Serra: prefeitura nega furto de coletes de agentes de endemias

Os prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e vereadores não podem aplicar qualquer aumento salarial ou de subsídios no ano de 2021, em razão de vedação imposta pela Lei Complementar nº 173/20, editada em decorrência da calamidade pública do Covid-19 e publicada em maio de 2020.  

A decisão é do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, ao apreciar, na sessão desta 4ª feira (03), consultas formuladas pelo prefeito de Sousa, Fábio Tyrone Braga de Oliveira e pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Radamés Genesis Marques Estrela. Os salários terão que ser igual ao praticado em 2020.

O relator do processo, conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, explicou que a vedação deve ser mantida até o final do ano de 2021, estando, portanto, irregulares, qualquer majoração salarial ocorrida no período de vigência da Lei. 

Na decisão, a Corte de Contas decidiu instalar inspeção especial para analisar a legalidade de todos os reajustes de câmaras municipais concedidos ao longo de 2020.

Ele destacou que, por disposição constitucional, caberia às câmaras municipais em 2020 – em virtude da anterioridade da lei, a fixação dos subsídios da legislação subsequente, ou seja, 2021/2024, mas com a possibilidade de implantação apenas em 2022. 

No caso dos prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais, os atos administrativos serão analisados nos processos de acompanhamento da gestão em cada municipalidade. A decisão do TCE será encaminhada a todas as prefeituras e câmaras municipais do Estado.

Medidas Cautelares – Já com base no posicionamento da Corte em relação ao aumento de vereadores, foram aprovadas duas medidas cautelares expedidas pelo conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, para sustar e fazer retroceder aos valores pagos na legislação passada os reajustes de subsídios concedidos pelas câmaras municipais de Alhandra e Passagem. 

No voto, o relator, ao reforçar a posição do TCE, ainda destacou os pareceres do Ministério Público de Contas, que vem apresentando representações contra atos expedidos pelos poderes legislativos que estão reajustando os subsídios dos vereadores em desacordo com a lei.

Presidida pelo conselheiro Fernando Catão, o TCE realizou sua 2293ª sessão ordinária remota, por meio de videoconferência, com a participação dos conselheiros Arnóbio Alves Viana, André Carlos Torres Pontes, Nominando Diniz e Antônio Gomes Vieira Filho. Também, os conselheiros substitutos Antônio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede Santiago Melo e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Marcílio Franca Filho.

O Brasil não aguenta mais

Essa semana foi marcada por uma alta nos combustíveis anunciada pela Petrobras.

Na gasolina, alta de 18,8%. No diesel, aumento de 24,9%. O gás de cozinha sobe 16,1%.

O principal problema está na política de preços e nos tributos que encarecem o combustível. No governo Dilma, ela obrigou a Petrobras a vender gasolina, diesel e gás a preços inferiores aos justificáveis pelas cotações internacionais, basicamente as do Golfo do México (EUA).

Após o impeachment e a posse de Temer, o jogo mudou. A Petrobras adotou o PPI, que vincula o preço do petróleo ao mercado internacional tendo como referência o preço do barril tipo brent, que é calculado em dólar. Portanto, o valor internacional do petróleo e a cotação do dólar influenciam diretamente na composição dos preços da companhia.

Bolsonaro até ameaçou, mas o Ministro Paulo Guedes o demoveu várias vezes da ideia. A cada fala de Bolsonaro ameaçando interferir no preço dos combustível,  a bolsa e as ações da Petrobras caem, o mercado pressiona, os acionistas, aqueles que dividiram R$ 101 bilhões de lucro em 2021 reclamam, Bolsonaro se encolhe e segue tudo como está.

O brasileiro ganha em real e paga combustível em dólar. A cada movimento mundial, há uma motivação justificada sempre para alta. Foi a pandemia,  a queda de poder de compra de nossa moeda e agora, a invasão russa à Ucrânia e o boicote de Estados Unidos e Europa à produção na terra de Putin, um dos maiores exportadores do planeta.

O resultado no país? Um aprofundamento da crise principalmente entre os mais vulneráveis.  Quem depende do carro ou moto para alimentar suas famílias tem se perguntado o que fazer. Motoristas de Uber, taxistas motoboys e mototaxistas, por exemplo.

Claro, o aumento afeta toda a cadeia produtiva. O Brasil é um país de modal rodoviário.  Tudo se transporta pelas estradas. O custo petróleo será repassado irremediavelmente aos preços.  Continuamos com cenário inflacionário como a muito não se via. Os mais vulneráveis,  que recebem um salário mínimo ou o Auxílio Brasil,  estão sofrendo e vendo poucas alternativas para o malabarismo de fazer o dinheiro durar e alimentar os filhos.

