Em inauguração de comitê, Maria Arraes lembra Arraes, Patriota e Waldemar.”Responsabilidade e legado”

O deputado federal Sebastião Oliveira (PR) tem uma nova missão: esfriar os rumores de uma aproximação com o pré-candidato ao governo Armando Monteiro, do PTB.

Os rumores aumentaram nas últimas horas e foram alimentados por um encontro deles em Triunfo, no Pajeú.

Oliveira e Armando conversaram na festa do Estudante de Triunfo, onde se encontraram na residência do prefeito João Batista. A conversa não durou muito, mas ajudou a alimentar especulações.

Sebastião esteve hoje ao lado de Paulo Câmara em Amaraji, onde participou da festa de 150 anos da cidade. Preocupado com os rumores, fez questão de tirar fotos ao lado de Câmara e minimizar a especulação. No bloco governista, Oliveira é tido como potencial nome à vice de Paulo Câmara.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse hoje (16) que o governo defende um tempo maior de internação para jovens que praticarem crimes hediondos, com violência ou grave ameaça, como alternativa à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Cardozo disse ainda que a redução da maioridade penal é um equívoco e pode provocar caos no sistema penitenciário, que já tem déficit de 300 mil vagas.

De acordo com o ministro, o prazo máximo seria de oito anos. A medida seria cumprida em estabelecimentos especiais ou em espaços reservados nas unidades socioeducativas, de forma separada dos jovens que cometeram crimes de menor gravidade. Cardozo também defendeu o agravamento da pena de adultos que usam crianças para cometer crimes.

Para o ministro, que participou hoje de audiência pública sobre o tema na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, a proposta “responde ao que a sociedade quer, ao que os especialistas recomendam e não tem o efeito colateral que todos os estudos mostram a respeito da redução da maioridade. Me parece que esse é um caminho bom para debatermos”, afirmou.

Ele explicou que essas propostas estão de acordo com o projeto do senador José Serra (PSDB-SP), que aumenta a punição para adolescentes no caso de crime hediondo. Ontem (15), o senador José Pimentel (PT-CE) apresentou parecer favorável ao projeto.

“Ao se mudar a redução da maioridade penal, teremos um caos no sistema penitenciário brasileiro. As medidas socioeducativas deixarão de ser aplicadas, a lei penal comum incidirá e teremos então uma absorção impossível de ser feita, já que o déficit é de 300 mil vagas”, informou o ministro. Segundo ele, o tempo médio para construção de uma unidade prisional é de quatro anos.

Na audiência pública, o ministro reafirmou a posição contrária do governo à redução da maioridade penal, lembrando a inexistência de estudos comprovando que a mudança reduz a violência. Para o ministro, o governo entende que a maioridade penal é uma cláusula pétrea da Constituição. Por isso, não pode ser alterada por meio de emenda constitucional.

O vereador paulistano Ari Friendenbach, pai de Liana, assassinada com o namorado aos 16 anos por um adolescente, também defendeu a adoção de penas mais severas para jovens que cometem crimes de estupro, homicídio, latrocínio e sequestro.

“Nesses casos, as penas seriam menores que as aplicadas aos adultos e os jovens cumpririam o tempo de reclusão em unidades específicas para crianças e adolescentes. Eles jamais seriam colocados em presídios comuns. É preciso que se pense em unidades que realmente ressocialize esses jovens”, acrescentou o vereador.

Ari Friendenbach defende que os jovens que cometem crimes graves sejam examinados por psicólogos e psiquiatras para verificar se eles têm consciência do ato praticado. Os que tiverem problemas como psicopatia deverão cumprir a internação separadamente.

O ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas, apresentou dados mostrando que os atos infracionais praticados por adolescentes são principalmente roubo, seguido por tráfico e homicídios.

Para Vargas, reduzir a maioridade penal agravará o problema. “Colocar o jovem de 16 anos dentro de um sistema prisional para adultos levará esse jovem a ser aliciado por facções criminosas. Ao sair do sistema prisional, ele não terá outra alternativa que não continuar aliciado por essa facção.”

Corregedor do Ministério Público de São Paulo, Paulo Afonso Garrido de Paula, que manifestou-se contrário à redução da maioridade penal, disse que a mudança não resolverá o problema da violência. Ele defendeu uma reforma no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Para Garrido, há uma descrença na efetividade do ECA. Por isso, é preciso recuperar a credibilidade do sistema socioeducativo. “Será que colocar esses jovens no sistema penal resolverá nosso problema de violência ou é mais importante apostar num sistema sócioeducativo com mais credibilidade?”.

O corregedor também propõe que os adultos que usem jovens para cometer crimes tenham pena maior prevista no Código Penal. “Ele receberá uma pena até maior que a do crime que praticou”.

A PE-270, importante rodovia que interliga duas regiões de Pernambuco, está recebendo ações de conservação. Os trabalhos contemplarão 80 quilômetros da rodovia, no trecho entre os municípios de Arcoverde (Sertão do Moxotó) e Itaíba (Agreste Meridional).

Nesta primeira etapa, equipes contratadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Transportes, estão realizando a operação tapa-buracos entre Arcoverde e Buíque, que começou em dois trechos opostos da rodovia, com o objetivo de agilizar o término dos trabalhos.

