Serra: Projeto que acaba com recesso em julho põe vereadores em rota de colisão

Presidente disse que condenados tiveram direito a ampla defesa

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integramente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei nº 2.162 de 2023, conhecido como PL da Dosimetria, aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional. O texto prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e pela tentativa de golpe de Estado.

O anúncio foi feito durante ato, no Palácio do Planalto, que marca os três anos dos ataques perpetrados por manifestantes apoiadores de Bolsonaro que, inconformados com o resultado das eleições, invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF).

“Todos eles tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade. E, ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas, e não com ilegalidades em série, meras convicções ou [apresentações de] Powerpoint fajutas”, disse Lula.

“Quero parabenizar a Suprema Corte pela conduta irrepreensível ao longo de todo esse processo. Julgou e condenou no estrito cumprimento da lei. Não se rendeu às pressões, não se amedrontou diante das ameaças. Não se deixou levar por revanchismo. Saiu fortalecida. Sua conduta certamente será lembrada pela história”, completou.

Ao citar o poeta hispano-americano George Santayana, Lula concluiu: “Aqueles que não conseguem lembrar o passado estão condenados a repeti-lo. Em nome do futuro, não temos hoje o direito de esquecer o passado. Por isso, não aceitamos nem ditadura civil nem ditadura militar. O que queremos é democracia emanada do povo e para ser exercida em nome do povo”.     

Com o veto, o projeto volta para o Congresso. 

Entenda

O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.

O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas”. O texto reduz também o tempo para progressão do regime de prisão de fechado para semiaberto ou aberto.

Tais mudanças poderiam beneficiar condenados pelo 8 de janeiro, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

O projeto de lei também reduziria o tempo de progressão de pena para alguns criminosos comuns, segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil.

Foi publicada, nesta sexta-feira (27), no Diário Oficial da União (DOU) a portaria que autoriza o concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

O certame é considerado um dos mais esperados para 2018. Ao todo, serão oferecidas 500 vagas de nível superior. O edital deve ser publicado em até 180 dias.

Conforme o DOU, a remuneração inicial chega a R$ 10.357,88, somando os auxílios alimentação e saúde.

Para concorrer a uma das vagas, o candidato precisa ter entre 18 e 65 anos, ensino superior completo em qualquer área e carteira de habilitação.

Ainda não há confirmação, mas banca organizadora deve ser o Cebraspe. O último concurso da PRF foi realizado no ano de 2013.

Urgente

O Juiz Eleitoral Osvaldo Teles Lobo Júnior julgou improcedente o pedido de impugnação da candidatura de Albérico Rocha. A informação é do advogado Roberto Moraes ao blog.

Assim, o candidato do PSB está apto a disputar as eleições de outubro. A ação havia sido impetrada pela Coligação “O Trabalho Continua”, do candidato governista Pedro Alves.

O Ministério Público havia seguido o entendimento pela impugnação. Mas prevaleceu a argumentação da defesa de Albérico.

O ex-desembargador eleitoral Roberto Moraes já havia entrado em contato com o blog para dizer não acreditar que prospere a inelegibilidade de Albérico Rocha,  do PSB. “Realmente o TCU rejeitou as contas de um convênio que ele celebrou quando prefeito.  Mas ele propôs uma ação rescisória e a Justiça Federal em segunda instância acatou. Com o acórdão,  a presença na lista do TCU não o torna inelegível e tem efeito zero”,  disse.

“Sendo assim, tenho firmada a ausência de irregularidade que configure ato doloso de improbidade administrativa, não restando preenchida a hipótese normativa do inciso I, “g”, da LC 64/90, razão pela qual deve ser mantida hígida a capacidade eleitoral passiva do candidato impugnado”, disse o magistrado. Após a decisão, a Coligação impetrante ainda pode recorrer ao TRE.

Defendeu Albérico o escritório da advogada Diana Câmara.

O Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde de Pernambuco (CIEVS-PE) divulgou que recebeu no último domingo (11), a notificação de um caso suspeito para malária na cidade de Garanhuns, Agreste.

Ao g1, a secretaria de saúde disse que trata-se de um homem de 49 anos, atendido no Hospital Regional Dom Moura. O paciente relatou histórico de viagem a Região Amazônica, importante área endêmica do país, onde desenvolvia sua atividade laboral.

O homem buscou a unidade de saúde após apresentar quadro de febre, onde recebeu os cuidados da equipe de plantão. Após o atendimento na unidade de saúde, foi realizado o diagnóstico laboratorial através do teste rápido e gota espessa, ambos realizados pelo Laboratório Regional da V Gerência Regional de Saúde (V Geres-Garanhuns), com resultado positivo para malária.

A central da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), encaminhou o medicamento especializado para o início do tratamento do paciente, que está sendo realizado em domicilio, não havendo necessidade de internação clínica.

O que é a Malária?

A malária é uma doença provocada pelo protozoário de gênero Plasmodium e transmitido pela picada da fêmea do Anopheles, gênero de mosquito conhecido na Região Norte como mosquito-prego ou carapanã.

No Nordeste, é conhecido como muriçoca. É importante frisar, que a doença não é endêmica em Pernambuco, e que sua transmissão não se dá diretamente de uma pessoa a outra.

Sintomas

Os sintomas mais conhecidos envolvem febre alta, calafrio e sudorese e, caso a pessoa não receba tratamento em tempo oportuno, a doença pode evoluir rapidamente para sintomatologia mais grave e posterior óbito.

Aumento do ICMS de 12% para 14% proposto pelo Governo do Estado deixa Pernambuco em desvantagem

Proposto pelo governo Paulo Câmara, o Projeto de Lei 2097/2018 aumenta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de uma série de produtos.

Entre eles, os automóveis acima de R$ 50 mil, que vão ter o imposto reajustado de 12% para 14%. Com isso, Pernambuco pode passar a ter o carro mais caro do Brasil, já que em todo o país o ICMS é de 12% para automóveis acima de R$ 50 mil.

De acordo com o diretor da Fenabrave-PE, Marcony Mendonça, aproximadamente 70% dos carros vendidos no estado estão nesta faixa, já que o valor de referência é o preço de tabela. “Quem paga imposto é a pessoa que compra. A empresa só recolhe o ICMS e repassa para o Estado. Quem será penalizado pelo aumento proposto pelo governo é o consumidor, o cidadão”, lamenta.

A Fenabrave alerta que as concessionárias que ficam em cidades que fazem fronteiras com outros estados devem ter as vendas afetadas fortemente.

O que, paradoxalmente, pode prejudicar a arrecadação do Governo do Estado. Com o aumento no ICMS, os automóveis na faixa de R$ 50 mil ficarão automaticamente cerca de R$ 1 mil mais caros em Pernambuco do que nos estados vizinhos. “Para quem mora em cidades como Petrolina vai ser mais vantajoso comprar em Juazeiro/BA. Em tempos de crise, qualquer valor faz diferença”, diz o diretor.

Fenabrave

A Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores – Fenabrave é a entidade representativa do setor de Distribuição de Veículos no Brasil. A entidade reúne 51 Associações de Marcas de automóveis, veículos comerciais leves, caminhões, ônibus, implementos rodoviários, tratores, máquinas agrícolas e motocicletas.

São cerca de 7,4 mil distribuidores de veículos nacionais e importados, com 305 mil colaboradores diretos, que geraram em 2016 uma receita anual correspondendo a 3,5% do Produto Interno Bruto – PIB do País.