Entrada de Santa Cruz da Baixa Verde será requalificada

No Dia Nacional em Defesa do Sistema Eletrobras, o deputado estadual Lucas Ramos (PSB) participou de um ato na manhã desta terça-feira (17) em frente à sede da Companhia Hidrelétrica do São Francisco – Chesf – no Recife. O ato foi organizado pela Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste e Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco para comemorar o arquivamento no Congresso Nacional do Projeto de Lei Nº 9463, que propunha a privatização do Sistema Eletrobras e de suas 13 subsidiárias. No início de julho o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), confirmou que o PL não será votado este ano.

O deputado comemorou a desistência do Governo Federal em dar seguimento ao processo de venda da estatal. “É um momento que deve ser celebrado, mas a vitória que queremos virá com a escolha correta daqueles que estarão no comando da gestão do país a partir do ano que vem”, afirmou.

O socialista, que preside a Frente Parlamentar em Defesa da Chesf na Assembleia Legislativa de Pernambuco, garantiu que continuará trabalhando a favor da Companhia. “Reafirmamos nossa disposição em fortalecer a Chesf, fundamental para o crescimento do Nordeste por atuar nas políticas públicas voltadas à geração e distribuição de energia, ao abastecimento, à agricultura familiar e irrigada, à pesca artesanal e ao turismo a partir das águas do Rio São Francisco”, declarou.

O ato reuniu servidores da Chesf e representantes de sindicatos ligados aos eletricitários. Também participaram do evento o senador Humberto Costa (PT), o deputado federal Danilo Cabral (PSB) e os deputados estaduais Laura Gomes (PSB) e Isaltino Nascimento (PSB).

Ministério Público Federal estima um prejuízo aos cofres públicos de R$ 6 milhões por mês no período em que as fraudes foram praticadas.

Portal de Prefeitura

O Ministério Público Federal (MPF) em Serra Talhada (PE) conseguiu, na Justiça Federal, decisão liminar em ação civil pública contra o município de Custódia, no sertão pernambucano, devido a fraudes referentes aos dados informados ao Censo Escolar de 2017 a 2021.

As irregularidades consistiam na criação de turmas fictícias do programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA), com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O caso é de responsabilidade do procurador da República André Estima. Nem o prefeito Manuca, gestor em todo o período,  nem a Secretária de Educação se manifestaram sobre a denúncia.

Segundo as investigações, que contaram com a colaboração da Controladoria-Geral da União (CGU), o objetivo da prática fraudulenta era obter maiores repasses das verbas do Fundeb e do FNDE, aumentando irregularmente as receitas municipais da educação.

Na ação, o MPF destacou que a manutenção dos repasses financeiros baseados no número de matrículas informadas para a EJA pelo município no Censo Escolar representa dano ao patrimônio público.

O MPF estima um prejuízo aos cofres públicos de R$ 6 milhões por mês no período em que as fraudes foram praticadas.

Os depoimentos dos professores municipais ao MPF apontaram uma diminuição de alunos, não existindo correspondência entre a realidade e os dados apresentados. Os documentos e relatórios demonstraram a existência de turmas apenas formalmente cadastradas, mas que não possuíam histórico escolar, diário de classe, livro de frequência, entre outros documentos que obrigatoriamente deveriam servir como base para o cadastro no censo. Também foi relatada a realização de aulas a distância com carga horária insuficiente e sem material didático adequado. Alguns alunos declararam inclusive que, embora matriculados na EJA, nunca assistiram às aulas.

Professores – As apurações indicaram que os professores para as turmas fictícias eram contratados sem critérios técnicos, com base em indicações de vereadores. Não possuíam formação em Pedagogia ou outra especialidade que os habilitasse a dar aulas na rede pública, sendo contratados sem concurso ou mesmo processo simplificado de seleção. Além disso, os professores formavam seus próprios grupos de alunos, que eram arregimentados de forma a preencher turmas de 15 pessoas, ainda que as aulas não fossem oferecidas.

