Serra: Prefeitura anuncia cronograma de inaugurações

A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, nesta segunda-feira (9), por 34 votos favoráveis, a indicação do médico veterinário Moshe Dayan Fernandes de Carvalho para a presidência da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro).

A indicação foi feita pela governadora Raquel Lyra e já havia sido aprovada por unanimidade em sabatina na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) no dia 13 de maio.

Moshe assume o cargo no momento em que o estado recebeu a certificação de zona livre de febre aftosa sem vacinação pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA). O novo presidente da Adagro terá entre os principais desafios a intensificação das ações de fiscalização e vigilância sanitária animal, especialmente diante da ameaça da gripe aviária. De acordo com a agência, não há, até o momento, registro de casos suspeitos da doença em Pernambuco.

Durante sua sabatina na CCLJ, o veterinário afirmou que o enfrentamento da gripe aviária exigirá mobilização institucional: “O momento é difícil devido à iminência da gripe aviária, mas é um desafio que a gente tem que assumir com a ajuda de todos: do funcionário da Adagro, do servidor. Mas também com o apoio dos parceiros, como o Ministério da Agricultura e Pecuária, a Associação Avícola de Pernambuco, a Secretaria de Agricultura, o IPA e demais órgãos, para que possamos estar preparados para enfrentar esse momento de dificuldade”.

Segundo o Projeto de Resolução nº 2905/2025, Moshe Dayan tem atuação no setor agropecuário nas áreas de produção, gestão e políticas públicas. É produtor de leite, pecuarista e especialista em laticínios. Atuou como consultor no segmento de leite e derivados e foi secretário de Agricultura do município de Pedra entre 2021 e 2022. Desde 2023, exerce a função de assessor parlamentar com foco no agronegócio no gabinete da deputada estadual Débora Almeida.

A Lei, dispões sobre o descarte e a separação de máscaras de proteção individual ou de fabricação caseira e os EPI´s em vias e logradouros públicos e em recipientes de lixo domiciliar ou comercial. 

Publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa de Pernambuco, desta sexta-feira (14), a Lei nº 17.018 de autoria do deputado estadual, Rogério Leão, em parceria com a deputada, Alessandra Vieira, que normatiza o correto descarte de máscaras e Equipamentos de Proteção Individual, os EPI´s.

A Lei, dispões sobre o descarte e a separação de máscaras de proteção individual ou de fabricação caseira e os EPI´s em vias e logradouros públicos e em recipientes de lixo domiciliar ou comercial.

“Vamos evitar a possível contaminação ou a propagação do novo Coronavírus – Covid-19, bem como a proteção ao meio ambiente e aos profissionais que trabalham na coleta, triagem de recicláveis e manejo de resíduos sólidos com este procedimento normatizado e que deve orientar a população como proceder para que haja segurança em saúde. São tempos difíceis e todos os procedimentos devem ser seguidos à risca”, foi enfático o deputado Rogério Leão.

A Norma, o Artigo 3º enumera todo o procedimento para efeitos de proteção ao meio ambiente e à saúde pública:

I – Para pessoas com suspeita ou infectadas com Coronavírus: Separar ou segregar para descarte todo o material usado; acondicionar em lixo comum ou convencional, colocando em sacos duplos, um dentro do outro, a máscara, guardanapo, lenços, e EPI´s como protetor ocular, luvas, aventais, capote e macacões; uso de lacre ou duplo nó após acondicionar os materiais, garantindo um melhor fechamento e isolamento dentro do saco; identificar com fita adesivas, etiquetas, papel, caneta ou outro tipo de identificação com a escrita: PERIGO DE CONTAMINAÇÃO e não descartar junto com o lixo reciclável.

II – Para pessoas que estão em quarentena ou isolamento domiciliar: o descarte deve ser feito, se possível, do lado de fora da casa e colocá-lo em saco específico; separar e segregar para descarte todo o material usado diretamente no lixo, preferencialmente, o usado no banheiro; acondicionar em lixo comum ou convencional, em saco separado, a máscara, o guardanapo, o lenço e EPI´s como protetor ocular, luvas, aventais, capote e macacões descartáveis; não descartar o material junto ao lixo de coleta reciclável.

III – Por pessoas em estabelecimentos comerciais de qualquer natureza: disponibilizar em suas dependências recipientes ou lixeiras exclusivas para que o cliente realize o descarte de máscaras e EPI´s; o material não deve ser separado para coleta seletiva, destinada a recicláveis, nem ser, sob nenhuma hipótese, doado a catadores; acondicionar no recipiente ou containers de coleta urbana e em saco separado, a máscara e os EPI´s como protetor ocular, luvas, aventais, capote e macacões descartáveis; não descartar o material junto ao lixo de coleta reciclável.

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) decide nesta sexta-feira (4) sobre novos pedidos de aval à importação e distribuição excepcional das vacinas contra Covid Covaxin, fabricada pela empresa indiana Bharat Biotech, e Sputnik V, desenvolvida pelo Instituto Gamaleya, da Rússia.