E claro que a carga tributária,  com o impulsionar de tributos estaduais pesa. Mas não pode ser colocada como a principal causa. Somos há mais de 15 anos considerados autossuficientes em Petróleo. Mas não avançamos em políticas de refino do perfil pesado do que produzimos.

E a história ajuda a determinar que é a política de indexação que nos condena ao preço do fim do mundo.  O ICMS dos estados já existia em 2002, quando o litro da  gasolina era R$ 2,09. Em 2006, esteve a R$  2,587. Em 2010, R$ 2,587. Em 2012, R$ 2,74. Em dezembro de 2015, antes do impeachment,  a gasolina custava no governo Dilma R$ 3,63. Pouco antes, quando o litro da gasolina subiu subiu de 2,30 pra 2,80 houve protestos e o vídeo que viralizou da Taís Helena Galon Borges, revoltada, para muitos um dos gatilhos e inspiração dos ‘Patos amarelos’ que foram para as ruas e ajudaram a  derrubar o governo.

Com Temer e a indexação ao mercado internacional no fim de 2016 a gasolina chegou a R$ 3,755. Em dezembro de 2017, foi a R$ 4,099, passando a R$ 4,344 no ano seguinte e R$ 4,838 em 2019. Em 2020, R$ 4,528. Em 2021, sob comando de Bolsonaro, foram 46,7% de aumento,  com valor chegando a R$ R$ 6,890. E 2022 mostra o pipoco de cidades que comercializam entre R$ 7 e R$ 8 o litro.

Resumindo, alguma coisa está fora da ordem e não há sinais de mudança pelo menos a curto prazo. Por outro lado, se em 2015 a Taís e tantos outros protestaram pelos R$ 2,80, hoje, à exceção de arroubos de caminhoneiros,  ninguém se mexe pra protestar,  mesmo sem aguentar gerir a vida com o combustível nesse preço.  Ou perderam a força e a vontade de gritar, ou estão guardando o grito silencioso para as eleições desse ano. Só lá a vítima social dessa política vale a mesma coisa que o acionista contando os dividendos dos bilhões rateados. Por isso também tantos desse tal de mercado odeiam tanto a democracia…

Ausente

A advogada e coordenadora do Procon, Giselly Marques, recusou vir à Rádio Pajeú para responder às inúmeras queixas sobre o papel do órgão no combate aos eventuais abusos de postos de combustíveis e comércio na onda da alta dessa semana. Nem a Ascom teve poder para convencê-la. Se em um momento desse se furta, imagina quando chamada a enfrentar essas empresas.

Presente 

Em Recife, o Procon notificaram donos dos estabelecimentos para que apresentem as notas fiscais com os preços da compra do combustível nas distribuidoras, e com os da venda ao público consumidor. O objetivo, saber se os postos já estavam antecipando indevidamente o  aumento.

Quem é?

Pela pesquisa Empetec/Diario de Pernambuco,  Anderson Ferreira tem 56,8% dos entrevistados que nunca ouviram falar no seu nome. Danilo Cabral é desconhecido por 54,1%, Miguel Coelho por 48,4% e Raquel Lyra, por 40,3%. Mostra também a distância dos pernambucanos da política,  sete meses antes do pleito.

Perdas

Com a redução do IPI decretada por Bolsonaro para vários produtos, estados e municípios alegam que vão perder em FPE e FPM. Carnaíba, por exemplo, vai perder em um ano R$ 1 milhãoe meio. “Quase R$ 120 mil ao mês”, diz Anchieta Patriota.

Encontro

A radiodifusão de Pernambuco terá o primeiro encontro presencial do ano, quinta, dia 17, 8h30 no Auditório da FIS em Serra Talhada.  Radiodifusores de todo estado estarão presentes.  Palestrantes como Ivan Feitosa e Júlio Pascoal,  apresentações culturais e debate sobre os rumos do rádio e da TV no estado marcarão o evento.

Minha casa,  minha vida

Os beneficiários do Residencial Vanete Almeida,  com 902 casas populares que nunca foram entregues fazem protesto esta manhã na BR 232. As casas estão depreciadas com ação do tempo e vandalismo.  Para destravar a entrega são necessárias melhorias nos imóveis e na infraestrutura. O nó é grande. Luciano Duque não conseguiu destravar junto ao Governo Federal.  O abacaxi ficou para Márcia Conrado.

