Serra: MPPE recomenda que Câmara interrompa processos licitatórios
Por André Luis
O MP recomendou que o presidente da Câmara de Serra, Ronaldo de Dja, interrompa, no prazo de 48 horas, todos os processos licitatórios em andamento que não obedeceram aos prazos e publicações previstos em lei.
Também que republicasse os editais dos processos licitatórios interrompidos.
O promotor Vandeci Leite verificou que a Câmara deixou de observar as normas estabelecidas na Lei Ordinária Federal nº. 8.666/1993 (art. 21, inciso III) sobre a divulgação em jornais diários de grande circulação de avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões.
Ainda descumpriu os prazos estabelecidos pela legislação, tendo em vista que as publicações de todos os processos licitatórios no site oficial da Casa Legislativa ocorreram no dia 12 de fevereiro (e não houve demonstração de publicação em qualquer outro meio de divulgação de grande circulação).
A republicação desses processos deverá ocorrer no Diário Oficial do Estado e em sites/jornais de grande circulação local, para que assim corra novo prazo entre a publicação e o julgamento, a partir da nova data de publicação do edital.
O chefe do Poder Legislativo de Serra Talhada deverá ainda dar ampla publicidade aos procedimentos licitatórios, de dispensa e de inexigibilidade que forem lançados a partir do recebimento da recomendação, e publicar os editais de licitação no Mural de Licitações e no Portal da Transparência, concomitantemente com as publicações dos seus respectivos extratos (avisos resumidos) no Diário Oficial, bem como site oficial do órgão e meios de divulgação local de grande circulação (jornais e blogs).
Por fim, o MPPE recomendou ao gestor que faça constar nas publicações dos extratos de editais (avisos resumidos) itens obrigatórios.
São eles: número do processo; modalidade da licitação; síntese de seu objeto; regime de execução do objeto, se indireta (empreitado por preço global, empreitada por preço unitário, tarefa ou empreitada por preço integral); tipo de licitação (menor preço, melhor técnica, técnica e preço ou maior lance); data, o horário e o local da sessão de julgamento; indicação do local em que os interessados poderão obter o texto integral do edital e demais informações sobre o certame, com expressa referência ao Portal da Transparência e o Mural de Licitações.
A inobservância da recomendação, que foi firmada pelo 2º Promotor de Justiça de Serra Talhada, Vandeci Sousa Leite, e publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quarta-feira (17), acarretará a adoção de todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, inclusive o ajuizamento de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa.
Com 100% para energia residencial e 140% para a comercio, a Câmara de Vereadores de Triunfo aprovou ontem em sessão extraordinária o aumento da CIP- Contribuição de Iluminação Pública. Seis a três foi o placar favorável a aprovação. Sancionada a cobrança começa a valer apenas 90 dias após a publicação da lei.
Com 100% para energia residencial e 140% para a comercio, a Câmara de Vereadores de Triunfo aprovou ontem em sessão extraordinária o aumento da CIP- Contribuição de Iluminação Pública.
Seis a três foi o placar favorável a aprovação. Sancionada a cobrança começa a valer apenas 90 dias após a publicação da lei.
Prefeito do Recife marcou presença em congresso realizado em São Lourenço da Mata e destacou a união desse conjunto político em torno de um estado melhor “Pernambuco se levanta e anda pra frente”. Foi com esse mote que a militância do PSB se reuniu, na manhã deste sábado (29), no Congresso Regional do partido em […]
Prefeito do Recife marcou presença em congresso realizado em São Lourenço da Mata e destacou a união desse conjunto político em torno de um estado melhor
“Pernambuco se levanta e anda pra frente”. Foi com esse mote que a militância do PSB se reuniu, na manhã deste sábado (29), no Congresso Regional do partido em São Lourenço da Mata. O evento, que contou com a participação do prefeito do Recife e vice-presidente nacional do PSB, João Campos, foi marcado por discursos entusiasmados de lideranças do partido e de legendas aliadas. Nas falas, o resgate dos resultados do ciclo iniciado pelo ex-governador Eduardo Campos em 2007 e a expectativa pelo que pode ser construído em um futuro próximo, com o PSB novamente à frente do Governo do Estado.
