Serra: prefeitura entrega calçamentos

Municípios do Pajeú na expectativa de receberem 28.2 milhões.

Veja ranking.

A Proposta de Emenda à Constituição 98/2019, que trata da cessão onerosa, foi aprovada por unanimidade em dois turnos no Plenário do Senado na noite da última terça-feira (03). O avanço da matéria é mais uma demonstração da força do movimento municipalista e pode significar recursos de R$ 10,9 bilhões para os municípios.

A PEC estabelece percentuais para a transferência de valores aos estados e municípios, em caso de leilão dos volumes excedentes do regime de cessão onerosa à Petrobras, referente à lavra do petróleo localizado no pré-sal.

Parlamentares informaram que a União aceitou abrir mão de mais 3% a fim de garantir a aprovação da matéria na Câmara sem alterar a forma de distribuição dos valores e aumentar os valores repassados aos Estados produtores.

Agora, os recursos da cessão onerosa serão distribuídos da seguinte forma:

67% para União, 3% para os Estados produtores, 15% para Estados, e 15% para Municípios.

Assim, seguindo a previsão de R$ 106 bilhões a serem arrecadados com o leilão, R$ 33 bi deverão ser destinados à Petrobras; R$ 48,9 bi à União; R$ 10,95 bi a Estados; R$ 10,95 bi a Municípios; e R$ 2,19 bi a Estados produtores.

A aprovação da PEC faz parte das medidas propostas pelo governo federal para ajustar o Pacto Federativo, principal bandeira defendida pela CNM para garantir a distribuição mais justa dos recursos entre os Entes da Federação, e foi anunciada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, durante a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada em abril.

Serra Talhada – R$ 4.447.998,31 – Afogados da Ingazeira – R$ 2.541.713,32 – São José do Egito – R$ 2.541.713,32 – Tabira – R$ 2.223,999,16 – Carnaíba – R$ 1.906.284,99 – Flores – R$ 1.906.284,99 – Itapetim – R$ 1.588.570,83 – Triunfo – R$ 1.588.570,83 – Iguaracy – R$ 1.270.856,66 – Santa Cruz da Baixa Verde – R$ 1.270.856,66 – Santa Terezinha – R$ 1.270.856,66 – Brejinho – R$ 953.142,50 – Calumbi – R$ 953.142,50 – Ingazeira – R$ 953.142,50 – Quixaba – R$ 953.142,50 – Solidão – R$ 953.142,50 – Tuparetama – R$ 953.142,50.

Continua a novela para liberação do estádio do Arruda para o Campeonato Pernambucano.

A Secretaria de Defesa Social informou em nota que o Laudo de Segurança do Batalhão de Choque da Polícia Militar de Pernambuco apontou irregularidades no estádio.

A vistoria técnica foi realizada hoje e manteve a reprovação para a prática de atividades desportivas no local.

Assim, Santa Cruz x Afogados nesta quinta entra no mesmo imbróglio da primeira rodada, quando foi adiado. Ou o jogo vai para a Arena, possibilidade mais provável no momento,  ou será novamente adiado, mais improvável por conta do calendário.

Os bastidores prometem ferver. A primeira decisão adiou o jogo e colocou a Diretoria do Santa Cruz e o presidente Joaquim Bezerra em rota de colisão com a PM. Chegou a dizer que na Arena o Santa não jogaria.

Rádio Pajeú transmite: a Seleção do Povo da Rádio Pajeú transmite a partir das 8 da noite.

Você acompanha sintonizando 99,3, pelo www.radiopajeu.com.br ,  por aplicativo próprio e no RadiosNet.

A equipe terá  Aldo Vidal, Júnior Cavalcanti,  Augusto Martins, Marcony Pereira, Nill Júnior,  Tito Barbosa,  Leandro Simões,  Samuelson Humberto e Tony Medeiros.

A Diocese de Afogados da Ingazeira esteve realizando neste sábado (20) na cidade de Triunfo um encontro para debater e aprofundar sobre o tema da Campanha da Fraternidade deste ano. Representantes de toda a diocese, de várias pastorais e de grupos, estiveram participando do encontro que contou com a participação de 150 pessoas.

O objetivo principal da Campanha da Fraternidade deste ano é chamar atenção para a questão do saneamento básico no Brasil e sua importância para garantir desenvolvimento, saúde integral e qualidade de vida para todos.

De acordo com o texto base da iniciativa, abastecimento de água potável, o esgoto sanitário, a limpeza urbana, o manejo de resíduos sólidos, o controle de meios transmissores de doenças e a drenagem de águas pluviais são medidas necessárias para que todas as pessoas possam ter saúde e vida dignas, incluindo a justiça ambiental como parte integrante da justiça social.

Durante o encontro que contou com a participação do bispo diocesano dom Egidio Bisol, alguns encaminhamentos foram tirados, a exemplo de que cada um que esteve presente pudesse contribuir com a Campanha da Fraternidade Ecumênica (CFE) abolindo o material descartável (pratos plásticos, copos, etc).

Também que realize coleta e descartes de pilhas e baterias, que participem das sessões nas Câmaras de Vereadores e, quando possível, utilizar a tribuna para falar sobre o tema da CF 2016. Uma  comissão foi tirada para aprofundar o tema.

