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Serra: MPPE recomenda à prefeito e Câmara que cumpram a legislação acerca da publicidade em período eleitoral

Por André Luis

Visando inibir o abuso de autoridade na publicidade oficial durante todo o ano eleitoral, o Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 71ª Zona Eleitoral em Pernambuco, emitiu recomendação para que o prefeito e presidente da Câmara de Serra Talhada não descumpram as disposições legais referentes aos princípios da publicidade e impessoalidade.

De acordo com o documento, o princípio constitucional da publicidade (artigo 37, caput, c/c § 1º) impõe aos governantes o dever de transparência quanto à atuação administrativa e tal diretriz evidencia que “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

Assim, o MPPE recomendou ao prefeito e ao presidente da Câmara que se abstenha de comportamento positivo ou omissivo, no exercício do cargo ou em função dele, que implique em descumprimento efetivo e/ou conivência com o desrespeito às disposições legais acima especificadas, bem como expedição de ofício circular a todos os agentes públicos do ente municipal e aos parlamentares da Casa Legislativa, com o fim de dar-lhes ciência da proibição legal do uso de bens públicos em ano eleitoral a favor de partidos políticos, coligações e candidatos. 

Além disso, a Recomendação deverá ser disponibilizada no site do município, da Câmara Municipal e enviada para todos os órgãos municipais.

Foi dado o prazo de dez dias úteis para que fossem enviados elementos probatórios referentes à comprovação do cumprimento ou não do que foi recomendado. 

Em caso de descumprimento, serão abertos os devidos procedimentos investigatórios voltados para a colheita dos elementos de prova e o consequente ajuizamento de representação por conduta vedada ou ação de investigação judicial voltada para apurar o abuso de poder político.

Outras Notícias

Iguaracy: Lançamento do projeto “UFPE no Meu Quintal” acontece neste domingo (28)

Neste domingo (28), às 20h, na Praça Antônio Rabêlo, em Iguaracy, acontece o lançamento do projeto “UFPE no Meu Quintal”. Esta será a segunda edição do projeto, que começou no município de Tabira no ano passado, onde participaram do projeto 46 estudantes da Universidade, que realizaram 27 atividades no município. A experiência bem sucedida deu […]

Neste domingo (28), às 20h, na Praça Antônio Rabêlo, em Iguaracy, acontece o lançamento do projeto “UFPE no Meu Quintal”. Esta será a segunda edição do projeto, que começou no município de Tabira no ano passado, onde participaram do projeto 46 estudantes da Universidade, que realizaram 27 atividades no município. A experiência bem sucedida deu lugar à segunda edição, a ser realizada em Iguaracy.

O Projeto tem o objetivo de levar estudantes de graduação da UFPE para cidades afastadas dos centros acadêmicos e possibilitar a troca de conhecimentos através de cursos oferecidos. Os 61 alunos, de diferentes cursos da Universidade, participarão de 35 atividades na sede do município e nas comunidades rurais até o dia 4 de fevereiro, quando voltam para o Recife.

As atividades a serem desenvolvidas durante a experiência são relacionadas aos seguintes eixos temáticos: meio ambiente; tecnologias sociais e desenvolvimento humano; saúde; educação; cultura; justiça e cidadania. Os estudantes realizarão as atividades de forma voluntária e precisaram passar por um processo seletivo, realizado no ano passado, no qual apresentaram propostas dentro dos eixos temáticos do programa.

A ideia do Programa UFPE no Meu Quintal é oferecer aos discentes selecionados a oportunidade de agregar novas vivências em educação experiencial, levando às populações carentes do interior do estado contribuições nas mais diversas áreas de formação. Desenvolvido pela Diretoria de Esporte, Lazer e Cultura (Delc) da Pró-Reitoria para Assuntos Estudantis (Proaes).

O ganho para a população das cidades beneficiadas são as atividades desenvolvidas pelos estudantes, durante o período do programa, que suprem a carência de serviços públicos voltados para o bem-estar das pessoas. Já no caso dos estudantes, a experiência traz crescimento na formação acadêmica e cidadã. A Universidade também ganha com a iniciativa, a partir do momento em que cumpre seu papel de instituição pública.

Márcia Conrado e Pastor Eurico deixam pauta ideológica de lado e debatem emendas

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT) e o Deputado Federal Pastor Eurico (PATRIOTA), deixaram novamente a pauta ideológica de lado e discutiram repasses de recursos para SErra Talhada. Pastor Eurico é bolsonarista e crítico ferrenho do PT, mas na Capital do Xaxado ele e o vereador Vandinho da Saúde são aliados da gestão […]

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT) e o Deputado Federal Pastor Eurico (PATRIOTA), deixaram novamente a pauta ideológica de lado e discutiram repasses de recursos para SErra Talhada.

