Serra: oposição diverge quando o assunto é a gestão Duque

Solenidade está marcada para as 9h de segunda-feira, no gabinete do presidente, Michel Temer, com a presença do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha

Por: Hamilton Ferrari/Correio Braziliense

O Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (MATI) vai entrar com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para anular a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o cargo de ministra do Trabalho. O tribunal reverteu neste sábado (20) a decisão que barrava a parlamentar, que também é filha do Roberto Jefferson, presidente do partido, de assumir a vaga.

De acordo com Marcos Chehab, advogado que representa a MATI no caso, eles vão tentar alterar a decisão antes da posse da deputada, que será na próxima segunda (22) às 9h. Ele afirmou que a liminar que permite Cristiane Brasil de ser ministra não constava no andamento do processo até o final da tarde de ontem.

“De forma muito estranha, o resultado não consta no andamento processual”, alegou. A demora de atualização poderia atrasar um pedido de revisão dos advogados. “Nesse momento estamos trabalhando no recurso. Alguns colegas advogados trabalhistas de Brasília estão entrando no STJ neste momento para conseguir uma cópia da decisão para fazer o recurso com tranquilidade e, hoje mesmo, vamos protocolar o recurso”, completou Marcos.

De acordo com ele, a decisão do vice-presidente do tribunal é absurda e clara “ofensa” à Constituição Brasileira, porque não é papel do STJ definir a situação. “O STF que deve estar decidindo. Existe uma grande ilegalidade sendo feita”, alertou. O jurista também vai entrar com um recurso na suprema Corte para evitar a posse.

A solenidade será às 9h desta segunda (22/1) no gabinete do presidente, Michel Temer, com a presença do emedebista e do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. Nem o pai, Roberto Jefferson vai à posse da filha por causa de um “compromisso importante que não dá para mexer”.

O Palácio do Planalto já havia montado, há mais de uma semana, a estrutura para o evento que empossaria Cristiane Brasil, mas, com os impasses jurídicos, foi desmontada pela equipe de apoio. Segundo informações da própria deputada, a solenidade vai ser rápida – especialmente por causa da viagem de Temer, no mesmo dia – e sem festa.

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) tinha negado na última terça (16/1) o terceiro recurso dos advogados da parlamentar para que ela assumisse o Ministério do Trabalho. A deputada do PTB tem pendências jurídicas na Justiça do Trabalho.

Com mais de 20 anos de carreira na Polícia Militar de Pernambuco, a tenente-coronel Denize Manso de Oliveira se tornou a primeira mulher a assumir o comando da Cavalaria da corporação. A solenidade de passagem de comando, que contou com a presença da governadora Raquel Lyra e da vice, Priscila Krause, ocorreu nesta quarta-feira (29), na sede do Regimento de Polícia Montada Dias Cardoso, no bairro do Bongi.

“É uma honra, como primeira mulher governadora, empossar a tenente-coronel Denize, também primeira mulher no comando deste Regimento. Cargo que ela assume por sua liderança, capacidade de trabalho, compromisso, disciplina e trajetória de vida dedicada à Polícia Militar”, destacou Raquel Lyra.

Denize concluiu o curso de formação de oficiais em 2001 e desde então testemunhou um caminho de avanços da presença feminina na corporação, sendo a primeira mulher a finalizar o curso de equitação policial militar. A oficial é a única mulher a comandar uma Unidade Operacional da PMPE. Durante a cerimônia, Denize recebeu das mãos da governadora de Pernambuco o distintivo de comandante.

“Sou muito grata a Deus por tudo que conquistei ao longo da minha carreira profissional, pois sempre estive ao lado de valorosos e honrados cavaleiros e amazonas da PMPE. Agradeço também à minha família, que está sempre ao meu lado, pois encontrei muitos obstáculos no caminho, mas hoje comemoro essa trajetória de superação”, afirmou Denize Oliveira.

A secretária de Defesa Social, Carla Patrícia Cunha, destacou o senso de liderança da tenente-coronel. “A ascensão de Denize ao comando do Regimento Montado ocorreu por ela possuir as características necessárias de uma líder. Ela é uma profissional dedicada, séria e aguerrida. Hoje temos uma coronel e duas tenentes-coronéis na PMPE, o que muito nos alegra, porque são pioneiras”, afirmou.

Denize Manso de Oliveira é natural do Recife, e foi a primeira oficial da Polícia Militar do município de São Lourenço da Mata. Iniciou a formação de oficiais em 1998 e foi promovida ao posto de tenente-coronel neste mês de março. O cargo foi transmitido pelo tenente-coronel Alexandre Arruda, que deixa hoje o comando da Cavalaria.

A unidade especializada atualmente possui 212 policiais, sendo 32 amazonas. A Cavalaria atua em diversas situações onde o emprego do cavalo se faz necessário, como nos eventos com a presença de multidões.

