal que prendeu o ex-ministro Milton Ribeiro nesta quarta-feira investiga suspeitas relacionadas à atuação de pastores dentro do Ministério da Educação (MEC). Desde a posse de Ribeiro, em junho de 2020, os religiosos Gilmar Santos e Arilton Moura levaram dezenas de prefeitos para reuniões e, segundo acusações, cobravam valores entre R$ 15 mil a R$ 40 mil e até mesmo a compra de Bíblias para facilitar o repasse de verbas públicas para esses municípios. A reportagem é da Agência O Globo.

O escândalo atingiu um dos ministérios mais importantes da Esplanada, com um orçamento de R$ 159 bilhões apenas neste ano. Mas também chegou ao Palácio do Planalto: em uma conversa gravada, o ministro da Educação afirma que a prioridade dada a atender os pedidos de Gilmar e Arilton seria um pedido especial do presidente Jair Bolsonaro. Em uma transmissão ao vivo pelas redes sociais na época em que o escândalo foi divulgado, Bolsonaro chegou a defender Ribeiro: “Eu boto a minha cara no fogo pelo Milton”.

Quatro dias depois da declaração, no entanto, Milton deixou o governo em meio a pressão da bancada evangélica, que temia prejuízos eleitorais com o episódio, e da abertura de investigações pela Polícia Federal e pelo Ministério Público sobre o caso.

Confira abaixo os principais desdobramentos do escândalos:

Gabinete paralelo

A atuação dos pastores começou a ser revelada em reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo” no dia 18 de março que mostrou a influência dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, da Assembleia de Deus Ministério Cristo para Todos, sobre a liberação de verba do MEC. Os religiosos participaram de 22 agendas na pasta, geralmente acompanhados de dezenas de prefeitos. Muitos municípios que participavam das reuniões conseguiram liberação de verbas semanas depois.

O áudio

A gravação de uma reunião com a presença do ministro Milton Ribeiro e do pastor Gilmar Santos é revelada pelo jornal “Folha de S. Paulo” no dia 21 de março. No áudio, Ribeiro diz que prefeitos acompanhados pelos pastores eram priorizados a pedido do presidente Jair Bolsonaro. “”Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do Gilmar”, disse Ribeiro.

O ministro se defende

No mesmo dia, o ministro Milton Ribeiro divulga comunicado se defendendo das acusações. Na nota, diz que Bolsonaro não pediu atendimento preferencial, mas que solicitou que recebesse “todos que nos procurassem”. Segundo ele, a alocação de recursos ocorre de acordo com o Orçamento e critérios técnicos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE). “Não há nenhuma possibilidade de o ministro determinar alocação de recursos para favorecer ou desfavorecer qualquer município ou estado”.

A propina

No dia seguinte, surge a primeira denúncia de propina. O prefeito de Luis Domingues (MA), Gilberto Braga (PSDB) disse ao jornal “O Estado de S. Paulo” que o pastor Arilton Moura teria cobrado, de forma antecipada, R$ 15 mil em troca de sua influência no MEC a favor da prefeitura. Além disso, o religioso também teria pedido 1 kg de ouro após a liberação dos recursos.

A influência na Esplanada

Um levantamento feito pelo GLOBO nas agendas das principais autoridades do governo federal revela que a influência de Gilmar Santos precedeu a chegada de Milton Ribeiro ao Ministério da Educação: desde o início do mandato, o pastor esteve ao menos quatro vezes com o presidente Bolsonaro, três delas no Palácio do Planalto. Além disso, também se reuniu com outros três ministros.

Propina em bíblias

O GLOBO revelou no dia 23 de março que a aquisição de Bíblias era uma das formas de pagamento de vantagens indevidas aos dois pastores. O prefeito de Bonfinópolis (GO), Kelton Pinheiro contou que Arilton Moura pediu R$ 15 mil e também comprasse Bíblias para ajudar na “construção da Igreja”. O mesmo enredo é narrado pelo prefeito de Boa Esperança do Sul, São Paulo, José Manoel de Souza. Ele revelou uma solicitação feita pelo pastor lobista de R$ 40 mil em propina para “ajudar a igreja”.

Ministro revela denúncia anônima

O ministro Milton Ribeiro diz que, em agosto de 2021, recebeu uma denúncia anônima sobre a dupla de pastores e que, imediatamente, encaminhou as informações à Controladoria-Geral da União. No mesmo dia, a CGU confirmou que finalizou o procedimento em março: na ocasião, identificou indícios de crimes cometidos por terceiros, mas não por servidores públicos. As informações foram repassadas para a Polícia Federal.

O pastor se defende

Em nota publicada nas suas redes sociais, o pastor Gilmar Santos negou qualquer influência sobre as verbas do Ministério da Educação ou sobre o ministro Milton Ribeiro. O religioso classificou as acusações de inverdades e destaca que atua há 31 anos como missionário. Já Arilton Moura não retornou os contatos da reportagem e permanece em silêncio.

Novos negócios

Dados levantados pelo Globo na Junta Comercial de Goiás revelam uma expansão patrimonial do pastor Gilmar Santos. O religioso, que tinha apenas uma empresa registrada no estado abriu duas companhias no mesmo dia, 8 de março, há pouco mais de duas semanas. Os documentos revelaram um grande investimento feito por Gilmar: somadas, as empresas contaram com um investimento inicial de R$ 450 mil em uma faculdade e em uma editora.

Demissão

Pressionado por evangélicos, o ministro da Educação Milton Ribeiro entregou ao presidente Jair Bolsonaro uma carta pedindo sua exoneração no dia 28 de março. No documento, ele afirma que jamais realizou ato de gestão em sua pasta “que não fosse pautado pela correção, pela probidade e pelo compromisso com o erário”. Ribeiro afirmou, no entanto, que tomou a decisão para que “não paire nenhuma incerteza sobre a minha conduta e a do Governo Federal”.