Pastor Eurico é bolsonarista e crítico ferrenho do PT, mas na Capital do Xaxado ele e o vereador Vandinho da Saúde são aliados da gestão petista. Márcia falou do encontro com o parlamentar em Brasília através de sua rede social. Ela esteve com outros gestores pernambucanos participando da capacitação  do Programa Liderando para o Desenvolvimento.

“Entrei em contato com o Deputado Federal, Pastor Eurico, para conversarmos sobre o início da obra de pavimentação das diversas ruas de Serra Talhada, com recursos indicados pelo deputado, através de emenda de bancada”.

A prefeita disse buscar agilizar e viabilizar a liberação do recurso pelo governo federal, para que possamos iniciar o mais breve possível essa obra”.

“Estive com Pastor Eurico em audiência com o Secretário Executivo de Relações Institucionais da SEGOV da Presidência da República, Henrique Marques, em que foi garantida a liberação até meados de dezembro do corrente. Muitíssimo obrigada deputado federal Pastor Eurico, pelo seu apoio e empenho à população do nosso município de Serra Talhada”.

Fundação Altino Ventura volta à São José do Egito

Em menos de três meses, a Fundação Altino Ventura volta ao município de São José de Egito. Segundo a Secretaria de Saúde Municipal a motivação se dá pelo grande número de demandas na especialidade. Durante toda a semana, profissionais estarão atendendo no Centro de Inclusão Digital nos turnos da manhã e tarde. São 500 vagas […]

Em menos de três meses, a Fundação Altino Ventura volta ao município de São José de Egito. Segundo a Secretaria de Saúde Municipal a motivação se dá pelo grande número de demandas na especialidade.

Durante toda a semana, profissionais estarão atendendo no Centro de Inclusão Digital nos turnos da manhã e tarde. São 500 vagas disponíveis para todo município.

Os agendamentos para as consultas podem ser realizadas por pessoas com mais de 50 anos na Central de Regulação, no prédio do hospital Maria Rafael, bastando levar RG, CPF, cartão do SUS e comprovante de residência.

Serra Talhada e entorno são tema de estudo inédito da Fecomércio-PE

O lançamento do estudo sobre as potencialidades da Região acontece durante Fórum de Debates e faz parte de uma agenda especial da Federação para o interior do Estado, que inclui debates com prefeitos, homenagens e ações do Cartão do Empresário O Sistema Fecomércio/Sesc/Senac-PE, através do Instituto Fecomércio e em parceria com o Sebrae/PE, realiza o […]

O lançamento do estudo sobre as potencialidades da Região acontece durante Fórum de Debates e faz parte de uma agenda especial da Federação para o interior do Estado, que inclui debates com prefeitos, homenagens e ações do Cartão do Empresário

O Sistema Fecomércio/Sesc/Senac-PE, através do Instituto Fecomércio e em parceria com o Sebrae/PE, realiza o Fórum de Debates ‘Um olhar para os investimentos e oportunidades de Serra Talhada e entorno’. 

O evento acontece na próxima quinta-feira (15), às 19h, no Espaço Sebrae do Shopping Serra Talhada. Na ocasião, será lançado o estudo homônimo ao debate. A agenda do Sistema no interior do Estado, durante os dias 13 a 16 de julho, inclui ainda debates com prefeitos, homenagens e ações do Cartão do Empresário.

“A economia na área de Serra Talhada e entorno vem apresentando uma trajetória virtuosa de crescimento nos últimos vinte anos. O dinamismo dessa região tem estreita relação com a sua posição geográfica privilegiada, com o ímpeto do empresariado e da força de trabalho local”, destaca o presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac-PE, Bernardo Peixoto.

O estudo é inédito e traz um detalhamento robusto, com informações sobre Economia, Infraestrutura, Meio Ambiente e condições sociodemográficas das cidades envolvidas, que podem ser de interesse ao setor público e ao empresariado local, bem como a empreendedores externos que vislumbrem uma alternativa para seus investimentos.

Durante o Fórum, o Cartão do Empresário, produto da Fecomércio-PE que oferece descontos e vantagens exclusivas em produtos e serviços do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac-PE e de mais de 450 empresas parceiras, será lançado oficialmente em Serra Talhada, com um stand up corporativo sobre Liderança e Inovação do master coach Jairo Martiniano.

TÍTULO DE CIDADÃO – Em reconhecimento às ações do Sistema Fecomércio-PE em Serra Talhada, Bernardo Peixoto recebe, dia 14/7, o Título de Cidadão de Serra Talhada, na Câmara de Vereadores do município. O vereador Zé Raimundo foi o autor da proposta. Além dos investimentos para implantação das unidades do Sesc e do Senac na região, a Fecomércio tem desenvolvido diversas ações de fortalecimento e desenvolvimento do comércio local, em parceria com o Sindcom Serra Talhada.

“Serra Talhada é uma cidade que admiro em diversos aspectos, por sua pujança, pela garra que sei com que empresários, gestores e munícipes trabalham. Me sinto mais do que honrado em receber o meu primeiro título”, celebra Peixoto. A entrega do título será transmitida ao vivo pelo Facebook da Câmara de Vereadores.

