Serra: Promotor emite recomendação a bancos sobre crédito consignado do Auxílio Brasil
Por André Luis
Por André Luis
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do 2º Promotor de Justiça de Serra Talhada, Vandeci Sousa Leite, com atuação na área de Direito do Consumidor, emitiu recomendação a Caixa Econômica Federal e às outras instituições financeiras que estejam ofertando a modalidade de crédito consignado para o Auxílio Brasil a necessidade de transparência.
A recomendação foi redigida em outubro, mas o promotor explica que só agora o documento foi disponibilizado para publicidade, pois aguardava a notificação de algumas instituições financeiras.
Entre as recomendações, o promotor destaca que as instituições adotem todas as modalidades necessárias para garantir o cumprimento do Código de Defesa de Consumidor, sobretudo quanto aos dispositivos incluídos pela Lei nº 14.181/2021 (Lei do Superendividamento), bem como a Portaria MC nº 816, de 26 de setembro de 2022, do Ministério da Cidadania, promovendo a educação financeira dos beneficiários do Auxílio Brasil para o acesso ao crédito consignado de forma responsável, concedendo, prévia e adequadamente, todas as informações e detalhes sobre a operação, como, entre outras:
“O valor total com e sem juros; a taxa efetiva mensal e anual de juros; todos os acréscimos remuneratórios, moratórios e tributários que eventualmente incidam sobre o valor do crédito contratado; o valor, número e periodicidade das prestações; a soma total a pagar com o empréstimo pessoal; a data de início e fim do desconto; o valor da comissão paga aos terceirizados contratados pelas instituições financeiras para a operacionalização da venda do crédito, quando não for efetuado por sua própria rede”. Leia aqui a íntegra da recomendação que apresenta mais itens a serem observados.
O Secretário Estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, não perdoa os aliados Paulo Melo, Dr. Barbosa (vereadores), o ex-vereador Faeca Melo e o radialista Marcos Oliveira, que aderiram ao governo do petista Luciano Duque em Serra Talhada. O recado é relativo à baixa avaliação educacional do município: “Os adesistas deveriam ver os números que revelam o […]
O Secretário Estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, não perdoa os aliados Paulo Melo, Dr. Barbosa (vereadores), o ex-vereador Faeca Melo e o radialista Marcos Oliveira, que aderiram ao governo do petista Luciano Duque em Serra Talhada.
O recado é relativo à baixa avaliação educacional do município: “Os adesistas deveriam ver os números que revelam o fracasso da educação ‘duquista’. Isso é vergonhoso e compromete o futuro de uma geração“. A informação é do Blogueiro Carlos Britto.
Estão abertas até o dia 12 de dezembro as inscrições num concurso com 130 vagas para o Conselho Regional de Administração (CRA) de Pernambuco. Os salários são de até R$ 3,5 mil e há vagas para profissionais com ensino médio completo e com ensino superior, para os cursos de administração, direito e ciências contábeis. As […]
Estão abertas até o dia 12 de dezembro as inscrições num concurso com 130 vagas para o Conselho Regional de Administração (CRA) de Pernambuco.
Os salários são de até R$ 3,5 mil e há vagas para profissionais com ensino médio completo e com ensino superior, para os cursos de administração, direito e ciências contábeis.
As inscrições podem ser feitas pela internet. No mesmo portal, foi publicado o edital do certame. É preciso pagar uma taxa de inscrição, que custa R$ 60 para os cargos de nível médio e R$ 75 para o ensino superior.
Para nível médio, são 35 vagas para auxiliar de secretaria. No nível superior, são 45 vagas para administrador, 25 para advogado e 25 para contador. Em todos os casos, há vagas reservadas para pessoas com deficiência e para pessoas pretas, pardas e indígenas.
Além do salário, a remuneração inclui R$ 550 de vale alimentação por mês e vale transporte a depender da legislação vigente.
A seleção será feita por meio de prova objetiva para todos os cargos. Para quem tem ensino superior, também será aplicada uma prova discursiva e avaliação de títulos. A previsão é de que as provas sejam realizadas no dia 22 de janeiro de 2023. O resultado deve ser divulgado no dia 15 de fevereiro.