A demissão foi decidida após a Polícia Federal abrir um inquérito para apurar as suspeitas de que houve favorecimento na distribuição de verbas do ministério. A investigação foi pedida pela Procuradoria Geral da República, que viu indícios dos crimes de corrupção passiva, tráfico de influência, prevaricação e advocacia administrativa.

Foi instalada hoje (9), na Assembleia Legislativa, a Frente Parlamentar da Segurança Pública que terá como objetivo, entre outros, elaborar e aprimorar políticas públicas relacionadas à segurança em Pernambuco.

Além dos debates, audiências públicas, vistorias, articulação com o programa Pacto Pela Vida, a Frente permitirá ainda que os deputados defendam propostas e ações que contribuam para melhorar a segurança pública em todo o estado. Com atuação de destaque na área, o deputado Fabrizio Ferraz foi eleito relator do grupo.

“É importante que possamos monitorar ações de prevenção e combate à violência e inserir toda a sociedade, além de organizações privadas e sociais no debate sobre segurança púbica. Precisamos unir esforços, integrar os Poderes, aprofundar a discussão e colaborar com o levantamento de informações que fomentem as medidas existentes e permita a execução de novas estratégias de trabalho”, defendeu.

O parlamentar defendeu ainda a implantação de uma Comissão Permanente na Casa Legislativa para debater a segurança pública e a participação da Alepe nas reuniões de monitoramento do Pacto Pela Vida. “Legislativo tem muito a contribuir neste trabalho”, disse. O grupo parlamentar será coordenado pelo deputado Erick Lessa e contará ainda com a participação dos deputados Álvaro Porto, Lucas Ramos, Fabíola Cabral, Antônio Fernando, Joel da Harpa, Glêyde Ângelo e Alberto Feitosa.

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) teve aprovadas, na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, as três emendas ao Pacote Fiscal do Estado, apresentadas na última quinta-feira. Agora, as proposições são avaliadas no Plenário da Alepe, na sessão desta segunda-feira (28), em primeira votação.

A primeira emenda apresentada propõe a retirada do Pacote Fiscal do Estado o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina, de 27% para 29%, e sobre o setor de telecomunicações, de 28% para 30%. “Sugerimos a supressão desses aumentos por entender que eles têm um caráter de gerar mais inflação e reduzir o poder de compra dos pernambucanos, penalizando ainda mais os menos favorecidos”, explicou o deputado Silvio Costa Filho (PTB), líder da Bancada.

A Oposição também propôs que as medidas apresentadas pelo Governo tenham caráter provisório, vigorando por 12 meses prorrogáveis por mais 12. E, por fim, também foi apresentada emenda ampliando o número de faixas de cobrança do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) sobre os automóveis, com o objetivo de preservar os carros populares. A proposta é que o IPVA incidente sobre carros com até 120 cavalos (cv) de potência seja de 2,7%; de 3% entre 120 cv e 150 cv; de 3,5% de 150 cv até 180 cv, e de 4% acima de 180 cv.

Estavam presentes no encontro, além de Silvio Costa Filho, os deputados Romário Dias (PTB), Teresa Leitão (PT), Júlio Cavalcanti (PTB) e Bispo Ossesio Silva (PRB), mostrando a unidade da bancada, que fechou questão contra os aumento dos impostos na gasolina e na telefonia. “Agora vamos ao Plenário trabalhar junto aos demais parlamentares pela aprovação das emendas apresentadas pela Oposição, para que os pernambucanos não sejam os principais prejudicados”, afirmou Teresa Leitão.

Por André Luis

Durante a Reunião Plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesta quarta-feira (6), o deputado estadual José Patriota (PSB) trouxe à tona importantes acontecimentos que marcaram a semana. O parlamentar, natural de Tabira, no Sertão do Pajeú, compartilhou suas vivências nas homenagens póstumas ao ex-prefeito e respeitado poeta popular, Sebastião Dias, cuja despedida ocorreu na última segunda-feira (4) na mencionada cidade.

José Patriota destacou sua participação ativa nas homenagens a Sebastião Dias, evidenciando a relevância do ex-prefeito não apenas na esfera política, mas também na riqueza cultural da região. O deputado enfatizou a convivência fraterna e a perda significativa que a partida de Sebastião Dias representa para a política e a cultura de Pernambuco.

Em aparte, o deputado Luciano Duque (Solidariedade) expressou seus sentimentos e compartilhou memórias da convivência amistosa com o ex-prefeito. Duque ressaltou a grande contribuição de Sebastião Dias para o cenário político e cultural, enfatizando a importância de sua figura para a identidade da região.

Outro deputado que se pronunciou foi Mário Ricardo (Republicanos), que compartilhou a honra de ter atuado ao lado de Sebastião Dias em diversas ocasiões, especialmente na luta pelas questões municipalistas. Ricardo reconheceu o legado deixado por Dias e a influência positiva de sua atuação na política pernambucana.

Além das homenagens a Sebastião Dias, José Patriota registrou outro acontecimento relevante durante a sessão: a assinatura do Pacto Pajeú Sustentável pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira. O deputado explicou que essa iniciativa, liderada pela ONG holandesa IDH, tem como propósito fomentar o desenvolvimento humano e econômico sustentável na região, com ênfase na valorização da agricultura familiar.

O Pacto Pajeú Sustentável visa estabelecer parcerias e metas para impulsionar a economia local, fortalecendo práticas sustentáveis. A adesão da Prefeitura de Afogados da Ingazeira representa um passo importante na busca por um futuro mais sustentável e próspero para a região do Pajeú.