Serra: Prefeitura e Governo do Estado anunciam cozinha comunitária para Cohab

Do Estadão

Após meses de discussões acaloradas por senadores e integrantes do governo e idas e vindas do Palácio do Planalto, o Senado aprovou há pouco o projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que desobriga a Petrobras de ser a operadora única e ter participação mínima de 30% na exploração da camada do pré-sal. O texto, que segue para a Câmara dos Deputados, recebeu 40 votos a favor, 26 contra e ainda ocorreram duas abstenções após seis horas de debates.

A proposta representa uma derrota para o Executivo na reta final que, ao durante o dia, teve de fazer um recuo sobre a orientação repassada inicialmente à bancada do PT na Casa e preferiu negociar uma proposta tida como redução de danos. Nos últimos dias, a presidente Dilma Rousseff mandou sinais contraditórios a interlocutores diferentes, o que na avaliação dos senadores demonstrou que ela não quis se posicionar sobre a matéria.

Os ministros da Casa Civil, Jaques Wagner, e da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, fecharam um acordo com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da matéria, para garantir que a estatal tenha ao menos o direito de preferência na participação de futuras licitações. Essa era a mesma linha defendida pelo ministro de Minas e Energia, o senador licenciado pelo PMDB Eduardo Braga, que participou das negociações.

Até o início da tarde, Wagner e Berzoini atuaram para tentar rejeitar o projeto de Serra e manter a atual legislação de dezembro de 2010. Defenderam essa orientação, inclusive, ao líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que foi indicado pelo Planalto hoje para a liderança do governo na Casa. Mas foram premidos a recuar diante da possibilidade de derrota e preferiram discutir um texto alternativo com o próprio relator. E passaram a disparar telefonemas para senadores pedindo apoio à solução negociada.

O texto acordado prevê que Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), considerando o interesse nacional, “oferecerá à Petrobras a preferência para ser o operador dos blocos a serem contratados sob o regime de partilha de produção”. A versão anterior do parecer de Jucá – questionada por senadores do PT – não garantia o direito de preferência, uma vez que dizia que o CNPE “poderá oferecer” à estatal o direito de preferência.

A Petrobras terá 30 dias para se pronunciar após ser notificada pelo conselho. Outra alteração feita por Jucá, acordada com os ministros do Planalto, diz que após a manifestação da empresa, o CNPE vai propor à Presidência da República quais blocos deverão ser operados pela empresa, indicando a participação mínima do consórcio de 30%.

BANANA

A bancada do PT e outros senadores da base aliada independentes tentaram barrar qualquer alteração. Entre os argumentos usados, estavam o de de que o baixo preço do barril de petróleo atualmente não é o ideal para se mudar as regras de exploração e retirar a obrigatoriedade da estatal na exploração e que a mudança representaria a “entrega” de uma riqueza brasileira. “Nós estamos querendo entregar o pré-sal a preço de banana para as multinacionais do petróleo”, crticou Lindbergh Farias (PT-RJ)

Os defensores da mudança, por sua vez, defenderam que a Petrobras está sem recursos suficientes para fazer a exploração na camada do pré-sal. Não existe, afirmam, qualquer tipo de entreguismo na mudança legal em discussão. Para Serra, disse haver uma ignorância grande por parte de quem o ataca em relação ao projeto.

“Ninguém está entregando nada. Ninguém está levando nada embora. Tudo continua nas mãos do poder público. Apenas a Petrobras não é obrigada a investir. Apenas isso. Se ela quiser, em um mês, ela manifesta sua intenção e ela que controlará o posto”, afirmou. Para o tucano, o projeto “ajuda” a estatal petrolífera

O relator do projeto disse que houve um avanço, uma vez que a proposta foi fruto de um acordo que permitirá a estatal se reerguer. “O que nós estamos fazendo aqui é tirar a obrigatoriedade de a Petrobras participar de todos os campos, todas as operações e todas as sociedades”, afirmou Jucá. “Abrimos o mercado, mas resguardamos o filé para a Petrobras, não estamos enfraquecendo-a, pelo contrário, dando condições para que ela efetivamente escolha o que é mais rentável”, completou.

Após a votação, Lindbergh Farias – que recebeu a orientação inicial do governo de ser contra – disse ter se sentido abandonado pelo governo “numa matéria que era estratégica”. Em solidariedade, a senadora Simone Tebet (PMDB-MS), que tinha uma proposta de emenda à Constituição para manter as atuais regras, fez coro ao petista: “O governo não tinha meu voto, agora não tem o meu respeito”.