Segundo balanço da SDS, o Carnaval de Pernambuco 2025 foi finalizado com índices positivos de segurança pública, sendo a folia de Momo mais segura dos últimos 22 anos. Este ano, foi registrado o menor número de mortes violentas durante o período desde 2004. Além disso, houve uma queda de 15% nos homicídios em relação ao […]
Segundo balanço da SDS, o Carnaval de Pernambuco 2025 foi finalizado com índices positivos de segurança pública, sendo a folia de Momo mais segura dos últimos 22 anos. Este ano, foi registrado o menor número de mortes violentas durante o período desde 2004. Além disso, houve uma queda de 15% nos homicídios em relação ao ano passado.
Os números são relativos ao ciclo da quinta-feira (27) a terça-feira (4). O planejamento do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Defesa Social, e o trabalho das forças de segurança, aliado ao uso de tecnologias como o reconhecimento facial, drones e os portais de acesso, foram fundamentais para obtenção dos resultados. As estratégias também contribuíram para a prisão de cinco foragidos da Justiça.
Durante o período carnavalesco, em todo o Estado, foram registradas 57 Mortes Violentas Intencionais (MVIs), 15% a menos em relação ao ano passado, quando houve 67 MVIs, e 28,7% menor do que em 2004, quando iniciou a série histórica, com o registro de 80 homicídios. Em relação às ocorrências nos focos de folia, houve uma queda de 8,9% em comparação a 2024, passando de 1.834 para 1.671 registros. Do total das ocorrências registradas neste ano, 1.250 referem-se aos furtos, que sofreram uma queda de 15,5% em relação ao ano passado (1.479). Os casos de violência contra a mulher apresentaram redução de 27% (496 casos) em comparação a 2024 (677 casos).
O uso de tecnologia foi um dos grandes destaques deste ano. O sistema de reconhecimento facial possibilitou a captura de cinco criminosos com mandados de prisão em aberto. Para o secretário de Defesa Social, Alessandro de Carvalho, os números refletem um trabalho coordenado das forças de segurança.
“Pernambuco acabou de fazer o Carnaval mais seguro de toda a sua história. Foi o menor número de homicídios desde 2004, que é quando se começou a computar a série histórica no Estado. A redução das ocorrências e a manutenção da ordem pública são resultados de um planejamento estratégico que priorizou a prevenção e a tecnologia. O reconhecimento facial e o controle de acesso trouxeram mais eficiência para a atuação policial”, afirmou.
AÇÕES NA CULTURA E TURISMO – Neste ano, o Governo do Estado investiu mais de R$ 39,5 milhões no Carnaval, via Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) e Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), um aumento de 88% em relação ao ano anterior. Deste total, foram mais de 1000 contratações artísticas, das quais 98% foram atrações pernambucanas, 90% selecionadas via convocatória e 80% ligadas à cultura popular.
“Mais de 100 municípios receberam ações do Governo do Estado, com nossos artistas trabalhando e sendo os grandes protagonistas da cultura popular. São os pernambucanos fazendo esse, que é o maior e melhor Carnaval do mundo. Os cortejos trazem agremiações e grupos culturais de todo o Estado e a gente esteve em todas as regiões, fazendo esse grande encontro que é tão importante para fortalecer a nossa cultura popular”, pontuou a secretária de Cultura, Cacau de Paula.
Outras ações realizadas pela Secretaria Estadual de Cultura e Fundarpe durante o Carnaval foram o festival Pernambuco Meu País no Carnaval, o Cortejo Brincantes de Pernambuco e a iniciativa Brincante nas Escolas. Durante o período carnavalesco, a Fundarpe apoiou 43 encontros tradicionais e festivais. A festividade em Pernambuco este ano homenageou nomes ligados à tradição carnavalesca pernambucana: Capiba (in memoriam), Dona Nira, Almir Rouche e Mestra Ana Lúcia.
“Pernambuco é o estado brasileiro que tem o maior número de registrados como Patrimônio Cultural Imaterial no Brasil, e vários deles estão ligados à tradição carnavalesca. Esses foram os verdadeiros protagonistas do nosso Carnaval em todos os cantinhos do estado. A gente também priorizou no palco do Pernambuco Meu País no Carnaval no Recife a cultura popular, com a presença dos Patrimônios Vivos do Estado de Pernambuco “, ressaltou Renata Borba, presidente da Fundarpe.