“Assim como foi o maior partido nas eleições de 2024 em Pernambuco, o PSB continuará sendo o maior partido do nosso estado, inclusive nas eleições de 2026. Vamos trazer novos quadros Brasil afora, crescer em tamanho, mantendo a nossa qualidade e a nossa firmeza política. Tenham certeza de que a caminhada vai ser bonita. Vamos reunir muita gente pelo caminho e fortalecer esse conjunto que está aqui, porque não adianta você crescer se seus amigos não acompanham esse crescimento. Os partidos que estão aqui fazem um grande trabalho. Vamos continuar esse trabalho lado a lado”, declarou João Campos.
O prefeito do Recife também lembrou a parceria entre seu pai, Eduardo Campos, e o ex-prefeito de São Lourenço da Mata, Ettore Labanca, ressaltando o aprendizado que eles deixaram sobre como fazer política. “Pela memória de Ettore e de Eduardo, que a gente siga fazendo o que eles nos ensinaram, que é trabalhar, fazer o dever de casa bem feito e, principalmente, cuidar do povo que precisa. É estar na rua, é estar na periferia, é estar no rincão aonde ninguém chega. No tempo da bonança ou da dificuldade, nosso lado é no chão, é na poeira, é junto do povo”, completou o prefeito.
Anfitrião do congresso regional, o prefeito de São Lourenço da Mata, Vinicius Labanca (PSB), lembrou que, neste sábado, completam-se seis anos do falecimento de seu pai, Ettore Labanca, exaltado como maior líder político de sua cidade. Também ressaltou a importância de o PSB falar sobre o futuro mesmo em ano que não tem eleição.
“Ainda faltam um ano e três meses para irmos às urnas, mas não faltam um ano e três meses para a gente começar a conversar. Nós temos a oportunidade de renovar a esperança e os caminhos deste estado. Pernambuco nunca esteve tão precisado de uma liderança para governar nossos destinos. Que as mensagens ditas aqui hoje repercutam em todos os cantos do nosso estado”, afirmou.
DIRIGENTES – O presidente estadual do PSB, deputado Sileno Guedes, destacou o congresso em São Lourenço da Mata como parte de um rito partidário que envolve cerca de 40 municípios pernambucanos. O processo é preparatório para o Congresso Estadual do partido, agendado para 5 de abril, no Recife, e para o Congresso Nacional, em Brasília, no fim de maio, que culminará com a eleição de João Campos como presidente nacional da sigla. “Assim como fizemos com Arraes e Eduardo, vamos emprestar ao Brasil o prefeito João Campos, como presidente nacional do PSB”, disse o presidente.
O ato também contou com discursos de outros dirigentes partidários sobre a importância da união desse conjunto político. O presidente estadual do União Brasil, Miguel Coelho, criticou o fato de Pernambuco ter hoje “um governo que parece que não se conecta com a realidade” e avaliou que as pessoas querem depositar “na capacidade e na força de trabalho” dessa “jovem liderança que aparece para o Brasil” a esperança “de um Pernambuco melhor”. Já a vice-presidente nacional do Solidariedade para a Região Nordeste, Marília Arraes, reforçou que é “tempo de apontar para o futuro” e que “esse é o time que vai mudar Pernambuco e o Brasil”.
O presidente estadual do MDB, Raul Henry, por sua vez, resgatou a aliança histórica entre seu partido e o PSB e disse que, apesar de ter “gente querendo que o MDB vá para o outro lado, o MDB vai ficar aqui, porque aqui é o nosso lugar, porque aqui é o lado certo da história”.
Também fizeram discursos em exaltação à unidade o deputado federal Pedro Campos (PSB), o deputado estadual Eriberto Filho (PSB), o vice-prefeito de São Lourenço da Mata, Lucca Labanca (PSB), o secretário do Republicanos em Pernambuco, Carlos Costa, e o presidente estadual do Agir, Fábio Bernardino. O secretário-geral do PT, Sérgio Goiana, também esteve no evento e representou o senador Humberto Costa (PT).
CONGRESSOS – Afogados da Ingazeira, no Sertão, também receberá um congresso de abrangência regional. O evento ocorrerá neste domingo (30), às 9h, na Associação Atlética Banco do Brasil, e contará com a participação do prefeito João Campos. Até a próxima segunda-feira (31), cerca de 40 localidades terão escolhido os membros dos diretórios e comissões executivas do PSB em todo o estado.
Bancada conta com apenas três mulheres. Todas irão assumir mandato pela primeira vez na Câmara dos Deputados Por André Luis Nesta quarta-feira (01.02), os vinte e cinco deputados federais eleitos por Pernambuco tomam posse para a legislatura 2023/2027. O Estado reelegeu treze deputados e renovou doze cadeiras. A solenidade foi marcada para iniciar às 10h […]
Bancada conta com apenas três mulheres. Todas irão assumir mandato pela primeira vez na Câmara dos Deputados
Por André Luis
Nesta quarta-feira (01.02), os vinte e cinco deputados federais eleitos por Pernambuco tomam posse para a legislatura 2023/2027. O Estado reelegeu treze deputados e renovou doze cadeiras. A solenidade foi marcada para iniciar às 10h
Apesar da renovação – quase metade das cadeiras destinadas ao Estado – Pernambuco segue tendo uma bancada conservadora, com quinze deputados ligados a partidos de direita – alguns com fortes tendências bolsonaristas e dez de centro e esquerda.
A representatividade feminina na bancada de Pernambuco continua baixa. São apenas três mulheres eleitas. Todas foram eleitas pela primeira vez para ocupar uma vaga na Câmara dos Deputados. Clarissa Tércio (PP), Maria Arraes (SD) e Iza Arruda (MDB).
Os treze deputados reeleitos são: André Ferreira (PL); Silvio Costa Filho (Republicanos); Fernando Filho (União Brasil); Túlio Gadelha (Rede); Carlos Veras (PT); Eduardo da Fonte (PP); Fernando Monteiro (PP); Augusto Coutinho (Republicanos); Pastor Eurico (PL); Felipe Carreras (PSB); Luciano Bivar (União Brasil); Fernando Rodolfo (PL); Renildo Calheiros (PCdoB).
Já os doze novatos são: Clarissa Tércio (PP); Pedro Campos (PSB); Maria Arraes (Solidariedade); Waldemar Oliveira (Avante); Clodoaldo Magalhães (PV); Iza Arruda (MDB); Eriberto Medeiros (PSB); Lula da Fonte (PP); Lucas Ramos (PSB); Guilherme Uchoa Junior (PSB); Coronel Meira (PL); Mendonça Filho (União Brasil).
Por partido
Com cinco eleitos, o PSB é o partido com mais parlamentares na bancada de Pernambuco. Empatados com quatro parlamentares cada, estão o PL e o PP. O União Brasil elegeu três, o Republicanos, dois.
Outros sete partidos elegeram um parlamentar cada, são eles: Avante, Rede, PT, PV, Solidariedade, MDB e PCdoB.
Com informações do Blog do Magno Na entrevista que concedeu à rádio Líder, em Serra Talhada, o governador Paulo Câmara disse que Pernambuco foi um dos Estados mais atingidos pela crise nacional, chegando a perder 140 mil postos de trabalho em dois anos. Afirmou que as consequências não foram maiores porque tomou medidas de contenção […]
Maciel Rodriguues, Francys Maya e Paulo Câmara. Foto: Instagram Paulo Câmara
Com informações do Blog do Magno
Na entrevista que concedeu à rádio Líder, em Serra Talhada, o governador Paulo Câmara disse que Pernambuco foi um dos Estados mais atingidos pela crise nacional, chegando a perder 140 mil postos de trabalho em dois anos.
Afirmou que as consequências não foram maiores porque tomou medidas de contenção de despesas para não atrasar o pagamento de servidores como ocorre em outros Estados e ainda conseguiu fazer investimentos da ordem de R$ 2 bilhões no Estado, mesmo diante de tamanhas dificuldades.
Paulo Câmara foi cobrado de imediato para agir em relação ao combate à criminalidade. Disse que está enfrentando a situação de cabeça erguida e com firmeza, para cumprir metas do Pacto pela Vida.
“Eu estou enfrentando este quadro, que não é fácil. O que meu Governo pode fazer está fazendo. No enfrentamento, trocamos o comando da Policia Militar, da Polícia Civil e o próprio secretário de Defesa, que está empenhado e trabalhando para reduzir o número de homicídios, de assaltos a bancos”, afirmou.
O governador disse, ainda, que entre as medidas tomadas em relação às políticas de repressão está promovendo a contratação de 1,5 mil policiais, aumentando agentes da polícia civil, contratando mais delegados e renovando a frota da polícia militar e civil.
Antes de abrir o seminário “Pernambuco em ação”, logo mais em Afogados da Ingazeira, o governador Paulo Câmara visitou, há pouco, o terreno onde será construído o Hospital Geral do Sertão, em Serra Talhada, investimento da ordem de R$ 35 milhões em obras e mais R$ 15 milhões em equipamentos médicos. Os recursos iniciais, da ordem de R$ 2,5 milhões, já estão assegurados através de emendas do deputado federal Fernando Monteiro (PP).
A nova unidade de saúde do sertão, segundo o secretário Iran Costa, da Saúde, será especializado em traumatologia, devido à grande incidência de acidentes na região. O prefeito Luciano Duque, que é do PT e apoiou Armando Monteiro em 2014, elogiou a iniciativa do governador, especialmente o secretário de Transportes, Sebastião Oliveira, que conseguiu a doação do terreno, sendo o principal responsável pela consolidação do projeto.
Daqui a pouco, o governador estará na Rádio Pajeú. Participam do Debate Especial comunicadores como Anchieta Santos, Carlos Júnior, Júnior Finfa e Anderson Tennens. A chegada do governador está prevista para as 10h40 nos estúdios da emissora. Você acompanha pelo aplicativo ou pelo www.radiopajeu.com.br .
Do UOL Os congressistas membros da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) da JBS aprovaram nesta quinta-feira (14) o relatório final apresentado pelo deputado federal e futuro ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (PMDB-MS), com pedido de investigação às condutas do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e seu ex-chefe de gabinete na PGR, Eduardo […]
Os congressistas membros da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) da JBS aprovaram nesta quinta-feira (14) o relatório final apresentado pelo deputado federal e futuro ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (PMDB-MS), com pedido de investigação às condutas do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e seu ex-chefe de gabinete na PGR, Eduardo Pelella.
O parecer foi aprovado de maneira simbólica, mas com três votos contrários. A expectativa era que o documento fosse aprovado, já que a maioria dos membros da comissão é governista. Com a aprovação do relatório final, não haverá mais reuniões da comissão e esta foi dada como encerrada.
Na primeira versão do relatório entregue à comissão na terça (12), Marun havia pedido o indiciamento de Janot e Pelella, mas recuou no dia seguinte, após repercussões negativas e resistência às solicitações dentro da própria base aliada do presidente Michel Temer (PMDB). O futuro ministro responsável pela articulação política de Temer diz que “refletiu” e que não quer se assemelhar com aqueles que critica.
No entanto, para que o parecer fosse aprovado, no início da reunião, Marun aceitou retirar do sub-relatório de Wadih Damous (PT-RJ) pedidos para a criação de uma nova CPMI para discutir a instituição de delações premiadas e para o indiciamento do ex-operador da Odebrecht, Rodrigo Tacla Durán. Marun ainda retirou do sub-relatório de Damous pedido de investigação do advogado Carlos Zucolotto Júnior e a relação deste com procuradores e membros da Lava Jato no Paraná.
“Na verdade, o relatório de uma CPMI tem de ser resultado não somente da visão do relator. Tem de ser o resultado do pensamento médio, ou majoritário. E na discussão o que se estabeleceu desde terça nós efetivamente avanços no sentido de que conseguíssemos um texto que pudesse ser aprovado”, argumentou.