A Prefeitura de Itapetim, através da Secretaria de Administração e Finanças, inicia, na manhã deste sábado (30/08), o pagamento do funcionalismo público municipal referente ao mês de agosto de 2014.

“O pagamento dentro do mês trabalhado faz parte da política de valorização do funcionalismo e é uma característica do governo do prefeito Arquimedes Machado, que tem mantido o pagamento em dia”, diz a nota da Prefeitura.

De acordo com o calendário, recebem os servidores das secretárias de Administração e Finanças, Ação Social, Educação, Saúde e Infraestrutura, além do Conselho Tutelar, inativos e pensionistas.

O estado de Pernambuco foi contemplado com o maior número de vagas de qualificação profissional demandadas pelo Ministério do Trabalho ao MEC, no âmbito do PRONATEC.

Houve grande esforço e dedicação por parte da equipe de Políticas Sociais, formada pelos Analistas Vinícius Lobo e Patrícia dos Anjos, ambos da Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco, bem como do Superintendente da SRT/PE Geovane Freitas, indicado pelo Deputado Federal Zeca Cavalcanti.

Ao todo, foram disponibilizadas 2200 vagas para cursos de formação inicial e continuada para todo o estado, o que representa um investimento de R$4.067.900,00 (quatro milhões, sessenta e sete mil e novecentos reais), o maior do Nordeste.

As vagas destinam-se, sobretudo, ao segmento da Agricultura Familiar e ao Pólo de Confecções do Agreste Pernambucano, setores que têm contribuído para a retomada do emprego em todo o estado.

A equipe da Superintendência Regional do Trabalho ficou bastante satisfeita com o resultado do trabalho e espera, como conseqüência da ação, grande reflexo na criação de emprego e renda e no desenvolvimento de Pernambuco.

“Iniciativas como essa são de fundamental importância para o desenvolvimento do nosso estado, sobretudo nas regiões em constante crescimento” disse o Superintendente da SRT/PE Geovane Freitas.

O Analista de Políticas Sociais Vinícius Lobo também comentou que: “Esse é um passo importante na construção de um papel mais ativo da SRT no fomento das políticas públicas de emprego e renda em Pernambuco”. E a também Analista de Políticas Sociais Patrícia dos Anjos disse ainda que: “será uma grande oportunidade de crescimento econômico e expansão da qualificação nas regiões contempladas.

Congresso em Foco

O Brasil aparece como o país mais preocupado com as chamadas “notícias falsas” (fake news) em um estudo global que analisou a realidade de 37 nações.

Dos entrevistados brasileiros, 85% manifestaram preocupação com a veracidade e a possibilidade de manipulação nas notícias lidas. A lista é seguida por Portugal (71%), Espanha (69%), Chile (66%) e Grécia (66%).

Na opinião dos autores, a polarização política nesses países provocada por eleições, referendos e outros grandes processos de disputa na sociedade podem ter favorecido essa percepção.

Já os menos preocupados com a possibilidade de uma notícia não ser verdadeira ou contar algum tipo de desinformação são Holanda (30%), Dinamarca (36%), Suécia (36%), Alemanha (37%) e Áustria (38%).

Os autores destacaram na análise que, diferentemente dos Estados Unidos, a Alemanha passou recentemente por eleições em que a disseminação de notícias falsas não apareceu como um problema grave.

Quando tomada a amostra de forma conjunta, a média geral das pessoas consultadas pelo levantamento preocupadas com a veracidade das informações lidas na Internet ficou em 54%.

O Relatório sobre Notícias Digitais do Instituto Reuters, uma das mais importantes pesquisas do mundo sobre o tema, foi divulgado nesta semana. O levantamento fez entrevistas para identificar hábitos de consumo da população em relação a veículos de mídia e produtos jornalísticos.

Os autores da pesquisa apontam uma percepção maior do que a realidade vivida pelas pessoas. Do total dos entrevistados, 58% disseram estar preocupados com notícias “fabricadas” mas apenas 26% conseguiram identificar casos concretos.

Essa diferenciação, entretanto, não foi feita por país, não permitindo identificar se essa disparidade ocorre nas nações onde a preocupação foi maior, como no Brasil.