Serra: Ônibus com alunos da rede estadual cai em açude na zona rural. GRE ainda não se manifestou

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulga a futura mudança nos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o exercício de 2022, relativos à distribuição do Fundo de Participação dos Municípios – Interior, em virtude das estimativas populacionais de 2021, divulgadas nesta sexta-feira, 27, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), das populações residentes nos 5.568 Municípios brasileiros.

Estima-se que o Brasil tenha 213,3 milhões de habitantes, tendo crescido 0,7% em relação a 2020. A Confederação ressalta que a estimativa populacional é um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para realizar o cálculo do coeficiente do FPM.

Vale salientar que a mudança nos coeficientes do FPM para o exercício de 2022, relativos à distribuição do FPM – Interior, considera as estimativas populacionais de 2021, sendo que esta divulgação anual obedece ao art. 102 da Lei 8.443/1992 e também da Lei Complementar 143/2013.

Segundo o IBGE, as populações dos Municípios foram estimadas por um procedimento matemático e são o resultado da distribuição das populações dos Estados, projetadas por métodos demográficos entre seus diversos Municípios. O método baseia-se na projeção da população estadual e na tendência de crescimento dos Municípios, delineada pelas populações municipais captadas nos dois últimos Censos Demográficos (2000 e 2010). As estimativas municipais também incorporam alterações de limites territoriais municipais ocorridas após 2010.

Observa-se que o Município de São Paulo continua sendo o mais populoso do país, com 12,3 milhões de habitantes; seguido pelo Rio de Janeiro, com 6,7 milhões de habitantes; e por Brasília com 3 milhões e Salvador, com cerca de 2,9 milhões de habitantes. Segundo o estudo do IBGE, dezessete Municípios brasileiros têm população superior a 1 milhão de habitantes, somando a 46,7 milhões de pessoas, ou seja, correspondem a 21,9% da população do Brasil. Serra da Saudade (MG) é o Município brasileiro com menor população, 771 habitantes; seguido de Borá (SP), com 839 habitantes; e Araguaína (MT), com 909 habitantes.

Uma importante conquista municipalista foi a aprovação da Lei 165/2019, que determina o uso dos coeficientes de distribuição do FPM do exercício de 2018 para o rateio de recursos do fundo até que os dados para seu cálculo sejam atualizados, com base em novo censo demográfico previsto para ocorrer em 2022. Com isso, os Municípios que teriam seus coeficientes diminuídos mantiveram o mesmo coeficiente para o ano de 2019 a 2022.

Porém, estima-se que, comparado com o ano anterior, mais de 28% (1.567) dos Municípios do país tiveram redução de população. Em razão dessa nova estimativa, parte desses Municípios poderiam ter diminuição no seu coeficiente do FPM; mas, com a aprovação da Lei 165/2019, os coeficientes não sofrerão alteração até a realização do Censo 2022. A título de informação, foi feita a análise dos coeficientes do FPM de 2022 sem se levar em consideração a Lei 165/2019. Com isso, pode-se inferir que, com os coeficientes de 2020 congelados, apenas 17 Municípios reduziriam os coeficientes em 2022.

Comparando 2021 com 2020, a maior parte dos Municípios deve continuar com o mesmo coeficiente, 17 Municípios apresentariam redução de coeficiente (caso não houvesse a Lei 165/2019) e 103 Municípios apresentarão aumento. Os Estados de São Paulo e Goiás apresentaram aumento de coeficientes em 16 e 12 Municípios, respectivamente.

A CNM faz um alerta aos gestores a fim de que fiquem atentos ao prazo de contestação da estimativa populacional. Os gestores municipais podem – até o dia 15 de setembro de 2021 – encaminhar ao IBGE suas contestações referentes às estimativas populacionais dos Municípios, formalmente documentadas e direcionadas ao órgão. Lembrando que as estimativas populacionais são fundamentais para o cálculo de indicadores econômicos e sociodemográficos nos períodos intercensitários e são, também, um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União na distribuição do Fundo de Participação de Estados e Municípios. Essa divulgação anual obedece ao art. 102 da Lei 8.443/1992 e à Lei Complementar 143/2013.

Após dias de muito calor e tempo seco no Alto Sertão do Pajeú, a chuva voltou a cair em algumas cidades da região nesta semana. Hoje, uma boa precipitação foi registrada em algumas cidades da região.

Também há registros de queda de temperaturas, que já são tradicionais neste mês de maio. As chuvas que voltaram animaram produtores principalmente de milho, já que o hiato das chuvas já preocupavam em algumas áreas.

Hoje o INMET e APAC publicaram alerta de chuvas acima da média para Recife e região metropolitana. Há riscos de alagamentos, deslizamentos de encostas e transbordamentos de rios.

Prefeita de Floresta apresentou as pautas durante reunião com a governadora Raquel Lyra

Por André Luis

A prefeita de Floresta, Rorró Maniçoba, informou, durante entrevista  à jornalista Carol Brito da Folha de Pernambuco, momentos antes do início da reunião dos prefeitos e prefeitas do Sertão com a governadora Raquel Lyra, nesta segunda-feira (30), sobre as demandas que iria apresentar. 

Rorró destacou a recuperação das estradas que ligam o município a Ibimirim e a Serra Talhada, respectivamente PE 360 e PE 390. Segundo a prefeita “estas estradas estão cada vez piores”. 

Ela também informou que iria pedir a regionalização do Hospital Coronel Álvaro Ferraz. “A unidade já atende as demandas da região e precisamos melhorar esse atendimento”. 

Rorró também solicitou a implantação de um Gerência Regional de Ensino para a região de Itaparica. “Ali em Floresta atende em Serra Talhada, Belém, bem próxima, atende em Salgueiro, Petrolândia, muito distante de Arcoverde e atende lá. Então precisamos nos unir e criar uma Gerência Regional de Saúde naquela região”, destacou Rorró.

Em suas redes sociais, a prefeita comemorou o resultado da reunião. “Tive a oportunidade de apresentar as demandas para o desenvolvimento da nossa região. Saí cheia de esperança e acreditando num futuro próspero para nosso Estado”.

No encerramento das comemorações do aniversário de 46 anos do Partido dos Trabalhadores (PT), ontem, em Salvador, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aproveitou o discurso para dar o pontapé inicial em sua jornada pela reeleição.

Em uma fala incisiva no Trapiche Barnabé, Lula afirmou que a política brasileira “apodreceu” e está excessivamente “mercantilizada”, criticando o alto custo eleitoral e o “mercado” de cabos eleitorais e candidaturas.

O evento serviu para mobilizar a militância e alinhar as diretrizes do partido, que incluem o combate ao fascismo, a defesa do legado econômico e a adoção de bandeiras como o fim da escala de trabalho 6×1 e a regulação do trabalho por aplicativo.

Lula contrastou a situação atual com o início da trajetória do PT, mencionando ter saudade de quando as candidaturas eram financiadas pela venda de camisetas, enquanto hoje há “dinheiro rolando para tudo quanto é lado”.

O evento serviu para mobilizar a militância e alinhar as diretrizes do partido, que incluem o combate ao fascismo, a defesa do legado econômico e a adoção de bandeiras como o fim da escala de trabalho 6×1 e a regulação do trabalho por aplicativo. Lula contrastou a situação atual com o início da trajetória do PT, mencionando ter saudade de quando as candidaturas eram financiadas pela venda de camisetas, enquanto hoje há “dinheiro rolando para tudo quanto é lado”.

“Os nossos deputados são testemunhas de que a política apodreceu. A política apodreceu. Vocês que são candidatos sabem como é que está o mercado eleitoral neste país. Vocês sabem quanto custa um cabo eleitoral. Vocês sabem quanto custa o vereador. Vocês sabem quanto custa o preço de cada candidatura neste país. O que é uma vergonha”, afirmou o presidente.

Para enfrentar a direita em 2026, o presidente convocou aliados do Partido Social Democrático (PSD), do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e do Partido Democrático Trabalhista (PDT), indicando a intenção de ampliar ainda mais a base governista para garantir a governabilidade e a vitória no que chamou de “guerra política” contra a mentira e o fascismo.

O PT pretende reafirmar sua origem “antissistema”, se posicionando contra as elites que capturam o Estado, e não contra as instituições democráticas. “E essa campanha agora, se preparem, porque vocês, os nossos aliados, PSB, PCdoB, PDT e quem mais a gente conseguir trazer, sabe, quem mais a gente conseguir trazer”, reforçou o chefe do Executivo.

“Nós fomos, na nossa origem, o partido que enfrentou o sistema. E o sistema não são as instituições democráticas, como um pedaço da extrema direita aponta. O sistema são aqueles que querem sempre tomar um pedaço do Estado para si, que não permitem que os mais pobres prosperem”, disse o marqueteiro Otávio Antunes, em discurso a dirigentes e militantes petistas em Salvador na quinta-feira.

Em seu discurso, Lula e líderes do partido também apresentaram uma série de dados para sustentar a narrativa de sucesso econômico e social. Destacaram o aumento do salário mínimo, que chegou a R$ 1.620 — valor que, segundo o presidente, seria apenas R$ 800 sem a política de valorização baseada no Produto Interno Bruto (PIB) —, e exaltaram a maior população economicamente ativa da história, com quase 104 milhões de pessoas.

Além disso, lembraram que a bolsa de valores atingiu o patamar de 185 mil pontos, uma marca histórica, as exportações atingiram um recorde de US$ 349 bilhões, com abertura de 516 novos mercados em três anos. Na saúde, ressaltaram a realização de 14,7 milhões de operações eletivas pelo programa “Agora Tem Especialista”.

Por fim, em relação aos investimentos, enalteceram o Novo Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), que já investiu mais de R$ 944 bilhões em três anos, além do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ter contratado R$ 588 bilhões para 406 mil projetos e a transformação ecológica ter mobilizado R$ 400 bilhões.

Resolução do PT

Além do evento na Bahia, o diretório nacional do PT também aprovou uma nova resolução, que, segundo a legenda, “reafirma, diante do Brasil, por que existimos e para onde vamos”. A resolução política aprovada define o Partido dos Trabalhadores como um partido “democrático, popular e socialista” e estabelece metas claras para o ciclo eleitoral.

O documento foca em: Justiça Tributária, visando a defesa da reforma do Imposto de Renda, que ampliou a isenção para que ganha até dois salários mínimos e foca em tributar “bancos, bets e bilionários”; direitos trabalhistas, com foco na implementação do fim da escala de trabalho 6×1 sem redução salarial e a proteção social para trabalhadores de aplicativos.

O deputado federal Danilo Cabral (PSB) apresentará um pedido de informação ao Ministério da Educação sobre a execução orçamentária de 2019. Apesar de o ministro Abraham Weintraub ter divulgado o total descontingenciamento de recursos da pasta, há a informação de que, para a recomposição de R$ 1,1 bilhão das universidades federais, retirou recursos de outras áreas.

Do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), foram bloqueados R$ 480 milhões do orçamento do Fies e R$ 230 milhões do ensino médio em tempo integral. A Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) sofreu um congelamento de R$ 120 milhões. As informações foram publicadas no UOL.

“Estamos concluindo o exercício financeiro de 2019 e ainda não sabemos qual será o orçamento do MEC para este ano. Precisamos desse esclarecimento para acabar com angústia de toda a sociedade”, disse Danilo Cabral. Ele lembra que o governo Bolsonaro chegou a contingenciar R$ 6,1 bilhões do Ministério da Educação de um orçamento inicial de R$ 25 bilhões.

Para o orçamento de 2020, há a garantia na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de que os recursos reservados ao MEC não poderão ser inferiores ao valor destinado neste ano, corrigido pela inflação. O dispositivo foi assegurado graças à emenda apresentada por Danilo Cabral ao texto, que foi sancionado nesta semana. “Será proibido realizar cortes na educação como os que foram vistos neste ano”, disse Danilo Cabral.