A avaliação da oposição é de que um eventual indiciamento de Durán e uma investigação de Zucolotto poderiam atingir o juiz federal Sergio Moro, responsável pelas ações da operação Lava Jato em primeira instância no Paraná.
Embora tenha retirado o pedido de indiciamentos de Janot e Pelella, Marun se disse convicto de que atitudes “intencionais e ilícitas” foram tomadas por ambos. Ele afirmou que mandará somente a recomendação de investigação por estar “confiante” de que o MPF dará prosseguimento ao processo.
Entre as sugestões no relatório modificado estão ainda maior celeridade na discussão sobre a lei de delações, na votação da lei de abuso de autoridade e da lei que estabelece uma quarentena para membros da PGR (Procuradoria-Geral da República) que deixam a função.
Marun nega “retaliação” a ex-PGR
O relator negou que a CPI tenha atuado em “retaliação” a Janot, que formulou duas denúncias contra o presidente Michel Temer (PMDB). Uma das peças também denunciava os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência). Ambas foram rejeitadas no plenário da Câmara após longas negociações com parlamentares.
De acordo com Marun, a oposição era a “turma do tapete” por querer “varrer para debaixo do tapete qualquer situação [negativa de Janot e procuradores] que se refira a isso”. Para ele, a CPMI ainda fez “o que não ia ser feito”. Questionado sobre a ausência de depoimentos de políticos, Marun se defendeu.
“O que adianta eu chamar aqui gente para repetir depoimento que já deu na Polícia Federal? Agora, se não fosse essa CPI, pouca gente ficaria sabendo que o ex-procurador Marcelo Miller propôs um honorário de R$ 15 milhões no caso de êxito de delação”, falou.
Ao mudar o texto do relatório, Marun alegou “manter a harmonia dos três Poderes”, não “cometer o mesmo erro de açodamento” de quem critica, não causar desconfiança no MPF (Ministério Público Federal) e a “serenidade” da atual procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao receber a notícia do então pedido de indiciamento.
“A materialidade [do pedido de indiciamento] precisa estar efetivamente comprovada. Nada foi contestado. No entanto, refleti sobre essas questões. Não fiz apenas uma análise jurídica, mas também comportamental. Em mantendo o indiciamento reconhecendo a materialidade, talvez estivesse cometendo o mesmo erro que foi cometido pelo senhor Janot e pelo senhor Pelella: o açodamento”, declarou Marun. “Tenho dificuldade em parecer com aqueles que eu critico.”
As pessoas a quem Marun sugere que Ministério Público Federal indicie são:
o ex-procurador Marcelo Miller (sob suspeita de organização criminosa, obstrução às investigações, corrupção passiva, advocacia administrativa e improbidade administrativa);
os irmãos Joesley e Wesley Batista – donos do grupo J&F, que controla o frigorífico JBS – (sob suspeita de corrupção ativa, uso indevido de informação privilegiada e manipulação do mercado);
o ex-operador financeiro da JBSRicardo Saud (sob suspeita de corrupção ativa).
Presidente encerra CPI
O presidente da comissão, Ataídes Oliveira (PSDB-TO), disse estar satisfeito com o trabalho realizado, mas que queria ter ouvido depoimentos de políticos, como o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega.
Questionado sobre a falta de um eventual convite a Michel Temer, Ataídes rebateu afirmando que o imbróglio se iniciou sob a presidência de Lula, quando o governo comprou ações da JBS e permitiu que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) concedesse empréstimos sem certidão negativa de débito.
“Evidentemente que, ouvindo os políticos, por que não ouvindo o presidente Michel? Evidentemente que iríamos enviar um relatório de perguntas para ele responder a nós. Mas, lamentavelmente, não conseguimos avançar e ouvir políticos”, declarou.
Em dias em que se votariam requerimentos de convocações de políticos, as sessões do colegiado foram suspensas por falta de quórum.
Ataídes Oliveira também ressaltou que o objetivo da comissão era “colocar os irmãos Batista na cadeia” e criticou fortemente Pelella e o procurador Ângelo Goulart Villela.
“Está provado que houve ponto fora da curva no MPF”, acrescentou.
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