Serra: MPPE recomenda à Câmara reduzir cargos comissionados e adequar quadro funcional
Por André Luis
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Câmara de Vereadores de Serra Talhada que se abstenha de designar servidores comissionados para o desempenho de atividades administrativas, ou seja, aquelas que não se enquadram nas funções de direção, chefia e assessoramento, como determina a Constituição Federal.
Além disso, a 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada cobrou do chefe do Legislativo a adoção de medidas para garantir que o percentual de comissionados não exceda 50% do quadro, com a elaboração de norma para reestruturar administrativamente a Câmara e adequá-la ao entendimento firmado no Supremo Tribunal Federal sobre a proporcionalidade entre comissionados e efetivos.
De acordo com o Promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite, o STF já firmou entendimento de que há que ser guardada correlação entre o número de cargos efetivos e em comissão, de forma que o número de cargos comissionados seja compatível com a necessidade laboral que eles visam suprir. Outro ponto trazido por ele é que, ao aprovar a criação desses cargos através de lei, a Câmara de Vereadores deve descrever de forma clara e objetiva as suas atribuições, a fim de evitar que esses profissionais cumpram funções técnicas ou operacionais rotineiras.
“A 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada instaurou o Inquérito Civil nº 02165.000.009/2024 a fim de apurar a natureza das atribuições e o excessivo número de cargos em comissão na Câmara Municipal. Em diligências realizadas, ficou evidenciada a desproporção no quadro funcional, que conta com 79 cargos comissionados e somente 21 efetivos”, alertou Vandeci Sousa Leite.
O MPPE fixou prazo de 45 dias para que o presidente da Câmara de Vereadores de Serra Talhada informe quais providências foram tomadas para cumprir a recomendação. O documento foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 30 de agosto.
O Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) fez nesta segunda (16/03) um pronunciamento sobre sua inclusão na lista da Procuradoria Geral da República para abertura de inquérito. O Senador afirmou ter ficado perplexo com o fato, afinal o nome dele só foi mencionando pela PGR uma semana após a entrega da relação ao STF. Fernando Bezerra […]
O Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) fez nesta segunda (16/03) um pronunciamento sobre sua inclusão na lista da Procuradoria Geral da República para abertura de inquérito. O Senador afirmou ter ficado perplexo com o fato, afinal o nome dele só foi mencionando pela PGR uma semana após a entrega da relação ao STF.
Fernando Bezerra destacou o que alega, são fortes contradições entre os depoimentos de Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef e defendeu a memória do ex-governador Eduardo Campos, também mencionado durante a investigação. Ele pediu ao STF celeridade nos trabalhos, para que os responsáveis pelas irregularidades possam ser de fato punidos.
Fernando Bezerra Coelho subiu à Tribuna pouco depois das 14h e iniciou o pronunciamento agradecendo aos pernambucanos, que desde o final da semana passada lhe prestam solidariedade. Ele relembrou a trajetória política, iniciada em Petrolina (Sertão do São Francisco) no começo da década de 1980 e ressaltou que em mais de 30 anos de atuação política jamais sofreu qualquer condenação.
O senador garantiu estar tranquilo e confiar na Justiça. Ele voltou a afirmar que todas as reuniões que manteve com Paulo Roberto Costa, ex-diretor de abastecimento da Petrobras, foram institucionais, para tratar de assuntos relativos ao investimento da companhia em Pernambuco e que jamais teve contato com Alberto Youssef. Confira abaixo trechos do pronunciamento:
Devo confessar que os fatos acontecidos nos últimos dias me deixaram absolutamente perplexo. Sem nenhuma justificativa ou argumento minimamente plausível, tive meu nome incluído entre os agentes públicos que estão sendo investigados na “Operação Lava Jato”. Deixo claro aqui que não temo as investigações. Tenho uma biografia que fala por mim, e a certeza de que jamais ultrapassei os limites determinados pela legislação brasileira e pela ética.
Com o Sr. Paulo Roberto Costa tive diversas reuniões e agendas, sempre para tratar de temas institucionais. Eu, na condição de SecretárioEstadual de Desenvolvimento Econômico, no governo Eduardo Campos, e ele como executivo da Petrobras. Como todos sabem, está sendo concluída uma grande refinaria em Pernambuco. Nenhum dos contratos para qualquer tipo de serviço na refinaria passou pelas minhas mãos. Todos, absolutamente todos,foram realizados exclusivamente pela Petrobras, sem qualquer gerência estadual.