Recurso questiona decisão do TRF1 que rejeitou denúncia contra ex-presidente e outras pessoas no inquérito dos portos, sem analisar provas

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal que reconsidere a absolvição do ex-presidente da República Michel Temer em caso envolvendo corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. Em recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o órgão defende a instauração de ação penal contra Temer e outras cinco pessoas, a partir da denúncia feita pelo MPF em 2018, após investigação que apurou irregularidades na edição do Decreto 9.427/2017. 

O órgão aponta que o ato normativo beneficiou empresas do setor portuário, com destaque para o Grupo Rodrimar, que opera no Porto de Santos, em troca do pagamento de vantagens indevidas ao então presidente da República.

O recurso busca anular decisão da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que rejeitou a denúncia e impediu a instauração de ação penal contra os acusados, sem considerar as provas apresentadas pelo MPF. 

Segundo o procurador regional da República Guilherme Schelb, há diversos elementos colhidos no curso da investigação que apontam indícios da prática criminosa, sendo suficientes para justificar a instauração de ação penal. É o caso de movimentações financeiras para empresas e contratos de fachada; diálogos entre os acusados, interceptados mediante prévia autorização judicial; registros de pagamento de vantagens indevidas em planilhas que relatam com riqueza de detalhes o repasse de valores.

“O que se pretende aqui não é comprovar a autoria e materialidade dos crimes imputados aos réus, mas demonstrar que há justa causa para a instauração da ação penal proposta, obstada pela absolvição sumária indevidamente decretada no juízo sem a apreciação das provas apresentadas”, sustenta o procurador. 

Segundo ele, a decisão do TRF1 afronta jurisprudência do STJ, visto que a absolvição sumária do acusado (sem análise das provas) não pode servir como impedimento para se buscar a verdade real sobre os ilícitos criminais. Diante disso, o MPF pede que, após o reconhecimento da existência das provas, a ação seja instaurada e o mérito julgado na 1ª instância.

Na denúncia apresentada à Justiça Federal, o MPF aponta que o Grupo Rodrimar era um dos responsáveis pelo pagamento de vantagens indevidas a Michel Temer, por meio de empresas de fachada, como a Argeplan, Eliland do Brasil, PDA Administração e Participação e PDA Projeto e Direção Arquitetônica. 

Ao todo, foi apontada movimentação indevida de R$ 32,6 milhões. De acordo com provas colhidas na investigação, os registros do envolvimento do ex-presidente com negociações referentes ao setor portuário data de 1998. Na denúncia, a Procuradoria-Geral da República também detalhou como se deram as negociações que levaram à edição do decreto que ampliou por até 70 anos a duração de dois contratos entre o poder público e empresas que exploram o setor portuário, em troca de vantagens indevidas.

Fatos e provas – No recurso, o procurador rebate os argumentos do TRF1 de que o MPF não teria indicado qual vantagem teria de fato sido prometida ou recebida pelos acusados, nem comprovado o vínculo espúrio entre os envolvidos. “A conexão entre o recebimento e a função pública exercida por Michel Temer é evidente e está suficientemente descrita na denúncia e comprovada por meio de provas robustas, especialmente os diálogos mantidos pelos réus e interceptados judicialmente”, afirma Guilherme Schelb.

Segundo o procurador, os elementos colhidos na investigação demonstram a conexão entre as quantias milionárias repassadas pelo grupo Rodrimar e a função pública privilegiada e estratégica ocupada por Michel Temer, que teria servido de ferramenta para favorecer os controladores da empresa portuária. O procurador também destaca que há provas incontestáveis – não analisadas, nem afastadas pelo TRF1 – sobre a prática de lavagem de dinheiro, por meio das empresas de fachada mantidas pelo ex-presidente para movimentar dinheiro ilícito. 

“Com a exposição, a transcrição e a reprodução de diálogos e imagens, resta evidente a existência de justa causa a amparar a imputação dirigida aos recorridos e prosseguimento da ação penal”, sustenta. Segundo o MPF, o objetivo do recurso é anular a decisão que desconsiderou as provas apresentadas e não a reanálise desses elementos – o que deverá ser feito no curso da ação penal.

O procurador Rodrigo De Grandis negou nesta sexta-feira (24) que a operação de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal no apartamento funcional da senadora Gleisi Hoffmann tenha sido ilegal, como defendeu o Senado.

A PF entrou no local nesta quinta-feira (23) durante a operação Custo Brasil, que prendeu o ex-ministro Paulo Bernardo, marido de Gleisi e que também mora no apartamento.

Segundo o procurador, as buscas realizadas pela polícia se restringiram a itens relacionados a Paulo Bernardo e não tiveram como objetivo investigar a senadora, que tem foro privilegiado.

“O Ministério Público executou a ação de acordo com a Constituição e a lei. A medida recaiu exclusivamente sobre o ex-ministro Paulo Bernardo e documentos pertinentes a ele. O fato de o ex-ministro Paulo Bernardo ser casado com a senadora não confere a ele mesmo foro”, afirmou De Grandis.

No mesmo dia da operação, o Senado entrou formalmente no STF (Supremo Tribunal Federal) com um pedido de nulidade da busca, alegando que a decisão de autorizar ou não o procedimento deveria ser dada pela corte, e não por um juiz de primeira instância.