Também foi verificada uma migração incomum de alunos da rede estadual para a municipal. Segundo relatório da CGU, 64,1% de matrículas de alunos da educação básica da rede municipal estavam matriculados na EJA – o que corresponde a quase um quarto da população total do município em 2021, segundo o IBGE. O número de matriculados na EJA representa um acréscimo de 1.617% em comparação à média das matrículas informadas para a modalidade nos 10 exercícios anteriores, bem acima das demais redes municipais de ensino em Pernambuco – é o maior quantitativo de matrículas na EJA em uma rede municipal entre todos os municípios no estado, sendo o oitavo entre todas as cidades brasileiras.

Para o MPF, o que se conclui da análise das evidências de irregularidades no uso das verbas do Fundeb é que foi implantado no município de Custódia um inédito, criativo e gigantesco esquema de desvio de finalidade de recursos públicos, que teve como plano aumentar artificialmente o número de alunos matriculados no Censo Escolar para uma modalidade completamente irregular de EJA, “fraudando o cálculo das receitas federais repassadas ao município de forma escandalosamente desproporcional, para aplicação em finalidades diversas da prevista em lei, criando um amplo cabide de empregos para professores sem capacitação mínima, contratos sem impessoalidade, por meio de indicação política ou com base em arregimentação de alunos, e que não exerciam regularmente suas funções letivas”.

A Aeso Olinda recebeu ontem a 22ª Convenção Nacional de Solidariedade a Cuba. O evento contou com a participação da embaixadora Cubana Mariaelena Ruiz, Expedito Solaney (CUT), Anísio Brasileiro (UFPE), Jaime Amorim (MST), Teresa Leitão (PT), Renildo Calheiros (Prefeito de Olinda), Cajá (Militante político), Roberto Arraes e Luciano Siqueira (vice prefeito por Recife).

Pelo Governo do Estado o representante não poderia ser outro: Anchieta Patriota, Secretário Executivo de Articulação Política da Casa Civil. Apaixonado pela revolução cubana e lideranças como Fidel e Che Guevara, nunca peça para ele dimensionar a admiração que tem pela resistência da Ilha comandada hoje por Raul Castro, cuja aproximação com os EUA de Obama parece cada vez mais iminente, traindo os apaixonados pela resistência.

Se você perguntar a Anchieta Patriota se ele gosta de política, vai dizer “gosto muito”. Mas se perguntar por Cuba, vai gritar: “eu amoooo”!!

Leia discurso de Anchieta no evento:

Em nome do senhor Governador Paulo Câmara tenho a satisfação de dar as mais cordiais boas-vindas a Pernambuco e dizer da nossa satisfação de sediar a XXII Convenção Nacional de Solidariedade com Cuba.

Fortes laços históricos, culturais e de solidariedade unem Cuba e Pernambuco, e não é de hoje.

Desde os seus primórdios, ambos os povos compartilham uma rica história de ideais e lutas libertárias.  Olinda, que nos acolhe nesta ocasião, é berço destes ideais igualitários e palco de memoráveis lutas pela liberdade.

Ideais e lutas nos unem.  História e cultura nos irmanam. Em tempos difíceis, temos sabido permanecer unidos e solidários.  Neste momento em que o mundo inteiro testemunha importantes acontecimentos históricos, Pernambuco vê novas perspectivas se abrirem no horizonte das nossas relações.

A solidariedade há de continuar se traduzindo em ações concretas que contribuam para o desenvolvimento integral dos nossos povos nos âmbitos social, cultural e econômico.

Cooperação internacional descentralizada, intercâmbio acadêmico-científico, compartilhamento de tecnologias apropriadas e apropriáveis e fortalecimento das nossas relações comerciais são, portanto, novos significados da solidariedade que nos irmana.

Temos a firme convicção de que a XXII Convenção Nacional de Solidariedade com Cuba, que neste ato se inicia, em muito contribuirá para dar concretude à solidariedade dos novos tempos que juntos haveremos de construir.

Bons trabalhos e que desfrutem da hospitalidade pernambucana.  Muito obrigado.

Assisão, As Severinas, Henrique Brandão, Quinteto Violado e Novinho da Paraíba também estão na grade. Veja programação completa

Com o tema “Na Capital do Xaxado, o São João é de Tradição”, a prefeitura de Serra Talhada anunciou a programação da programação junina deste ano. A programação vai de 21 a 25 de junho no Polo Estação do Forró.