Em 2010, não participei da coordenação da campanha à reeleição de Eduardo Campos. Portanto, nunca tratei de doações para aquela disputa com quem quer que fosse. Aliás, abro aqui um parêntese para fazer justiça a um amigo. Eduardo foi um gestor público sério, comprometido com as melhores causas democráticas e republicanas, e por isto mesmo deixou o governo com uma aprovação superior a 80 por cento. Todas as contas dele foram devidamente analisadas e aprovadas pela Justiça Eleitoral. Atacar Eduardo, agora que ele já se foi, é tentar macular a imagem de um grande líder que o Brasil perdeu de maneira tão precoce. Eduardo merece respeito pelo que foi e pelo que fez.
As contradições nos depoimentos dos delatores são evidentes, e isso ficará demonstrado no curso das investigações.
Qualquer cidadão que leia e coteje os depoimentos verá o quanto os fatos narrados, pessoas, empresas, e datas, são contraditórios entre si no que me dizem respeito. São duas histórias diferentes.
Nada há de concreto que pudesse ensejar um pedido de abertura de inquérito.
Dito isso, afirmo e reafirmo que não são verídicas as declarações do Sr.Paulo Roberto Costa contra a minha pessoa. Afirmo e reafirmo o que digo há bastante tempo: jamais tive qualquer tipo de contato com o Sr AlbertoYoussef.
Estou absolutamente tranquilo quanto aos resultados do que for investigado, pois tenho em mim a consciência da verdade. As acusações constituem-se de depoimentos que não acham sustentação em mais nada neste processo. Recordo aqui um episódio que vi de perto. Em 1998, dura e injustamente acusado, mas dono de uma serenidade inabalável, o ex-governador Miguel Arraes afirmou que as palavras vazias seriam levadas pelo vento. Como de fato foram.
Quero agradecer aos homens e mulheres de Pernambuco, que ao longo desses últimos dias têm me prestado tantas manifestações de solidariedade. A força de vocês me incentiva ainda mais a prosseguir na luta em defesa de Pernambuco e do Brasil.
Agradeço ao meu partido, o PSB, na pessoa do Seu Presidente Carlos Siqueira pelo apoio a mim e à memória de Eduardo Campos.
Quero agradecer, de maneira especial, à minha família, pelo carinho e amor de uma vida inteira.
Quero continuar confiando na instituição do Ministério Público Federal, que desempenha papel fundamental dentro do atual contexto que vive nosso país e apelo para que possa dar celeridade a esta investigação, mas sei que poderei enfrentar uma batalha longa. Contudo, minha disposição em travar o bom combate e colocar a verdade acima de qualquer suspeita, é ainda maior.
O prefeito Anchieta Patriota recebeu, nesta quarta-feira (23), uma equipe representando a CDL e NDL que apresentou o projeto da 3ª Expocarnaíba, evento que será realizado de 9 a 11 de novembro deste ano. Nas edições anteriores a Prefeitura de Carnaíba sempre apoiou o evento que tem por objetivo fomentar o empreendedorismo, a inovação e […]
O prefeito Anchieta Patriota recebeu, nesta quarta-feira (23), uma equipe representando a CDL e NDL que apresentou o projeto da 3ª Expocarnaíba, evento que será realizado de 9 a 11 de novembro deste ano.
Nas edições anteriores a Prefeitura de Carnaíba sempre apoiou o evento que tem por objetivo fomentar o empreendedorismo, a inovação e sustentabilidade dos negócios no município e região.
“Nós apoiamos e certamente faremos o mesmo este ano, porque entendemos que iniciativas como essas só fortalecem o comércio local e a economia do município e este tem sido um dos princípios de nossa gestão”, afirmou o prefeito Anchieta Patriota.
O prefeito confirmou a continuidade da parceria, com total apoio para que seja um evento grandioso. Participaram da reunião Glauco Queiroz e Márcio Victor da CDL de Afogados, Ana Maria, Evanir Morato, Antônio Gleydson (Toninho), Ana Paula e Luana Bezerra da NDL Carnaíba.
A Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Turismo e Eventos, está iniciando o processo de atualização do Inventário do Potencial Turístico do Município em 2022, que consiste no levantamento dos atrativos e dos equipamentos turísticos existentes. É pretensão da atual gestão do turismo municipal, além da versão virtual disponível no sitio, elaborar uma versão […]
A Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Turismo e Eventos, está iniciando o processo de atualização do Inventário do Potencial Turístico do Município em 2022, que consiste no levantamento dos atrativos e dos equipamentos turísticos existentes.