Também estiveram presentes na solenidade o secretário-chefe da Casa Militar, Coronel Mamede, a corregedora-geral da SDS, Mariana Cavalcanti, o comandante geral da PMPE, Tibério Cesar, o deputado estadual Joel da Harpa, e o secretário de Esportes do Recife, Rodrigo Coutinho, que representou o prefeito da capital pernambucana no evento.

O Múltipla quis saber na pesquisa que repercute hoje no blog como a população pernambucana classifica os seus prefeitos.

Para a maioria dos 600 entrevistados ouvidos em Pernambuco, 37,8%, as gestões das prefeituras são regulares. 25,3% ótimo ou bom. Para 34,2% são ruins ou péssimas. Apenas 2,7% não sabem ou não opinaram.

Quando a pergunta é sobre o poder de transferência dos prefeitos do  estado, 53,3% afirmaram que não votam de jeito nenhum em nome apoiado por eles, contra 21,2% que com certeza votariam, 22,5% que afirmaram que talvez, dependendo do candidato e 3% que não sabem ou não opinaram.

Plano amostral: Utilizou-se o método de amostragem estratificada proporcional de conglomerados, selecionados com probabilidade proporcional ao tamanho (PPT) em três estágios.

Perfil da amostra: Masculino 46,7%, Feminino 53,3%; 16 a 24 anos 16,7%, 25 a 34 anos 22,5%, 35 a 44 anos 21,3%, 45 a 59 anos 23,5%, 60 anos ou mais 16,0%; Até Fundamental completo 51,7%, Médio (completo e incompleto) 40,7%, Superior (completo e incompleto) 7,6%; Até 01 salário mínimo 70,7%, De 01 a 05 salários mínimos 26,5% e acima de 05 salários mínimos 2,8%. São previstas eventuais ponderações para as variáveis sexo e idade, caso a diferença entre o previsto na amostra e a coleta de dados seja superior a 3 pontos percentuais; para as variáveis escolaridade e renda domiciliar o fator previsto para ponderação é 1 (resultado obtido em campo). A amostra é composta por 600 entrevistas aplicadas na população que tenha título de eleitor, more e vote no estado de Pernambuco e distribuída da seguinte forma: Capital 18,0%, Região Metropolitana 24,2%, Zona da Mata 14,6%, Agreste 25,2% e Sertão 18,0%. O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 4,1%.

Municípios: Floresta, Petrolândia, Cabrobó, Petrolina, Santa Maria da Boa Vista, Araripina, Bodocó, Exu, Ipubi, Ouricuri, Salgueiro, São José do Belmonte, Afogados da Ingazeira, São José do Egito, Serra Talhada, Arcoverde, Custódia, Sertânia, Águas Belas, Bom Conselho, Buíque, Garanhuns, Lajedo, Belo Jardim, Bezerros, Bonito, Brejo da Madre Deus, Caruaru, Gravatá, Pesqueira, São Bento do Una, São Caetano, Bom Jardim, João Alfredo, Limoeiro, Santa Cruz do Capibaribe, Surubim, Toritama, Abreu e Lima, Cabo, Camaragibe, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Moreno, Olinda, Paulista, Recife, São Lourenço da Mata, Água Preta, Barreiros, Catende, Escada, Palmares, Ribeirão, Sirinhaém, Vitória de Santo Antão, Aliança, Carpina, Glória do Goitá, Goiana, Itambé, Nazaré da Mata, Paudalho, Timbaúba e Vicência.

Números de registros da pesquisa: PE 04601/2018 e BR 07197/2018

Segundo ele, o país levará ao menos dois anos para reverter o quadro atual de insegurança alimentar

Por André Luis

Nesta sexta-feira (24), o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, recebeu o coordenador do Centro de Desenvolvimento Agroecológico Sabiá, Alexandre Pires. Ele foi candidato a deputado estadual nas eleições de 2022, mas terminou o pleito com 4.684 votos e não conseguiu se eleger. Esta foi a primeira vez que Alexandre disputou um cargo eletivo.

Nesta quinta-feira (23), Alexandre foi anunciado pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, como integrante da equipe de transição do presidente eleito Lula, no grupo de trabalho que trata da pauta da Segurança Alimentar.

Sertanejo de Jabitacá, Iguaracy, Alexandre, assim como o poeta Antônio Marinho, são até agora, os únicos nomes do Sertão do Pajeú a integrar a equipe de transição.

Eleições 2022 – Antes de falar sobre os desafios que lhe esperam na equipe de transição, Pires avaliou a sua participação no processo eleitoral.

Ele revelou que apesar de ter tido menos votos do que esperava, avalia o processo de forma positiva. 

