Serra: por conta das chuvas, Prefeitura adia lançamento do Orçamento Participativo

Somente no último mês, mais de 445 mil novos eleitores se habilitaram para votar nas Eleições 2022

O Brasil ganhou no mês de março mais 445.553 novos eleitores entre 15 e 18 anos. Os dados, que foram apresentados na sessão plenária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da terça-feira (5) pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, retratam um aumento expressivo na busca pelo primeiro título por parte dos jovens brasileiros.

Quando comparados a fevereiro, os números mostram um crescimento de 27,6%, quando 349.160 novos eleitores se habilitaram para participar do pleito deste ano. 

Em relação a janeiro, os dados se mantiveram praticamente estáveis: foram 349.768 novos títulos concedidos no primeiro mês de 2022.

Em março, entre os dias 14 e 18, o Tribunal realizou a Semana do Jovem Eleitor de 2022, que buscou conscientizar as pessoas que ainda não completaram a maioridade sobre a importância do primeiro voto. E o incentivo funcionou: somente em dois dias, por exemplo, em 24 e 25 de março, foram emitidos mais de 90 mil novos títulos para o eleitorado jovem.

Entre a juventude, a procura pelo primeiro título foi maior na faixa etária de eleitores com 17 anos: foram 158.947 novos documentos concedidos em março.

Na sessão desta terça, o presidente do TSE comemorou os números obtidos: “Esses novos eleitores e eleitoras não têm a obrigação de votar, mas optaram por participar da vida política do país por meio da escolha de candidatas e candidatos que os representarão pelos próximos anos. Lembro que falta um mês para o fechamento do cadastro eleitoral para 2022. Ainda há tempo de obter o título e fazer a diferença no dia 2 de outubro”.

O ministro Alexandre de Moraes, que será o presidente da Corte durante as eleições deste ano, elogiou a iniciativa. 

“Parabenizo todos os envolvidos pela campanha do Jovem Eleitor, programa de grande sucesso. Como vossa excelência disse, um incremento de quase 28% em relação a fevereiro. Isso mostra que o jovem eleitor, maior de 16 anos, precisava realmente ser chamado. Esse é um chamamento à cidadania para que possam decidir as próximas eleições, assim como os demais”, enfatizou.

A obra vai ter 15 quilômetros e contempla a estrada que liga Ingazeira a Tuparetama, a PE-283, ao quilômetro 49 da PE-275.

Teve início na última sexta-feira (11) o projeto para pavimentação da PE-283, ligando Ingazeira a Tuparetama, no Sertão do Pajeú.

Técnicos da empresa da Contec – Projetos e Engenharia, responsável pela elaboração do projeto, estiveram na estrada para vistoriar in loco a via que será pavimentada. O prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, também acompanhou a visita.

A elaboração do projeto está sendo custeada com emenda parlamentar do deputado estadual Diogo Moraes (PSB), que destinou R$ 300 mil para sua elaboração.

“Sabemos o quanto a população de Ingazeira desejava essa estrada e, sensíveis a essa demanda, decidimos direcionar uma parte de nossas emendas para custear o projeto da rodovia, que logo em seguida será executado pelo Governo de Pernambuco através do programa Caminhos por Pernambuco. É uma grande conquista para todos que circulam por essa região”, afirmou Diogo Moraes.

A obra vai ter 15 quilômetros que vai encurtar distâncias. A iniciativa contempla a estrada que liga Ingazeira a Tuparetama, a PE-283 ao quilômetro 49 da PE-275. Após o início do projeto, a previsão é que o documento fique pronto em até 30 dias.

“Esse é um compromisso nosso com a população de Ingazeira para tornar esse sonho uma realidade. Tenho certeza que essa ação vai ficar na história dessa cidade, diminuirá distâncias e será uma mola propulsora para o desenvolvimento social e econômico da região”, complementou o parlamentar.

O Governo do Estado da Paraíba definiu a banca organizadora que vai realizar Concurso Público para 1,1 mil soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do estado. A publicação está na edição deste sábado (8) do Diário Oficial do Estado.

A banca selecionada foi o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), que recebeu quase R$ 5 milhões do estado.

O concurso levará 900 novos soldados para a Polícia Militar da Paraíba, e outros 200 para o Corpo de Bombeiros Militar. Agora, o próximo passo é a divulgação do edital e, posteriormente, o início das inscrições.