A Secretaria de Turismo e Lazer de Pernambuco também divulgou números animadores na folia deste ano. De acordo com a pasta, a estimativa é de uma movimentação econômica de R$ 3,3 bilhões durante o período, cerca de 10% a mais em relação ao ano passado. Os resultados preliminares de uma pesquisa de opinião feita com turistas que vieram curtir a folia pernambucana também destaca que 80,9% dos entrevistados escolheram o Carnaval como principal motivo da viagem, um crescimento de 6,67% em relação a 2024. O levantamento ressalta ainda que 93,78% dos turistas pretendem voltar ao Carnaval de Pernambuco.
A rede hoteleira do Estado teve uma média de 96,16% de ocupação. “Outro indicador foi que tivemos uma movimentação no Aeroporto do Recife de mais de 374 mil passageiros, um crescimento de 8,71% em relação a 2024. Ponto importante também foi a movimentação no Terminal Integrado de Passageiros, com mais de 71 mil passageiros, aumento de 3,7% em comparação ao ano anterior. São muitos fatores que demonstram a qualidade e o tamanho do Carnaval de Pernambuco em 2025, o maior Carnaval do mundo”, destacou o secretário de Turismo e Lazer, Paulo Nery.
SAÚDE – O monitoramento da Saúde foi feito no Centro Integrado de Operações Conjuntas de Saúde (Ciocs), que trabalhou em regime de plantão. A assistência foi reforçada com escalas de profissionais de saúde nas grandes Emergências do Estado, além das Unidades de Pronto Atendimento 24h (UPAS). Para a prevenção de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), foram distribuídos 3,4 milhões de preservativos e 190 mil sachês de gel lubrificante.
MULHER – A Secretaria da Mulher realizou ações diretas e distribuiu material em todas as regiões sobre enfrentamento à violência contra a mulher, além de ter feito atividades educativas nos principais polos turísticos, como Porto de Galinhas e Fernando de Noronha. Uma das ações no Recife foi a presença no Galo da Madrugada, com a participação do Trio da Mulher e um repertório especialmente pensado para o empoderamento feminino.
Esta semana, mais uma vez o debate sobre a demora em implantar o SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência voltou a mídia. Em entrevista à Rádio Pajeú, o Secretário de Saúde Iran Costa voltou a garantir que o Estado não é problema para pôr o serviço para funcionar em 22 cidades da área […]
Esta semana, mais uma vez o debate sobre a demora em implantar o SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência voltou a mídia. Em entrevista à Rádio Pajeú, o Secretário de Saúde Iran Costa voltou a garantir que o Estado não é problema para pôr o serviço para funcionar em 22 cidades da área de abrangência.
“Houve encaminhamento ontem da formação de um Grupo de Trabalho para resolver essa questão. Ano passado, foram feitas várias gestões dentro do Ministério. Quanto a nós, nem no passado nem no presente o Estado foi empecilho. A constituição do SAMU é tri partite”.
Mais uma vez, das questões foram colocadas pelos prefeitos como essenciais para o início dos trabalhos o início de funcionamento da Central de Regulação em Serra Talhada e a garantia pelo Ministério da Saúde da contrapartida para o serviço começar a atender e salvar vidas. Em março, serão dois anos da presença das ambulâncias aqui, envelhecendo nos pátios.