Essa será a segunda vez que a agência se reúne para analisar a situação das duas vacinas e um possível aval para oferta dessas doses.

Em março, a Anvisa negou um pedido de importação da Covaxin feito pelo Ministério da Saúde. Entre os motivos, estava a falta de dados mínimos exigidos para análise e de certificado de boas práticas de fabricação.

Parecer negativo também foi dado no fim de abril a pedidos feitos por dez estados para importar a Sputnik V. Na ocasião, porém, além da falta de dados, a agência apontou falhas técnicas em estudos e na produção da vacina que podem trazer riscos à segurança e qualidade do imunizante.

Agora, um novo parecer, o segundo para ambas, deve ser feito na mesma reunião. O encontro está marcado para as 14h e deve se concentrar em novos pedidos de autorização feitos pelo ministério e diferentes estados.

Da Agência Estado

Poupado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de ver seu nome na lista de buscas e apreensões da Operação Catilinárias, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) teve seus sigilos fiscal e telefônico quebrados a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). A ação cautelar, que corre em segredo de Justiça, determina a abertura dos dados do senador entre 2010 e 2014. A informação foi divulgada pela revista Época.

Os pedidos de afastamento de sigilo teriam como base a suspeita de que Transpetro firmou contrato superfaturado, no valor de R$ 240 milhões, para a construção de 20 comboios de barcaças em agosto de 2010 para abastecer o diretório do PMDB de Alagoas, presidido por Renan. Na ocasião, a empresa, uma subsidiária da Petrobras, era comandada por Sérgio Machado, apadrinhado do presidente do Senado e alvo da operação de busca e apreensão da última terça-feira (15).

Conforme dados de prestação de contas no Tribunal Superior Eleitoral, ao menos duas empresas que faziam parte do consórcio sob suspeita fizeram doações de R$ 400 mil ao diretório do PMDB de Alagoas que, por sua vez, abasteceu a campanha de Renan ao Senado em 2010. Na ocasião, Renan arrecadou R$ 5,4 milhões.

O advogado Eugênio Pacelli, que defende o presidente do Senado nas investigações da Lava Jato, disse que não foi oficialmente informado sobre a decisão da quebra de sigilo e que ela causa “indignação”. “Gostaria de registrar a perplexidade da defesa”, afirmou. O advogado, que está de férias em Pipa (RN), disse que estava sendo comunicado da decisão pela imprensa. “Como vocês estão noticiando, desconfio que essa informação seja verdadeira. E se for causa indignação”, afirmou.

Em meados de maio, quando o Broadcast Político e o Estado revelaram que a Polícia Federal havia encaminhado pedido para quebrar os sigilos bancário e fiscal de Renan, o próprio presidente do Senado havia autorizado sua defesa a entregar ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, esses dois sigilos e ainda o telefônico.

“Estou entregando ao ministro Teori (os meus sigilos), ele não precisa sequer despachar, todos os meus sigilos sem exceção”, anunciou o peemedebista, na ocasião. A reportagem tentou contato com ele neste sábado por telefone, sem sucesso.

Para o advogado de Renan, o pedido da PGR surpreende porque passa a impressão de que houvesse alguma resistência por parte do parlamentar de obstruir as investigações. “É por isso que causa surpresa. A PGR fazer um pedido desses como se houvesse alguma resistência”, disse.

Quando ofereceu a abertura de seu sigilo, Renan afirmou que era preciso deixar “as coisas claras”. Ele repetiu sua fala de que o homem público tem que prestar contas de tudo o que faz e destacou que tem se colocado à disposição. Disse ainda já ter dado seus esclarecimentos. “Sou responsável pelos meus atos”, disse.

Nesta segunda-feira (1º), o prefeito de Tuparetama, Savio Torres, inaugurou mais um equipamento social para o município, a Cozinha Comunitária Júlia Gouveia, localizada na Vila Bom Jesus.

O equipamento, que vai funcionar no prédio da antiga creche, foi conquistado graças aos esforços da Secretária Municipal de Assistência Social, Raquel Torres, responsável por realizar todos os trâmites junto ao Governo de Pernambuco para incluir Tuparetama no Programa Tá na Mesa. 

Durante a cerimônia, Sávio assinou ordens de serviços para o calçamento de diversas ruas. O gestor anunciou, também, a troca da iluminação pública por lâmpadas de LED e a pavimentação asfáltica da Rua Antônio Jorge no Bairro da Patrona.

O evento de inauguração contou com a presença do vice-prefeito Diógenes Patriota, da secretária de Assistência Social, Raquel Torres, vereadores, secretários de governo e dos familiares de Dona Júlia Gouveia, representados pelo filho, o vereador Tanta Sales. Centenas de populares acompanharam a inauguração e puderam compartilhar de um jantar ofertado pela equipe que vai trabalhar no local.

Funcionamento

O equipamento terá capacidade para produzir 200 refeições diárias para a população em situação de insegurança alimentar e nutricional.

As refeições serão servidas gratuitamente, de terça a sexta-feira, aos beneficiários dos programas sociais e pessoas em situação de vulnerabilidade social.