Foi reconhecido julgamento por homicídio doloso e que réu não responda em liberdade

Não adiantou a tentativa de reverter as  decisões no TJPE nem no STJ. Será mesmo submetido a Júri Popular em Tabira, Hebson Thiago Silva Sampaio, que atropelou duas jovens no dia 19 de dezembro de 2013 em Riacho do Gado, Tabira. No acidente,  uma das jovens faleceu no local e a outra na capital pernambucana.

Hebson foi autuado por homicídio doloso, quando se assume o risco e  há intenção de matar combinando álcool e direção, entendimento da Delegada plantonista no dia da ocorrência. Segundo ela, Hebson assumiu o risco de produzir o resultado, sendo autuado por homicídio comum e não como crime de trânsito. Ele estava embriagado no dia do episódio, fator determinante para que perdesse controle do carro em alta velocidade e atropelasse as meninas, que se organizavam para a própria formatura.

A Juíza Clênia Pereira de Medeiros já havia decidido que Hebson iria a Júri Popular. A defesa do réu recorreu, pedindo que fosse desclassificado o crime para homicídio culposo, com exclusão da qualificadora de perigo comum, bem como a anulação de todos os atos processuais praticados depois de ouvida de testemunha. Sem sucesso.

As últimas cartadas foram no TJPE e STJ. Hebson foi pronunciado e dessa pronúncia cabia um recurso, chamado Recurso em Sentido Estrito, julgado pelo  Tribunal de Justiça de Pernambuco. Perdeu, pois o TJPE manteve o mesmo entendimento da primeira instância.

Da decisão ainda cabia outro recurso, chamado de Recurso Especial, julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. Mas, para isso existe o chamado Requisito de Admissibilidade para que o Recuso Especial vá a análise do STJ, analisado pelo próprio Tribunal de Justiça de Pernambuco. No TJ, houve entendimento de que não cabia o Recurso Especial, com base em duas súmulas do próprio Superior Tribunal de Justiça.

Dessa decisão que nega a ida do Recurso Especial ao STJ, ainda cabia outro recurso, um Agravo. O advogado de Hebson, Allisson Ricelli da Silva Belchior, ingressou pedindo que o Superior Tribunal de Justiça autorizasse a subida do Recurso Especial a Brasília para ter uma última chance. Mas, para que esse agravo fosse conhecido seria necessário impugnar todos os atos que ocasionaram o entendimento anterior, que no caso foram as duas súmulas arguidas pelo Desembargador no Tribunal de Justiça.

Como ele não impugnou, o Ministro Relator do Superior Tribunal de Justiça não reconheceu o agravo impetrado pelo advogado. Assim, a decisão de que ele continue respondendo preso e não em liberdade condicional, bem como de que vá a Júri Popular foram mantidas.

Recorde o caso: O acidente aconteceu quando a Montana, de placa MOF-5422, atingiu as duas jovens que andavam pelo acostamento. Andreza Thaylane Ferreira dos Santos, 18 anos, e Rosália Medeiros Oliveira, 19 anos, estavam indo à casa de festa Campestre Clube para ornamentar o local para formatura do 3º ano da escola onde estudavam, que aconteceria no dia seguinte. Hebson, que guiava o carro embriagado, foi autuado em flagrante.

O Prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota e a Secretária de Educação Cecília Patriota, após discutirem o ajuste das contas da prefeitura (entre receitas e despesas), mantendo-se fieis à política de valorização dos professores, anunciaram na manhã desta sexta-feira (17.01), o aumento de 12,84% no piso salarial 2020 dos professores da rede municipal.

O reajuste contemplará o salário-base e gratificações de todos os docentes da rede, independentemente do nível ou da classe em que estejam. O índice será pago na folha referente ao mês de janeiro.

Para Anchieta, o aumento representa o reconhecimento da gestão municipal ao trabalho realizado pelos professores de Carnaíba. “Conforme nossas possibilidades, vamos garantir a valorização de nossos mestres e a melhoria das condições de trabalho nas escolas”, afirmou o prefeito.

O pagamento do piso salarial obedece a Lei 11.738/2008, cujo texto garante o vencimento mínimo aos profissionais da educação básica com formação em magistério, nível médio, para jornada de até 40 horas semanais.

Os professores em início de carreira, com carga horária e formação equivalentes ao definido pela lei do piso, passam do valor de R$ 2.557,73 para R$ 2.886,15 (jornada de 40 horas semanais) e de R$ 1.918,00 para R$ 2.164,61 (jornada de 30 horas semanais).

O reajuste de 12,84% em seus respectivos valores implicará no aumento da folha de pagamento do FUNDEB de R$ 939.911,44 para R$ 1.039.430,59.