Serra: “se houver colapso vai se escolher quem vai morrer”

Por Juliana Lima 

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco emitiu parecer prévio recomendando a rejeição das das contas de governo de Haroldo Silva Tavares (PSB),  atual prefeito de Verdejante, no Sertão Central. As contas são relativas ao exercício financeiro de 2017.

A corte de contas identificou no período déficit de execução orçamentária, no montante de R$ 7.391.032,42, assim como de déficit financeiro da ordem de R$ 13.641.878,88; despesa com pessoal acima do limite da LRF; descumprimento do limite mínimo 25% de aplicação de recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino e não aplicação do mínimo de 60% dos recursos do FUNDEB na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública.

Houve ainda recolhimento parcial das contribuições devidas ao RGPS, no valor total de R$ 284.000,72, deixando a gestão de repassar dos segurados INSS o valor de R$ 88.167,12, representando 23% do montante devido no exercício, além da gestão não quitar o valor de R$ 195.833,60, correspondendo a 20,37% da contribuição patronal total devida no exercício.

Haroldo Tavares foi reeleito em 2020 com 3.976 votos. Em 2021, o juiz eleitoral de Salgueiro, Neider Moreira Reis Júnior, acatou pedido da Coligação “Mudança Já”, e cassou o mandato de Haroldo Tavares, do vice, Dorival Gondim, o Dorinho e do vereador João Ubaldo, o João de Santinha, além de determinar a inelegibilidade por oito anos.

A acusação foi de abuso do poder econômico e uso indevido de meio de comunicação social. Sustentaram que Haroldo e Dorinho subornaram o então candidato a vereador João de Santinha, por R$ 50 mil e dois poços artesianos, para conseguir o seu apoio na eleição e apresentação de projeto do executivo. Apesar do pedido de cassação, Haroldo permanece no cargo.

O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, realizou reunião com o Consultor do Sebrae de Políticas Públicas, Ancelmo Pereira, para conhecer projetos de municipalização de políticas públicas. Também participaram da reunião os secretários de Saúde, Alex Amorim, de Assistência Social, Roseane dos Anjos,  e de Cultura, Desporto e Turismo, Fernando Marques, além do professor Ivandelson Sobrinho.

Informações e foto: Fábio Rocha/ASCOM

Ancelmo demonstrou que a municipalização das políticas para cidades pequenas passa necessariamente por promover o microempreendedor individual (MEI). “Estamos prontos para ser parceiros do Sebrae no desenvolvimento do município”, disse Sávio. A reunião aconteceu no gabinete da prefeitura de Tuparetama na terça-feira 11 de outubro de 2017.

Segundo Ancelmo, a instalação da Sala do Empreendedor faz parte do projeto de municipalização que o Sebrae desenvolve por todo o Brasil. Este promove os negócios do MEI com o comércio local, incluindo o governo. “A implantação da Sala do Empreendedor facilita o dinamismo para o empreendedor individual”, disse o Consultor do Sebrae de Políticas Públicas.

Ainda dentro da política de contenção de gastos, a Prefeitura de Tabira encerrou o contrato com a empresa que cuidava da iluminação pública no município.

Para fazer esse trabalho com a mesma eficiência que vinha sendo feito, a secretaria de Obras,  a gestão diz em nota que montou a sua equipe própria para fazer o serviço. Rodrigo Batista continuará como diretor de Iluminação.

Falando ao Programa Institucional, Rodrigo disse aos ouvintes que agora os trabalhos serão retomados, mas pediu um pouco de paciência à população porque vai atender primeiro as demandas mais antigas para depois começar nas solicitações recentes.

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira (PSB), disse ontem ao Debate das Dez da Rádio Pajeú que é muito cedo para que aliados antecipem a campanha eleitoral de 2028.

Segundo ele, sua equipe deve mostrar trabalho, já que ainda restam quase quatro anos para esse debate sucessório. “Ainda tem que passar por 2026”, afirmou, destacando o embate entre Raquel Lyra e João Campos.

Sandrinho deixou claro que ele será o condutor do processo, destacando que vai ter parâmetros científicos para essa escolha, principalmente pesquisa de opinião pública.

“Peço que foquem no trabalho, pois temos muito por fazer”, disse, destacando que no momento certo vai dar start ao processo. O vice, Daniel Valadares, para alguns o possível alvo das declarações, coincidentemente não esteve ao lado dele no debate, como costuma ocorrer.

A juíza da 4ª Vara da Justiça, Vanessa Moura Pereira de Cavalcante, acatou o pedido de liminar ingressado pelo vereador Edson Hugo (Podemos) e barrou a votação da proposta de reajuste salarial do prefeito, vice e secretários de Patos. A proposta seria discutida em 2º turno pela Câmara Municipal nesta terça-feira (15).

Segundo a publicação, a magistrada também determinou que a Câmara Municipal se abstenha de colocar em votação qualquer outro projeto de lei que tenha por objeto a fixação e aumento de subsídio de prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários, para a Legislatura 2021/2024, sob pena de, entre outras medidas, ensejar a responsabilidade civil, administrativa e criminal da presidente da Câmara, a vereadora Tide Eduardo (MDB).

O Projeto de Lei passou em 1º turno na sessão da última quinta-feira (10) e o vereador Edson Hugo foi o único a votar contra. Pela proposta, a partir de janeiro de 2022, o prefeito eleito de Patos, Nabor Wanderley (Republicanos), iria receber um salário de R$ 27,5 mil. Em termos de comparação, o prefeito da Capital paraibana, maior cidade do estado e sede dos Poderes Judiciário e Legislativo, ganha, atualmente, R$ 22 mil.

Já o vice-prefeito eleito passaria a receber quase o dobro do que ganha o atual, de R$ 7 mil para 13,5 mil. Os secretários municipais receberiam de subsídio o mesmo valor do vice. Já os secretários adjuntos receberiam R$ 7 mil.