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Ministro do TSE Alexandre de Moraes manteve cassação dos registros de candidaturas de Antônio Raimundo Barreto Neto e Eraldo de Melo Veloso

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alexandre de Moraes rejeitou um recurso e manteve decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), que cassou os registros de candidatura do prefeito e do vice-prefeito de Joaquim Nabuco (Mata Sul), Antônio Raimundo Barreto Neto e Eraldo de Melo Veloso. Devem ser convocadas novas eleições para o município se a decisão transitar em julgado.

Em sessão do dia 7 de maio do ano passado, o pleno do TRE-PE, por unanimidade, cassou os registros de candidaturas acolhendo as acusações de captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico. 

Na campanha eleitoral, eles prometeram distribuir dinheiro à população em caso de vitória nas eleições municipais de 2020. E ao comemorarem a vitória no pleito, eles jogaram cédulas de dinheiro da varada de um imóvel, fato este registrado em vídeo.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes é monocrática e foi publicada nesta segunda-feira (7/2). Ele manteve o posicionamento do TRE-PE e em um trecho da sua decisão ele ressaltou “a promessa prévia e geral de entrega de dinheiro aos eleitores do município, em caso de vitória, sendo apenas consumado o ilícito após o anúncio do resultado, com o arremesso do dinheiro pela sacada, em franco arrepio aos princípios democráticos”.

Gilmar Mendes pede vistas e adia votação. Procurador fala em apropriação indébita e pede condenação. Mas ainda pode haver virada de jogo. Caso entendimento prevaleça, Tuparetama terá novo pleito

O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres (PTB) sofreu uma derrota importante, mas não definitiva em julgamento de ação que pede a sua inelegibilidade e, consequentemente, a impugnação do seu registro de candidatura. Sávio foi eleito prefeito de Tuparetama em outubro.

Como pano de fundo, a sua condenação pelo não recolhimento das contribuições previdenciárias dos servidores quando gestor, em 2006. Sávio foi acusado de ter recolhido dos servidores e não ter passado para o instituto de previdência do município.

O TSE iniciou o julgamento do recurso especial impetrado pelo Ministério Público Eleitoral e pela Frente Popular de Tuparetama, que pede revisão da decisão tomada em dezembro pelo TRE.

O Tribunal Regional Eleitoral havia mantido o registro de candidatura de Sávio, que também conseguiu o direito em primeira instância quando teve o pedido de candidatura deferido pela Juíza Eleitoral, Ana Marques Veras. Desde lá, MP e Frente Popular de Tuparetama tem ingressado com recursos, até então todos negados.

Mas nesta terça (07), o Ministro Luiz Fux, relator do processo, votou pelo provimento do recurso especial, entendendo que há elementos para declarar a inelegibilidade de Sávio. O blog acompanhou o vídeo da sessão que aconteceu no TSE e a transcreveu, além de publicar as imagens do debate na NJTV, sua TV no Youtube.

Foi o mesmo entendimento do vice-procurador geral eleitoral, Nicolau Dino que falou antes de Fux, com o argumento de que houve grave dolo na conduta de Sávio quando prefeito. Ele fala em “dano insanável e jurisprudência que ensejam inelegibilidade” segundo a legislação.

“O dano diz respeito não apenas às contribuições patronais, mas às contribuições dos servidores. Num cenário de dura crise previdenciária o gestor municipal contribui para o agravamento ao não recolher as verbas devidas principalmente descontadas dos servidores públicos em autêntica apropriação indébita”. Fecha dizendo que o quadro aponta para a induvidosa configuração da inelegibilidade.

O Ministro Fux afirmou que o teor do seu voto tem base em ementa dos requisitos para as condições de elegibilidade. Ele destacou a decisão da Câmara de Tuparetama de rejeitar a prestação de contas previdenciárias de 2006 de Sávio pelo não recolhimento das contribuições. “Ele cometeu essas infrações à legislação eleitoral atestadas pelo Tribunal de Contas e Câmara de Vereadores”. Ele acrescenta que constitui irregularidade insanável com ato doloso de improbidade apta a confirmar a inelegibilidade prevista na lei.

Veja acima o vídeo da sessão que iniciou a análise sobre o caso Sávio Torres

O julgamento só não teve sequência, com os votos do plenário, porque o Ministro Gilmar Mendes pediu vistas, adiando a votação final. Curioso é que o pedido aconteceu antes da posição de procurador e relator.

O voto do relator não tem caráter definitivo, mas é indutor da linha que será adotada por seus colegas. Reverter a linha adotada pelo relator não é fácil, não sendo entretanto impossível.

Juristas consultados pelo blog acrescentam que o fato de não recolher as contribuições, motivo da ação, já interpretado por procurador e relator como “dano insanável e ato legítimo de improbidade” dão fortes indícios de que Sávio poderá sofrer derrota no TSE. Ganha tempo, entretanto para fortalecer a defesa enquanto dura o pedido de vistas de Mendes.

Por outro lado, há a análise de que, como presidente da Corte, Gilmar Mendes tem peso e pode influenciar os colegas a depender do seu voto. “Não é posição dominante do TSE o voto de Fux. Não se trata de conta de gestão. Se Gilmar editar voto divergente, há tendência de que os demais o acompanhem”, diz um segundo advogado.

Caso a decisão seja confirmada, com o voto do relator seguido pela maioria, será convocada uma nova eleição em Tuparetama. Caso não, vida que segue e Sávio conclui seu mandato.