“Para uma candidatura sem recursos financeiros, sem apoio de prefeitos, sem apoio de vereadores, uma campanha e uma candidatura que fizemos, militante, onde a gente define que o resultado do processo eleitoral é também o resultado do engajamento das pessoas que de forma voluntária, ou a partir dos grupos que foram se formando em torno do debate da sobrevivência com o semiárido, da agroecologia, da alimentação saudável, do combate aos agrotóxicos, entenderam e se engajaram compreendendo que a minha candidatura tinha um papel importante a cumprir na Assembleia Legislativa na defesa dessas pautas. Por isso eu faço uma avaliação muito positiva do processo”, afirmou Alexandre.

Além da falta de recursos financeiros e da falta de apoios de prefeitos e vereadores, Alexandre apontou como uma das dificuldades enfrentadas durante a campanha a falta de conexão com a população das zonas urbanas das cidades. 

Sobre 2024, Alexandre disse ainda estar cedo para falar, mas afirmou que seu nome estará a disposição caso seja necessário. Ele admitiu voltar a disputar cargos eletivos no futuro.

Equipe de transição de Lula – Já sobre o convite para participar da equipe de transição do presidente eleito, Lula. Alexandre, que já está em Brasília, destacou o fato do trabalho ser voluntário. “Aqui, 95% das pessoas que estão trabalhando nos grupos da equipe de transição prestam serviço voluntariamente. Diferente do que se tem propaganda por aí”.

Ele disse ver o convite como um reconhecimento do trabalho que vem desempenhando em luta do combate a fome por meio da agroecologia. 

“Fiquei muito emocionado. Acredito que esse convite na verdade é um reconhecimento da minha trajetória ao longo desses vinte anos discutindo, elaborando, acompanhando, fazendo gestão das políticas para a agricultura familiar, pro desenvolvimento rural, pra convivência com o semiárido”.

Ele lembrou que a indicação de seu nome partiu da Articulação Semiárido Brasileiro – ASA, Articulação no Semiárido de Pernambuco – ASA-PE e Conferência Nacional Popular, por Direitos, Democracia, Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional.

Questionado sobre o tempo que o Brasil vai levar para reverter o quadro atual de insegurança alimentar, Alexandre informou que ao menos dois anos.

“Estamos refletindo nos nossos grupos que não conseguiremos reverter esse quadro em menos de dois anos. Nós vamos precisar de um esforço gigantesco… toda a máquina do governo brasileiro vai precisar se voltar para essa pauta e essa é a determinação do presidente Lula, Essa retomada, essa virada, não vai ser de uma hora pra outra e não será tão rápida como imaginamos”, esclareceu.

Ele esclareceu ainda que o governo, por ter leituras mais completas do orçamento, é que terá condições de identificar essa questão com mais precisão. 

Governo Raquel Lyra – Provocado sobre o que a rede de agroecologia espera do governo eleito de Pernambuco, Raquel Lyra, Alexandre disse que estão tentando uma aproximação com a equipe de transição. 

“Nós do movimento agroecológico e da ASA, que trabalhamos a perspectiva da convivência com o semiárido, queremos discutir com a governadora Raquel, quais são as intenções e apresentar, inclusive, uma pauta com as nossas demandas”, disse.

Ele também destacou a importância da restruturação do Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA. 

Finalmente, Alexandre disse que esperam que o governo de Raquel Lyra tenha abertura para dialogar com os movimentos sociais.

Os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) são citados na decisão em que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), neste sábado (22).

Segundo Moraes, os três estão fora do país e usaram estratégias de evasão para escapar da Justiça.

Bolsonaro foi detido por volta das 6h deste sábado e levado para a Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília. A decisão pela prisão atendeu a um pedido da PF e foi tomada após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) convocar uma vigília em frente ao condomínio do ex-presidente.

Na decisão, Moraes apontou risco elevado de fuga de Bolsonaro. Segundo ele, o Centro de Monitoração Integrada do Distrito Federal comunicou ao STF a violação da tornozeleira eletrônica do ex-presidente às 0h08 deste sábado.

O ministro escreveu que, além dos “gravíssimos indícios da eventual tentativa de fuga”, Zambelli, Eduardo e Ramagem deixaram o Brasil com o objetivo de “se furtar à aplicação da lei penal”.

Moraes acrescentou que, no caso de Zambelli e Eduardo Bolsonaro, a saída do país também teve o objetivo de manter a prática de crimes, como coação no curso do processo, obstrução de investigação e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

De acordo com Moraes, havia ainda o risco de que o ex-presidente fugisse para alguma embaixada em Brasília. O ministro destacou que o condomínio onde Bolsonaro cumpria prisão domiciliar fica a cerca de 13 quilômetros do Setor de Embaixadas Sul — distância que, segundo ele, pode ser percorrida em menos de 15 minutos de carro.

Para o ministro, a convocação de um vigília nesse contexto “indica a possível tentativa de utilização de apoiadores” de Bolsonaro para “obstruir a fiscalização das medidas cautelares e da prisão domiciliar” da qual o ex-presidente era alvo.