Ele voltou

Depois de ser notícia por ter deixado a Secretaria de Infraestrutura e a comunicação da gestão Marconi Santana,  Júnior Campos voltou ao ninho, depois de uma conversa com o prefeito.  Não pergunte porque ele chegou a se afastar, muito menos que pasta assumirá no retorno.  Nem a Coluna descobriu.

Primeiro o meu

Professores de Arcoverde dizem que o prefeito Wellington Maciel não está honrando a palavra e ainda não enviou à Câmara o projeto de aumento do piso em 33,24%. Foi rápido ao propor aumentar o próprio salário para R$ 27 mil, mas uma tartaruga para cumprir o que prometeu dia 18 de fevereiro aos professores.

Novidade

A Rádio Pajeú lança nesta segunda uma loja virtual, a Pajeú Store. Itens da cultura sertaneja estarão a venda com entrega para todo o Brasil. Um dos parceiros é o artista plástico Edgley Brito.  No endereço www.radiopajeu.com.br você já pode acessar a novidade, primeira do gênero entre rádios pernambucanas.

“Aluga dois caminhões”

Adversários que podem estar no mesmo palanque: em Brejinho, Gilson Bento (Republicanos) e Zé Vanderlei (PSB) votam em Danilo Cabral.  Mesma situação de Joelson e Sandra da Farmácia em Calumbi.  E claro, é também o caminho apontado para Márcia Conrado,  Luciano Duque e Sebastião Oliveira.

Abandono na hora H

O vereador Edson Henrique,  filho do pré-candidato a Federal Zé Negão,  disse que a oposição de Carnaíba com Gleybson Martins,  Nêudo da Itã e cia tem direito de abandonar o apoio a João Paulo Costa.  Mas questionou: “valorizo a gratidão.  Não acho correto estar aliado e deixar justamente no momento de pagar a confiança, a eleição”.

Frase da semana:

“Eu não decido nada, não”.

Do presidente Jair Bolsonaro,  comentando com apoiadores sobre sua incapacidade de interferir na política do preço dos combustíveis da Petrobrás.

A parceria entre as duas instituições gira em torno da implementação do eixo de desenvolvimento social do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste

Reunião técnica realizada nesta quarta-feira (5) marcou a primeira atividade da parceria entre a Sudene e o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas). Na ocasião, foi formalizado um Acordo de Cooperação Técnica entre as duas instituições, que irá subsidiar a implementação do eixo de desenvolvimento social do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE).

Também foram discutidos os processos de inovação no Sistema Único da Assistência Social (SUAS), com o objetivo de identificar os principais desafios de implementação e operacionalização desse sistema no âmbito municipal, debate que visa contribuir para ampliar o impacto das políticas de Assistência Social na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste.

Os participantes do encontro (representantes da Sudene, Congemas, Consórcio Nordeste, Fundaj Enap, CNAS, MDS, Sagicad e Senarc) apresentaram suas atuações na área de desenvolvimento social e inovação, com o propósito de compartilhar experiências, levantar propostas e apontar um direcionamento alinhado entre as instituições. “A Sudene está buscando encontrar caminhos para integrar seus mecanismos de financiamento com a pauta do social”, afirmou o superintendente da Autarquia, Danilo Cabral. 

O gestor destacou, durante o encontro, que a Sudene propôs a estruturação de uma Rede de Proteção Social e Direitos Humanos no Nordeste, lançada no primeiro Seminário realizado pela instituição, em dezembro de 2023, com a temática de Desenvolvimento Regional e Direitos Humanos. Danilo Cabral defende a integração do setor produtivo com a assistência social, reforçando uma das sugestões da assessora técnica do Congemas, Jucimeri Isolda Silveira. 

Ela propôs, ainda, a construção de um grande pacto para o Nordeste, que integre “políticas públicas de grande impacto”, promova o desenvolvimento sustentável e crie programas que busquem combater a fome e outros problemas sociais que afetam os municípios da região. Para Jucimeri, é necessário estruturar programas nacionais de fomento à pesquisa, incentivando a inovação na assistência social.

A reunião contou com apresentações de Sérgio Kelner (pesquisador do Núcleo de Inovação Social em Políticas Públicas da Fundaj) e Camila Medeiros (diretora de Inovação da Enap), que falaram, respectivamente, sobre a Rede de Inovação Social, que foca no Cadúnico e no Bolsa Família em municípios de Sergipe e Pernambuco; e nas abordagens de intercâmbio de tecnologias. Após as apresentações, foi realizado um debate com todos os participantes e houve a formalização do Acordo de Cooperação Técnica entre a Sudene e o Congemas. 