Atuaram na defesa de Sávio advogados como Pedro Torres Filho, Clênio Tadeu França, Jannyne Cavalcanti e Walber Agra.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) entregou o requerimento nesta terça-feira (05), aos membros da Comissão dos Concursados aprovados, o nome daqueles que foram aprovados fora do número de vagas para a Polícia Rodoviária Federal.  O requerimento sugere a Presidenta da República, Dilma Rousseff, a assinatura de Despacho Presidencial para nomeação de todos os concursados aprovados fora do número de vagas para a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Segundo Gonzaga Patriota, estão aguardando nomeação apenas 950 candidatos formados no concurso em questão com previsão para o preenchimento de 1000 vagas autorizadas para o cargo de Policial Rodoviário Federal. Além do quantitativo inicial de vagas, já defasado, existem 766 candidatos aprovados e aptos, constando no cadastro de reserva deste mesmo certame.

No requerimento, o socialista destaca que a Policia Rodoviária garante a segurança pública, especialmente no combate ao tráfico de armas, drogas e pessoas e na fiscalização do transito nas rodovias federais, contribuindo de forma decisiva para a redução dos acidentes de transito. Atua também nos grandes eventos, promovendo a segurança de dignatários e resguardando a segurança dos cidadãos, visto que o âmbito de sua competência institucional estabelecido no art. 144, da Constituição Brasileira, inclui no rol de suas competências o patrulhamento integral de aproximadamente 70.000 quilômetros de rodovias e estradas federais em todas as Unidades da federação.

Diante disto, o deputado federal Gonzaga Patriota solicita à Presidenta Dilma Rousseff que assine autorização para nomeação de todos os 766 candidatos aprovados no concurso da PRF em 2013.

Prestes a reassumir o mandato na próxima semana, após a licença do período eleitoral, o senador Armando Monteiro (PTB/PE) iniciou nesta sexta-feira (14) em Pesqueira, no Agreste, a 215 quilômetros do Recife, uma série de viagens ao interior de Pernambuco para agradecer os votos que recebeu na disputa ao governo do Estado. Armando saiu das urnas com o apoio de mais de um terço da população pernambucana.

Armando venceu a disputa em Pesqueira com uma votação expressiva, apesar de ter enfrentado o palanque do prefeito e de todos os ex-prefeitos do município. “É fácil pedir o voto e os políticos sabem fazer isso, mas nós precisamos saber agradecer, em qualquer circunstância. E é isso o que estamos fazendo, iniciando uma série de viagens para todas as regiões de Pernambuco para agradecer o apoio que tivemos e reafirmar os nossos compromissos com os pernambucanos”, afirmou o senador, durante entrevista a uma rádio local.

Armando aproveitou a passagem por Pesqueira para conversar com as lideranças que o apoiaram e para visitar as instalações do Frigorífico Alvorada, que está se instalando no município e que deve gerar mais de 300 empregos.

De Pesqueira, Armando seguiu para uma série de entrevistas e compromissos políticos, também com o objetivo de agradecer pelos votos que recebeu, em Belo Jardim e Santa Cruz do Capibaribe.

É óbvio que ainda não há como aferir os efeitos das medidas mais restritivas em cinco dos últimos dez dias em treze cidades do Pajeú e Moxotó.

Claro que em alguns momentos do dia de hoje, foi difícil e complexo lidar com as filas em bancos e lotéricas.  Mas pode-se dizer que,  em resposta a quem amanheceu de câmera na mão,  pregando e torcendo pro caos e desordem, o dia foi menos traumático do que se imaginava.  Os que torcem para o dinheiro vencer a luta por salvar vidas saíram um pouco frustrados.

Todos os dias, diante do caráter regional do município de Afogados da Ingazeira há um número importante de pessoas procurando bancos, lotéricas e consumindo aqui. É isso aliás que faz a força do nosso comércio.

Era obvio que a procura hoje seria maior, mas o trabalho de MP, prefeitos, guarda municipal e privada conseguiu ordenar na maior parte do tempo.  Mesmo nas filas longas havia espaçamento,  salvo exceções.

O mais importante é que,  despidos de medo de perder o que nos sobra, por nossa posição política ou editorial, do lado em que se está,  reconhecer que esse foi o esforço possível para salvar nosso bem mais fundamental,  a vida. Só quem tem outros interesses ou não consegue enxergar a dor de quem é vitimado por isso,  só os desalmados, criticam espumando ódio.

Há muitos comerciantes críticos,  com observações pertinentes,  que estão pagando parte da conta com seus colaboradores, mas que tem um coração e não uma máquina registradora entre as costelas.

Essa crise revelou parte da sociedade em que vivemos. Irmãos se degladiando por dinheiro, filhos descuidando dos pais, mais amor ao dinheiro que à vida. Dinheiro é importante quando a gente manda nele e não o contrário.

Assim, toda a solidariedade aos irmãos do comércio e de todos os setores. Àqueles mais vulneráveis socialmente contem conosco. Temos que acudí-los diante desse efeito colateral, enquanto a vacina não vem.

E à iniciativa,  dê resultado estatístico ou não  (tudo indica que dará) nosso reconhecimento.  Nunca foi nem será fácil.  Saudações a quem tem coragem na defesa das vidas até dos críticos,  com muitos infelizmente tendo perdido parentes para uma doença que minimizavam.

Não se negocia com a luta de salvar vidas. Essa máxima deveria guiar a todos,  mas não chega onde a ganância lhe bate a porta…