Participaram do anúncio a prefeita Márcia Conrado e o esposo, Breno Araújo, o vice-prefeito Márcio Oliveira, o Presidente da Fundação Cultural Anildomá William e a esposa Cleonice Maria, o presidente da CDL Serra Talhada, Maurício Melo, o sanfoneiro Assisão, o Tenente Coronel Welber, pelo 14o BPM e vereadores da base.

A realização da programação foi possível graças a uma arrumação entre a prefeitura e o Governo do Estado, através da Fundarpe. A prefeita esteve reunida com o Secretário de Cultura de Pernambuco, Oscar Barreto e o Presidente da FUNDARPE, Severino Pessoa, onde fechou a grade.

Em seu discurso, Márcia destacou que foi uma dor de cabeça para conseguir bandas, estrutura, diante do fato de que 350 cidades realizam a festa no Nordeste. Ela agradeceu aos artistas da terra em nome de Assisão, que abre a grade. Ela destacou atrações como Concursos de quadrilhas e outras atividades de fomento à cultura.

De atrações mais identificadas com a festa, Assisão, Walquiria Santos, As Severinas, Forró das Meninas, Forrozão Mil, Quinteto Violado, Novinho da Paraíba, Noda de Cajú, Henrique Brandão e Luizinho de Serra. A prefeitura adotou a tática de outras cidades, de atrações sem identificação com a festa junina, mas de apelo popular como Cláudia Leitte e César Menotti e Fabiano.

21 de junho:

Trio Elétrico Asas da América com puxada matuta

Assisão

Taty Girl

Walquyria Santos

22 de junho:

As Severinas

Forró das Meninas

Mari Fernandes

23 de junho:

Forrozão Mil

Quinteto Violado

Novinho da Paraíba

Noda de Cajú

24 de junho:

Kennedy e Nando

Bruna Magalhães

Os Pernambuquês

Cláudia Leitte

25 de junho:

Henrique Brandão

Luizinho de Serra

Roberto Vanerão

César Menoti e Fabiano

Decisões da 1ª Turma foram tomadas nos processos sobre tentativa de golpe de Estado e sobre o caso das jóias.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou decisões do ministro Alexandre de Moraes que proíbem o ex-presidente da República Jair Bolsonaro de viajar para o exterior e de ter contato com outras pessoas investigadas pelos mesmos fatos que ele. A decisão, unânime, foi tomada em recursos apresentados na Petição (Pet) 12100, que investiga a tentativa de golpe de Estado, e na Pet 11645, relacionada ao suposto desvio de joias de alto valor recebidas de autoridades estrangeiras.

PF aprofunda diligências

Em seu voto, o relator afirmou que há diligências em curso e que não houve nenhuma alteração no quadro que justifique a revogação das medidas cautelares. Na sua avaliação, a retenção de passaportes (nacional e estrangeiros) continua necessária porque o desenrolar dos fatos já demonstrou a possibilidade de tentativa de evasão de investigados.

Segundo ele, pode haver nova tentativa a partir da ciência do aprofundamento das investigações pela Polícia Federal, que apontam “provas robustas de que os investigados concorreram para o processo de planejamento e execução de um golpe de Estado, que não se consumou por circunstâncias alheias às suas vontades”.

Delação de Mauro Cid continua em sigilo

O colegiado também manteve a decisão em que o ministro rejeitou o acesso integral da defesa de Bolsonaro à delação do tenente-coronel Mauro Cid. A medida segue o entendimento consolidado do STF de que o investigado não tem o direito de acessar informações associadas a diligências em curso ou em fase de deliberação. 

Segundo o ministro, o acusado terá acesso à delação na ação penal, caso seja aceita a denúncia, momento em que terá amplas possibilidades de demonstrar eventual falsidade, erros ou exageros das declarações prestadas pelo colaborador.

O ministro observou ainda que o depoimento de Cid abrange outros temas, como ataques virtuais a opositores (INQ 4781), às instituições (STF, TSE), ao sistema eletrônico de votação e à lisura do processo eleitoral (INQ 4878), inclusão de dados falsos de vacina contra covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde. Todos estão com diversas diligências em andamento, o que impede o acesso integral aos depoimentos.

Os julgamentos foram realizados na sessão virtual encerrada em 18/10.