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Levantamento do Tribunal alerta falta de transparência na divulgação de dados sobre a Covid-19.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), informou, que 113 dos 184 municípios pernambucanos vão receber um alerta de responsabilização devido à falta de transparência na divulgação de dados sobre a Covid-19. 

Outras 66 cidades do estado devem receber um ofício de ciência de falhas na divulgação das informações à população. O levantamento foi divulgado nesta terça-feira (7), em coletiva de imprensa virtual. 

Segundo o TCE, a pesquisa feita entre os dias 17 de maio e 9 de junho considerou critérios como a existência e a publicização dos Portais da Transparência das cidades, da seção sobre os gastos com a Covid-19 dentro dos endereços eletrônicos e a transparência do Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-SIC). 

Dos 4 critérios de informações específicas sobre transparência na divulgação de dados sobre a Covid-19, o Afogados Online informa que Afogados da Ingazeira não atende dois: – Sobre a ferramenta de pesquisa disponível no site oficial da Prefeitura ou no portal da transparência, a ferramenta leva a notícias, mas não à seção específica. – Sobre a seção específica da COVID-19 que possibilita gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de modo a facilitar a análise da informação, a ferramenta não existe possibilidade de exportar o conteúdo. 

De acordo com o presidente do TCE-PE, conselheiro Dirceu Rodolfo, o levantamento não buscou gerar um ranking de transparência entre os municípios de Pernambuco.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) confirmou, nesta quarta-feira (23/04), a presença do historiador e escritor Leandro Karnal como participante do painel de encerramento do 8º Congresso Pernambucano de Municípios. O evento será realizado entre os dias 28 e 30 de abril, no Centro de Convenções de Pernambuco, e terá como tema central a inovação e os desafios da gestão pública.

A participação de Karnal está marcada para o dia 30, às 11h30, no Teatro Guararapes, ao lado dos especialistas Álvaro Pinheiro e Déborah Arôxa. Juntos, eles conduzirão o painel “Inteligência Artificial na Gestão Pública”, que promete refletir sobre o papel da tecnologia na modernização dos municípios, com foco em decisões mais eficientes, transparência administrativa e melhoria dos serviços prestados à população.

“O nome de Leandro Karnal engrandece ainda mais o nosso congresso. Ele é uma referência do pensamento contemporâneo brasileiro e vai contribuir com uma visão crítica e instigante sobre os caminhos que podemos trilhar para uma gestão mais inteligente, humana e eficiente”, destacou o presidente da Amupe e prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia.

As inscrições para o Congresso da Amupe são gratuitas e estão abertas em www.amupe.org.

Leandro Karnal é doutor em História Social pela Universidade de São Paulo (USP), ex-professor da Unicamp, membro da Academia Paulista de Letras, autor de diversos best-sellers e colunista do jornal O Estado de S. Paulo. Também comanda o canal Prazer, Karnal no YouTube, apresenta o podcast Platitudes e mantém forte presença nas redes sociais, onde soma mais de 11 milhões de seguidores. Sua atuação como comunicador e pensador o consolidou como uma das principais vozes públicas do Brasil na atualidade.

do JC Online

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) divulgou um diagnóstico realizado nos 184 municípios pernambucanos que constata 172 obras paralisadas ou inacabadas. As prestações de contas do exercício de 2013 indicavam que a soma dos contratos chegaria a R$ 1.330.497.227,65, porém, os gestores municipais e os órgãos estaduais declararam R$ 740.935.852,27. A redução do valor é decorrente da realização de ações, após solicitação de informação pelo órgão, para retomada das obras.

Os dados inicialmente levantados pelo TCE indicavam 271 obras paralisadas. Mas as informações foram consolidadas após resposta dos gestores ao ofício enviado neste ano pelo órgão. Segundo o relatório, 41 municípios, duas secretarias da prefeitura do Recife e dez órgãos do governo do Estado permanecem com obras paralisadas ou inacabadas. Oito delas estão sendo fiscalizadas por meio de auditorias de acompanhamento realizadas pelo Núcleo de Engenharia (NEG) do TCE.

Entre as obras paralisadas está a requalificação da comunidade do Pilar. O valor contratado para é de quase 25 milhões, pagos através de convênio com o BNDS. De acordo com a justificativa enviada pela Urb, a resistência da população para desocupar as áreas onde seriam construídas as novas edificações atrasou as obras. Além disso, achados arqueológicos foram encontrados no local.

Os gestores de 20 municípios e quatro órgãos do governo do Estado, responsáveis pelo total de 75 obras, não responderam ou responderam parcialmente ao ofício enviado pelo TCE. O documento solicitava esclarecimentos sobre os motivos que levaram à paralisação ou diminuição do ritmo de execução das obras e o indicativo das providências que seriam tomadas para reparação dos danos. Os processos de auditoria especial instaurados para o acompanhamento das obras de grande vulto em execução no Estado ainda estão na fase de instrução e, posteriormente, serão julgados pelo tribunal.

Em nota, Zélia Matos disse que a ex-vereadora Aline Mariano teria tentado intermediar conversa

PE Notícias

Durante entrevista à Rádio Jornal Caruaru, nesta quinta-feira (6), o deputado estadual Clodoaldo Magalhães comentou sobre a celeuma que tem vivido dentro do PSB nos últimos dias. 

Ele afirma que só vai tomar alguma decisão sobre uma nova sigla, quando a direção do seu partido resolver se vai ou não lhe expulsar.

Perguntado sobre o posicionamento do deputado federal e presidente estadual do PP, Eduardo da Fonte, que negou a legenda para Clodoaldo, o primeiro secretário da Alepe retrucou: “nunca procurei esse rapaz”.

“Nunca fui convidado por ele, nunca procurei ele, não tenho relação com ele”, disse o  deputado, que ainda complementou, acusando Dudu da Fonte de querer fazer média. 

“Nunca mandei interlocutores, não temos relação política, nunca pedi o partido PP para poder militar em município nenhum, então, ele tá querendo fazer média com alguém aí”, criticou.

Em nota oficial, respondendo ao deputado Clodoaldo Magalhães, a delegada regional do Progressistas em Pernambuco, Zélia Matos, saiu em defesa do deputado federal e presidente estadual do partido, Eduardo da Fonte (PP).

No texto, Zélia disse que “ao contrário da declaração dada por Clodoaldo Magalhães”, o PP teria sido contactado pela ex-vereadora Aline Mariano (PP), que tem relação com Clodoaldo. Confira abaixo a íntegra da nota:

O Partido Progressistas de Pernambuco informa que, ao contrário da declaração dada pelo rapaz Clodoaldo Magalhães, o partido foi contactado através da vice-presidente do PP Mulher, Aline Mariano, para uma reunião com o mesmo.

O PP Pernambuco esclarece que recusou a reunião com Clodoaldo Magalhães e ressalta que não tem nada contra o mesmo. O partido é solidário à decisão da executiva do Partido Socialista Brasileiro (PSB).

Zélia Matos- Delegada Regional do Progressistas PE

Do blog de Jamildo

A conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) Teresa Duere, ex-presidente do órgão, criticou os sistemas de Previdência municipais em entrevista ao cientista político Antonio Lavareda exibida neste sábado (23), na TV Jornal. “Nós sabemos que esse sistema de Previdência é falido”, afirmou.

“Já há dificuldade de se pagar aposentadorias em muitas cidades do Estado, não existe nenhum fundo de previdência que esteja perfeito e posso afirmar que mais de 60% dos fundos de Previdência do Estado são completamente insolventes”, disse ainda. “Será que o servidor sabe que está correndo sério risco de perder sua aposentadoria?”, questionou.

Para Duere, falta planejamento na gestão municipal, em diversas áreas. “Ninguém planeja, as coisas acontecem e isso dá um desequilíbrio entre o fazer, a necessidade e o recurso”, apontou.

“Nós temos grandes problemas na Lei de Responsabilidade Fiscal. Nenhuma prefeitura, basicamente, gasta com pessoal o que a lei determina. Sempre a prefeitura é o órgão que mais emprega. Isso vai de encontro à lei que veio para organizar a questão financeira dos municípios”, constatou. “Hoje, educação, saúde e infraestrutura são áreas onde nós temos o maior número de problemas. Eu fico indignada, como cidadã, quando vejo que a maioria dos municípios não aplica os 25% que a Constituição manda na educação, isso mostra que não é prioridade.”