MISSÃO PARA FORTALECER PRESENÇA NO INTERIOR – Os eventos da Fecomércio-PE em Serra Talhada fazem parte de uma agenda de ações do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac-PE realiza durante o período de 13 a 16 de julho, incluindo ainda as cidades de Triunfo e Caruaru. Na agenda, debates com prefeitos, homenagens e ações do Cartão do Empresário.

Serviço:

Fórum de Debates “Um olhar para os investimentos e oportunidades de Serra Talhada e entorno” / Lançamento do Cartão do Empresário, com stand up corporativo do master coach Jairo Martiniano

Dia 15 de julho, 19h

Espaço Sebrae do Shopping Serra Talhada

Transmissão ao vivo pelo Youtube da Fecomércio-PE 

CONFIRA PROGRAMAÇÃO COMPLETA:

Caruaru

Dia 13/7 – 19h | 1º Debate com Prefeitos Eleitos de PE, com participação da prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, do presidente do Sistema Fecomércio-PE, Bernardo Peixoto, e do Sindloja Caruaru, Manoel Santos.

Dia 13/7 – 20h | Homenagem aos ex-diretores da Fecomércio-PE Paulo Casé e Ivan Galvão.

Local: auditório do Sindloja Caruaru e transmissão ao vivo pelo YouTube da Fecomércio-PE.

Triunfo

Dia 14/7 – 17h | 1º Debate com Prefeitos Eleitos de PE, com participação do prefeito de Triunfo, Luciano Bonfim, do presidente do Sistema Fecomércio-PE, Bernardo Peixoto, e do economista da Ceplan Jorge Jatobá. Local: Centro de Convenções do Sesc Triunfo e transmissão ao vivo pelo YouTube da Fecomércio-PE.

Serra Talhada

Dia 14/7 – 19h30 | Bernardo Peixoto recebe o Título de Cidadão de Serra Talhada.

Local: Câmara de Vereadores da cidade, com transmissão ao vivo pelo Facebook da Câmara.

Dia 15/7 – 19h | Fórum de Debates – Lançamento do estudo “Um olhar para os investimentos e oportunidades de Serra Talhada e entorno” / Lançamento do Cartão do Empresário, com stand up corporativo do master coach Jairo Martiniano. Local: Espaço Sebrae do Shopping Serra Talhada e transmissão ao vivo pelo YouTube da Fecomércio-PE.

Dia 16/7 – 10h às 17h | Ação do Cartão do Empresário no Shopping Serra Talhada.

Paulo Câmara recebe relatório da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência

O governador Paulo Câmara recebeu, nesta quinta-feira (05), no Palácio do Campo das Princesas, a deputada estadual Terezinha Nunes, que entregou ao chefe do Executivo estadual o relatório do primeiro ano de funcionamento da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência, da qual a parlamentar é presidente. No documento, constam as dificuldades passadas por […]

O governador Paulo Câmara recebeu, nesta quinta-feira (05), no Palácio do Campo das Princesas, a deputada estadual Terezinha Nunes, que entregou ao chefe do Executivo estadual o relatório do primeiro ano de funcionamento da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência, da qual a parlamentar é presidente.

No documento, constam as dificuldades passadas por elas, desde a acessibilidade nos centros urbanos até as questões de transporte e de saúde, além de sugestões de políticas voltadas para o assunto. A Frente é uma entidade que reúne os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e as Organizações Não-Governamentais (ONGs) do Estado que trabalham com pessoas com deficiência.

“Tenho certeza de que temos muito o que construir juntos na questão da política da pessoa com deficiência. Vou ler muito atentamente o relatório, as sugestões e contribuições. De nossa parte, seja no âmbito de demandas de envio de projetos de lei ou na articulação nos municípios, o Governo de Pernambuco está à disposição. Precisamos potencializar o trabalho já realizado e buscar ampliá-lo. Temos uma geração que precisará muito do nosso apoio, de uma rede escolar e de saúde preparadas. Quero que as famílias tenham condições de cuidar e criar os seus filhos com qualidade e que eles possam ser felizes no nosso Estado”, afirmou o governador Paulo Câmara.

A deputada estadual Terezinha Nunes avaliou a reunião com o governador como positiva. “Foi muito proveitosa. O governador tem sido muito sensível às questões das pessoas com deficiência, tanto que, no ano passado, por proposta da Frente, ele mandou à Assembleia Legislativa de Pernambuco, a lei que garante aos funcionários públicos que têm filhos com deficiência trabalharem somente metade do expediente”, pontuou.

Também estiveram presentes na reunião os secretários João Campos (chefe de Gabinete); Marcelo Canuto (executivo da Casa Civil); os deputados estaduais Laura Gomes e Tony Gel; além de representantes da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência.