Câmara de Triunfo aprova reajuste de taxa de iluminação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou hoje que a Polícia Federal (PF) mantenha no comando delegados que trabalham em inquéritos na Corte.

Com isso, evita-se que o novo diretor da PF — que ainda será escolhido — mude a orientação das investigações.

“Comunique-se ao Diretor Executivo da Polícia Federal, em exercício, que, no âmbito da Polícia Federal, as investigações neste inquérito deverão continuar a ser conduzidas pelo Delegado Federal Alberto Ferreira Neto, em São Paulo e da equipe de Brasília, composta pelos Delegados Federais Igor Romário de Paula, Denisse Dias Rosas Ribeiro, Fábio Alceu Mertens e Daniel Daher”, decidiu Moraes.

Os delegados indicados trabalham em duas frentes na Corte. Uma sobre ofensas, ameaças e fake news enquanto a outra é sobre o financiamento de atos com pautas antidemocráticas. Moraes é o relator de ambos os casos e o responsável por coordenar as investigações ao lado da Polícia Federal.

A decisão de Moraes acontece horas após o ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, pedir demissão. Ele afirmou que não concordou com a exoneração de Maurício Valeixo, diretor-geral da PF, e declarou que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) trocou o comando da PF para ter acesso a investigações e relatórios da entidade, o que é proibido pela legislação.

O Prefeito Alessandro Palmeira, na 34ª semana da maratona de entregas e inaugurações, entregou uma nova ambulância para reforçar o atendimento à população de Afogados da Ingazeira. 

A entrega ocorreu nesta sexta (22), em frente à sede dos Correios. A nova ambulância custou R$ 124 mil, sendo 54 mil investidos com recursos próprios e o restante fruto de emenda parlamentar do deputado estadual João Paulo Costa. A ambulância, zero quilômetro, é da marca Fiat, modelo Fiorino. 

Participaram da entrega, ao lado do Prefeito Sandrinho, o vice-prefeito Daniel Valadares, o Secretário Municipal de saúde, Artur Amorim, vereadores Cícero Miguel, César Tenório, Douglas Eletricista, Reinaldo Lima, Erickson Torres, Gal Mariano e Raimundo Lima, além de servidores da saúde e populares. 

“Essa é mais uma entrega dentro da nossa maratona de inaugurações e é um veículo que vai reforçar a nossa frota de ambulâncias, para atender bem a nossa população no momento em que ela mais precisa. Fico feliz em, apesar da crise, manter o nosso ritmo de entregas, nessa maratona semanal, que seguirá firme até o final de dezembro,” destacou o Prefeito Sandrinho Palmeira.

A Prefeitura de São José do Egito foi uma, entre as muitas do Estado e do Nordeste, que aderiram à mobilização contra a redução no valor do repasse de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O prefeito Evandro Valadares colocou uma faixa na frente do prédio sede da prefeitura e também nas entradas da cidade, para explicar a paralisação dos serviços não essenciais, nesta quarta (30).

“Municípios pedem socorro! Aprovação do 1,5% do FPM já! Chega de quedas de receitas e aumento das despesas! Recomposição do ICMS urgente!” – diz a faixa na frente da prefeitura.

Essa redução do FPM tem impactado diretamente a capacidade das prefeituras de fornecer serviços essenciais à população, como saúde, educação e infraestrutura.

No último mês de julho, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) registrou uma queda de 34% em comparação ao ano anterior, evidenciando a dificuldade financeira pela qual, muitas cidades estão passando.

Investigado na Lava Jato, ex-presidente foi anunciado como ministro.
‘Investigação do Sérgio Moro é melhor que a do Supremo?’, indagou Dilma.

Do G1

A presidente Dilma Rousseff afirmou durante entrevista coletiva (assista na íntegra em vídeo no final desta reportagem) nesta quarta-feira (16), no Palácio do Planalto, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá “os poderes necessários” para ajudar o país.

Ela fez a afirmação ao ser questionada sobre a possibilidade de Lula vir a se tornar um “superministro” e ter “superpoderes”.

“Tem seis anos que vocês tentam porque tentam me separar do Lula. A minha relação com o Lula não é de poderes ou superpoderes. É uma sólida relação de quem constrói um projeto junto”, declarou a presidente.

“O presidente Lula, no meu governo, terá os poderes necessários para nos ajudar, ajudar o Brasil. tudo o que ele puder fazer para ajudar o Brasil será feito, tudo”, afirmou.

Segundo ela, um dos motivos para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha sido convidado para integrar o ministério é compromisso dele com a estabilidade fiscal e o controle da inflação.

Dilma afirmou que esse compromisso não é “meramente retórico” e, segundo ela, “se expressa numa situação muito signinficativa que é atuação ao longo dos oito anos do governo dele”.

Dilma afirmou que Lula teve dúvida se deveria assumir o cargo de ministro, em razão “da situação de confronto que a oposição poderia fazer” devido à investigação do ex-presidente na Operação Lava Jato.

Todos os ministros de estado têm foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, a consequência prática mais imediata da nomeação de Lula é que o ex-presidente sai do alcance do juiz federal Sérgio Moro, da Justiça Federal do Paraná, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância e passa para o âmbito do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

“Até que ponto você acha que a investigação do Sérgio Moro é melhor que a do Supremo?”, indagou a presidente. “É inversão de hierarquia, me desculpa”, afirmou.

Ela disse ainda não entender porque “criam” a hipótese de que Lula estaria tentando se “esconder” de Sérgio Moro.

“Por trás dessa afirmação, de que iria ele [Lula, ao ser nomeado] se esconder [do juiz Moro], está a desconfiança sobre a Suprema corte do país. É isso que as oposições querem colocar? Por quê?”, acrescentou.

Dilma se declarou “muito feliz” com a incorporação do ex-presidente ao ministério porque, segundo ela, ele é “um hábil articulador”. “Convivi com ele, ele me deixa muito confortável. Temos seis anos de trabalho cotidiano juntos durante a segunda fase do governo dele”, afirmou.

Condução coercitiva – Como na semana passada, Dilma voltou a criticar a condução coercitiva do ex-presidente Lula pela Polícia Federal – ela já havia dito que avaliava a ação como algo que “ultrapassou todos os limites”.

A presidente classificou como algo “estranho” a operação da PF, uma vez que, segundo ela, “sempre que chamado, Lula deu as explicações suficientes e nunca se recusou a dar explicações.”

“O presidente Lula é uma pessoa que não pode ter sua biografia destruída desta forma. Não está certo isso. [Chamá-lo para a Casa Civil] mostra minha confiança sobre a trajetória dele, a biografia dele e no compromisso dele com todas as práticas corretas e idôneas”, disse.

Economia – Dilma afirmou que os ministros Nelson Barbosa (Fazenda) e Alexandre Tombini (Banco Central) não deixarão o governo com a entrada de Lula no ministério. Segundo a presidente, os dois “estão mais dentro do governo do que nunca”.

A presidente afirmou também que as reservas superiores a US$ 370 bilhões que o Brasil acumulou ao longo dos últimos 13 anos “jamais” serão usadas “para algo que não seja a proteção do país contra flutuações internacionais”.

“As reservas também podem ter papel em relação à dívida, mas nao são a forma adequada de se solucionar as questões de invesitmento. As especulações que existem sobre uso das reservas são especulações e só beneficiam uns poucos que lucram com ela e tentam criar situação de especulação. Sabemos porque criamos esse volume de reservas, e isso signfica proteção contra flutuações internacionais e funcionaram muito bem”, declarou.

Mercadante – Em outro trecho, Dilma disse não ter motivos para perder a confiança no ministro da Educação, Aloizio Mercadante. O petista foi citado na delação premiada do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), homologada pelo STF e divulgada nesta terça (15).

No depoimento, Delcídio afirmou aos procuradores que Mercadante lhe ofereceu ajuda política e financeira para não fechar o acordo de delação. Após o conteúdo do depoimento ser noticiado, o ministro da Educação convocou a imprensa para negar as acusações do senador.

Mais cedo, Mercadante esteve no Alvorada convocado por Dilma para uma reunião. Ele deixou o encontro sem falar com a imprensa.

“O ministro Mercadante deu explicações satisfatórias. O que contava na revista ‘Veja’ não colocava todas afirmações do ministro. […] E eu suponho que seria importante que divulgassem a íntegra. É que nem você divulgar uma parte e, desta parte, você tirar a conclusão. […] Eu não tenho porque não manter a confiança no ministro Mercadante”, declarou.

A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos, informa à população que a Feira de Animais será transferida do Parque de Exposição, situado no Bairro Borborema, às margens da BR 232, para a Ponta da Serra, na PE 418, sentido Distrito de Santa Rita.

A mudança de endereço, diz a municipalidade em  nota, acontecerá em virtude da construção do Sesc, que será implantado no local onde a feira funciona atualmente.

Com uma área de 100 metros de largura por 223 metros de comprimento, o local segundo a nota “oferece melhor infraestrutura aos comerciantes, animais e compradores, a nova feira fica localizada a cerca de 1 quilômetro do Centro de Zoonoses”.

“O governo municipal, através da Secretaria de Agricultura, está trabalhando todos os dias com o intuito de entregar aos comerciantes e a população em geral um novo espaço para a Feira de Animais, um local amplo, mais organizado e seguro”, explicou Thiago Oliveira, secretário de Agricultura.

Ainda segundo o secretário as instalações estão sendo concluídas e a expectativa é que o espaço comece a funcionar a partir do primeiro domingo de janeiro.

“Estamos concluindo a terraplanagem do terreno, montando os currais e as carregadeiras. Ainda existem algumas pendências, como documentação e energia, que a Celpe ainda não ligou, mas já estamos trabalhando com gerador, na intenção de acelerar a construção do nosso novo espaço. Se tudo der certo já no próximo domingo, dia 3 de janeiro, poderemos realizar a feira de animais nas novas instalações”, completou.