De acordo com o cronograma das ações, após o carnaval, os trabalhos continuarão no restante da PE-270, com a execução de outros serviços, como roço, capinação e limpeza dos dispositivos de drenagem.  A previsão é concluir todos os serviços até o final da primeira quinzena do mês de abril.

Esta iniciativa do Governo do Estado vai melhorar as condições de trafegabilidade da rodovia, proporcionando mais segurança e tranquilidade aos motoristas e usuários, além de facilitar o transporte da produção agrícola e de laticínios de diversas localidades, beneficiando diretamente mais de 184 mil moradores dos municípios de Arcoverde, Buíque, Tupanatinga e Itaíba.

O deputado Danilo Cabral, pré-candidato ao Governo de Pernambuco, solicitou da empresa Neoenergia a anistia nas contas de luz das pessoas afetadas diretamente pelas chuvas em Pernambuco. Pela proposta do parlamentar, a isenção na conta de luz. O parlamentar encaminhou ofício ao diretor-presidente da empresa, Mario Ruiz-Tagle Larrain.

“A Neoenergia já faz um gesto com a população com a doação de geladeiras, lâmpadas, mas acho que a empresa pode fazer mais. Claro, que sabemos que tudo tem um custo, mas a anistia das contas desse período seria um gesto muito efetivo”, afirmou Danilo. Ele destacou que “há um esforço para que a gente possa garantir cidadania às pessoas que foram vitimadas pelas chuvas”.

A proposta foi apresentada por Danilo à Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Silvio Costa Filho. Na mesma ocasião, ele apresentou um requerimento ao colegiado, subscrito pelos deputados Felipe Carreras e Celso Russomanno, para uma moção em favor da isenção das tarifas que será encaminhada também para a Neoernergia.

Em audiência pública com representantes da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), na Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados,  presidida pelo deputado Silvio Costa Filho, Danilo lembrou que, em apenas um trimestre de 2021, a Neoenergia lucrou R$ 1,3 bilhão, um aumento de 57% em relação ao período anterior.

Segundo dados do governo do estado, Pernambuco registra 106 mortos e 6.650 desabrigados, além de 11 desaparecidos. Esta quarta-feira (1º) marca o quinto dia de buscas por vítimas dos temporais que provocaram alagamentos e deslizamentos de barreiras no Grande Recife e na Zona da Mata.

MAIS AUMENTO – A Aneel, durante a audiência pública, confirmou que a privatização da Eletrobras representará um aumento na conta de energia. Questionado por Danilo, o superintendente de Gestão Tarifária da agência reguladora, Davi Antunes Lima, disse que o projeto aprovado pelo Congresso Nacional que autorizou a venda da estatal, com a previsão de descotização e a criação das termelétricas, implicará em aumento na tarifa de energia.

“O processo de privatização da Eletrobras vai trazer um impacto no dia a dia das pessoas, no setor produtivo – 40% dos custos da indústria brasileira vêm da conta de energia. Qual o estudo que Aneel tem de impacto na conta de luz com a privatização da Eletrobras?”, questionou Danilo. Ao que Davi Antunes de Lima, em seguida, respondeu que “contratar térmica, para fazer um gasoduto para construir uma térmica e, depois, fazer linha de transmissão para trazer essa energia de volta para onde tem o consumo, não é barato, não vai trazer modicidade tarifária”.

“Ou seja, mais uma vez, o cidadão e o setor produtivo brasileiros vão pagar uma conta muito cara. A Aneel precisa cumprir um papel social. É fazer a regulação das tarifas, mas tendo o olhar não só para um lado, desequilibrado. Temos que olhar para os que produzem mas para o cidadão lá na ponta, que está sendo vitimado. O acúmulo do aumento, em 2021, temos uma alta de 114% contra uma inflação de 48%, isso representa 237% além do valor da inflação. O que justifica isso? A inflação, neste momento, está massacrando a população brasileira, especialmente a mais vulnerável”, destacou Danilo.

Um total de 6,1 Kg de cocaína e uma porção de maconha que eram transportadas dentro do assoalho de um carro foram apreendidas, nesta quarta-feira (5), na BR 232, em Caruaru, no Agreste de Pernambuco. As drogas foram encontradas em uma ação integrada da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do 1º Batalhão Integrado Especializado da Polícia Militar (BIEsp-PM).

Durante a abordagem a um carro com placas do Mercosul, os policiais estranharam o fato do motorista não saber a quem pertencia o veículo. Ao verificarem o automóvel, perceberam que algumas peças haviam sido mexidas e acionaram uma equipe do Canil do 1º BIEsp foi acionada.

O cão farejador entrou em ação e indicou que havia alguma substância entorpecente escondida em um fundo falso do carro. Os policias então acessaram o assoalho do veículo e encontraram seis tabletes de cocaína, avaliados em cerca de R$1 milhão, além de 42 gramas de maconha.

O motorista disse que havia sido contratado para ir de ônibus até Salgueiro, no Sertão, onde pegou o carro em um posto de combustível e o entregaria em outro posto em Jaboatão dos Guararapes. Ele foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Caruaru e poderá responder por tráfico de drogas.