É pretensão da atual gestão do turismo municipal, além da versão virtual disponível no sitio, elaborar uma versão impressa, em forma de catálogo, e compartilhar a versão on-line com todo o trade turístico do município (rede hoteleira, equipamentos de gastronomia, agências e operadoras de viagens, etc.).
Com isso, a gestão pretende ampliar a divulgação dos atrativos e dos equipamentos turísticos da cidade, além da vasta infraestrutura de apoio existente, disponibilizando-os no futuro CAT (Centro de Apoio ao Turista) de Arcoverde e nos de responsabilidade da EMPETUR (Empresa de Turismo de Pernambuco), existentes no Estado.
E iniciando o processo, a SETUR Arcoverde dará prioridade ao cadastramento dos equipamentos de gastronomia (Restaurantes, Bares, Lanchonetes, Churrascarias, Pizzarias, Hamburguerias, Espaços Gourmets e outros.), que além terem suas informações disponíveis no inventário geral, também passarão a participar do contexto do futuro programa “Turistar Arcoverde” que reunirá, num aplicativo inovador e criativo, todos os equipamentos e atrativos turísticos existentes na cidade e devidamente cadastrados na base de dados da Secretaria Municipal de Turismo e Eventos (SETUR).
A OAB-PE obteve liminar junto ao Poder Judiciário determinando o funcionamento das agências por, no mínimo, duas horas diárias para atendimento à população. A liminar determina também o pagamento dos alvarás expedidos em favor de partes e advogados. O presidente Ronnie Preuss Duarte comemorou a decisão. “A medida beneficia toda a sociedade. É a OAB-PE […]
A OAB-PE obteve liminar junto ao Poder Judiciário determinando o funcionamento das agências por, no mínimo, duas horas diárias para atendimento à população. A liminar determina também o pagamento dos alvarás expedidos em favor de partes e advogados.
O presidente Ronnie Preuss Duarte comemorou a decisão. “A medida beneficia toda a sociedade. É a OAB-PE a serviço da advocacia e da sociedade”, afirmou.
A decisão foi proferida na quinta-feira (15), pelo juiz do trabalho substituto Arthur Ferreira Soares, da 11ª Vara do Trabalho do Recife, e passa a valer a partir do segundo dia útil após o recebimento pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Créditos em Pernambuco.
A decisão prevê multa diária no valor de dez mil reais por dia, caso a medida não seja atendida. Em sua decisão, o juiz afirmou que, com a incerteza do término da greve e as necessidades diárias, os trabalhadores e advogados não podem aguardar o fim da paralisação para o levantamento de seus créditos.
O Deputado Estadual Júlio Cavalcanti (PTB) fez hoje em sua rede social um balanço das ações do Pernambuco de Verdade ocorrido esta semana no Agreste pernambucano, em Santa Cruz do Capibaribe. O parlamentar trabalhista elencou os principais problemas identificados no município, a exemplo da Insegurança, falta de água, falta de limpeza de barragens, saúde pública […]
O Deputado Estadual Júlio Cavalcanti (PTB) fez hoje em sua rede social um balanço das ações do Pernambuco de Verdade ocorrido esta semana no Agreste pernambucano, em Santa Cruz do Capibaribe.
O parlamentar trabalhista elencou os principais problemas identificados no município, a exemplo da Insegurança, falta de água, falta de limpeza de barragens, saúde pública sucateada, duplicação da PE-160, entre outros.
Muito dos problemas foram relatados em audiência pública na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe. Além do deputado Júlio, estiveram presentes os deputados Silvio Costa Filho (PRB), Socorro Pimentel (PSL), Augusto César (PTB) e Joel da Harpa (Pros).
“Lamentavelmente esse é o quadro que estamos vendo por onde passamos: obras inacabadas, obras abandonadas, saúde sucateada e a insegurança e violência reinando em todas as regiões do Estado”, disse Júlio Cavalcanti.
Na agenda, os deputados visitaram as obras de duplicação da BR-104, assumidas pelo Estado, e PE-160, prometidas há “mais de dez anos” e ainda não concluídas, além do 24º Batalhão de Polícia Militar, a diretoria regional da Compesa, a UPA de Santa Cruz do Capibaribe, a rodoviária municipal e a farmácia do Lafepe, que sofre com desabastecimento de medicamentos.
“Continuamos com um governador, mas sem governo”, disse em referência ao governador Paulo Câmara (PSB) que está com uma avaliação negativa de 74% segundo recente pesquisa divulgada pelo Instituto Uninassau.
Você precisa fazer login para comentar.