Parece incrível que gestores responsáveis por colocar o serviço para funcionar ainda não tenham ciência dos passos necessários para efetivar o SAMU. Que só agora tenham criado um Grupo de Trabalho para dar celeridade à questão. O blog já foi questionado – dentro do ambiente democrático que faz parte do debate – por responsabilizar os gestores. Talvez mais agora, por ter a ousadia de criar um Guia Prático de como por o SAMU pra funcionar no Pajeú. São etapas que, se seguidas, poderão ter resultado prático, com 90% de probabilidade de dar certo. Os 10% são “da cota do Santo”:
1º) Reunião entre Secretários da região e Geres para ajustar funcionamento da Central de Regulação: mais uma vez, o tema foi colocado como empecilho para funcionamento do serviço. Porque é tão difícil reunir os Secretários responsáveis pelas cidades, o município de Serra Talhada indicar qual foi o modelo adquirido, a frequência, estabelecer prazo para a central entrar em operação e iniciar os testes ? Da mesma forma, qual a dificuldade para as demais secretarias agilizarem o processo de aquisição dos rádios, onde não aconteceu, estabelecendo prazo para os testes ? Definição plena de quanto cabe a cada cidade para o serviço funcionar e fazer planejamento para tanto. A troca de informações ente os próprios gestores na imprensa dão a impressão de que o tema é tratado com sinais de fumaça…
2º) Articulação de audiência com o Ministro da Saúde para tratar do tema. Prefeitos petistas como Luciano Duque, Romério Guimarães, Luiz Carlos e representantes de entidades como Amupe (José Patriota) e Cimpajeú (Dêva Pessoa) dizem ter linha direta com nomes como Humberto Costa, Amando Monteiro e até a Presidenta Dilma. Basta um contato com o líder do PT no Senado, Humberto Costa, para cobrar agenda com o Ministro da Saúde, Marcelo Castro. Uma audiência certamente indicaria o que falta para o Ministério assumir sua parte no bolo. E minimizaria os riscos de dificuldades nos aportes.
3º) O próprio Secretario Iran Costa pode ajudar como embaixador da demanda. Se o problema não é o Estado, reforçar a questão ao Ministro não fará mal. Aliás, os dois nunca conversaram tanto em tempos de zika e microcefalia, tendo Pernambuco como estado estratégico no combate a doença.
4º) Envolvimento dos demais prefeitos em uma campanha de mobilização em Brasília: aos demais gestores, a articulação através dos Deputados votados em suas cidades para reforçar a pressão junto ao Ministério: depoimentos na Câmara e Senado, participação nas audiências sobre o tema, reforço junto ao Ministério, pressão política, resumido: mostrar porque foram votados por aqui. Madalena Brito (Arcoverde), Luciano Torres (Ingazeira), Arquimedes e Adelmo (Itapetim), Soraya (Flores), Sebastião Dias (Tabira), Dessoles (Iguaracy), José Mário (Carnaíba) e os demais entrariam com essa missão;
5º) Se, dados todos estes passos, o serviço não funcionar por negativa de contrapartidas ou outra motivação, fazer Carta Aberta à população, reconhecendo a incapacidade de colocar em operação o serviço. Recomenda-se ato público levando as ambulâncias em comboio até a sede do Ministério, em Brasília.
Por André Luis Nesta terça-feira (23), foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, o Projeto de Lei que obriga as concessionárias e permissionárias de serviços públicos a restabelecer as vias públicas da cidade. Falando ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, o autor do projeto, vereador Edson Henrique, […]
Nesta terça-feira (23), foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, o Projeto de Lei que obriga as concessionárias e permissionárias de serviços públicos a restabelecer as vias públicas da cidade.
Falando ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, o autor do projeto, vereador Edson Henrique, disse acreditar que a medida vai dar mais celeridade na restauração de vias que necessitarem de intervenção para reparos.
O vereador informou que o PL é um pouco extenso, mas destacou que após a sanção do prefeito Alessandro Palmeira, o convênio que existe entre Compesa e Prefeitura será encerrado.
“Tomamos o cuidado de colocar alguns dispositivos no Projeto de Lei, como que a Compesa terá que informar a Secretaria Municipal de Obras sobre a necessidade de alguma intervenção em vias públicas e o prazo de cinco dias para fazer a restauração do local”, destacou Edson Henrique.
Edson justificou a proposição do projeto dizendo que está havendo morosidade na recomposição das vias, o que tem gerado transtornos para a população.
O projeto foi aprovado pelos vereadores: Edson Henrique, Vicentinho, Erickson Torres, Sargento Argemiro, Gal Mariano, Renaldo Lima, César Tenório, Cícero Miguel, Raimundo Lima, Douglas Eletricista e Toinho da Ponte. O vereador Rubinho do São João, presidente da Câmara só vota em caso de empate. Já o vereador Cancão faltou a sessão desta terça-feira.
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