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Serra: MPPE recomenda que Câmara interrompa processos licitatórios

Por André Luis

O MP recomendou que o presidente da Câmara de Serra, Ronaldo de Dja, interrompa, no prazo de 48 horas, todos os processos licitatórios em andamento que não obedeceram aos prazos e publicações previstos em lei.

Também que republicasse os editais dos processos licitatórios interrompidos.

O promotor Vandeci Leite verificou que a Câmara deixou de observar as normas estabelecidas na Lei Ordinária Federal nº. 8.666/1993 (art. 21, inciso III) sobre a divulgação em jornais diários de grande circulação de avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões.

Ainda descumpriu os prazos estabelecidos pela legislação, tendo em vista que as publicações de todos os processos licitatórios no site oficial da Casa Legislativa ocorreram no dia 12 de fevereiro (e não houve demonstração de publicação em qualquer outro meio de divulgação de grande circulação).

A republicação desses processos deverá ocorrer no Diário Oficial do Estado e em sites/jornais de grande circulação local, para que assim corra novo prazo entre a publicação e o julgamento, a partir da nova data de publicação do edital. 

O chefe do Poder Legislativo de Serra Talhada deverá ainda dar ampla publicidade aos procedimentos licitatórios, de dispensa e de inexigibilidade que forem lançados a partir do recebimento da recomendação, e publicar os editais de licitação no Mural de Licitações e no Portal da Transparência, concomitantemente com as publicações dos seus respectivos extratos (avisos resumidos) no Diário Oficial, bem como site oficial do órgão e meios de divulgação local de grande circulação (jornais e blogs).

Por fim, o MPPE recomendou ao gestor que faça constar nas publicações dos extratos de editais (avisos resumidos) itens obrigatórios.

São eles: número do processo; modalidade da licitação; síntese de seu objeto; regime de execução do objeto, se indireta (empreitado por preço global, empreitada por preço unitário, tarefa ou empreitada por preço integral); tipo de licitação (menor preço, melhor técnica, técnica e preço ou maior lance); data, o horário e o local da sessão de julgamento; indicação do local em que os interessados poderão obter o texto integral do edital e demais informações sobre o certame, com expressa referência ao Portal da Transparência e o Mural de Licitações.

A inobservância da recomendação, que foi firmada pelo 2º Promotor de Justiça de Serra Talhada, Vandeci Sousa Leite, e publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quarta-feira (17), acarretará a adoção de todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, inclusive o ajuizamento de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa.

Outras Notícias

Trabalho análogo à escravidão: Comissão de Educação aprova preferência para pessoas resgatadas

A prioridade para trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão foi aprovada pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta quinta (03.08).  A regra vale para serviços e programas sociais do Estado de Pernambuco, como emissão de documentos e matrículas em cursos de capacitação e unidades de ensino. A proposta é da […]

A prioridade para trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão foi aprovada pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta quinta (03.08). 

A regra vale para serviços e programas sociais do Estado de Pernambuco, como emissão de documentos e matrículas em cursos de capacitação e unidades de ensino. A proposta é da deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB) e também assegura matrícula prioritária aos dependentes dos trabalhadores resgatados. 

Relatora da matéria no Colegiado de Educação, a deputada Dani Portela (PSOL) destacou a relevância da medida “A garantia de acesso prioritário contribui para que essa pessoa que já passou muitos anos em situação de vulnerabilidade extrema possa exercer os seus direitos fundamentais”, afirmou. 

A Comissão de Educação também acatou um pedido de informação sobre contratações e patrocínios relativos à área cultural do Governo do Estado. A providência foi sugerida pelo presidente do Colegiado, deputado Waldemar Borges (PSB).

“A gente vai encaminhar esse pedido de informação com o objetivo de tentar trazer a público uma radiografia do que tem sido a movimentação na área cultural em Pernambuco, sobretudo nas festividades vinculadas aos ciclos carnavalesco, junino, da Paixão de Cristo e ao próprio Festival de Inverno de Garanhuns”, ressaltou. 

Ainda na reunião desta quinta, o Colegiado anunciou uma agenda de audiências públicas. A implantação da Escola de Sargentos de Pernambuco será debatida no dia 15 de agosto. No dia 23 de agosto, o tema vai ser o analfabetismo no Estado. 

Já a discussão sobre as políticas afirmativas de acesso e permanência na Universidade de Pernambuco (UPE) ficou para o dia 5 de setembro. Os eventos serão realizados no auditório Sérgio Guerra, na sede da Alepe, no Recife, sempre às 10h.

Carnaibano morre em acidente na PE 320

Mais uma morte registrada na PE 320 nessa reta final do ano. Segundo informações que circulam nas redes sociais,  Romário Marçal dos Santos, idade não informada, perdeu a vida na via. As informações preliminares indicam que ele morava na Rua João Pereira Lima, bairro Caixa D’Água, Carnaíba. Também não são muitos detalhes sobre as circunstâncias do acidente. […]

Mais uma morte registrada na PE 320 nessa reta final do ano.

Segundo informações que circulam nas redes sociais,  Romário Marçal dos Santos, idade não informada, perdeu a vida na via.

As informações preliminares indicam que ele morava na Rua João Pereira Lima, bairro Caixa D’Água, Carnaíba.

Também não são muitos detalhes sobre as circunstâncias do acidente.

Sabe-se que Romário  seguia de moto entre Carnaíba e Afogados da Ingazeira.  Ele teria se chocado com outra moto, cujo nome do condutor não foi informado.

Encaminhado para o Hospital Regional Emília Câmara, não resistiu e faleceu.

Serra Talhada promove programação dos 170 anos de Emancipação Política

A cidade de Serra Talhada festeja 170 anos de Emancipação Política na próxima quinta-feira, 6 de maio, e para festejar a data a Prefeitura Municipal preparou uma programação especial, com lançamentos, entregas, inaugurações, lives, shows musicais, Desfile Cívico e Tributo aos 80 anos de Assisão. A Programação teve início no último sábado (1º) com Ato […]

A cidade de Serra Talhada festeja 170 anos de Emancipação Política na próxima quinta-feira, 6 de maio, e para festejar a data a Prefeitura Municipal preparou uma programação especial, com lançamentos, entregas, inaugurações, lives, shows musicais, Desfile Cívico e Tributo aos 80 anos de Assisão.

A Programação teve início no último sábado (1º) com Ato Ecumênico e show de Fábio Diniz em homenagem ao Dia do Trabalhador, no Quintal do Museu, localizado no Museu do Cangaço.

Nesta segunda-feira (03) a programação tem sequência às 08h, com lançamento da vacinação da população portadora de comorbidades, no Setor de PNI. Inicialmente o município irá vacinar população com síndrome de down e posteriormente os portadores de doença renal crônica.

Confira a programação:

03 de Maio – Segunda

08h – Início da vacinação do público com comorbidades – Setor de PNI

4 de Maio – Terça

08h – Entrega dos novos fardamentos dos garis

16h – Lançamento do Maio Amarelo

5 de Maio – Quarta

16h – Inauguração da pavimentação das ruas Joaquim Godoy e José Joaquim de Lima

19h – Bate papo com influencers digitais

22h – Live Tributo a Assisão e Amigos

6 de Maio – Quinta

08h – Missa de Aniversário de Serra Talhada

15h – Execução do Hino, hasteamento da bandeira, desfile cívico híbrido, coroação da Miss Serra Talhada e corte do bolo

19h – Show da Banda Kaêra

20h – Show homenagem a Arnoud Rodrigues

21h – Show Boteco da Lila

7 de Maio – Sexta

10h – Lançamento do Programa Arboriza Serra Talhada 

8 de Maio – Sábado

09h – Entrega do Sistema Simplificado de Água na comunidade São José.

Afogados vai estar na semifinal do Pernambucano de Futsal

Afogados da Ingazeira é tida como uma das grandes escolas do futsal de Pernambuco. Em 2021 uma parceira inédica entre o Afogados da Ingazeira Futebol Clube e o Mais Pajeú Clube levaram a cidade as semifinais do Pernambucano Sub-17 de Futsal. Neste ano o Mais Pajeú voltou a inscrever sua base na competição, sem tempo […]

Afogados da Ingazeira é tida como uma das grandes escolas do futsal de Pernambuco.

Em 2021 uma parceira inédica entre o Afogados da Ingazeira Futebol Clube e o Mais Pajeú Clube levaram a cidade as semifinais do Pernambucano Sub-17 de Futsal. Neste ano o Mais Pajeú voltou a inscrever sua base na competição, sem tempo de preparação a equipe foi ganhando corpo durante a competição. Na primeira fase 8 jogos, com 5 vitórias.

Já na segunda fase 4 jogos e 4 vitórias, nas oitavas de finais contra Araripina 3×2 (fora) e 6×3 (em casa) e contra Santa Maria 6×3 (fora) e 6×4 (em casa).

Agora na semifinal a equipe afogadense aguarda o vencedor de Santa Cruz do Recife e Santa Cruz do Capibaribe. Na outra semifinal Sport Recife enfrenta Cabrobó. A Prefeitura de Afogados vem apoiando a garotada do sub-17 na competição.

Raquel Lyra vai devolver BR 232 ao governo Federal e cuidar das estradas estaduais

Problema das estradas de Pernambuco vai ser atacado com mudança de estratégia radical e devolução de BR 232 O governo Raquel Lyra bateu o martelo e adotou uma medida acertada: sem recursos para cuidar adequadamente da BR 232, estadualizada pelo governo Jarbas após a duplicação com o dinheiro da venda da Celpe, a nova gestão […]

Problema das estradas de Pernambuco vai ser atacado com mudança de estratégia radical e devolução de BR 232

O governo Raquel Lyra bateu o martelo e adotou uma medida acertada: sem recursos para cuidar adequadamente da BR 232, estadualizada pelo governo Jarbas após a duplicação com o dinheiro da venda da Celpe, a nova gestão já entrou em entendimentos com o Governo Federal e acertou a devolução da via. O ministro dos Transportes, Renan Filho, que indicou dois secretários no governo estadual, topou na hora, prometendo recursos.

Além da BR 232, deve ser devolvida no mesmo pacote a estrada federal BR 235, na região de Petrolina, cujo projeto de lei neste sentido já foi enviado à Assembleia Legislativa.

Na contrapartida da iniciativa, a governadora pretende focar no cuidado das estradas estaduais, reclamação generalizada de usuários e empresários. A fonte de recursos será o tesouro estadual e o empréstimo de R$ 3,8 bilhões aprovados pela Alepe com bancos internacionais.

“O governo passado ficou com a estrada, mas nem fazia melhorias e nem devolvia. Lembrava um ditado citado pela atriz Viola Davis, em sua biografia: ‘Se não vai cagar (com o perdão da palavra), sai da moita”, afirma um parlamentar aliado da tucana.

O mesmo parlamentar revela outra decisão que deve soar como música para o futuro da Região Metropolitana do Recife. “Raquel Lyra vai entregar o Arco Metropolitano, promessa do governo Eduardo e que Dilma tomou parasi e nunca realizou. Três quilômetros que passam por uma APA não podem inviabilizar uma obra de 75 quilômetros, fundamental para gerar todo uma novo ciclo de desenvolvimento na região Oeste da RMR”, explica. As informações são do blog de Jamildo.