A presidente do Congemas, Penélope Regina Silva de Andrade, enfatizou a importância da iniciativa da Sudene de “lançar o olhar” para a proteção social, abrindo um precedente para realizar transformações positivas na região e fazendo com que cada vez mais pessoas se beneficiem do desenvolvimento econômico.

Os resultados esperados, a partir desse encontro, incluem o diálogo sobre inovação na gestão governamental que atua com a política de assistência social no âmbito da Sudene; identificação inicial de boas práticas e casos de inovação na política pública de assistência social; obtenção de subsídios para alinhar o sistema de georreferenciamento da Sudene (Sig Mapas) ao SUAS, considerando os programas do eixo de desenvolvimento social do PRDNE.

Ao encerrar a reunião, Danilo Cabral anunciou que será lançado um edital de inovação social para qualificar o Sistema Único de Assistência Social, a partir das especificidades territoriais. O foco será em qualificação da gestão; provisão de proteção social básica e especial; participação e controle social do SUAS.

PRDNE e desenvolvimento social

São diretrizes do eixo de Desenvolvimento Social do PRDNE preparar as futuras gerações, com ações de desenvolvimento desde a primeira infância; reduzir o percentual de jovens que não estudam, nem trabalham e atender às demandas decorrentes do envelhecimento da população; além de consolidar e aperfeiçoar políticas públicas que resultem na redução significativa da miséria e na melhoria das condições sociais dos mais pobres no campo e nas cidades. 

De acordo com a Diretoria de Planejamento e Articulação de Políticas da Sudene, “a parceria com o Congemas – Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social – é estratégica para a Sudene por sua capilaridade territorial, constituindo na representação de todos os gestores municipais da política de proteção socioassistencial do país, abarcando as secretarias alinhadas ao eixo de desenvolvimento social do PRDNE nos 2.075 municípios de toda sua área de atuação.”

Durante agenda na cidade de São Paulo nesta quarta-feira (17), a governadora Raquel Lyra participou de uma reunião com diretores da Fundação Lemann para realizar o acompanhamento de projetos e ações que a organização executa junto ao Governo de Pernambuco. 

A Fundação atua no Estado em projetos na área educacional e gestão de pessoas através da Secretaria de Educação, além da pasta de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional. Na ocasião, a governadora também dialogou sobre a ampliação de possíveis parcerias nessas áreas.

“Estamos em São Paulo junto com a Fundação Lemann em um debate importante sobre nossas parcerias em Pernambuco. A Fundação tem sido uma parceira fundamental para a melhoria do desempenho da educação no nosso Estado. Estamos fortalecendo essa parceria e buscando ampliá-la para melhorar os resultados finais da educação dos nossos estudantes”, destacou a governadora Raquel Lyra.

O diretor executivo da Fundação Lemann, Denis Mizne, registrou a importância desse acompanhamento das ações. “Foi muito importante estar aqui hoje, ficamos honrados em poder encontrar a governadora Raquel. Pernambuco é um Estado super estratégico e a Fundação Lemann é muito parceira do governo estadual em várias frentes, na parte de educação, gestão de pessoas, alfabetização apoiando o trabalho junto aos municípios. Foi ótimo poder olhar para os dados, como os projetos estão indo e ver o que podemos fazer para melhorar ainda mais”, frisou o diretor.

Estiveram presentes na reunião os seguintes representantes da Fundação Lemann: Anna Laura Schmidt, vice-presidente de lideranças, e Weber Sutti, diretor de Articulação e Mobilização. Também acompanharam os secretários de Pernambuco Fernando Holanda, da Assessoria Especial, e Rodolfo Costa Pinto, da Comunicação, além do presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira Filho.

Do Diário Urbano

Sertanejos estão com a pulga atrás das orelhas. Não bastasse a pior seca dos últimos 50 anos, temem, principalmente os moradores da área rural, a interrupção no fornecimento d’água.

O alerta vem sendo emitido por pipeiros há semanas e se fortaleceu ontem com os protestos em cidades do interior do estado. Entre elas, Salgueiro, Serrita e Petrolina. À população, condutores de carros-pipa disseram ter puxado a corda ao limite.

As reservas financeiras para compra de combustível estavam perto do fim – ou já no final – depois de meses de atraso nos pagamentos. Aos pipeiros, a população pediam complacência, embora soubessem o quanto isso é difícil quando o bolso do outro se esvazia.

Eis a encruzilhada que o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), responsável pelos pagamentos, precisa vencer. O cenário econômico se agravou, mas a sobrevivência de milhares de sertanejos fala mais alto. E depende dos poucos metros de água potável levados Sertão adentro pelos carros-pipa.